Câmara Notícia | PL destinação IR fundo criança e idoso

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, de autoria da vereadora Débora Palermo, quer criar em Campinas uma política de incentivo à destinação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e também para o Fundo da Pessoa Idosa. Esse projeto ele busca incentivar, divulgar a destinação para o fundo da criança adolescente e pro fundo do idoso, para que a participação popular da sociedade civil seja maior, porque muita gente desconhece. Então, seria uma campanha de divulgação, incentivo para que mais pessoas participem dessa destinação ao fundo da criança e ao fundo do idoso, trazendo mais proteção, mais segurança para as osques que atendem crianças, adolescentes e idosos do nosso município. >> A iniciativa tem como objetivo aumentar os recursos destinados às políticas sociais, sem gerar custos extras ao contribuinte. O texto também prevê campanhas de orientação e divulgação para estimular pessoas físicas e empresas a destinarem parte do imposto aos fundos municipais. Possibilidade já prevista na legislação federal. essas ações de conscientização, porque a maioria, como eu disse, desconhece, não sabe que pode destinar parte do fundo eh do do imposto de renda, 1% pessoa jurídica e até 6% pessoa física para o fundo da criança ou para o fundo do idoso ou para ambos, sem que isso custe nada a mais para o contribuinte. E esse dinheiro, ao invés de ir pro governo federal, ele fica no município para ser investido em áreas que atendem crianças e idosos. Segundo a parlamentar, o poder público pode atuar como agente de orientação, usando canais já existentes para ampliar o alcance desse instrumento de impacto social. Esse dinheiro, a maioria desse dinheiro que vai do imposto de renda pro governo federal, ele não volta pro município. E essa forma de destinação profunda, o dinheiro não sai da nossa cidade, fica aqui para investimento na, por exemplo, em em hospitais que atende crianças, em Osques que atendem crianças, idosos. Então, é muito importante a participação das pessoas. Yeah.