CÂMARA NOTÍCIA - LGPD CONDOMÍNIOS

além Geral de proteção de dados pessoais a lgpd está em vigor a dois anos e a um as sanções passaram a valer Ela já tem desencadeado ações judiciais envolvendo condomínios residenciais e algumas decisões já demonstram como judiciário está tratando o assunto em relação aos dados operados por síndicos e administradoras devido o vazamento de dados essa advogado especialista no assunto comentou os problemas mais frequentes vazamento por questões de imagens de câmeras dados pessoais os moradores ou até visitantes venda para empresas terceirizadas de forma indevida e utilização até pela administração de forma incorreta os condomínios residenciais estão correndo atrás para se adequarem quando a lei foi promulgada entendeu que os condomínios não iriam participar da lei porque acharam porque seria só para empresa mas em janeiro deste ano foi promulgada a portaria da própria npd que a agência regulatória que diz que os condomínios também tem que ser adequar Então muitos não tem esse conhecimento não estão se adequando estão recebendo ações judiciais o Síndico deste Condomínio está atento a essa realidade o condomínio ele já tinha como hábito não coletar dados sensíveis do dos moradores né que é questão de Hobby crenças tal Hoje o que que o condomínio fez ele Manteve aquelas aqueles hábitos que já tinha de pegar apenas os dados necessários tá e em relação a isso dos moradores duas visitantes também não muda só que o que a gente tem de diferente é o descarte muito mais rápido quando é o visitante a gente pega o dado dele necessário assim que vai embora a gente já procura descartar segundo ele não é difícil se deparar com situações que podem corrigir a lei geral de proteção de dados pessoais teve uma situação que uma moradora ela quis que for a gente fornecer essa placa de um veículo de um visitante porque ela entendia que ela tinha que saber algo a gente não faz a gente não faz em hipótese alguma a gente não passa nenhum dado para um outro morador a gente tem inclusive as câmeras de vigilância aqui né que ela é de uso exclusivo do condomínio a gente não passa nenhum tipo de imagem para nenhum morador a não seja que eu não sei que seja com uma solicitação judicial o vazamento de dados pode gerar penalidades além do processo judicial que você pode até não só as multas e vai até 50 milhões o valor você também pode ter paralisação da empresa para ela não utilizar os dados no caso de um condomínio imagina o que acontece se ela não puder fazer utilizar o CPF ela não emite boleto se ela não emite boleto ela não vai ter valores para pagar as contas do condomínio e a gente vai ter problemas