CÂMARA NOTÍCIA - ENTREVISTA 20 ANOS CONSCIÊNCIA NEGRA

[Música] a lei 11.128 de 14 de janeiro né completou 20 anos e é uma reflexão né naquela época né quando o senhor colocou essa proposta né e formatou essa essa matéria que que o senhor pensava essa lei na verdade ela surge uma necessidade histórica né Nós estamos refletindo debatendo no interior do movimento primeiro se era necessário ou não ter uma lei e se era necessário além da Lei ter um feriado municipal A ideia é que nós pudéssemos de baixo para cima promoveu um processo de reflexão no país como um todo sou mais de 5 mil municípios no Brasil hoje nós temos mais de mil municípios que são feriados municipais no dia 20 de dezembro o primeiro município foi a cidade do Rio de Janeiro aqui na região metropolitana de Campinas Hortolândia e depois Campinas e a ideia de Campinas Ela também tem um sentido histórico Porque como Campinas foi a última cidade do Brasil é reconhecer oficialmente a abolição da escravidão A ideia é que Campinas poderia arrombar outras portas por esse Brasil afora então foi um trabalho árduo nós contamos com muita colaboração da Equipe técnica dos Consultores eles ativos dos profissionais da Câmara de Vereadores né que possibilitaram para nós um entendimento primeiro sobre o aspectos da legalidade dos feriados municipais depois nós fomos buscar um parecer do ministro marco Aurélio de Melo Supremo Tribunal Federal porque havia se questionamentos da legalidade ou não dos feriados municipais né E quando nós buscamos esse entendimento do Supremo Tribunal Federal a câmara de meninas certa maneira ela estabeleceu um Marco histórico nas legislações municipais estaduais dos feriados porque com esse parecer nós não não só conseguimos aprovação do feriado aqui em Campinas mas abrimos de certa maneira as possibilidades para que hoje no Brasil mais de mil municípios nós tenhamos feriados municipais no dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra e nós tenhamos também várias unidades estaduais da Federação assim como Rio de Janeiro Alagoas que são feriados estaduais e nós estamos de certa maneira bastante otimista para que nós possamos aprovar também né um projeto de lei no congresso nacional para instituir o dia 20 de novembro Como feriado nacional para fazer não só homenagem ao que significou a existência a resistência do Quilombo de Palmares Zumbi Dandara e todos aqueles lutadores pela Liberdade mais lutadoras pela liberdade Mas para provocar também essa reflexão que era o sentido dessa legislação queria que o senhor fizesse uma comparação né lá atrás quando foi colocada essa proposta e depois posteriormente virou lei é ainda há muito questionamento nos dias atuais lá atrás existia questionamentos Olha nós estamos ontem dia 20 certa maneira celebrando marchando com várias atividades aproveito para agradecer aí vários vereadores que acompanharam as atividades solenidade de entregas métodos Unidos Palmares a própria prefeitura o prefeito da área sempre presente toda sua equipe de secretários né diversas secretários acompanhar aqui em particular secretária de cultura e nós buscamos fazer essa reflexão na perspectiva de que esses instrumentos legais não só o feriado mas outras políticas públicas pudesse ajudar a gente a melhorar as condições de oferecer mais igualdade de oportunidades e também enfrentar o tema do racismo Como diz dizia Nelson Mandela ninguém nasce racista as pessoas tornam-se racista e portanto tem que ter um processo pedagógico Educacional que possibilite não só fazer essa reflexão no dia 20 de novembro mas durante todo o ano estabeleceram o conjunto de política pública sobretudo no campo da educação e por esse Campinas também foi pioneira a Câmara Municipal de Campinas aliás é Pioneira legislação de promoção da igualdade de ações afirmativas de combate a toda a forma discriminação para que a gente pudesse então pensar uma educação inclusão inclusive né que combater essa discriminação mas infelizmente de lá para cá passaram-se 20 anos e o que nós estamos acompanhando no Brasil e no mundo é um recrudecimento dos casos de violência é policial violência racial de discriminação de feminicídio enfim o mundo ficou pior não é que a gente não fez coisas necessárias a cidade deixou de fazer coisas necessárias mas o mundo passou a ter uma visão pior sobre o tema do racismo da escravidão da xenofobia e da intolerância Então essas Chagas permanecem ainda muito presente é por isso que nós devemos continuar lutando e combatendo o racismo e qual é a percepção do senhor é hoje tem muitos casos denunciados as pessoas estão mais conscientes e levando né denunciando ou não tá crescendo mesmo os casos de lá para cá o que mudou positivamente também né foram nós constituímos instrumentos né na administração pública nos tribunais nos Ministérios públicos nós tivemos portanto uma sociedade muito mais ativa e vigilante a própria imprensa os veículos de comunicação então por exemplo aqui em Campinas nós temos né assepir que a coordenação que promove ações de promoção da Igualdade políticas públicas nós temos o Ministério Público aqui muito atuante nos casos discriminação várias parcerias com Ministério Público do Trabalho combate ao trabalho escravo ou trabalha análogo trabalho escravo no Ministério Público do Trabalho décimo quinto tribunal aqui na nossa região nós temos um grupo de trabalho que reflete portanto no campo do Judiciário é muito forte a presença dos magistrados né nessas nossas reuniões nessas atividades nós temos também no âmbito da área da Segurança Pública né possibilidade de Treinamento aperfeiçoamento diálogo permanente com as forças policiais e com as autoridades sobre daqueles que é a porta de entrada dos casos de racismo que é as delegacias de polícias Delegados enfim a Escola de Formação da Polícia Civil Abril também a porta para que nós pudéssemos debater esse tema Agora nós estamos falando de 350 anos de escravidão no Brasil é uma ferida muito profunda por mais que nós tenhamos tido avanço e não for um pouco os avanços nesse último período nós haveremos de fazer um combate de longo prazo para que práticas posturas racistas Deixe de ser ou fazer parte da realidade seja nas manchetes de jornais mas Sobretudo o impacto físico que quando nós estamos falando de violência muitas vezes significa eliminação física das pessoas e no Brasil nós temos essa estatística que são 23 jovens assassinados um jovem negro de Periferia assassinado a cada 23 minutos no Brasil né Nós temos muitos casos de tolerância religiosa né sobretudo as religiões de matrizes africanas Invasões de terreiro invasões dos espaços sagrados manifestação para as redes sociais que é essa novidade das redes sociais que também é radicalismo esse debate Então nossa é um período de avanço de conquistas nós instituímos inclusive aqui em Campinas o sistema de cotas né para acesso aos concursos públicos do nosso município mas o que que a gente tem acompanhado é uma combinação de avanço recuo de retrocessos que não é tarefa só da população negra enfrentar por isso que a gente tá falando que nós somos momentos de que se você se incomoda se você se indigna com qualquer tipo de discriminação seja era ético racial seja ela é uma discriminação de gênero contra mulher seja uma manifestação de homofobia contra as populações lgbtq a mais se você se indigna contra uma manifestação de intolerância ou pessoa que vive em uma situação de rua você tá do nosso lado por isso que nós falamos que a luta vai adquirir um caráter antirracista ela transcende portanto os militantes os lutadores históricos da casa do combate ao racismo ela trai ela puxa ela sensibiliza e procura criar uma energia positiva como diria Bob Marley para que a gente pudesse então transformar Isso numa agenda política para o Brasil né envolvendo não só os negros mas todos os homens e mulheres dependendo da cor da tua pele que lutam contra o racismo com a forma de discriminação de preconceito é disso que se trata é isso que a gente tá enxergando como grandes desafios no próximo período e recentemente o prefeito de Campinas né ele assinou um decreto né que amplia né então a gente tem o dia da consciência e agora nós temos um mês da consciência é um trabalho que é um trabalho diário né não é um trabalho que não fica só no dia que fica só no mês precisa ser todos os dias essa iniciativa né do prefeito Dário Saad era muito importante porque além de você ampliar as possibilidades de reflexão no mês de novembro sobre o Dia da Consciência Negra ela também criou um instrumento que é o fundo de direitos difuso que vai ser gerido a partir de agora com essa lei esse decreto pelo conselho de participação da comunidade negra de Campinas essa é uma vitória importante porque nós tínhamos o espaço da punição quando a pessoa comete um crime de racismo você abre um boletim de ocorrência ela pode ser presa em flagrante delito né E ela cabe a autoridade policial ali estabelecer uma fiança em alguns casos ele estabelece uma fiança em revisória para aquela pessoa e ela vai para casa como se nada tivesse acontecido então a prisão é necessária mas entendemos ela que ela é o recurso que deveria ser o último instrumento o processo pedagógico deveria ser o primeiro instrumento o processo da punição Econômica né deveria ser um segundo instrumento e agora com essa lei assinada pelo prefeito Dário Saad nós vamos poder também mexer no bolso daqueles que praticam o ato de racismo seja um ato de racismo individual seja coletivo seja praticado dentro de um estabelecimento ou seja aqueles estabelecimentos que não coíbe manifestações de tolerância de racismo também poderão ser punidos na forma da Lei e esse fundo vai poder também receber recursos de programas recursos orçamentários para que nós possamos ampliar a luta de combate o racismo colocando o que a gente fala ações concretas instrumentos concretos que às vezes no bolso das pessoas que cometem ato do racismo e que muitas vezes vão parar nos tribunais depois de uma longa demanda no judiciário brasileiro tem aumentado os casos de Condenação mas eu entendo que esse deveria ser o último caminho né não o caminho Inicial O Caminho Inicial é fortalecimento das políticas públicas no campo da Educação no campo da saúde no campo da cultura no campo do saneamento no campo da renda né os números que o IBGE nos trouxe nesse mês de novembro mês da consciência negra são números assustadores nós tivemos avanços então a lei de cotas possibilitou a inclusão de muitos milhares de jovens negros e negras pobres e carentes nas nossas universidades públicas que são centros de excelência agora não é razoável que o mesmo jovem que frequenta a USP Unicamp Universidade Federal Receba um salário menor de um aluno não negro quando ocupam a atividade ondas da função então Engenheiro preto não pode ganhar menos com engenheiro branco né mas é um caso não é exceção é a regra se fosse a exceção nós podia discutir Será que ele tem um talento alguma coisa adicional mas quando a média insignifica 36% a menos recebe um negro numa mesma posição quando nós temos nas empresas menos de 5% de homens e mulheres ocupando cargos de chefia de direção nas empresas alguma coisa tá errada no sistema então é preciso políticas públicas metas concretas que permita é uma mobilidade nessas carreiras não pode o destino da população negra foi descendente no Brasil seu futebol por mais que nós gostamos de futebol como nós estamos agora época de copa do mundo virou uma seleção com mais de 50% de negros jogando futebol nós já provamos que nós temos muito talento no futebol brasileiro mas também não pode ser só o samba né que é porque as pessoas precisam entender o seguinte tem gente hoje se recusando a ser atendida no hospital por um médico uma médica Negra porque quando ele chegou no hospital esse depara com um médico uma médica negra no melhor cenário Ele acha que é enfermeiro se tivessem avental ele vai achar que a segurança ou faxineiro quando ele se depara com uma pessoa negra no supermercado se ele tá em dúvida de algum produto ele vai perguntar para o negro agora você trabalha aqui eu queria saber quanto custa esse negócio aqui ele não pergunta você tá fazendo compra aqui se for uma loja de carro uma loja de produtos de luxo essa isso fica mais gritante ainda né o processo Então porque está introjetado esse que nós vamos ter preconceito e ele se manifesta através do ato discriminatório Como disse em determinada circunstância chega a eliminação física das pessoas sobre todos os nossos mais jovens ela disse que se trata possuir um conjunto de políticas públicas que hoje transcende o papel do estado brasileiro seja da prefeitura do governo estadual do governo federal das nossas universidades Isso é Um Desafio também das empresas privadas então a gente foi mergulhar lá atrás Vamos beber na fonte do próprio movimento negro da frente negra brasileira a década de 30 das conferências organizadas Pelas Nações Unidas a conferência de durma acabou consolidando esse conjunto de instrumentos para promover o que o que nós chamamos de Reparações Reparações econômicas Reparações e políticas compensatórias né e políticas de ações afirmativas que tem nas cotas um elemento estratégico por isso que nós estamos lutando duramente em 23 esse vai ser O Grande Debate para que nós possamos manter essa políticas de cotas na nossas universidades públicas para Que ela possa ter a cara do Brasil se a seleção brasileira tem a cara do Brasil as Universidades públicas os espaços públicos precisa também expressar essa diversidade diversidade étnica cultural religiosa né valorização dos nossos povos originários nossos povos indígenas para a gente poder portanto resgatar esse o que significa 350 anos de escravidão no Brasil o que significou para nós o último país do mundo abolição da escravidão e o que significou para Nós Campinas com toda sua pujança se a última cidade do Brasil a reconhecer oficialmente é o fim da escravidão a câmara de Campinas está uma resposta concreta continua essa nossa alegria né esses últimos anos a câmara de Campinas promoveu um conjunto de legislações de instrumentos né legais que possibilitam a aplicação de políticas de medidas de ações afirmativa que vão seguramente provocar mudanças sobretudo para as próximas gerações [Música]