Câmara Notícia | Código Prot. Mulheres

O projeto de lei, de autoria da mesa diretora da Câmara, assinado por todos os vereadores, instituição às mulheres, deixando em uma única norma a legislação que trata de temas referentes aos direitos das mulheres em Campinas. Os textos não terão mudanças na redação original, apenas atualizações ortográficas e de nomes de órgãos públicos na forma prevista em lei federal. É um trabalho conjunto, né? Nós contamos com o apoio da nossa equipe da biblioteca e também da secretaria de apoio às comissões, eh, para reunir num único código, né, num projeto, numa única lei, todas as leis de iniciativa de vereadores ao longo dos tempos, né, que tratam de defesa, proteção ou promoção da saúde da mulher. eram 73 leis dispersas, né, de várias eh conteúdos e a gente está reunindo e todos isso, todas elas num código, respeitando o teor da lei original. A iniciativa faz parte das comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Principal marco legal de enfrentamento e prevenção à violência doméstica familiar contra a mulher. A data também é celebrada no agosto lilás, instituído em 2022. No mês de proteção à mulher, a Câmara adotou a iluminação lilás em alusão ao tema e instituiu também a Ouvidoria da Mulher, canal especializado de acolhimento, recebimento, registro, tratamento, orientação e encaminhamento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. Nós temos na Câmara a comissão da mulher, né? cinco vereadores compõem essa comissão. Elas têm feito um trabalho fantástico nessa área, mas os homens se ombreiam a elas no sentido de também dar sua contribuição. Eh, a conscientização primeira tem que vir para os homens, né? são os homens que devem ser se mobilizar para mudar essa cultura, essa mentalidade, infelizmente, ainda machista, patriarcal, que acaba culminando muitas vezes com atos de discriminação e de violência contra a mulher. O projeto vai passar pelas comissões da casa, votação e plenário e depois, quando se tornar lei, o Código de Proteção às Mulheres deverá estar disponível para ampla consulta, inclusive no site da Câmara. é uma iniciativa que eu considero ousada no sentido de reunir tudo, mas para marcar, né? A gente quer mostrar que a Câmara para além dos discursos, né, a gente efetivamente tem essa preocupação, né, de fazer a nossa parte e combater a violência contra a mulher e mostrar que a gente tem um compromisso real, né, de igualdade, proteção e não discriminação à mulher de nenhuma maneira. Yeah.