A Câmara Municipal de Campinas aprova projeto que consolida 73 leis dispersas em um único Código de Proteção às Mulheres, marcando os 20 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa inclui medidas como iluminação lilás do prédio e criação da Ouvidoria da Mulher, canal especializado para acolhimento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. O projeto enfatiza a necessidade de conscientização e mobilização para combater a cultura machista e patriarcal que perpetua a violência contra mulheres.
Setenta e três leis dispersas sobre direitos das mulheres em Campinas serão reunidas num único Código de Proteção às Mulheres, projeto de autoria da Mesa Diretora assinado por todos os vereadores. A iniciativa integra as comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e do Agosto Lilás, instituído em 2022, mês em que a Câmara adota iluminação lilás e mantém a Ouvidoria da Mulher e a Comissão da Mulher, formada por cinco vereadoras. O texto segue agora para as comissões, votação e plenário antes de virar lei.
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