Câmara Notícia | 7ª reunião comissão de legalidade

Na sétima reunião da Comissão de Constituição e Legalidade, os parlamentares Benê Lima, Eduardo Magoga, Guida Calisto, Mariana Conte, Roberto Alves e o presidente da comissão, Oto Alejandro, votaram em importantes projetos. O primeiro item votado é de autoria da vereadora Guida Calisto sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos específicos a disponibilizar cardápios impressos em Braile e teve cinco votos favoráveis. Meu voto é favorável, sigo o parecer do relator e quero já também cumprimentar o relator. Vereador Eduardo Magoga, o meu voto é favorável. Vereadora Guida Calispo. Boa tarde, presidente. Eu quero agradecer a oportunidade de participar hoje da Comissão de Constituição e Legalidade. Estou aqui substituindo o titular dessa comissão, que é o vereador Wagner Romão. Eh, também quero aqui já agradecer o parecer favorável. Eu li o parecer do vereador Roberto Alves e agradecer pela pelo parecer eh fundamentado, né, e favorável. Então, também vou no mesmo sentido acompanhar o relator, o voto do relator. O segundo projeto que veda o uso de construções e intervenções hostis nos espaços públicos de livre circulação em Campinas, também teve voto favorável. Mais um projeto de autoria da vereadora Guida Calisto. O item três refere-se à política de alimentação escolar e teve voto favorável. O quarto projeto de autoria do vereador Ebert Ganém visa estabelecer diretrizes para o diagnóstico precoce e a atenção integral a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Este projeto teve pedido de vistas do vereador Eduardo Magoga do Podemos. Presidente, pela ordem. Tem pela ordem, vereador. Eu peço vistas desse processo. Concedido vistas do processo do item quatro. O quinto item votado é de autoria da vereadora Fernanda Solto e dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo e foi rejeitado pela maioria, assim como o item sete, projeto que dispõe a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos a instalarem GPS em toda a frota. Já os itens 6, 8 e 9 da pauta tiveram pedido de vistas da autora Guida Calisto e também do vereador Roberto Alves. O 10o item, que institui a implantação de faixas de retenção e recuos exclusivos para motocicletas e bicicletas em vias públicas com semáforo, teve pedido de vistas do vereador Eduardo Magoga. Ao final das votações, o presidente da comissão deu o seu parecer sobre a sétima CONTILEG de 2025. Todos os projetos que foram votados aqui na Conchileg, na Comissão de Constituição e Legalidade, foram apreciados por todos os vereadores. Aqueles que foram reprovados vão a arquivo, aqueles que foram aprovados vão passar por outras comissões, depois volta pro plenário para ser apreciado por todos os vereadores. Tivemos aqui alguns pedidos de vistas, concediente, eu concedi vistas desses projetos para que os vereadores adequem esse projeto e volte novamente aqui paraa comissão. Okay.