Reunião Comissão Especial Estudos Desburocratização na administração Pública Municipal

Música Olá, boa tarde, estamos ao vivo agora, são 2 horas e 7 minutos e você vai ver a reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a desburocratização da Administração Pública Municipal. Acompanhe na presidência do vereador e presidente Paulo Gaspar. Boa tarde a todos que nos assistem, bem-vindos à terceira reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a desburocratização na administração pública, lembrando que a nossa terceira reunião tivemos aqui precedidos pela Associação das Escolas Infantis Particulares, na sequência nós tivemos a Brasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, E hoje recebendo o Campinas e Região Convention e Visitors Bureau, que está representado pelo presidente Wanderlei Costa, pelo Rodrigo Porto, que é vice-presidente, pelo Luiz Felipe de Almeida, que é diretor administrativo e financeiro, pelo Douglas Marcones, diretor de hotelaria e pelo Fernando Venier, diretor executivo. É uma reunião muito importante, pois a comissão tem a função de convidar os principais setores que estão inseridos no âmbito municipal e que com a pujança econômica, social que representa Campinas, são os atores principais no desenvolvimento da nossa cidade, da nossa metrópole, da nossa região, macro região. E essa pauta da desburocratização é vital para que a gente impulsione o desenvolvimento de Campinas e também, por exemplo, o estado de São Paulo e Brasil. É uma pauta que, a nível de Brasil, é muito preocupante porque o custo Brasil, o custo que viabiliza o empreendedorismo no nosso país, está totalmente vinculado à questão da burocracia, que também está vinculada com a corrupção. Então nós temos que quebrar essas travas que o Estado brasileiro coloca para o empreendedorismo e fazendo com que a gente mude essa forma de ser da administração pública perante os cidadãos para que o Estado seja um facilitador, uma estrutura que venha impulsionar o empreendedorismo e a atividade econômica. Então, vocês do setor de hotelaria, de eventos, participaram aqui de uma outra comissão que falou dos impactos da pandemia, eu acredito que vocês sejam o setor mais afetado de todos, depois em bares e restaurantes, etc. Vocês já colocaram o drama aqui que vocês estão vivendo e mais uma vez convidados para fazer parte dessa outra comissão tão importante e que eu vou deixar para vocês um a um para estarem explanando aí os pontos que estão servindo de empecilho ou impedindo um desenvolvimento sustentável do setor. e vocês, melhor do que ninguém, para nos dizer o que precisa ser melhorado, seja em torno da legislação ou da própria administração pública. Então, eu convido em primeiro momento o presidente Wanderlei Costa para falar e na sequência, assim que ele terminar, ele já passa a palavra para os demais membros aí que representam o Campinas Região Convention Visitor's Bureau. Obrigado pela presença de todos. Wanderlei Costa, você tem a palavra. Primeiramente, boa tarde a todos. Boa tarde, vereador Paulo Gaspar. Parabéns pela iniciativa. Boa tarde, telespectadores, internautas que estão acompanhando pelo canal da Câmara e YouTube. Meus companheiros aqui do Convention Bureau, boa tarde a todos. E repetindo, muito importante a iniciativa tua, vereador, de criar essa comissão para falar sobre a desburocratização do setor de eventos e hotelaria. Até porque a gente já, há quase duas gestões do governo municipal, a gente tem lutado muito para que Campinas seja, além de uma cidade que foi considerada inteligente há dois anos atrás, passa a ser também uma cidade inteligente na captação de eventos, na fomentação de turismo em Campinas. Como todos sabem, Campinas é uma cidade que tem uma vocação muito forte para o turismo de negócio. E para isso, a gente precisa ter menos burocracia dentro dos órgãos para que possa facilitar o fomento, a fomentação de turismo em Campinas. Essa burocracia, segundo até pesquisas que nós já fizemos com organizadores de eventos, ela dificulta muitas vezes o destino. Então, entre você levar esse evento para uma outra metrópole, que é mais fácil de receber, e muitas vezes eu tenho comentado, você não precisa só pensar que você tem concorrente aí como Rio de Janeiro e São Paulo, aqui do lado, Atibaia, tem uma recepção, uma desburocratização para a realização de evento que é inacreditável. Eu já apresentei isso na Câmara de Vereadores, já falei isso com o prefeito Jonas na época, Já passei isso também para os novos secretários e para o prefeito da área. Campinas precisa desburocratizar porque o nosso concorrente não está tão distante. Recentemente, a gente teve aqui também a construção de um centro de evento em Itu, que tem concorrido muito com Campinas também e com leis mais fáceis para realizar evento. Nós sabemos que a burocracia ingesta a economia, rouba tempo de quem quer empreender e essa exigência que Campinas tem para trazer um evento para cá aumenta o custo, porque muitas vezes você tem que ter ajuda de um arquiteto, de um engenheiro e aí é onde surgem os farsalitadores para realizar esse evento. Essas exigências, esse aumento excessivo de exigências, principalmente quando foi construído os dois centros de convenções em Campinas, o Expo Dom Pedro e o Royal Palm Hall, tem dificultado a nossa entidade em captar mais eventos para Campinas, porque o organizador de evento, o produtor de evento, na hora que ele vai decidir o destino, ele quer também ter a facilidade dos órgãos públicos para realizar o evento. E repetindo, não sendo repetitivo, Campinas não facilita a captação de eventos em Campinas. É preciso simplificar para que a nossa cidade tenha um outro desenvolvimento, fique mais competitiva e principalmente nesse momento de pandemia, onde o nosso setor demitiu 60% dos colaboradores, para a gente fazer a nossa lição de casa, que inclusive está na mão do secretário de Finanças, está na mão da secretária de Turismo. Esse documento foi encaminhado também para o presidente da Câmara Municipal, o senhor José Carlos. Se a gente conseguir dar andamento nisso, nós vamos ter uma retomada um pouquinho mais rápida. E o caminho é esse. Eu vou citar alguns exemplos aqui, depois os outros diretores do convention vão aprimorar isso. Mas hoje, por exemplo, para você trazer um evento para Campinas, você precisa tirar uma alvará de um espaço que já tem alvará. Porque no momento que você constrói um centro de convenções, e aquele espaço é determinado como centro de convenções, ele é para realizar eventos, existe uma alvará. Agora, para você colocar um evento dentro desse espaço, você tem que tirar um outro alvará, é uma burocracia que só Campinas existe, dentro da nossa pesquisa, São Paulo, Rio, Curitiba, as metrópoles que estão na nossa frente, nenhuma exige alvará do alvará. Fora isso, todo um processo, um papel, esse processo em papel, todos nós sabemos que é um grande facilitador para as coisas erradas, para a corrupção. Esse processo tem que ser digital, você coloca o nome do evento lá em cima e vai dando sequência, quantas pessoas no evento, o que você está entrando de patrocinadores, etc. E lá embaixo sai o que é o DARF para você pagar. Hoje, um organizador de evento em Campinas, ele é visto como bandido. Quando ele chega para realizar um evento aqui, a Secretaria de Finanças, os fiscais que não são preparados para lidar com isso, eles exigem que o organizador de renda pague antecipado. Vamos dar um exemplo aqui, nós vamos trazer um show para Campinas, vamos trazer aqui uma dupla sertaneja para fazer um show aqui em Campinas. Quantos ingressos eu vou vender? Eu não sei. Eu preciso que esse evento aconteça para que eu possa pagar esse DARF referente ao público que participou do evento. Não, dentro das nossas leis, dentro do regramento de finanças, nós temos que pagar essas despesas antecipadas. Isso acontece também com as convenções médicas. Você tem dois centros de convenções aqui em Campinas, que cabe todo o porte de evento, 5 mil pessoas, até 10 mil pessoas juntando os dois centros de evento. O que acontece? Esse organizador de evento, para realizar esse evento, ele precisa vender espaços e feiras. Aqueles famosos estandes, Então, um estande para a empresa X, para Y, no momento que ele começa a negociar isso, ele também já tem que dar entrada na prefeitura para liberar o evento. E a prefeitura chega ali, a fiscal, finanças. Bom, quantos estandes você vai ter? Eu não tenho, eu estou vendendo os estandes ainda. Eu não sei, não, você tem que ter uma previsão aqui, você tem que pagar isso antecipado. E se você não pagar isso antecipado, você não realiza o evento. então veja vereador, veja ouvintes participantes telespectadores, a gente tem brigado por isso já há oito anos há oito anos e o Dário entrou agora no começo do ano, bom, então oito anos e mais esse ano já para essa mudança fizemos várias reuniões eu espero que algum secretário assista esse trabalho que o senhor está promovendo aí, que é para desburocratizar, porque isso vai ser uma ajuda muito forte para Campinas, para que a gente volte a contratar os 60% dos colaboradores que nós mandamos embora, para que a gente possa trazer mais eventos para Campinas, e veja, o setor de evento, ele abastece, além da hotelaria, os bares, os restaurantes, o comércio e até as indústrias. Então, quando você incentiva o setor de eventos e turismo, quando você aposta nisso, você está agregando mais 40, 50 setores que dependem da hotelaria, do turismo, de eventos, para sobreviver. Outro ponto muito importante, nosso setor, ele contrata uma parte dos colaboradores, colaboradores de baixa instrução, são pessoas de pouco estudo, são pessoas da classe lá embaixo, então é o primeiro emprego dessas pessoas. Então incentivar esse setor, desburocratizar esse setor, é criar mais emprego para esses colaboradores, para essa mão de obra, que eu costumo dizer, que está lá no Ouro Verde e no Campo Grande, onde a maioria dos políticos só vê esse lado. E a gente precisa, nós precisamos, vereador, acabar com esses dois lados de Campinas. Campinas tem que ser uma cidade só, Campinas tem que se unir, Campo Grande, Ouro Verde, e toda essa área daqui que dá emprego. Não tem cabimento, vereador. Em 2018, o nosso IPTU tem subido 60%. É impossível essa renúncia fiscal? É. Mas vocês, vereadores, são capazes de andar com um projeto de lei, brigar no Legislativo, no Executivo, para que a gente não tenha mais reajuste, pelo menos dois, três anos, isso não é renúncia, você não está devolvendo dinheiro, você só está deixando de subir o valor do IPTU, que em 2018 subiu 60%. Mesmo problema que a gente tem tido aí com a água da Sanasa. Eu não sei se o senhor sabe, vereador, e quem está nos assistindo aqui, a conta de água da Sanasa é fixa. Era uma condição muito boa antes da pandemia, porque o hotel tinha 100, 200 hóspedes e pagava ali 20 mil reais de conta de água. Estou falando de um hotel pequeno, 20 mil reais de conta. E esse hotel tinha 70%, 80% de ocupação. Hoje, vereador, esse hotel está com 10%, subiu um pouquinho agora para 15%, 20%, está encostando nos 25%, mas veja, estamos com uma conta fixa de 20%. Estamos com uma conta fixa, aliás, estamos com uma conta com valor fixo. Então, quando você junta essas contas, uma conta de água com valor fixo, A CPFL, que não teve negociação nenhuma, até porque é privado, não teve negociação nenhuma, a companhia de energia. A Sanasa também, estamos indo para quase o final da pandemia, eu espero que a gente tenha mais seis meses de pandemia, e no ano que vem a gente tenha uma condição melhor. Será que o presidente da Sanasa, que nos recebeu, não vai fazer nada? Será que as três reuniões que nós fizemos lá na Sanasa, inclusive uma com o presidente da Câmara presente, ele não vai fazer nada? Ele está vendo que os hotéis estão com 20% de ocupação, não está com esse consumo de água e ele não vai mexer nessa conta de água dos hotéis? Outra questão, refis. O refis é uma realidade de todo o setor comercial e também da população. Muita gente deixou de pagar IPTU, refis. Agora, vai punir esse contribuinte com multas e juros, vereador? Vamos provocar isso aí na Câmara? Não pode punir esse consumidor com juros e multa. nós temos que pegar esse valor de 2020, 2021 e dividir em 60 parcelas, sem juros, sem multas, até porque nós não tivemos culpa nenhuma dessa pandemia, sem falar que muitos dos nossos negócios foram obrigados a serem fechados e aqueles que não foram fechados, fechado, vereador, tiver a tua receita drasticamente atingida. Nós sabemos de situações aí que empresas ficam meses sem receber e algumas estão com 10, 20% do faturamento. Hotel Opala, hotel de 60 anos em Campina, faliu. Faliu por quê? Graças, graças ao quê? a pandemia e a nenhuma ajuda dos órgãos públicos, nenhuma ajuda. Foram dezenas de reuniões, igual estou fazendo com o senhor aqui. E daí? Para que servem essas reuniões? Qual que é a solução? Até cansa, vereador. Nós fizemos dezenas de reuniões, até cansa essas reuniões. ninguém dá o ouvido para um setor que foi extremamente massacrado, um setor que vem agonizando desde março do ano passado, um setor que é vergonhoso dizer não está conseguindo pagar conta de água, não está conseguindo pagar IPTU. E aí a gente volta aqui no nosso tema principal, que é a desburocratização de todo esse sistema. Mas é tudo burocrático, você vai numa sanasa, você é recebido, mas ninguém resolve. Você vai na prefeitura, você é recebido pelo secretário, você é recebido pelo prefeito, e também não é resolvido, também não tem solução. E a pandemia está caminhando aí, tem um feto nos próximos seis meses, a gente tem uma condição melhor. E aí? O que vai ser feito em 2022 para esse setor que foi extremamente atingido? Mandar a conta para eles? Está aqui sua conta, você não pagou, está aqui sua conta. Tirar o direito deles de participar de licitação porque ele é um devedor? O que vai ser feito? Essa provocação, vereador, por favor, eu peço do senhor, vamos levar isso para a Câmara Municipal. Eu sei que são dois órgãos bem distintos, legislativo e executivo, mas nós temos que provocar isso. Nós não temos culpa do que nós estamos vivendo. E essa burocracia que nós temos aqui no órgão público aqui é uma coisa que já vem de muitos anos atrás. E é uma coisa engessada, é uma coisa que ninguém consegue mudar. São oito anos pedindo alteração de uma lei de eventos. Fomos lá, buscamos informação sobre a lei de eventos do Rio de Janeiro Que a melhor lei de eventos do Brasil é a do Rio Até porque, os senhores sabem, o porte de eventos que eles recebem lá Copa do Mundo, Pan-Americano, Olimpíadas, Rock in Rio Então é lá, lá tem uma lei preparada para qualquer porte de evento Pegamos essa lei e mais de outras metrópoles Está aqui o secretário, está aqui o prefeito, é isso que nós precisamos em Campinas para se tornar competitivo. O que foi feito, vereador? Nada. Foi feito nada, vereador. Então, a impressão que dá é que é um setor que demitiu muita gente, é um setor que fechou muitas portas, bares e restaurantes, dezenas de bares e restaurantes fechados, hotel que é uma estrutura bem maior, Também começou a fechar, nós sabemos de alguns hotéis também que estão em condições extremamente complicadas. E é um setor que em Campinas, a parte de hotelaria, tem 5 mil apartamentos. Então, quando você compara bares e restaurantes, nós temos 5 mil apartamentos. Nós somos mais representativos do que bares e restaurantes. Nós temos 5 mil apartamentos em Campinas e não estamos sendo ouvidos. E essa pandemia, pelo jeito, vai acabar e a gente vai continuar não sendo ouvido. Muito obrigado, vereador, muito obrigado, amigos do Comércio Miro, telespectadores, internautas, estou à disposição de vocês. Muito bom, Vanderlei. Antes de eu passar a palavra, eu não sei para quem seria o próximo, eu gostaria de também comentar o que você disse, falar que eu esqueci aqui de dizer que quem estiver nos assistindo depois pode fazer perguntas no final para o telefone 978 29 3776 isso deve estar aparecendo no vídeo lá, estou vendo que está e para o e-mail também comunicação arroba campinas.sp .leg.br Bom, e também lembrar que os demais representantes da comissão, os demais vereadores Rodrigo da Farmadique, o Felipe Marquesi, o Major Jaime e o Igor Diego, não estão presentes, mas faço lembrar o nome deles aqui que fazem parte da comissão. e comentando a sua fala, presidente Wanderlei, eu estou 100% de acordo com tudo que você citou aqui, inclusive na sua citação, vamos trazer esse debate para a Câmara, sim, eu já trouxe várias ações aqui nesse sentido, o refis da pandemia já foi solicitado para o prefeito pra dar prazos extensos aí pra esses pagamentos dessas contas, inclusive do ano passado e desse ano, que deveriam ser, no meu entendimento, até ser perdoadas mesmo, porque vocês precisam de uma compensação, de todo o sacrifício, vocês pagaram a conta aí mais cara nessa época de pandemia, e eu defendo sim que existe essa compensação de alguma forma, no longo prazo, de forma diluída, que não caracterize a renúncia fiscal, mas que essa compensação tenha que ter esse compromisso com o setor de hotelaria, eventos, bares e restaurantes e alguns outros que a gente ainda está apurando. Na questão do IPTU, nós também já fizemos alguns projetos nesse sentido e até tínhamos pedido que não houvesse a virada da UFIC esse ano, mas infelizmente não foi atendido, pelo menos o que aconteceu com aqueles 50% ou 60% do aumento que teve em 2017, foi porque ficou aí 10 anos ou mais sem atualizar o mapa de valores, aí vem tudo de uma vez, esse foi o grande problema. Então a gente não quer que isso aconteça novamente a mais, Se a gente se depender de mim, não teremos aumento de IPTU por uns bons anos, mas que esses aumentos têm que ser feitos de forma gradativa e de acordo com o poder de pagamento da população. Não pode ser assim colocado como foi feito de uma forma absurda, traumática, e que até custou o mandato de muitos vereadores que pautaram essa aprovação desse projeto. Então, na questão do IPTU, sim, é um dos desafios da gente fazer com que ele tenha menos impacto no bolso do contribuinte campineiro ao longo dos anos, um grande desafio que nós temos, a questão do refis eu já falei, a Sanasa, já estive falando com o Manoelito também, inclusive fiz uma indicação ao prefeito para a privatização da Sanasa, é uma pauta muito polêmica, mas assim, ao meu ver a gente precisa capitalizar a empresa, precisa abrir o capital da empresa para que exista mais compliance, transparência, a empresa é muito boa, nós sabemos a qualidade, é uma empresa de excelência, mas pode melhorar e o custo pode abaixar, a gente sabe que isso é possível. A gente quer evitar o cabide de emprego, a gente quer evitar a ingerência política para se tornar ali um cabide eleitoreiro, tudo isso, a gente sabe que acontece, não só na Sanasa, como em qualquer estatal. Então a indicação nesse sentido vem para diminuir custos no longo prazo, aumentar transparência e fazer inclusive essa NASA crescer, porque aí assim ela vai poder crescer muito mais sem depender exclusivamente do recolhimento das taxas. Então nesse sentido de ter aí a dispensa do pagamento da taxa, a gente já fez essa indicação ao prefeito Dário, para que isso seja feito também perante a Sanasa. E mais, foram várias ações que nós fizemos aí, mas acho que basicamente, me lembrando que o meu chefe de gabinete está aqui comigo, se a gente lembrar mais, depois a gente conversa. Então, assim, totalmente de acordo, é uma situação muito difícil, vocês já, assim como eu, sabem que nós temos aí a secretária de desenvolvimento econômico, Adriana Flores, bem alinhada com resolver esses problemas também, o próprio Aurílio Caiado de Finanças, entende a complexidade do problema, o Dário, uma pessoa solista que tem escutado todas as demandas nossas, porém, é o que você falou, falta sentar e resolver, e não ficar um jogando para o outro, a gente sabe que é difícil, a máquina é travada, a estrutura é complexa, mas tem que ter uma indicação futura, no curto prazo fica complicado de resolver, claro que o refiz acho que é o que está mais, o que salta aos olhos aí, a urgência de sair esse refiz e aí medidas no médio e longo prazo para existir essa compensação no setor de vocês, que é totalmente legítima e urgente, essa recuperação. Bom, eu gostaria de passar a palavra para o próximo, quiser levantar a mão aí pra saber quem é, que gostaria de estar seguindo com as observações. Fernando, Rodrigo... Você quer falar, Douglas? Posso falar? Fala aqui. Boa tarde a todos, boa tarde vereador Paulo Gaspar, boa tarde a todos aí do convention. O Wanderlei foi perfeito aí na explanação desses problemas que a gente tem vivido e já pedimos ajuda do executivo, já pedimos ajuda do legislativo a lei de eventos já está pronta, já está mastigada é só caminhar, então depende totalmente de vocês eu só queria adicionar um outro ponto que tem tudo a ver com a burocracia que a gente enfrenta na cidade de Campinas como o Wanderlei disse Campinas você está perdendo para as cidades, mesmo da região aqui de São Paulo e até do Brasil, a gente sabe que o Brasil não é dos países mais fáceis de fazer negócio, até teve essa semana, esse é o ranking dos países que são de facilidade para fazer negócio, de 190 países, o Brasil estava em 124, então o Brasil tem um péssimo ranking de burocracia e dentro do Brasil, Campinas ainda perde para algumas cidades, para você ver como está a nossa situação no cenário. Mas só uma situação prática que eu vivencio no Vitória é em relação ao alvará, o alvará normal aqui do prédio para funcionar do hotel. A gente tem que renovar todo ano e todo ano é um sofrimento para renovar esse alvará. A gente foi fazer o alvará de 2019, a gente deu entrada nele no final de 2018, e até hoje a gente não tem em São Vará. Então, para você ver como é que é essa situação. Então, eles até têm um protocolo, eles dão na nossa mão o protocolo, falam que funciona esse protocolo, mas muitas coisas, por exemplo, muitas concorrentes que a gente entra para receber grandes empresas, até para fazer serviço de buffet em outros lugares, eles exigem esses documentos. Por mais que a prefeitura fale que funcione, como é que você vai explicar para uma multinacional que um protocolo funciona no lugar do Bará, em uma empresa multinacional que é super rígida? Então fica difícil, a gente perde empresas, a gente perde concorrência, a gente perde dinheiro principalmente. Então primeiro eu acho que não tem que ter essa inovação anual, porque a Campinas não tem essa capacidade, não tem essa mão de obra para ir nos lugares para fazer essa vistoria, para liberar e salvar a anual, eu acho que isso não precisa ser anualmente feito, por exemplo, Paulina, que a gente tem o nosso hotel em Paulina, a gente tem que renovar anualmente, mas é um processo muito mais simples, é só preencher um cadastrinho lá na prefeitura e pronto, acabou. Aqui não, aqui tem que ter a vistoria do bombeiro, a vistoria da vigilância, E a gente sabe que eles não têm, até impossível, né? Campinas é uma cidade gigantesca e eles não têm essa capacidade para vistoriar todos os empreendimentos da cidade, né? Então, se for para ser manual, que seja um negócio super básico, assim, mais online, que só tenha que preencher alguma coisa. Logicamente, em situações que você muda o prédio, muda alguma coisa, enfim, aumenta, diminui, aí, logicamente, tem que renovar. mas se é uma coisa que não aconteceu nada, que é a maioria das situações, porque o hotel raramente faz alguma benfeitoria, raramente aumenta ou diminui. Então, isso facilitaria muito, porque realmente a gente está perdendo o negócio, o negócio na prática, assim mesmo. Eu aqui já vi a gente perder uns 4, 5 concorrências que a gente ganharia, porque o cliente não entendeu que esse protocolo era válido, Eu até entendo ele, porque eles têm normas super rígidas internacionais, você mostra um comprovante de pagamento, um protocolo em prefeitura, eles nem entendem o que é isso. Então, esse é um negócio que eu acho teoricamente fácil até para se mudar frente às grandes coisas que a gente tem exigido e que ajudaria muito o setor. E só para dar um dado do setor também, para você ter uma ideia, Paulo, Antes da pandemia, a gente tem 5 mil UAHs, né? Então, a gente empregava 0,6 empregados por UAH, ou seja, 3 mil empregados. Agora, no meio da pandemia, a gente está com 0,3 empregados por UAH. Então, isso aí diminuiu para 3 mil funcionários. Então, a gente perdeu muitos empregos. Então, como o Vanderlei falou, tudo isso é importantíssimo para... Isso que eu estou falando só de hotelaria, tirando eventos, etc. Então, tudo isso é importante para a retomada, porque nós sofremos muito, a dor foi grande, então, quanto mais rápido e menos burocrático for para a gente, melhor é para a gente recuperar esses empregos. Obrigado. Com certeza, Rodrigo. Inclusive essa questão do Alvará, como tinha dito já o Vanderlei, conta com a gente aí, talvez isso já esteja na lei de eventos, eu não estou por dentro da lei de eventos desses detalhes, mas já está acontecendo, não sei se vocês tiveram conhecimento, do projeto que chama Prova Fácil, da Prefeitura, lá na Secretaria de Urbanismo e Planejamento, eu como arquiteto sou da área, estou participando de todo esse processo aí também lá de desburocratização da secretaria. E é uma plataforma que eu acho que seria bem nesse conceito de que vocês estão pleiteando de ser tudo digital, para fazer esse cadastro anual, de se tornar uma coisa simples. Um caso desse da secretaria, eu tenho minhas críticas, inclusive nós estávamos juntos com vocês naquele primeiro dia lá no Hotel Vitória, que o Dario estava presente com os secretários e apresentou esse projeto, eu fiz, até peguei o microfone lá, fiz a minha fala e eu disse para o prefeito que há uma atitude boa em relação à digitalização dos serviços da Secretaria, porém, isso é a menor parte do problema, que a gente teria que sim, simplificar a legislação, que é o que vocês estão fazendo, acredito com a lei de eventos, que eu não tenho conhecimento ainda do teor da lei, tentei aí me tomar conhecimento, mas ainda estava num processo de construção dentro da Secretaria, não chegou para a gente também na Câmara aqui, mas é uma plataforma que é possível fazer sim, é muito fácil de ser implantado e se essa lei de eventos depois até gostaria de ouvir de vocês se ela está redondinha do jeito que vocês gostariam que a coisa funcionasse, acredito que sim porque o Vanderlei já falou que foi meio que uma cópia lá do Rio de Janeiro e depois adaptado para cá, eu acredito que esteja ali contemplando tudo que vocês estejam pleiteando e se faltar mais alguma coisa nós vamos querer saber sim para tentar melhorar ainda mais além, mas acredito que vocês já devam ter feito esse trabalho prévio, então essa plataforma digital para simplificar, eu acho que é uma coisa que é perfeitamente viável, que dá para ser feito, claro, deve ter um custo aí, assim como teve ali na Secretaria de Planejamento, mas não é nada que não possa conversar nesse sentido. E depois eu vou perguntar no final, vou deixar para perguntar em relação às taxas dessas renovações de Alvará depois a gente conversa sobre isso aí então e eu passo então para o Fernando não sei se é o Douglas ou o Fernando que vai falar agora obrigado Fernando boa tarde novamente a todos aí só complementando duas questões fala do nosso presidente foi muito precisa Anísio Rodrigo também pontuou algumas outras ações que os hotéis também nos solicitaram, dentro dessa questão aí do alvará para os hotéis, que isso não é, infelizmente, se você falar, é um azar do seu hotel, não, isso acontece na cidade como um todo, que já houvesse, Primeiro, uma ampliação do prazo de validade do Alvará e segundo, que já fosse feito um levantamento do histórico das últimas renovações, porque no geral, a hotelaria, salvo mudanças estéticas, deu uma redecoração no quarto, pintou isso, aquilo, mas que não afeta absolutamente nada em questão de segurança, de rota de fuga, de ampliação, nada disso, é uma questão estética, uma pintura, uma mudancinha aqui e ali, que isso não teria nenhum impacto maior. Que nesse caso fosse levantado então um histórico e que a validade do Alvará fosse ampliada. Então é um pleito acho que bastante direto dentro dessas questões para vocês. E um outro ponto também que a hotelaria mencionou foi a questão de certidão negativa, porque esses processos todos para participar de concorrências, principalmente de multinacionais que tem compliance aí muito complicados, elaborados como o Rodrigo mencionou, você precisa uma certidão negativa e existe até a possibilidade de você fazer a questão online. Só que se houver alguma pendência para a questão lá do fornecimento da certidão, o hotel, no caso específico, isso veio da hotelaria, mas deve funcionar com outros que necessitam também da certidão, tem que ir até o porta aberta lá para ver qual que é essa pendência. Então, por exemplo, se você tem uma pendência lá, ela já poderia vir para a pessoa e falar, olha, não está aparecendo aqui um pagamento X, tem uma pendência Y e resolva isso ou traga aqui ou junte isso num PDF, passe para a gente, enfim, dentro dessa plataforma que possa agilizar a emissão de uma certidão simples que às vezes cria todo esse caminho burocrático aí. Aí, o outro problema, quando ele menciona a questão do protocolo, quer dizer, um protocolo para alvará, falou em protocolo dentro da esfera pública, é uma loucura, porque disso, você mostrava, ah, eu dei entrada no protocolo, mas qual que é a validade que é isso? Eu posso ter colocado um documento todo furado lá, mas dei entrada, então o protocolo já está válido? É uma brincadeira isso. E para exemplificar essa questão e até da indignação do Wanderlei Justa que a gente colocou, no caso da Sanasa, olha o exemplo da questão de Alvará. Nós tivemos a reunião na Câmara dia 29 de abril, o presidente Zé Carlos rapidamente ligou e nós marcamos a reunião para o dia seguinte, dia 30 de abril, que foi uma sexta-feira. Nós estivemos lá na Sanasa, falamos que já tínhamos entrado com o documento que foi encaminhado lá e o pessoal falou, mas cadê o protocolo? Como estava na questão da pandemia, nós tínhamos enviado aquilo por e-mail, já fazia coisas do ano passado e foi reforçado esse ano. Então eu falo, não, precisa ter o protocolo, ok, isso era uma sexta-feira, na segunda-feira, dia 3 de maio, nós estávamos numa reunião na prefeitura, estava o Vandermeio, o Rodrigo e eu, nós estávamos conversando lá de um evento nosso, terminada essa reunião, eu saí e fui para a Sanasa para entrar, só que o horário lá é até as 16 horas para entrar com o protocolo, já poderia ter entrado com esse protocolo, que é uma coisa simples, hoje digital, uma coisa, não, voltei lá no dia 4, protocolei, bom, dia 4 de maio estava protocolado lá, hoje já são passados 50 dias, não tivemos nenhum retorno disso, zero, e esse pleito já tinha sido feito o ano passado, era outra gestão, ok, mas assim, ah, protocolo, O protocolo serve para essa questão ali, para o número do protocolo, mas efetivamente não tem ação, não tem cabimento. O pleito que nós fizemos, dado a extrema necessidade de ação que o setor está vivendo aí, tem uma demora e a gente não sabe, porque ok, pode ter dado um não direto, mas respondeu já. Nós estamos há 50 dias só com o protocolo lá e ninguém fala nada. Então, o trâmite em todo o serviço aqui é muito lento. Esse é o nosso dia a dia, né? A máquina enterrada e vocês já chegaram a conversar com o Manoelito antes, protocolaram depois e isso era em relação a não cobrança da taxa de água esse pleito seu Fernando esse pleito na verdade era uma super vantajosa na época normal pré pandemia que era 10 reais por metro cúbico, um mínimo, e é uma negociação, a gente paga menos devido a isso, mas a gente paga esse mínimo de 10 por metro cúbico, mas era vantajoso na época que os hotéis tinham 60%, 65%, 70% de ocupação. Agora que a ocupação é 15%, 20%, a gente está pagando esse mínimo, por exemplo, no exemplo que o Vanderlei deu, de um hotel de pequeno porte, médio porte, é no mínimo 10 mil reais que ele gasta de água, tendo 10% de ocupação, 15%. Então, a gente quer alterar isso para uma cobrança variável, normal, conforme o consumo. Então, a gente fez esse pleito e até agora, nada. Eu até conversei... O meio de hospedagem, Paulo, desculpa, o meio de hospedagem, ele poderia optar hoje em dia por também cancelar o contrato com a Sanasa e comprar água de caminhão, de qualquer outra forma, mas gera uma indecisão muito grande, porque a hora que houver uma retomada, ele não sabe qual será a consequência por parte da empresa Sanasa em relação a religar, qual o custo. Então, um ambiente, além de burocratizado, é inseguro, e zero digital. Não, e Douglas, tem que pagar, eu acho, para desligar também, viu? Se você fizer esse desligamento da água, você tem que pagar o valor para essa NASA ir lá e desligar. Então, você já está... É só para solicitar, né? Por enquanto, você não tem ainda a taxa para solicitar, mas o resultado é sempre precificado, né? Sem clareza. Até eu conversei com o Manoelito, quando estivemos lá na reunião com ele, sobre essa ideia de diminuir de 10 para 5 metros cúbicos, por exemplo, ele comentou que se fazer isso, fizer isso, teria que crescer o metro cúbico e unitário e criar outro tipo de taxa para compensar, porque eles contam com um valor X fixo para manter a rede, manter o orçamento dessa NASA, etc. Então é um dinheiro que já está previsto no caixa, uma vez que tiver essa quebra, eles vão ter que fazer uma compensação, vai recolher menos aí no caso de vocês do hotel e de quem consumir menos, eles vão ter que compensar de alguma outra forma essa conta, mais ou menos como no IPTU, se a gente desse um desconto para um setor específico, como até tem uma lei aqui que vai passar na Câmara, acho que para grandes galpões, por exemplo, E aí só o prefeito é que pode fazer um projeto que vem do executivo para fazer esse desconto para os grandes galpões e vai ter uma renúncia de receita que vai ter que ser compensada de uma outra forma. Esse braço do tema desburocratização, Paulo, quando ela entra na questão da Sanasa, eu não sei se a desburocratização a gente enxerga como bem-vindo essa conversa toda que se fala sobre privatizar a Sanasa. A gente não entende se isso é uma notícia que a gente deve se entusiasmar ou se preocupar, então o assunto realmente ele está assunto, ele não tem nenhum respaldo e não há nenhuma ressonância por parte do poder público em mostrar clareza ou intenção de solução. no caso eu citei essa minha indicação para privatização porque é uma solução que eu vejo no longo prazo né no curto prazo tem isso mexer nas tarifas fazer renúncia fazer refis tudo isso e no longo prazo eu acho que se houver como outros exemplos da privatização da própria ZPFL ou a própria Petrobras onde você tem capitalização abertura de capital, você tem compliance, você tem transparência, você evita o uso da máquina política para ingerência nas estatais. Isso a gente sabe que é menos corrupção, é menos custo para o cidadão que paga a conta, então é uma solução no longo prazo. Claro que esse debate está muito lá na frente, mas alguém tem que começar a lançar. Sem dúvida, você citou um exemplo como a CPFL, a gente só se preocupa com a concentração do setor, porque a CPFL também tem uma sistemática de cálculo via contrato de demanda, Paulo, impossível conversar em um ano e três meses de pandemia, em um ano e três meses, nem juridicamente, tamanha é o corpo jurídico de uma CPFL, então, às vezes preocupa um pouquinho, quando o assunto é essa concentração, desse segmento que é vital, do ensino básico, que é a água, enfim. É, mas acontece que, por exemplo, está tendo uma transformação muito grande aí no setor de energia, onde você hoje pode comprar energia de qualquer empresa, então se você for um grande consumidor, não lembro os números aqui, você pode escolher trocar CPFL por qualquer outra, inclusive você gerar sua própria energia hoje através de placas de fotovoltaica, por exemplo, qualquer outro sistema de eólica, enfim, você pode produzir essa energia no seu sítio, na sua fazenda ou na sua propriedade, no telhado do seu hotel e o que você produz durante o dia, você joga na rede e vende, faz o abatimento na conta e aí você tem um mercado livre que funciona, ou seja, hoje você não precisa mais comprar energia de uma empresa específica, você tem os leilões que acontecem, a própria prefeitura, levei essa ideia já lá para o Dário, que a prefeitura precisa entrar no mercado livre, a Unicamp já opera no mercado livre, ou seja, você compra a energia muito mais barata, você economiza muito para o bolso do contribuinte e você não precisa comprar da distribuidora, no caso a CPFL é uma distribuidora e a fornecedora, que ela tem a rede, ela é a proprietária da rede, do posto, da fiação e tudo mais. E você compra energia, não precisa ser necessariamente a CPFL. Então, essa abertura de mercado, essa possibilidade que a tecnologia nos traz hoje, ela reflete diretamente no custo final. Então, isso nos países de primeiro mundo, se a gente for ver, é o que funciona e é o que permite que eles tenham menor custo per capita. É um processo que o Brasil está começando a viver agora e a própria Sanasa, então, ela pode ter a estrutura que ela tem, ela ser detentora de toda essa estrutura física e passar isso para uma administração privada e ter uma abertura de capital onde você tem um misto aí, do Estado com o privado para participar nisso. É um debate que precisa ser provocado. Sem dúvida, sem dúvida, sem dúvida. E desidratar todos os custos, né? Chega para lá. Bom, todos vocês já falaram aqui. Uma coisa que eu estava lembrando, do que o comandante Daniel aqui do meu lado, são os dois projetos que a gente protocolou, um que é o estatuto da desburocratização, que vem de encontro a essa emissão de alvaraz, renovação de alvaraz, tudo que envolve alvaraz, no sentido de facilitar essa burocracia e simplificar, digitalização, fornecimento de documentos, então se a prefeitura tem todos esses documentos lá, ela não tem que ficar pedindo para você de novo esses documentos, essa redundância, então tudo isso está lá nesse projeto nosso do estatuto de procuração e tem o outro que é o código de defesa do empreendedor que também vem na função de que o benefício da dúvida, como o Vanderlei colocou ali, o empreendedor é tratado como bandido, e aí a presunção de boa-fé é do empreendedor e não o contrário como é hoje. Então toda a política pública tem que ser feita de acordo com o Código de Defesa do Empreendedor para ele ter o mecanismo de defesa do próprio Estado. Então a gente tem hoje o Código de Defesa do Consumidor e nós precisamos ter o do empreendedor, porque hoje o Estado oprime realmente, é muito difícil você empreender, seja pela alta carga tributária ou seja pela dificuldade da burocracia que inviabiliza muitos negócios. E você não tem não só dificuldade para abrir uma empresa, como para fechar a empresa ainda pior. São projetos que a gente tem aqui na casa, infelizmente ainda não andaram e tem aquelas medidas que a gente colocou para vocês que são indicações ao Poder Executivo que o vereador infelizmente não tem competência para atuar diretamente. Vocês gostariam de colocar mais alguma coisa em relação à lei de ventos? Eu tenho uma dúvida aqui, deixa eu ver se alguém mandou aqui perguntas, bate-papo aqui. Tá, o Douglas, acho que não tem nenhuma pergunta de fora aqui não. Eu vou fazer uma pergunta para você em relação às taxas dos eventos, seria a CETEC, qual que é o impacto dessas taxas hoje e também quais são os setores que vocês mais sofrem aí em relação a autorizações, esses alvarás, eles são referente à prefeitura, ao bombeiro e tem mais algum outro setor que solicita esses alvarás e o impacto dessas taxas, se vocês acham que elas são abusivas também, e já falaram aqui que tem que pagar antecipado, que eu também acho um absurdo, já falou-se que tem que pagar proporcional ao que se vende ou que se arrecada, e não uma taxa prevista de forma aleatória antes, mas eu queria entender mais como que é o impacto dessas taxas nesses eventos. Paulo, eu vou dar um parecer e depois eu vou pedir para o Fernando ou até o próprio Rodrigo, posso complementar mas antes de passar esses dados para você eu tenho aqui uma pesquisa que a Fiesp fez e é um dado que, dentro da minha análise, é preocupante para Campinas. Ela diz o seguinte, que o excesso de burocracia abre espaço para a corrupção. Para 94% dos entrevistados, a burocracia dificulta o desenvolvimento econômico além de afetar a competitividade das empresas. Que é fato que a competitividade das empresas tem sido afetada fortemente em Campinas, isso eu não tenho dúvida. Os nossos hotéis, os nossos centros de convenções sofrem muito com a burocracia. Agora, esse excesso de burocracia também, Paulo, ele favorece uma corrupção. Eu tenho dito que a Câmara Municipal foi renovada em 50% de vereadores, 50%. É um momento, vereador Paulo Gaspar, é um momento que 50% de vereadores que assumiram a Câmara recentemente possam fazer história por Campinas. Em relação às taxas, as taxas são extremamente confusas e complicadas. em Campinas, ora é a CETEC que está cobrando um valor, que a gente não sabe qual a razão do valor, ora é o Finanças que está cobrando, então veja, é um apetite para arrancar dinheiro do contribuinte, aqui não existe em outra cidade, não existe. O requerimento para você fazer um evento em solo público é extremamente trabalhoso e várias secretarias, vários setores querem abocanhar um pedaço desse dinheiro e muitas vezes, fazendo uma pesquisa profunda ali em relação, quem que são os patrocinadores? Então, isso é um outro ponto importante, Paulo. A nossa burocracia espanta patrocinadores, Porque muitas vezes o patrocinador, ele fala, não, eu não quero dar dinheiro, eu quero dar essa condição. Aí você tem um setor ali público que fala, não, essa condição, ela está condicionada a esse valor. Eu quero esse valor, senão esse patrocinador não pode patrocinar esse evento. Isso que viveu muito isso, olha que destino, e foi o próprio secretário de esporte que é prefeito agora. ele teve muita burocracia para realizar os eventos de esporte na gestão dele. Porque você tem patrocinadores que querem patrocinar os eventos de rua, mas você tem uma burocracia que quer ganhar de qualquer jeito, mesmo que o patrocínio seja saudável. Para os eventos fechados, os eventos fechados também existem uns números que é difícil de entender. Porque nós já sentamos com a fiscalização, nós já sentamos com o secretário de finanças da gestão passada, que você tem assim situações, um evento, você vai fazer a doação sem convites, né? Então, eu estou dando esses convites, eu quero que a Câmara Municipal participe sem custo. Tem um setor lá, público, que fala, não, você está dando, mas eu quero receber por esse convite que você está dando. Você tem interesse em cima desse convite. Assim como os ingressos de show. Você traz um evento para Campinas, você quer doar 200 ingressos, você tem que pagar sobre esses 200 ingressos. Assim como quando você faz um evento corporativo, que você tem os stands. E aí você tem um evento médico, você quer dar um estande para aquela empresa, você não paga nada, mas participa do meu evento. Esse estande também não pode ser gratuito. Então, esse é um ponto muito complicado aqui para nós. E os valores são assim, absurdo. Por quê? Porque nós sabemos de caso, virador, que a pessoa está lá na prefeitura, nesse processo aqui totalmente manual, sentado na frente do fiscal, e o fiscal aqui com o computador aberto, avaliando quantas pessoas esse evento recebeu em 2020, 2019, quanto que está cobrando de inscrição, e a partir daí sai o preço. a partir daí sai o preço e aí o organizador o produtor de evento ele fala, mas eu não sei se eu, principalmente agora na pandemia onde os eventos podem se dividir em dois híbrido, algumas pessoas presenciais e a outra como nós estamos vivendo aqui, como é que nós vamos calcular quantas pessoas vai estar presente no evento, antes nós tínhamos mil pessoas no congresso médico de intergastos, por exemplo. Agora hoje, vamos ter 500 e 500 presentes. Mas o fiscal, ele entra lá e fala, não, mas em 2019 você teve mil pessoas participantes, o teu ingresso foi 300 reais, então o custo que você tem que pagar é isso. E se você não pagar, eu não libero esse evento. É esse nível que a gente é tratado hoje em Campinas. É nesse nível. Quais são as tabelas de valores? Não tem tabela? Depende, é mil pessoas, é duas mil pessoas, qual que é o valor do show, quem que é o artista que você está trazendo, qual é o pote do congresso, onde esse evento vai acontecer, é no Campo Grande ou é aqui na área nova? Não tem média. E aí isso é a nossa reclamação, é isso a nossa luta, para a gente entregar um evento aqui em Campinas que chama Chefs na Praça, que comemora o aniversário de Campinas, inclusive agora, próximo mês é aniversário de Campinas, nós queríamos fazer ele totalmente virtual, totalmente com distanciamento. Esse evento, nas outras edições que foi presencial, nós chegamos a receber 20 mil pessoas na praça e muitas vezes não cobrando nada do restaurante que está participando num estande ali, mas para a secretaria, para a CETEC, é todo um processo que não tem que cobrar, tem isso, tem aquilo, até você provar que você está ajudando os empresários de Campinas, que você está movimentando o setor, que você está trazendo público para Campinas, então se o Rodrigo ou o Fernando saber de taxas fixas aí, por favor Rodrigo e Fernando assumam a palavra aí, agora o que eu tenho vivenciado não é isto, as reuniões que eu tenho feito com centenas de organizadores de eventos, de produtores de eventos, porque são essas pessoas que trazem o evento para Campinas, não é o hotel, não é a estrutura do hotel é o organizador que traz o evento pra Campinas e outro ponto importante o organizador ele tem poder pra levar o evento pra Campinas mas também levar pra Tibaia onde tem dois centros de eventos espetaculares lá que é o Tauá e o Morbom ele tem capacidade de levar pra Itu, que é um resort novo hotel Itu, que tem uma estrutura pra atender até 500 pessoas e assim por diante, Sumaré tem um espaço imenso ali distância árdua da vida, que recebe milhares de eventos. E você fazer um evento hoje, nas cidades vizinhas, fora de Campinas, é mil vezes mais barato e mais fácil de ser realizado. Mas, vereador, eu vou provocar novamente aqui, vou passar a palavra para o Rodrigo, vou passar a palavra para o Fernando, para ver se eles têm dados efetivos e valores a ser cobrado, porque a vivência que eu tenho não é assim que acontece, é o fiscal olhando aqui nos eventos de 2018, 2019, 2016, 2015, quando você faturou, quando você vendeu, e já tem que pagar agora, está aqui o DARF, se você não pagar, eu não libero o seu evento, já tivemos situações, o evento para abrir, o fiscal chegou lá e disse não paguei esse DARF agora, eu não libero o evento. É um tratamento desrespeitoso para um setor que é responsável, conforme os dados que nós temos aqui, de quase 8% do PIB de Campinas. O setor, que a hora que você engloba aí, hotelaria, bairro, organizadores de evento, agência, equipe técnica, etc., emprega milhares de pessoas em capinas. E aí entra aquele outro ponto, emprega também não só quem está lá em cima, emprega quem está começando, o jovem aprendiz, o garçom, o Uber, o taxista, São 40, 50 setores que dependem do turismo. Então, quando a gente pensa nesse setor, a gente tem que pensar nos outros 40 setores que estão envolvidos. E a gente precisa, vereador, de uma provocação forte do legislativo. São 50% da casa renovada. Nós não podemos esperar essa pandemia acabar aí e nada foi feito. Nada foi feito. Eu fico indignado, como é que deixaram passar 60% de reajuste no IPTU? O senhor sabe quantas empresas foram embora de Campinas depois disso? Onde que estão essas empresas? Portolândia, Sul Maré, Monte Moro. Toda na região. Qual que é a diferença de você mudar de endereço? para você pagar 1% de ISS, para você ter um IPTU. O senhor já fez uma pesquisa quanto que é o IPTU de Campinas, dessa área nobre aqui, esse lado de cá, da Renguera? Então, a gente paga para o outro lado? Esse tipo de política não pode existir mais. Estão acabando com Campinas, estão deixando a cidade cara, estão afugentando os eventos de Campinas, Olha o investimento da Rede Vitória, olha o investimento do Royal Pão Plaza, olha o investimento do Expo Dom Pedro. E é um investimento que nessa pandemia aqui, estão todos endividados. E se não tiver ajuda do poder público, muitos, muitos ficarão anos aí patinando, sem saber da possibilidade de sobrevivência. Então, Rodrigo e Fernando, se vocês tiverem números aí, porque o que eu tenho são essas informações. Existe ali uma pesquisa do que o evento foi os anos passados e quanto nós vamos cobrar agora. Quantos stands você tem, quanto você está cobrando, o valor é esse. É uma coisa assim, sem nexo, sem controle nenhum, uma coisa assim, absurda. É isso mesmo que o Wanderlei disse, é bem por esse caminho. é que o grande problema do Alvará é que a finança está junto com o Alvará. Então, para você ter esse Alvará, você tem que pagar o ISS junto. Então, isso tudo é feito antes do evento. Então, como tudo é feito antes do evento, tudo é feito no chute, porque vários eventos você não sabe a capacidade que vai ter, quanto vai ter de público, qual o tamanho do evento. Então, muitas vezes, eventos iguais pagam valores diferentes. então a gente não tem essa facilidade, a gente não tem esse pagamento online que facilitaria, não tem uma tabela que a gente acompanha e faz online e paga uma taxa, então tem eventos, muitas vezes a gente faz eventos lá no Expo Lumpedo, eventos iguais pagam taxas diferentes então isso é uma das coisas que a gente quer na lei de eventos desvincular finanças com o Alvará e pagar esse SS após o evento, assim ficaria um negócio muito mais realista. Então, esse é um dos grandes problemas. E outra coisa, eles pedem muitos documentos esdruchos para tirar o Alvará, já várias vezes organizadores me ligaram pedindo ajuda, porque como a gente presta serviço no Expo, a gente tem alguma experiência e muitas vezes eles tem que contratar alguma consultoria pro cara facilitar ali o caminho dele porque ele já sabe o caminho certo, com quem falar pra conseguir esse alvará então além da taxa do alvará que ele tem que pagar pra prefeitura tem que pagar essa consultoria pro cara ajudar ele a conseguir o alvará dele num tempo hábil porque muitas vezes o pessoal tem um tempo curto tem que tirar na semana, 15 dias antes, então não tem muito tempo para ficar recolhendo documento, para ficar fazendo isso muito rápido. Então, além da taxa da prefeitura, tem esse custo a mais que não é baixo. E eu acho que tem um outro problema também quando faz evento em solo público, que é a taxa da INDEC, que eu acho que o Fernando vai saber explicar melhor, que você paga uma taxa para a INDEC e, além disso, você tem que pagar ainda pelo pessoal para acompanhar ali, pelos cones, pelos custos no dia do evento. Então, você paga uma taxa para nada e depois você tem que pagar os custos que já deveriam estar incluídos nessa taxa da INDEC para fazer o evento. Então, enfim, é tudo muito complicado, muito burocrático. Fernando vai falar, pode falar. Seu som, Fernando, só desligar. Eu só, Fernando, antes de você falar, além, obviamente, do ISSQN, ser um dos maiores, o Estado de São Paulo, 5%. Então, isso já é garantido ali. Na hora que você traz o evento para cá, 5% ISSQN. E fora isso, toda a burocratização, toda a complicação para você organizar o evento. Então, além desse SSQN, que é de 5%, né, Rodrigo? A hotelaria, o setor de eventos também, que é um... Você tem aqui Paulínia, 2%, 3%. Da Ituba, 2%. Da Ituba, 2%, você tem Atibaia, 2%, 3%. Então, é uma cidade cara, é uma cidade complicada. É uma cidade que vai pagar o preço dela, viu, Paulo? Vai pagar o preço. talvez nos próximos 100 anos mais uma hora paga eu estava estudando um pouquinho sobre a história antiga Grécia pagou, Grécia era uma cidade muito antiga lá atrás pagou, uma cidade pobre Campinas é uma cidade cara, quem sabe a história vai mostrar que pode se tornar uma cidade sem ninguém é melhor você morar em Jaguariúna é melhor você ter empresa em Jaguariúna e usar a estrutura daqui de Campinas, é o que falam você tem a estrutura de Campinas mas esse custo é alto, nós não estamos ganhando para isso. Só um segundinho aqui, Fernando. O grande problema é que a gente está perdendo por cidades do Brasil. O Brasil já é ruim de burocracia, a gente está perdendo por cidades brasileiras que são ruins também. Não é que a gente está perdendo para a cidade dos Estados Unidos, que lógico que a gente perde, mas a gente está perdendo para a cidade do Brasil, para as cidades vizinhas. O cara pode fazer um evento em Valinhas, que é 30 quilômetros daqui, não muda nada para ele, pode usar Viracopos, pode usar Anhanguera, Dom Pedro, Bandeirantes, pode usar tudo e fazer uma cidade ao lado aqui. Essa questão é super importante, porque óbvio, a questão do valor, você pagar 2% no vizinho e pagar 5% aqui, que impacta de forma bastante significativa, mas pior do que a questão do valor, acredito eu, é a falta de transparência e esse excesso de burocracia que existe por tudo isso, então é um trâmite penoso, a falta de transparência, transparência, quer dizer, eu estou pagando mais caro, uma taxa mais estável, como a lei colocou, você tem uma infraestrutura, cidade é uma metrópole, você tem isso, aquilo lá, é uma cidade mais cara, ok, tem os 5%, mas além disso, de ter o custo maior pela questão do valor, você tem aquele outro valor embutido que você precisa ter um despachante para tirar o alvará, para realizar um evento num centro de eventos que já tem um alvará muito maior para isso. Aí você tem que contratar, aí chega lá, ah, não, vou fazer essa cobrança pela estimativa que eu acho, estou pesquisando aqui, você já teve 2 mil lá, A própria secretária Adriana citou para a gente, falou do evento da SIC, nós convidamos ali quase todas as autoridades da cidade, toda a Câmara, enfim, um sem número de convidados que são importantes institucionalmente para eles terem lá, e aquela história, o cara chegou lá, contou 2 mil pessoas, Qual que é o ingresso que estava vendendo? Se multiplica por X lá e acabou. Esse é o grande problema. Não existia essa valoração de que, muitas vezes, para se trazer o evento para cá, primeiro que leva muito tempo. Nós participamos, enquanto convention, das atividades principais nossas, essa questão de captação dos eventos, levam 3, 4 anos para a captação, você está investindo há bastante tempo, perdemos muito ano passado, grandes eventos que aconteceriam aqui, mas você vai investindo lá e junto com isso, o organizador do evento, porque não é só naquele momento abriu a cortina e pronto, o evento aconteceu, ninguém está olhando lá para trás, e nós já tivemos casos aqui, num grande evento que aconteceu no Expo Dom Pedro, onde o fiscal chegou lá, o evento começava na manhã de segunda-feira, o vice-presidente financeiro da entidade teve um problema com a mãe no domingo à noite, ele teve que sair, estava acompanhando a mãe numa UTI, numa cidade aqui perto, inclusive, teve que sair do hospital, porque parece que houve um problema lá na questão da liberação do pagamento, para liberar o pagamento, para que o fiscal liberasse o alvará do evento que estava para começar lá. Então, são pressões, sem contar isso, a questão do pagamento, o recolhimento de ISS em antecipação e em cima de números que muitas vezes são calculados de acordo com o interesse de quem está fazendo a conta lá, sem levar critérios específicos em questão. Então, o valor é muito importante, a gente tem que ser competitivo também nessas questões dos valores, é importantíssimo isso. Agora, tão quanto toda essa transparência, essa facilitação que nós não encontramos aqui para a realização do evento. Então, é uma via cruzes aí que tem que se colocar e que acaba tendo que ter pagamento de terceiros para serem facilitadores do processo, que aí coloca toda a questão que você já colocou, que é o excesso de burocracia, muitas vezes, facilita a questão, inclusive, da corrupção. Exatamente essa é a pergunta que a gente tinha aqui do Swift e Agustin, que pergunta se existe corrupção aí na questão dos alvarás e tal, e já está respondido pelo Swift, e não é segredo de ninguém, nesse setor de vocês e de uma forma geral na maioria dos setores onde existe a burocracia, onde a ideia central é criar dificuldade para vender a facilidade e sempre que a gente queira isso em todo lugar no Brasil, em todas as cidades, isso faz parte da cultura política brasileira, faz parte de todas as estatais e é esse paradigma desafiador que nos compete mudar no Brasil, porque isso está sempre atrelado aos países desenvolvidos, aos países que estão atrasados social e economicamente e a gente precisa pegar um outro rumo, então eu quero agradecer muito a presença de vocês, foram muito importantes as suas colocações, concordamos 100% com todas elas, podem contar com o esforço desse vereador para defender todas essas ideias de desblocatização, de transparência, de evitar essas coisas mal explicadas, para evitar intermediários aí, para a gente conseguir aprovar qualquer tipo de coisa que seja dentro da administração pública. e vamos aí nos debruçar na lei de eventos, vamos conversar com o prefeito, vamos conversar com o secretário de finanças, com o secretário de desenvolvimento, vamos fazer tudo o que for possível e, logicamente, com os nossos pares aqui da Câmara, porque a gente sabe que muitas vezes deles, eles estão ali votando projetos de uma forma meio automática, o Vanderlei falou aqui da renovação de 50%, Infelizmente, essa renovação não acontece a nível de cadeiras de pessoas, mas a gente sabe que o que impera é a mentalidade antiga, a mentalidade enrustida, a mentalidade enferrujada de manter um status quo. Então, por mais que você troque figuras, se você não alterar a política, se você não modificar a política, como é que ela funciona, que lógico, começa desde o sistema político eleitoral que nós temos que mudar no Brasil que já começa tudo errado quando o prefeito entra, ele já entra fazendo dezenas de coligações e já entra devendo favor para todo mundo e aí você vai loteando secretarias, autarquias tudo em função de pagamentos partidários e não por meritocracia, não por questões técnicas então isso é uma questão a nível de Brasil, que está totalmente errado e isso é a origem de todos os problemas que nós temos, a burocracia está intimamente relacionada com a forma como acontece o sistema eleitoral, aí entra a questão do pacto federativo que é uma outra discussão que vai nos levar a ter mais recursos para o município e diminuir um pouco esse apetite voraz do poder público como foi falado aqui por vocês, que é uma ânsia para cobrar a taxa de tudo que é possível e mais um pouco, então se os recursos ficassem mais no município e fossem menos prestados para a União, a gente não teria uma diminuição desse apetite aí e teria uma melhor distribuição aqui da atividade econômica e social, então é muito importante essa contribuição de vocês, os outros que já vieram, os outros que ainda no final dessa comissão teremos um relatório que será levado à administração pública com todos esses pontos alencados e que vai servir de reforço para a gente aprovar não só aqueles projetos do estatuto de democratização e código de defesa do empreendedor, como também a lei de eventos aí, podem contar com o nosso apoio total, nossa iniciativa para estar acompanhando vocês, porque a briga de vocês, a bandeira de vocês é a mesma de todos os empreendedores brasileiros que lutam por um lugar ao sol, que são os que pagam as contas no final. A gente sabe que depende do empreendedor. O empreendedor é o que gera riqueza, paga os impostos, é o que sustenta as contas do município. Então, a gente precisa ter essa visão holística, essa visão sustentável para que o carrapato não fique maior que o boi. Hoje, o carrapato está maior que o boi, o carrapato, a administração pública, sugando mais do que pode, o boi está ficando menor que o carrapato. Então, essa equação aí está ficando em um nível muito perigoso. E, se Deus quiser, a gente vai conseguir, aos poucos, ir revertendo isso. agradeço muito a toda o que vocês trouxeram pra gente, deixo aberto aí se vocês quiserem fazer alguma consideração final e a gente encerra na sequência quer ficar por último presidente pra dar a palavra final agradecer só Paulo, obrigado pela oportunidade, como o André disse a gente está há muito tempo pedindo, reivindicando essas coisas e no fim é pro bem do município vai trazer mais eventos pro município, vai arrecadar mais vai arrecadar mais ISS, vai gerar mais economia, vai gerar mais o microempreendedor local, restaurante, hotel enfim, é pro bem da cidade nada mais do que isso e tudo que a gente pediu são exemplos nacionais de cidades próximas, de cidades que fizeram e deu certo, a gente não tá inventando na roda, não está querendo que seja algo que foi feito na Noruega, sei lá, alguma coisa que não tenha nada a ver com a gente, mas não, são exemplos locais que dá para fazer e não é difícil. Então, a gente conta com vocês e obrigado novamente. Paulo, agradecer a iniciativa sua, agradecer a quem nos assistiu aí pelos canais da câmera também que esse documento que você vai elaborar sensibilize o executivo que de fato foi o setor mais impactado É um setor que emprega milhares de pessoas, não só no hotel, como eu citei, o garçom, o técnico de som, o motorista, enfim, camareira, são centenas de profissões e milhares de pessoas que esse setor emprega. A gente cria essa provocação, sim, Paulo, nós estamos provocando, sim, há oito anos, porque a gente espera que algum vereador, algum secretário levante a nossa bandeira dentro do legislativo, executivo e resolva essa situação que tem atrapalhado o nosso crescimento, tem impedido que as empresas contratem mais, gerem mais tributo ao município, que o setor fiscal, que o setor de finanças comecem a ver as empresas com outros olhos, Quem sabe esses um ano e meio, esses dois anos de pandemia que nós vamos conviver, traga para esses gestores um mínimo de sensibilidade. Nós precisamos, Paulo, de uma Câmara Municipal independente. Nós precisamos de uma Câmara Municipal que resolva os assuntos. Não que crie várias comissões, que façam várias reuniões e não chegue a nada. E é isso que a gente espera de você à frente desse projeto, que você tenha sucesso, conte com o nosso segmento, conte com o nosso setor. Um grande abraço a todos. mais uma vez, muito obrigado Vanderlei, Rodrigo o Fernando agradeço aqui o Daniel Biscola que me assessorou aqui do lado todo o pessoal do Corpo Técnico da Câmara que bota 10 sempre fazem um trabalho fantástico muito obrigado pela audiência quem assistiu aqui com a gente, quem ainda vai assistir Eu fico muito feliz de estar fazendo parte dessa frente para desburocratizar a nossa cidade, sei que a gente pode fazer com que essa semente cresça cada vez mais e tome conta de outros corações e vai chegar um dia que as pessoas entendam a importância dessa pauta, dessa bandeira e que isso seja uma coisa natural, como é hoje para o brasileiro a dificuldade de conseguir as coisas, que a gente supere isso e as futuras gerações possam ver o Estado trabalhando de uma outra maneira, ajudando na questão do empreendedorismo e tendo essa consciência de que em vez de dificultar, tem que facilitar. Quanto mais facilitar, mais vai arrecadar. Quanto mais arrecadar, nós vamos crescer, vai ser bom para todo mundo, vai ser geração de emprego, vai ser desenvolvimento, saúde, educação, segurança, tudo vem depois. Então, basicamente toda essa dificuldade que está nas raízes ancestrais do próprio ser humano, essa mania de se fechar, de se proteger, de só proteger a sua família, o seu feudo, o seu setor, o seu negócio, e se a gente não tem uma visão holística para o todo, para toda a comunidade, porque nós todos estamos no mesmo barco, a gente não vai crescer. Então, nós vamos ter um crescendo ali e os outros não crescendo. Eu sinto que se a gente começar a mudar essa consciência e jogar para que todos tenham esse ambiente de crescimento, todo mundo vai ganhar, todo mundo vai ganhar. E em vez de poucos quererem ganhar muito, é melhor que muitos ganhem pouco, mas que a gente ganhe na quantidade. Acho que a gente tem que torcer para que cada vez mais a sociedade entenda esse raciocínio e aí vai ser bom para todo mundo. Muito obrigado, senhores, vamos nos falando aí no dia a dia e não vai morrer o assunto aqui não, viu, Vanderlei? Pode ficar tranquilo que eu vou te chatear bastante aí, você pode me esperar. Um abraço a todos. Tchau. Fique com a gente na sequência Quatro horas da tarde Teremos o programa Mais Esportes Acompanhe a nossa programação Até mais