Reunião Com. Esp. Estudos Analisar Impactos Econômicos Pandemia de Coronavírus (COVID-19)

e TV Câmara Campinas. Olá, muito boa tarde pra você, agora uma hora e sete minutos, nós seguimos acompanhando a programação de atividades legislativas aqui na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira, dia oito de junho e estamos de volta ao vivo aqui no plenário da Câmara Municipal para acompanhar uma reunião da Comissão Especial de Estudos. Essa é a 11ª reunião desta comissão, que é presidida pelo vereador Luiz Rossini. Ela será feita em sistema de deliberação remota devido aos protocolos sanitários em proteção à Covid-19 e vai seguir os debates que já têm sido feitos sobre os impactos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus e a retomada das atividades aqui no município de Campinas. Vamos acompanhar. Boa tarde, estamos dando início à 11ª reunião da Comissão Especial de Estudos criadas para estudar os impactos da pandemia da Covid-19 no município de Campinas. Hoje contamos com a presença e a participação do secretário municipal de Finanças, A Aurílio Sérgio Costa Caiado, que vai falar para nós aqui como que as finanças do município foram, se foram, impactadas nesse período, desde março de 2020. Participando conosco também na reunião, o vereador Eduardo Magoga, que é o relator dessa comissão, e os assessores do vereador Paulo Gaspar, Adriane Carvalho e o Iaguchi. Quero informar que a reunião está sendo transmitida pela TV Câmara e a participação de quem está nos assistindo pode se dar tanto pelo WhatsApp da Câmara, o número é e também pelo e-mail Então, rapidamente, apenas dando uma introdução, secretário, o objetivo da comissão é colher dados para entender como a pandemia da COVID-19 impactou o nosso município. Nós estamos recebendo representantes de diversos segmentos, que vieram expor a especificidade de cada um deles, como eles têm sentido os efeitos da pandemia, as dificuldades, e também colhendo sugestões de medidas que eles consideram importantes serem implementadas para ajudar a ultrapassar esses momentos de dificuldades e pensar como é que nós vamos retomar a normalidade da cidade quando a vacinação de todos os cidadãos estiver ocorrido. A gente sabe que a vacinação é a grande, nesse momento, talvez a única alternativa para a superação e enfrentamento da pandemia. É claro que todos os municípios, não só do Brasil, mas do mundo, acabaram adotando medidas de restrição, de convivência social, estimulando o distanciamento, às vezes fazendo lockdown, fazendo com que as pessoas ficassem em casa, fechando os setores da economia, comércio, bares, restaurantes, serviços e isso obviamente acabou impactando cada setor de forma diferente e a gente imagina que isso também trouxe reflexos para as finanças do município então a ideia da reunião hoje é ouvir do secretário como que as finanças do município foram impactadas se foram impactadas nesse período e também olhar um pouco para o futuro com a perspectiva de retomada aí que está sendo vislumbrada pela Secretaria Municipal de Finanças. Então, feita essa introdução, já quero agradecer aí a disposição do secretário em vir compartilhar conosco essas informações, agradecer também aos vereadores, assessores presentes e já de pronto eu passo a palavra para o nosso secretário para que ele possa aí fazer a sua exposição. Muito obrigado. Bom, boa tarde, vereador Rossini, presidente dessa sessão. Boa tarde, vereador Eduardo Magoga, a senhora Adriane, o senhor Iaguti, o meu assessor Ricardo Fernandes, que está acompanhando também aqui conosco ao vivo, e todos os participantes aí pela TV Câmara e pelos meios de comunicação social. eu tenho uma breve apresentação para fazer que eu acho que facilita um pouco mais quando a gente vai olhando os dados deixa eu achar aqui legal já está aparecendo está aparecendo aí né Então, o ano de 2020 era um ano onde a economia brasileira estava com a expectativa de retomada, enfim, uma expectativa positiva de crescimento no início do ano. O boletim Fox do Banco Central apresentava uma perspectiva de crescimento de 2,3% para o PIB de 2020 e isso estava dando um novo ânimo à economia depois do período de crise que começou com o impeachment e depois com ainda problemas da Lapa Jato na gestão do presidente Michel Temer e com a nova presidência e a retomada, tinha-se uma expectativa de retomada, então. Essa expectativa, a partir de março, não se realizou, e infelizmente houve um ponto de inflexão no otimismo e houve a redução da previsibilidade, houve um aumento da imprevisibilidade da arrecadação, ninguém sabia o que ia acontecer com a arrecadação, Uma grande incerteza quanto aos auxílios, aos demais entes federativos, se vinha algum apoio do governo federal, se não vinha. O governo federal demorou muito para tomar essa decisão e para aprovar os apoios que depois foram dados. Um aumento do gasto com as ações de enfrentamento à pandemia, o município teve que, no primeiro momento, socorrer e fazer tudo sozinho. como neste ano de 2021 está fazendo tudo sozinho, não veio praticamente nenhuma verba específica para a Covid, como veio no ano passado, e houve indiretamente um aumento muito grande das despesas públicas em relação à Covid, ou em função da Covid. A prefeitura teve que aumentar as despesas aí com o auxílio alimentação, com o subsídio de transporte coletivo, e o que ajudou um pouco foi a suspensão dos pagamentos das dívidas. As dívidas da prefeitura foram suspensas, mas também os prazos de pagamento de quem devia a prefeitura também foram suspensos, o que acabou também impactando muito. Com isso, não sei se dá para ver, não consigo dar um zoom maior aqui, mas a gente pode mostrar que o IPTU, comparando 2019 com 2020, já no final do ano, no exercício fechado, houve uma queda de 22 milhões na arrecadação, ou 2,4% na arrecadação do IPTU. O ISS houve uma queda de 77 milhões, quase 78 milhões, significando 6,2% de queda, em outras receitas 5,6%, o FPM veio com uma redução de quase 3% e o ICMS caiu 37,5% no ano e isso é só, se a gente olhar aqui do lado, reduzir a perda efetiva que houve do IPTU e ISS, das taxas do FPM e do ICMS, houve uma redução ou uma frustração, uma redução em relação ao 2019 de 145 milhões. Felizmente, houve aí basicamente dois apoios do governo federal, um recurso específico vindo pelo SUS para a Covid, 131 milhões e 900 mil reais, e um recurso específico de apoio aos municípios que veio com outras transferências da União, que o apoio aos municípios foi 134, 150,6 milhões. Se juntar o apoio aos municípios, que foi R$ 134 milhões, mais a repasse da Lei Aldir Blanc e o repasse para assistência social. O repasse para assistência social foi R$ 13,3 milhões e a Lei Aldir Blanc, no final do ano, veio R$ 7,08 milhões para serem entregues aos artistas, em apoio aos artistas que perderam renda. Isso deu um total de R$ 296 milhões, o que acabou por compensar e então nós conseguimos fechar o ano com 5%, tirando a inflação, com 1% de crescimento positivo em relação a 2019. obviamente que se não viesse esses 290 milhões nós fecharíamos com um déficit de mais de 300 milhões a gente teria só ver aí que esse recurso que veio praticamente atingiu a previsão orçamentária, só isso Então quando a gente olha nas despesas correntes Acho que o principal é olhar as despesas também Porque Campinas tem uma característica O orçamento de Campinas, tanto do ano passado quanto desse ano Ele não estava se realizando já há alguns anos Que a expectativa de receita quando é feita o orçamento ela supera a receita real arrecadada no final do ano. E isso acaba gerando um problema muito complexo para as finanças municipais, que é na medida em que você faz o orçamento, você coloca a receita igual à despesa. Você faz uma previsão da receita, que ela é grande demais, não vai se realizar, e a Câmara acaba autorizando uma despesa de igual valor, que também essa vai se realizar, porque a despesa é empenhada e ela é comprometida e a receita não vem. Então, o que acontece? Chega no outro ano, você passa a despesa que não tem a receita equivalente como restos a pagar. Então, de um ano para outro tem passado, historicamente, vamos ver nos próximos slides, mas chegou a passar 700 milhões de restos a pagar de um ano para o outro. Então, isso é fruto de uma expectativa de receita que não se realizou no ano anterior de acordo com as previsões da elaboração do orçamento. Então, em que pese a receita estar de acordo com a previsão, A despesa, ela acaba sempre superando a receita e gerando um déficit, coisa que nós estamos trabalhando muito esse ano para tentar chegar pelo menos próximo de zero, se já que a gente vai ser muito difícil conseguir zerar já no primeiro ano de governo com essa nova forma de gerir o orçamento que o prefeito Dario instituiu. Mas a gente tem aqui como despesa corrente, a despesa de 2019 foi R$ 5.116.000.000 e em 2020 foi R$ 5.300.000.000. A receita cresceu 1.2 e a despesa cresceu 2.9. Isso é complicado também. Então, se a gente retirar o gasto COVID, houve uma redução nominal de 0,66 nas despesas. Mas quando você olha o aumento real de 5,3 com os inativos, houve a diminuição real de gastos com ativos em função de aposentadorias e congelamento. Como houve a lei complementar 173, que está em vigor ainda, que ela acabou sendo prorrogada para 2021, e é, pela lei complementar 173, é proibido ter qualquer tipo de reajuste nos salários. Então, as despesas com... e é proibido contratar também. As despesas com o pessoal de 2020 e 2021 têm sido contidas por conta dessa lei complementar, a impossibilidade de conceder reajuste e a impossibilidade de contratar. houve uma redução real de 34% com juros e encargos da dívida por conta das suspensões do pagamento também previsto, a lei complementar 173 previu a suspensão dos pagamentos, então a prefeitura se beneficiou disso, suspendeu o pagamento ao Camprev, hoje em dia está parcelado e pagando, suspendeu os pagamentos com o INSS, está parcelado e pagando, e com alguns outros fornecedores, mas isso ajudou a chegar a um resultado minimamente positivo para 2019, para 2020, desculpe. Aqui a gente olha só as fontes de recursos para a gente mostrar que algumas fontes, o empenhado liquidado e o pago, mas na verdade o que a gente quer mostrar é que gastos com o COVID o ano passado, foram empenhados 194 milhões, dos quais 42 milhões foram recursos do Tesouro ou fundos próprios, como o Fundo Municipal de Saúde, mas recursos não transferidos por outros entes, nem governo federal, nem governo estadual. Então, a Prefeitura teve que colocar, que aportar, não previsto no ano passado, R$ 42.255.912,02, numa despesa específica de Covid. O Tribunal de Contas tomou o cuidado de, desde o início da pandemia, estabelecer uma contabilidade, o registro dos gastos de Covid numa conta específica, então é possível a gente rastrear e acompanhar os gastos com Covid em todas as secretarias, todos os gastos que são feitos com Covid, independentemente de ser fonte Covid ou fonte de recursos próprios, eles são contabilizados como gastos Covid, então fica muito mais fácil a gente acompanhar essa evolução. Em resumo, então, nós tivemos em 2020 uma frustração de estimada em 146 milhões, aquele que eu mostrei para vocês no início, a redução da arrecadação de IPTU, ISS, UFPM, ICMS e TBI. Também recebemos como receitas extraordinárias R$ 294 milhões, teve uma suspensão de R$ 132 milhões e uma despesa com COVID de R$ 194 milhões. Houve, então, um saldo de impacto de R$ 86 milhões. A gente tem que lembrar que muitas das despesas não são contabilizadas como Covid, mas são necessárias até em função da pandemia. Nós temos que reforçar o recolhimento de lixo, temos que reforçar a limpeza da cidade, a limpeza de bueiros, a manutenção da cidade teve que ser reforçada por conta da pandemia, o subsídio ao transporte público teve que ser reforçado por conta da pandemia, isso não são despesas da Covid, são despesas que você não consegue computar como despesas por causa da Covid, porque não teve passageiros, não sabem por que não houve passageiros no transporte coletivo, o transporte coletivo tinha que ficar disponível, tinha que ficar mesmo disponível, portanto a diferença entre o arrecadado na catraca e o contratado é o subsídio que a prefeitura tem que pagar e isso houve um aumento do subsídio ano passado e que não pode ser computado como COVID essa despesa, é computado como despesa de transporte, assim como a manutenção geral da cidade. Então, tem muitas despesas que foram, muitas rubricas que foram oneradas em função da COVID e que não são computadas como gastos de COVID, mas que nós sabemos que a prefeitura teve que realizar esse gasto em função da pandemia. O que eu falei, em 2019, a Prefeitura passou com restos a pagar de praticamente 750 milhões. Então, nós recebemos em 2020, além de todas as despesas do ano de 2020, a necessidade de pagar 199 milhões com recursos que não tinham sido empenhados ainda em 2019, portanto, teve que onerar o orçamento de 2020. Então, foi onerado o orçamento de 2020 em função do resto dos aparelhos não processados em 2019 e 194 milhões efetivamente pagos em 2019. Em 2020 já houve uma redução no resto a pagar, passou para 2021 425 milhões. Então, no ano de 2021, nós estamos trabalhando com a necessidade de arrecadar o suficiente para fazer justo, fazer frente a todas as despesas que estão no orçamento e mais R$ 194 milhões, porque vocês sabem que o resto a pagar, existem dois tipos de restos a pagar. O resto é pagar processado e o resto é pagar não processado. Existem três etapas no empenho, que inclusive foram passadas no slide anterior, que é o empenho, depois a liquidação e o pagamento. O empenho é feito previamente à despesa, então antes de realizar a despesa, antes de realizar uma licitação, no início do processo tem que fazer o empenho, ou seja, tem que reservar a dotação orçamentária equivalente àquela despesa que vai ser realizada. Depois que a despesa é realizada e a nota é apresentada, então, quando é apresentada a nota, a Secretaria de Finanças ou a Secretaria Responsável tem que ter já no caixa o equivalente àquele recurso. Então, ela liquida aquela nota para pagar na data correta, porque às vezes a nota é entregue hoje, ela é liquidada, mas o vencimento da nota é daqui a 15 dias, daqui a 20 dias, daqui a 30 dias, dependendo do que está escrito no contrato. Mas o dinheiro, o recurso financeiro tem que estar reservado desde o momento da liquidação. E no dia do pagamento, então, procede-se o pagamento. Se quando chega no final do ano o empenho não foi liquidado ainda, ou seja, ainda está em processo de aquisição ou em processo de execução da obra ou em processo de entrega do material que foi comprado não tem a necessidade de separar o recurso financeiro porque o recurso financeiro a obrigação de separar é só quando há a liquidação então quando passa o resto a pagar não processado, ou seja, não liquidado ele não vem com o dinheiro junto para esse ano Então, repassa o compromisso de pagamento, mas não repassa o recurso. Então, é vulnerado o orçamento do ano vigente. Com isso, neste ano 2021, nós estamos trabalhando com mais R$ 194 milhões de necessidade de pagamentos das despesas que vão ser liquidadas ou já foram quase todas liquidadas nesse exercício, que são compromissos do ano passado, além dos R$ 6,5 bilhões que estão no orçamento desse ano. Esses R$ 231 milhões veio o compromisso, a nota fiscal e o recurso passou para esse ano para ser só pago nesse ano, como é, por exemplo, feito na folha de pagamentos. Aqui a folha de pagamentos é feita no último dia útil, mas em muitas prefeituras é feito no quinto dia útil do mês subsequente. Então, o recurso, ele onera o orçamento do ano anterior, que é o recurso para pagar o mês de dezembro. Você passa o recurso, liquida a nota e só faz o pagamento mesmo no quinto dia útil, quando é o caso, ok? Não, tem problema, pagamos no outro mês só as verbas, referentes às verbas trabalhistas que são pagas no mês posterior, mas que tem que ser deixado. Então, esse é um problema que nós estamos trabalhando, já pagamos quase tudo, o gasto de 2020 em relação a 2019, que teve uma redução de 320 milhões, mas os restos a pagar de 2020 que passaram para esse orçamento já foram praticamente todos liquidados e pagos. Em 2021, o mesmo problema, uma expectativa de que haveria o crescimento, o orçamento feito em 2019, quando foi feito o orçamento para 2021, a expectativa é que até dezembro já teria acabado a pandemia, então se projetou ali um crescimento da receita de 3,5% a 4%, e, portanto, as despesas também cresceram em relação a 2020, o equivalente ao que a receita cresce e isso não tem acontecido. Desde abril, a gente olha que a expectativa contra a economia brasileira tem se reduzido a cada mês e há um grande cenário de incertezas aí. É importante lembrar que o governo federal demorou muito a aprovar o orçamento da União para 2021, só aprovou agora, se não me engano, em março, fevereiro, final de fevereiro, ou em março de 2021, que aprovou o orçamento desse ano e está sendo, praticamente não está sendo executado esse orçamento, não está previsto no orçamento nenhuma verba específica para a Covid, para transferência aos municípios, assim como não está previsto nenhum outro socorro aos municípios para compensação de perda de receita como veio ano passado. Portanto, a gente deve receber 300 milhões a menos. E quando foi feito o orçamento, não se tinha garantia de que vinha esse recurso da Covid, mas sabia-se que deveria ter alguma despesa remanescente ainda. então foi acrescentado ao orçamento da Secretaria de Saúde a verba que veio ano passado e que não veio esse ano foi colocado como se a Secretaria provavelmente teria que gastar como está tendo que gastar mesmo, mas só como fonte 1 então esse ano o orçamento da Secretaria de Saúde felizmente houve essa previsão no orçamento e nós não estamos com problema para a execução das despesas que a Secretaria de Saúde e o Mário Gatti estão tendo por conta de ter um orçamento que já foi previsto recursos próprios para fazer frente a esse gasto. Bom, no cenário atual temos uma incerteza grande quanto aos recursos de auxílios, não vão vir, até agora não tem nenhuma sinalização, nem projeto de lei, nenhum grande movimento, Congresso Nacional em Defesa dos Municípios. A gente tem uma expectativa de que dá possibilidade de vir algum recurso extra para o Covid-19 esse ano. Houve uma redução dos repasses da União para o enfrentamento ao Covid-19, mesmo os repasses sujos. a gente vai ver numa planilha própria que estão se reduzindo, estão sendo menores, houve uma continuidade e até ampliação dos gastos e das ações do município quanto ao enfrentamento da pandemia, o ano passado, vamos lembrar que o crescimento foi muito grande, o número de leitos chegou a um pouco mais de 160 e já foi reduzindo e esse ano cresceu, chegou a 150, estabilizou em 150 e agora a pressão é por aumentar, então não houve aquela barriga, aquela queda para depois retomar. Nós estamos, a segunda onda se chegar, chega ainda quase que no auge, a terceira onda quase que no auge da segunda onda ainda. Estamos falando que diz respeito ao número de leitos de UTI Covid que Campinas tem ocupados hoje e com os gastos efetivos que a prefeitura está tendo para fazer frente às despesas da Covid, que ainda estão muito elevadas. Há uma grande preocupação com a eventual terceira onda, como eu falei, tem uma continuidade dos gastos indiretamente relacionados à pandemia, custeado pelo Tesouro, como auxílio alimentação, nós temos hoje, estamos dando o auxílio alimentação para mais de 20 mil famílias, além das famílias que já recebiam, acho que eram cerca de 6 a 8 mil famílias que a assistência social atendia com esse ticket de cesta básica, hoje já tem mais 20 mil e a perspectiva é continuar, talvez até o final do ano, inclusive. O subsídio a transporte coletivo continua e a ausência de medidas de suspensão das dívidas. Esse ano nós estamos pagando as dívidas que foram suspensas no ano passado, que foram parceladas e nós estamos pagando, e não tem nenhuma possibilidade de suspendê-las novamente. Então, o que foi suspenso, o que foi uma folga no ano passado, não está tendo essa folga esse ano e ainda estamos tendo que pagar as despesas do ano anterior. Aqui uma comparação de 2021 com 2020, para a gente olhar o primeiro quadrimestre, que é janeiro, abril, realmente houve uma variação positiva, um pouco melhor. Chama a atenção aqui, as transferências da União caíram, a transferência SUS caiu em 23 milhões, quase 24 milhões, a transferência do SUS, além de ter aqui, não está aqui, porque não veio nada esse ano, do recurso específico para a COVID, que o ano passado veio. Se a gente comparar, mas o recurso da COVID ano passado veio já no final de abril e esse ano não veio nada. Quando a gente olha, houve uma avaliação positiva, por quê? Porque o ano passado, vocês se lembram que a arrecadação caiu muito Então esse ano há uma recuperação em relação a 2020 Que mostra uma recuperação de 7% das receitas Principalmente pela recuperação das receitas aqui o imposto de renda cresceu 40%, mas, desculpe, o ITBI cresceu 40%, mas o imposto de renda retido na fonte cresceu muito pouco, o IPTU cresce 4%, o ISS cresce quase 5% em termos reais, o ITBI 3,5%, o imposto de renda 40%, As taxas têm uma queda de 18%, o FPM tem uma queda de 13%, o ICMS tem uma elevação de 11% e o IPVA tem uma queda de 1,4%. O SUS, uma queda de 20% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Mas compensando um pelo outro, ganha uma taxa de crescimento de 7%. A gente compara 2021 com 2019, também, 2019 foi um pouquinho melhor que 2020, 2020 foi um ano de queda, então a gente tem aí, em relação a 2019, um crescimento de 9%. O que chama atenção também são as despesas, esse ano de janeiro a abril de 2020, nós tínhamos feito uma despesa de R$ 1.668.000,00, esse ano foi R$ 1.835.000,00, uma variação real de 3% e a tendência de crescimento das despesas em função dos seguintes fatos, a partir de janeiro, a retomada dos pagamentos que foram suspensos pela lei complementar 173, que são a dívida patronal com o CAMPREV e os juros e encargos da dívida que a prefeitura tinha, que foram retomados, não só retomados, como os pagamentos que foram suspensos no ano passado tiveram que ser parcelados, estão sendo pagos, a continuidade da ampliação dos gastos indiretos, conforme eu falei, que entram como outras despesas correntes, mas que não são computadas como despesas Covid, mas que são em grande medida em função da Covid. E as despesas de 2019 de janeiro a abril, a gente vê que comparando liquidado e empenhado e pago, tinha sido pago 12 milhões, Isso com o recurso COVID, de janeiro a abril de 2021, nós já realizamos um gasto de 41 milhões, só nesse quadrimestre, se anualizar isso aqui, vai dar mais de quase 150 milhões de gastos específicos para COVID. 12 milhões foram gastos com recursos próprios. Felizmente, neste primeiro quadrimestre, principalmente nos três primeiros meses, as secretarias, tanto a Secretaria de Saúde quanto a Secretaria de Cultura, conseguiram utilizar os recursos que não tinham sido realizados no ano passado, tanto pela lei Aldir Blanc, quanto pelos recursos que vieram específicos para a Covid e que não tinham sido utilizados no ano passado, houve uma lei complementar que autorizou a utilização, eles tinham que ser utilizados até dezembro e tinham que ser devolvidos, os que não foram utilizados. E aí esse ano, algumas despesas não tiveram tempo de ser realizadas no ano passado, e aí o Congresso Nacional aprovou uma lei permitindo que essas despesas fossem efetivadas neste ano ainda para o mesmo fim Covid. Então, com isso, graças a isso que a gente pode dizer que tem aí um recurso de 29 milhões de recursos externos, fundo a fundo, tanto o governo federal quanto o governo estadual e a utilização de outros fundos. Utilizou aí o fundo de assistência social, tinha algum saldo ainda e aqui as outras fontes. Tanto o Fundo de Assistência à Cultura pagou R$128 mil ainda com recursos da COVID que vieram o ano passado. Isso deu um total de gastos de praticamente R$42 milhões neste ano específico para a COVID. Já o último slide, a gente pode resumir o seguinte, o impacto estimado para 2021, apesar de não ter havido uma queda na receita total municipal para o primeiro quadrimestre de 2021, ressaltamos a seguinte perspectiva, não haverá auxílio no montante de R$ 294 milhões que veio no ano passado, não haverá suspensão dos pagamentos, tais como os que a lei complementar 173 permitiu, o que permitiu que nós não realizássemos em 2020 R$ 132 milhões de despesas, e serão aumentados os valores do gasto no patamar de 2020 para o enfrentamento da pandemia, o que representaria algo em torno de 194 milhões de gasto, sem que venha esse recurso. E como conclusão, podemos dizer que poderemos sim correr uma significativa piora da situação fiscal municipal com a junção dos impactos apresentados nos itens A, B e C acima e esse quadro será atenuado mediante a melhora da situação da pandemia. Só não será esse quadro se houver melhora da pandemia, ou em virtude da ampliação da vacinação, a gente espera que se houver uma aceleração da vacinação, a gente tenha uma atenuação desse quadro, ou se a gente conseguir manter um viés de alta na arrecadação em função da expectativa, principalmente do ICMS e do ISS. O ICMS esse ano tem retomado, não que a atividade econômica tenha se retomado, não é, presidente? A gente sabe que o comércio e o setor de serviços continuam sofrendo muito, mas o governo do Estado tomou uma série de medidas de redução de incentivos que ele oferecia e com isso efetivamente nós temos visto um aumento da arrecadação do ICMS e com isso 25% do ICMS é distribuído ao município, então a gente acaba, o município de Campinas também se beneficiando com isso. Então é ainda um ano com uma incógnita muito grande, uma imprevisibilidade financeira, econômica muito grande e essa imprevisibilidade econômica do que vai acontecer com a economia, ela impacta na arrecadação. Então, a gente acaba sendo quase que espectador do que vai acontecer, visto que as políticas macroeconômicas, elas não são, tanto os estados quanto os municípios, não têm instrumentos legais para operar a política macroeconômica, ou seja, a política de juros, de câmbio e de moeda. Então a gente fica passivamente aguardando e na expectativa, porque a decisão, uma decisão muito lúcida e correta do prefeito Dario é não ter nenhum tipo de aumento de alíquota ou direto ou indireto, para poder aumentar a arrecadação. e o aumento da arrecadação, se vier, vai ser simplesmente ou por inteligência tributária, por uma melhor fiscalização ou pela retomada do crescimento mesmo. É isso que eu tinha a dizer, me desculpe por ter alongado tanto, eu estou à disposição de vocês. Eu agradeço, secretário, a exposição, eu tenho certeza que os economistas se deliciaram com os números. depois eu só vou pedir secretária gentileza se puder nos encaminhar por e-mail até pelo whatsapp essa apresentação para que o nosso relator possa anexá-la no relatório final na medida que o senhor foi falando eu fui anotando alguns pontos que depois eu quero aprofundar mas antes de fazê-lo eu quero passar a palavra aqui por vereador Eduardo Magoga, que é o relator, para ele poder fazer seus comentários e questionamentos, seu veto. Vereador, com a palavra. Boa tarde, Rocine. Boa tarde, secretário. Boa tarde ao público que nos assiste. Boa tarde também aos assessores do vereador Paulo Gaspar, que sempre nos acompanha. Bom, secretário, quero te dar os parabéns a você e toda a sua equipe, primeiramente, que foi uma apresentação bem bacana, deu para a gente ter alguns dados que geralmente não temos à disposição a todo momento. Então, já agradeço a presença do secretário e parabenizo pela apresentação o senhor e toda a sua equipe. Bom, os números nós gostaríamos sempre que fosse sempre para cima, sempre melhorando. E de acordo com algumas reuniões que foram feitas por esta comissão, presidida pelo vereador Rocine, no qual também parabenizo o senhor presidente, porque tem conduzido essa comissão de forma responsável, de forma extraordinária, no sentido de poder buscar alguma solução para a nossa cidade, poder ajudar. Então, parabenizo o senhor também. Discutindo com algumas partes da economia da nossa cidade, tivemos várias opções de pessoas falando referente ao refis, que teoricamente esse ano aqui é um ano que vai ajudar muitas empresas, vai ajudar muito empresários e comerciantes a estarem honrando seus compromissos com a cidade. Então, é muito esperado esse refis em nossa cidade. Porém, se discute um refis, seria um modelo diferenciado esse ano, é tirando multas, tirando juros, da mesma maneira que a lei beneficiou o município de alguns compromissos, tirando também juros e multas. E nós sabemos que mão de obra, hoje em dia, matéria-prima, teve um aumento, vamos dizer assim, quase sumiu muitos insumos do mercado, então isso elevou muito o aumento de muitas mercadorias. Temos aí um refis, refis hoje sem juros e sem multas no nosso município, se for aprovado, ele ajuda ou atrapalha a finanças da nossa cidade? Como é que o secretário pode dizer para a gente se fizer um refi sem multa e sem juros para que as empresas e o comércio consigam pagar e honrar esses compromissos, vai aumentar a nossa receita ou sem a cobrança de juros e multas vai prejudicar a receita da nossa cidade? Isso daí é um ponto de vista que eu gostaria que o secretário pudesse nos esclarecer, porque nós da comissão estamos tentando aí levar aí ao prefeito, é algo que possa estar ajudando diretamente aí os nossos empresários da nossa cidade. Pergunta seria essa aí, no mais a gente vai acompanhando aqui a reunião. Obrigado Magoga, vereador, relator Secretário, nós vamos ouvir todos fazer um bloco de questionamentos tem essa aí o senhor faz o comentário depois entrou também na nossa reunião o vereador Cecílio eu não estou conseguindo visualizá-lo aqui, mas eu quero se ele tiver disposição, estiver ligado ainda usar a palavra, Cecílio Boa tarde, vereador Rossini Boa tarde Agora estou ouvindo Ah, legal Boa tarde, vereador Magoga Secretário Aurílio Os assessores aqui do Paulo Gaspar Os demais que nos acompanham aqui pela TV Câmara Eu peço desculpas Cheguei ao final, estava em um outro compromisso Mas pude observar o finalzinho Da apresentação do secretário E queria fazer duas perguntas. A primeira, em relação à atração de empresas. A gente sabe da situação grave que está passando, não é só o município de Campinas, com essa situação da Covid, mas Campinas vem numa crescente de perdendo empresas e se tornando uma cidade basicamente de serviços. Claro, talvez uma tendência e tudo mais, mas eu penso que é fundamental o município e acho que a Câmara também, dentro das suas possibilidades, tratar dessa questão, porque há necessidade da geração de emprego e a gente sabe que as empresas, elas trazem serviços também. Então, não é só o emprego direto da empresa, mas também outros serviços que também vêm junto. Isso é uma questão, como é que se pode tratar isso, se a secretaria, a prefeitura está pensando alguma maneira de, mesmo nessa situação grave que nós estamos passando, mas atrair empresas. A outra questão, secretário, inclusive aqui na casa há algumas movimentações para desburocratização do sistema de aprovação de loteamentos, aprovação de empreendimentos, aprovação de plantas habitacionais, que gera recurso para o município. Isso é uma dor de cabeça, tenho recebido reclamações do pessoal, olha, a gente entra com o processo na prefeitura, demora muito, enfim. Então, os vereadores têm se movimentado nesse sentido, o Paulo Gaspar, por exemplo. Então, acho bem interessante, queria ouvi-lo em relação a essa questão também, porque é uma forma de arrecadar, forma do município arrecadar. E, por fim, em relação ao governo do Estado, Eu acompanhei de manhã a comissão de saúde, da qual faço parte também, presidida pelo vereador Paulo Haddad, e a gente percebe que o repasse de recursos do governo do estado para o município é muito pequeno. Aí o senhor falou sobre a lei Aldir Blanc, depois outras secretarias também que receberam algum recurso, mas há alguma articulação? Porque, veja, eu acho que é necessário uma movimentação, entende, do prefeito, dos secretários, nossa também, em busca de recurso. Eu, por exemplo, tenho conversado com deputados federais para que mandem emenda para o município de Campinas, seja para ajudar na área da saúde ou em outras áreas. Conseguimos, por exemplo, 400 mil reais através de uma emenda do deputado Zaratini para a área de esportes. Então, creio que todos os vereadores se movimentam nesse sentido enfim, a ter um esforço conjunto na busca de recurso para fortalecer a nossa economia e aos poucos a gente ir saindo, atravessar essa crise terrível que nós estamos. É isso, seu presidente, muito obrigado. Obrigado, Cecílio, anotei aqui. Eu vou passar agora para o Iaguti, que está ali atento, já anotando uma série de questionamentos. Se ele é assessor do vereador Paulo Gaspar. Iaguti, por favor. Boa tarde, muito obrigado, presidente. Obrigado, presidente, por dar o uso da palavra. Saudações ao secretário Aurílio, pela magnífica explanação dos detalhes financeiros, muito interessante. Minhas saudações aos demais vereadores, Magoga e Cecília. Eu sou assessor voluntário do vereador Paulo Gaspar, que atua em duas comissões, além das formas dessas daqui também, que são as comissões de deslocalização e ciência e tecnologia. Então, acabarei tendo que fazer umas perguntas, comentários, que acabam ficando ligados a esse tema. Eu tenho três temas que eu gostaria de ouvir a opinião do secretário Aurílio. Primeiro tema, campanha. Vendo essa magnífica exposição dos números financeiros do município, primeiro, compartilho da dificuldade, no fim dos desafios do secretário de Finanças para fazer uma boa administração financeira do município e impedir do município ter insolvência fiscal e problemas dessa natureza. E as dificuldades de receitas incertas, porém despesas aumentando, me fazem a seguinte pergunta. Quando temos incerteza de receitas, como conseguimos otimizar as despesas? E nesse sentido, tenho observado que os números da campanha estão ficando cada vez mais perigosos. Então, a perspectiva, particularmente, orçamento municipal, os dois campeões do orçamento são as secretarias de saúde e educação, acima de um bilhão. E Campo Aéreo vem em terceiro lugar, pouco abaixo de 1 bilhão, mas estou com a percepção de que para o orçamento que será apresentado no segundo semestre desse ano para o ano que vem, Campo Aéreo vai passar 1 bilhão também. E nesse sentido, uma pergunta de um desconhecedor de como funciona a parte dos proventos de aposentadoria, o funcionalismo público é totalmente merecedor de suas aposentadorias, No entanto, uma dúvida é, eu vejo vários aposentados CAMPEB que têm aposentadorias bastante gordas em função de acúmulos, de cargos, aposentadorias, né? Então, a dúvida, a pergunta é, secretário, quanto a administração municipal tem de poder para alterar regras de pagamento da aposentadoria? é algo que o Executivo Municipal tem autonomia ou está totalmente amarrado e não consegue atuar sobre isso, porque isso é uma preocupação. E nesse sentido, o Legislativo Municipal, de que forma pode contribuir para tentar facilitar o Executivo? nessa otimização dos despêndios da Campo Aéreo. Esse é o primeiro tema. Segundo tema, nos números que o senhor apresentou, secretário, reparei que, dos tributos municipais, o Imposto sobre Serviços, ISSQM, Apesar de toda essa pandemia, ele tem aumentado, segundo sua apresentação Qual a sua opinião da razão desse aumento? A pandemia, temos o sentimento, pela mídia e assim por diante de que está todo mundo sem serviço, ou então eu vejo o ISSQM, nessa sua apresentação, aumentando, mesmo em tempos de pandemia. Será que o senhor teria uma opinião de por que esse aumento? É interessante ver esse tipo de situação. E terceiro tema, bom do viés tecnológico, eu tenho uma forte convicção de que a tecnologia está entre outras coisas para simplificar processos administrativos. E assim como o vereador Cecília falou das dificuldades de demora de abertura de empresas, de processos, essas coisas, pelo lado das pessoas, dos cidadãos que chegam ao vereador Paulo Gaspar, Temos tido vários depoimentos de pessoas que tentam cancelar a nota fiscal de suas empresas de diversos tamanhos e maior dificuldade para cancelar a nota fiscal e acaba prejudicando seus negócios. Como desobedecer isso? O uso da tecnologia, será que poderia facilitar isso? Será que será claro tentar usar a tecnologia nesse tipo de otimização dos processos administrativos da administração municipal? Então, e ainda no tocante relacionado à tecnologia, por causa dessa pandemia, tenho observado que o aumento do comércio eletrônico tem sido grande. Ainda, segundo números da CIC O comércio eletrônico não chega a ser tão significativo Quanto ainda o comércio de portas abertas, de lojas físicas Mas a pandemia tem trazido mudanças na sociedade De fortalecer cada vez mais o comércio digital E esse comércio digital não vem apenas para beneficiar aqueles mais endinheirados, não. Vejo, tenho pessoas, amigas minhas do campo grande, que fazem compras pelo Mercado Livre, de Casas Bahia, pelo e-commerce. E aí, uma coisa interessante é que o mercado de delivery tem trazido muito trabalho para esses meus amigos lá do Campeonato. É interessante isso. Então, essas mudanças que a tecnologia tem trazido no comportamento da sociedade, traz também trabalhos para todos, inclusive uma tendência a novas formas de trabalho. então um dos amigos inclusive ele disse que vai abrir agora uma microempresa para poder prestar serviço de delivery então isso aí é dentro desse arcabouço contexto de tecnologia mudando o perfil da sociedade e acho que precisamos ficar de olho nesse tipo de situação Então, são esses três temas que eu queria trazer aqui, para ouvir a opinião do secretário a respeito. Muito obrigado. Obrigado, Iaguti. Eu vou fazer o seguinte, já vou passar para o secretário, para ele responder, depois eu faço aí algum comentário, algum questionamento que ficou ainda pendente aqui, apenas para não alongar muito aí as perguntas. Se precisar, eu fui anotando aqui, meu secretário, eu ajudo aí depois nas respostas, mas se o senhor já quiser, com a palavra, pode responder. Eu anotei aqui também, deixa eu só fazer um checklist aqui. O vereador Eduardo perguntou sobre o refém sem juros e multa, certo? O vereador Cecílio, aqui eu cumprimento, não estava aqui na minha saudação inicial, prazer tê-lo aqui conosco, vereador. Ele falou sobre a atração de empresas, sobre desburocratizar a aprovação de plantas e loteamentos e sobre o governo do estado, repassas do governo do estado. É isso, vereador? Sim. O assessor Iaguti falou sobre como conseguir otimizar as despesas do Camprev, quanto a administração tem poder de alterar as regras de aposentadorias, por que o ISS tem aumentado e a dificuldade de cancelar a nota fiscal. Bom, vamos lá na ordem, pela ordem. O vereador Eduardo. O prefeito Dário solicitou que a Secretaria de Finanças fizesse um estudo e estamos fazendo esse estudo para propor a ele um refis. Nós não terminamos esse estudo ainda, então não posso dizer que é viável ou não é viável, que vai ser feito ou que não vai ser feito. Primeiro porque nós estamos ainda terminando esse estudo, pretendemos terminar ainda em junho, aliás, ainda na primeira quinzena de junho, como estudo técnico, mas se o estudo técnico apontar viabilidade, Não necessariamente, a decisão é do prefeito e ele vai anunciar essa decisão oportunamente. Provavelmente ainda no mês de junho, mas estamos fazendo estudos. Sobre juros e multas, zero, vereador. A boa prática de arrecadação, a gente sabe que o imposto, chama imposto não é à toa. que é algo além de impositivo, desagradável e que ninguém gosta de fazê-lo, ninguém gosta de pagar. Portanto, o contribuinte tem que ser educado a pagar tributos, segundo diz as disciplinas aí que trabalham nas teorias de tributação. E quando você, por isso então que existe uma chamada penalidade pelo atraso ou pelo não pagamento, a multa é uma penalidade pelo atraso para poder incentivar o bom pagador, o bom pagador então ele paga uma quantidade e a pessoa que não paga no prazo determinado paga um pouco a mais como uma penalidade educativa. E a coerção monetária é justa por conta da desvalorização que a moeda brasileira tem no correr do tempo. Então, a boa prática não recomenda isenção, porque quando você dá uma isenção total, na prática, você está penalizando quem pagou em dia. então a nossa dificuldade nesse ano, um ano tão peculiar como foi o ano de 2020 como está sendo esse primeiro período do ano de 2021 é criar facilidade, nós sabemos que a grande maioria que não pagou seus tributos no ano passado não pagou porque não teve condição de pagar, porque a pandemia o pegou de surpresa ele não teve condição de pagar, então a gente tem que trabalhar também com uma sensibilidade maior. Historicamente, a Prefeitura de Campinas, ela tem dado um máximo de 60% de redução. Nós estamos estudando a possibilidade de, pelo menos, manter esse... E também o histórico dos últimos anos, pelo menos nos últimos oito anos, tem sido assim, Cada refis tem uma condição um pouco menos boa, para não dizer pior, do que a anterior. De sorte que as vantagens para você entrar no refis têm diminuído. Com o objetivo de mostrar que um dia essa questão de refis vai acabar. Como o governo federal praticamente já acabou com o refis. A Receita Federal tinha uma lei lá em 2018, 2017, eu sei que tinha sido aprovada, houve uma lei aprovada no início de 2020, ela simplesmente não regulamentou essa lei e não criou nova condição. Falou, não, a condição que está dada está muito boa, quem quiser adere nessa condição. Ponto. O governo federal, o governo do Estado, agora criou um refis, foi anunciado nessa semana, se não me engano, com redução de 60% dos juros. Então, a gente vai trabalhar com uma possibilidade de trabalhar com esses dois lados. Acho que, posso dizer que redução total 100% não deve acontecer, pelo menos não é o que a boa prática recomenda, não é o que eu nas minhas aulas ensino para os meus alunos, e acho que mesmo neste momento de pandemia, seria uma sinalização ruim para quem, com sacrifício, pagou mesmo que parcelado, mas se manteve em dia com os pagamentos, que foi a grande maioria da população. Se a justiça seja feita, a população de Campinas, mesmo na pandemia, historicamente a gente tem cerca de 85%, 88% de pagamento, ou seja, 12% a 10%, a 15% de lançamento de dívida ativa. Em 2020, foi um pouco mais de 75%, ou seja, não dobrou o número de pessoas, o número de empresas que não pagaram, mesmo toda a crise, ela se manteve em um nível razoável, tanto é que as finanças públicas conseguiram sobreviver. No ano de 2020, estamos sobrevivendo em 2021, graças aos pagamentos que todos os cidadãos campineiros têm feito, tanto pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas que devem os seus tributos municipais. Então, a gente tem que também valorizar quem com sacrifício, mesmo parcelando, pagando ali mensalmente, mas paga os seus tributos. Nós estamos então nesses dois extremos aí, entre os 60% que foi o último ano, que é a nossa referência, e uma isenção total que não vai acontecer, mas uma isenção melhor, vamos chamar assim. Estamos estudando, mas os estudos técnicos não terminaram ainda, não posso garantir nada assim, mas terminamos ainda em junho, é provável que o prefeito faça algum anúncio. O vereador Cecílio perguntou sobre a atração de empresas. Vereador, desde o início do governo, o prefeito Dario chamou a secretária secretária de desenvolvimento e o secretário de finanças, nós dois, e pediu para a gente estudar uma condição melhor para a atração de empreendimentos em Campinas. Hoje nós temos em Campinas três leis em vigor e mais duas leis que já não estão em vigor, mas os seus efeitos ainda estão vigorando, ou seja, tem empresas que se beneficiaram dessas leis e que ainda estão se beneficiando hoje dessas leis. Então, nós temos, pode-se dizer, cinco leis de incentivos fiscais em vigor. Sinceramente, nenhuma delas é do meu agrado. Seria assim, eu poderia dizer, essa eu assinaria, essa tem um perfil que eu gosto, que eu acho que é correto e adequado. Nenhuma delas é inadequada, nenhuma delas é incorreta, nenhuma delas tem nenhuma ilegalidade, nem pelo contrário. Todas são leis que exerceram a sua atratividade e cumpriram a sua finalidade. Mesmo uma lei, que é a lei para startups, que só uma empresa até hoje aderiu a essa lei, só uma startup aderiu a essa lei. Provavelmente ela não tem colagem com o que uma startup precisa de apoio. Então, com a recomendação do prefeito, a determinação do prefeito, E nós estamos, criamos uma comissão, inclusive com alguns convidados externos, alguns empresários, o Siesp, a Associação Comercial e alguns outros empresários, e estamos terminando um estudo, ordenado por nós dois, pela secretária Adriana e por mim, e pretendemos também ainda em junho, mais tardar no início de julho, encaminhar o prefeito ao gabinete do prefeito uma proposta para ser votado, ser levado à Câmara ainda nesse exercício, neste ano nós queremos muito sim, nós entendemos que tem espaço para valorização principalmente das médio empresas porque as micro e pequenas empresas já tem o simples nacional não adianta você querer dar apoio para a micro e pequena empresa, porque ela opta pelo simples, o simples é uma tributação única e fica sem efeito. Se você fizer alguma coisa no sentido de incentivar financeiramente, dando redução, dando incentivo fiscal à micro e pequena empresa, a gente já, no jogo de batalha na balsa, ele ia dar um tiro na água, você não vai acertar ninguém, porque o universo delas é outro, tem que entender da lei complementar 123 e dos incentivos que ela já tem, já faz uso e trabalhar nessa margem. Mas para as médias empresas, merecem ter um incentivo, principalmente porque hoje em dia você tem, junto com uma grande empresa, vem várias outras médias empresas no conglomerado e que elas também devem ser beneficiadas. E hoje o patamar mínimo para uma empresa receber um incentivo fiscal de Campinas, ele é muito alto. A gente fala assim, a cota de entrada é muito elevada. Então, dá para você fazer um gradiente um pouco melhor. Estamos terminando esse estudo e vamos unificar essas leis todas num corpo legal único, mais claro, que possa estar na internet, que seja uma conta fácil de qualquer um fazer, que o senhor no seu gabinete ou que entrando no site da prefeitura você coloca lá, eu quero investir tanto, gerar tanto de imposto ou gerar tanto desemprego, tal, tal, tal. Portanto, com esse cálculo que eu tenho aqui, eu teria tantos anos de incentivo disso, disso, daquilo. Então, você não precisa depender de ninguém, de uma consultoria, bater em porta de ninguém, você mesmo faria essa conta. Isso para mim é desburocratização, entendeu? Isso para mim é a verdadeira desburocratização. é dar autonomia para o cidadão da casa dele, do país dele, de onde ele estiver, ele conseguir tomar a decisão sem ter que ficar batendo de porta em porta, perguntando, mas e isso, mas e aquilo, mas e aquilo outro, mas e a água? Então, tem tudo num site só, num espaço só que ele consiga decidir. Depois da lei, aí tem o desafio de fazer o site, de fazer publicidade, de colocar nos portais e divulgar a Campinas, as coisas que nós também, principalmente capitaneado pela secretária Adriana e determinado já pelo prefeito, estamos cuidando. A questão da desburocratização de aprovação de plantas não é a Secretaria de Finanças, vereador, então eu prefiro não opinar. Eu sei que o secretário Renato está cuidando muito bem dessa pauta, tem algumas questões dessa pauta que dizem respeito à Secretaria de Finanças e estamos fazendo juntos, já foi lançado inclusive a primeira etapa do projeto da prova fácil, se não me engano, que é um projeto de aprovação de plantas que está desblocratizando muito e tem uma segunda etapa que vai estar pronta até o final do ano, a abertura de empresas, está com a secretária Adriana na condução, mas também tem muito a ver com a secretária de finanças, estamos trabalhando nisso também, mas capitaneado por ela, pela Secretaria de Desenvolvimento, mas estamos cuidando e isso desde o primeiro dia o prefeito Dário tem insistido e tem descobrado quase que semanalmente, ele é um prefeito, sinceramente eu trabalhei em muitas prefeituras, em muitos municípios, em alguns governos de estado e posso dizer sem nenhuma sombra de dúvida, o prefeito Dario, um prefeito muito presente, muito técnico e muito preocupado com essas questões e tem nos cobrado muito, tem cobrado muito dos secretários, a celeridade, a determinação, a atenção, pensar bastante a cidade, ter cuidado com a cidade, ter carinho com a cidade e de mim, E a Secretaria de Finanças dá suporte às demandas que a cidade precisa e as outras secretarias precisam, principalmente nessa questão da Covid, que tem muitos gastos que não foram previstos, que ninguém sabia que ia chegar a esse ponto, a pandemia, que não viria nenhum recurso do governo federal, que o governo do Estado demoraria tanto para abrir leitos, tanto na Unicamp quanto os leitos que ele acabou abrindo para atendimento à Covid, mas que a Secretaria de Saúde e o Marugá tivessem que se desdobrar tanto, tão rapidamente e com recurso próprio. Então, isso é uma preocupação muito grande do prefeito que a gente tem corrido atrás e tentado atender. É sobre o governo do Estado, acho que eu acabei indiretamente respondendo, lamentavelmente, o governo do Estado, a prática do governo do estado tem sido, ao longo dos anos, cuidar muito bem da sua rede de saúde. Então, ele atende muito bem a sua rede de saúde, ele gasta os recursos que ele tem que gastar com a saúde, os recursos constitucionais, a prefeitura tem que gastar 17%, gasta quase 30%. O governo do estado, se não me engano, tem que gastar 12 e gasta os 12, entendeu? gasta muito pouco além do que ele tem que gastar e ele gasta com a rede própria dele, que é uma rede que atende muito bem, felizmente nos atende muito bem, o AMI está ajudando muito, o Hospital da Unicamp ajuda muito, então isso não é uma crítica, não é uma omissão do governo do Estado, é uma forma de atuação política. Os recursos que vêm, que são extraordinários, são recursos de emendas parlamentares, que vem, e esse ano veio, se não me engano, 15 milhões para a Covid no início do ano, que foi repasse do governo do Estado. Mas grande parte dos recursos para a Covid tem sido do município, tem sido do caixa do município. Acho que eu respondi tudo, vereador Cecília. Bom, senhor Iaguti. Como conseguir otimizar as despesas com o CAMPREV? Se o senhor observar, nós na audiência pública acabei não tendo oportunidade, eu estava sem voz, não consegui falar inclusive, mas eu gostaria que o senhor olhasse no anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem lá a previsão do déficit do CAMPREV, do déficit atuarial, tem os cálculos atuariais do CAMPREV até 2090, que é quando acabaria, zeraria o déficit, porque acabariam todas as vidas que estão nesse sistema. E o senhor vai observar que essa preocupação do senhor tem fundamento, sim. Eu estou, nós estamos, o prefeito Dario está muito preocupado com os próximos anos O primeiro passo foi dado pelo prefeito Jonas e foi feito, e muito bem feito O ano passado com a compra de vidas do Campreve Mas dentro das recomendações da consultoria contratada pelo Campreve Esse foi só o primeiro passo Nós temos mais um outro tanto de vidas a serem compradas e um fundo imobiliário, viabilização de outros recursos que deem sustentabilidade ao CAMPREV, porque, sinceramente falando, em poucos anos vai se exaurir a capacidade da prefeitura cobrir o déficit com recursos próprios. Esse recurso que hoje já impacta significativamente no orçamento da Prefeitura, até estar com uma tendência de alta pelos próximos 15 ou 20 anos, pelo menos. Depois estabiliza também nesse patamar muito elevado. Então, eu recomendo que vocês observem esse anexo que estão lá colocadas as nossas preocupações. Quanto à administração ter o poder de alteração das regras, de aposentadoria? Não, não tem. Ninguém tem porque esse é direito adquirido do trabalhador. O que tem é para os novos, a regra que for alterada hoje só vai valer para quem fizer um concurso a partir de hoje. Quem já está no serviço público já tem a previsão do direito adquirido, então ele tem no mínimo uma escala que tem que ser feita de transição quando a lei prevê alguma transição. Mas isso é uma outra fonte de preocupação nossa também. Por que o ISS teve esse aumento? Principalmente por conta do setor de telecomunicações e informática, do TI. A TI e alguns serviços de telecomunicações, principalmente o serviço ligado a uma empresa de telecomunicações que tem a sede em Campinas então essa empresa recolhe o ISS de todos os serviços que ela faz, principalmente o serviço de streaming ela recolhe em Campinas então isso nos deu uma sustentação no ISS e o setor de TI de tecnologia da informação, principalmente a informática aí, mas as outras atividades de TI também se mantiveram e tiveram um crescimento, todos nós passamos a utilizar muito, estamos agora utilizando os serviços de TI para fazer essa audiência pública e com isso então os serviços de TI passaram a arrecadar muito mais e por arrecadar muito mais o seu imposto referente a porcentagem, 2% disso, então, é uma alíquota mais baixa possível em Campinas para o cível de TI, mas mesmo assim é o setor que mais contribui dentre os subsetores do ISS, é o subsetor que mais contribui. E esse setor não sofreu na pandemia, entendeu? Então, isso muito pelo contrário, ele cresceu. Então, o crescimento desse setor e de alguns outros subsetores fizeram com que se mantivesse a arrecadação. Sobre a dificuldade de cancelar a nota fiscal, não é falta de tecnologia da informação. Qualquer empresa que emite uma nota fiscal, ela tem o direito de cancelá-la nos primeiros 30 dias. Depois de 30 dias, não. Então, ela tem até 30 dias para fazer o cancelamento, isso é automático. E o nosso sistema já permite isso. depois de 30 dias ela tem que ter uma justificativa aí tem que ter aí é exceção então não é automático, não é só apertar um botão porque aí já teve o fato tirador já foi lançado o tributo dela já foi lançado o equivalente, se ela emitiu a nota porque o serviço foi prestado ninguém emite a nota antes de prestar o serviço então normalmente quando uma empresa tenta cancelar um serviço, depois de algum tempo desse serviço já realizado e da nota já emitida, gera uma suspeita. Gera uma suspeita de por que será que ela está cancelando essa nota. Porque o empresário não emite uma nota fiscal sem ter certeza que o serviço está completo, está feito e que ele vai receber. Porque ele sabe que ao emitir a nota fiscal, ele, tempos depois, tem que recolher o tributo referente a ela. Então, ele na dúvida, ele não emite a nota fiscal, ele aguarda a convicção ou autorização de quem ele prestou o serviço, pode emitir a nota que eu reconheço e aí ele emite a nota. Normalmente é assim, não é? Mas qualquer empresa tem condição automaticamente de cancelar a sua nota fiscal no prazo determinado pela lei. É certo? Desculpe se eu alonguei muito, acho que eu respondi a todas as questões. Sim, agora eu quero fazer duas perguntas rápidas, e um comentário antes, até porque nós acabamos encaixando essa reunião nesse horário por falta de disponibilidade aqui do plenário, ela normalmente ocorre às segundas-feiras, das 10h ao meio-dia, e nós daqui a pouco vamos ter que sair aqui, porque vai entrar uma outra reunião, então até peço desculpas aí, e não vai dar para a gente ficar fazendo novos questionamentos, vereadores. Mas, primeiro, secretário, eu acho que a exposição foi muito consistente. Ao encaminhar essa apresentação, nós vamos ter elementos para poder analisar e passar com mais propriedade como que as finanças do município se comportaram nesse período, por isso eu já agradeço. o senhor deixar conosco a apresentação, mas em 2020, pela apresentação, nós não tivemos um impacto financeiro negativo, porque o governo federal adotou algumas medidas, primeiro que ele repassou para o município cerca de R$ 296 milhões, R$ 131, quase R$ 132 pelo SUS, R$ 134, acho que para o repasse direto para a Covid, além de o que foi para assistência e a lei Aldir Blanc. Então, esses R$ 296 milhões reforçaram o caixa do município, que permitiu a gente fechar com saldo positivo. E na sua apresentação, não há sinalização até o momento do governo, Além de outras medidas, ele também suspendeu o pagamento de dívidas ativas, permitiu jogar para frente 132 milhões, que acabou ajudando a passar as dificuldades. Em 2021, parece que isso não vai acontecer. E pelos números que eu anotei aqui, se a gente tiver o mesmo gasto de 2020, inclusive essa projeção de gasto para enfrentamento da Covid projetando até final de ano cerca de 194 milhões não tendo repasse 296 do governo federal não empurrando dívidas que a gente tem que pagar nós teremos um déficit financeiro de cerca de 520 milhões eu estou aqui fazendo um cálculo, um raciocínio meio isso é real, quer dizer, a gente pode chegar no final do ano com resultado financeiro dessa ordem, em função de todas essas condicionantes, isso é uma pergunta, e a outra pergunta é, dentre as despesas indiretas da Covid, o senhor mencionou que houve um aumento do subsídio do transporte, qual foi esse valor, eu não me lembro na apresentação se ele foi destacado ou não, só para entender isso, porque teve aumento de custos diretos da Covid, alguns indiretos, despesas de repasse de alimentação, subsídio, a gente sabe disso, mas essa do subsídio e do transporte, então essas duas perguntas para encerrar aqui, se existe essa perspectiva de a gente chegar no final do ano com déficit financeiro, se vai haver necessidade de fazer remanejamento de dotação e quanto que foi o subsídio do transporte, era isso secretário obrigado vereador Alcine quanto a esse cenário que o senhor prevê de déficit essa é a trajetória essa é a trajetória que tem ocorrido nos últimos anos a receita não acompanha e acaba gerando um déficit, nós já herdamos esse déficit do ano passado, que já herdou do ano atrasado, mas só que o prefeito Dário, ele já no início de janeiro, ele editou um decreto estabelecendo medidas de contenção, tanto contingenciando algumas despesas, porque a Secretaria de Finanças tomou a previdência imediata de bloquear alguns gastos para não serem realizados, Quanto é proibindo, por exemplo, é proibido que aumente o gasto corrente de qualquer despesa em relação a 2019 ou 2020, o que for menor. Então, e qualquer mudança nisso tem que passar pelo comitê gestor, que é um comitê que aprova todas as despesas da prefeitura, que é composto pelo secretário de governo, o secretário do gabinete, a secretaria de administração e o secretário de finanças. Nós quatro nos reunimos, nós temos uma secretaria executiva, que fica aqui na secretaria de finanças, que recebe todas as demandas das secretarias, analisa todos os pedidos de licitação, todos os pedidos de contratação, encaminha para os setores competentes para fazer as análises e depois faz o julgamento da imprescindibilidade desse gasto ou não. Então mesmo os reajustes contratuais que são determinados contratualmente tem que passar pelo comitê gestor para aprovar essa despesa. Isso já era feito no passado, esse comitê já existia, O prefeito Dario só reforçou esse comitê, dando uma atribuição mais firme ainda para o comitê, para que a gente consiga segurar algumas despesas para evitar esse déficit tão grande. Como não sei se vocês sabem, o governo federal tem um critério, que é por lei inclusive, estabelecido de acompanhar e avaliar as despesas, o desempenho orçamentário de todos os municípios do Brasil. E isso ele dá notas pela capacidade de pagamento, além de outros acompanhamentos que a lei orçamentária já determina, que a 4.320, a lei 101, que é a lei de responsabilidade fiscal e a Constituição determinam, ele criou uma legislação específica que a partir desse ano passou a ser incluída na Constituição, inclusive, no artigo 173 da Constituição, se não me engano, vou tratar com ele aqui só para não falar besteira, é o 167. Artigo 167-A da Corte foi incorporado esse ano, 167-A, com regras muito claras para controle da execução orçamentária. E essas regras, elas acabam expressas em uma nota que é dada pela Secretaria do Tesouro Nacional de capacidade de pagamento, A capacidade de pagamento do município é dada por um conjunto de contas para você ver se você tem condição de fazer mais algum financiamento. Se você... O orçamento é 6 bilhões e 500 milhões. Nossa, um dos maiores orçamentos de municípios brasileiros. Maior do que de alguns grandes capitais. mas se tem uma despesa de 6 bilhões e 501 milhões a sua capacidade de pagamento para pegar qualquer empréstimo é zero você está até com um déficit de 1 se for 6 bilhões e 400, sua capacidade de pagamento é 100 milhões então não é uma conta tão simples assim mas essa capacidade de pagamento é expressa em notas A, B, C ou D Sendo que se o município tiver nota A ou B, a União avaliza e permite que ele faça algum financiamento. Se tiver nota C ou nota D, a União não avaliza e nenhum banco faz financiamento. Qual a nota de Campinas hoje? C. É nota C e o nosso grande esforço é passarmos a ter uma nota B. Isso foi a determinação número um que eu recebi do prefeito. Nós temos, num momento de pandemia, onde as demandas sociais se elevam e a arrecadação cai, você tem que ter capacidade de financiamento, você tem que ter capacidade de ir aos bons bancos, aos bancos de desenvolvimento, e hoje você tem lá não só o BID e o BIRD, que são os bancos internacionais, mas tem o Banco do BRICS, que é o Banco Internacional dos quatro países, que o Brasil é sócio também, e tem várias outras agências internacionais de fomento que fazem financiamento de longo prazo, às vezes com 15, com 20, com 25 anos para pagar, como é o caso do BID e do BIRD, com taxas de juros subsidiadas, taxas de juros baixas, mas que para você pegar um financiamento como esse, você tem que ter o aval da União. E a União só dá o aval se você tiver notas A ou B. Então, o meu grande desafio esse ano é conseguir elevar a nota na nossa capacidade de pagamento para o ano que vem, porque esse ano, esse é feito no início do ano, esse ano, em função da análise do ano passado, permanece C, Mas vamos fazer todo o esforço para termos uma nota B. E para ter uma nota B, a condição sine qua non é ser superávitário. Você não tem superávit, você não pode se endividar, você vai pagar com o quê? Se já gasta mais do que arrecada, como é que você vai pegar mais dívida? Entendeu? Então, é uma condição sine qua non. Portanto, essa condição de ter um déficit é a trajetória, vou chamar assim, normal, é o cenário normal, mas é um cenário contra o qual nós estamos trabalhando muito. Não só a Secretaria de Finanças, mas o Gabinete do Prefeito, o Comitê Gestor, os quatro secretários, e temos tido algum êxito muito importante. O principal êxito é que neste ano nós estamos pagando todo mundo absolutamente em dia, coisa também que não era muito comum em anos anteriores, que foi um ano de crise, muito justificado pela crise, mas que a prefeitura não conseguiu, teve sempre algum tipo de atraso nos pagamentos, nós também, se é hoje, pagava só daqui a 15 dias, daqui a 30 dias e tal, e nós, desde o dia 15 de janeiro, que nós colocamos o mês de dezembro em dia, pagamos até o dia 20 de janeiro, tínhamos pago todas as despesas referentes a dezembro. No dia 30 de janeiro, colocamos em dia, pagamos tudo até o dia 30 de janeiro. E a partir daí, nós estamos pagando todos os compromissos em dia. Com isso, quando vai fazer uma licitação, se o empresário sabe que ele vai receber em dia, Ele já não precisa colocar aquele colchão a mais, porque vai atrasar dois meses, três meses. Então, ele consegue ter uma possibilidade de fazer um preço menor, disputar melhor o preço, porque ele sabe que vai conseguir cair. E esse é o começo do prefeito Dario, manter o dia o máximo possível. A outra pergunta, vereador, eu vou ficar te devendo. Eu não tenho aqui de pronto e para eu pegar, é rápido para eu pegar, mas vou acabar atrasando a audiência. Eu mando para o senhor logo em seguida. Eu agradeço, inclusive, o pessoal que está me alertando, que daqui a pouco vai começar outro programa. Mas, assim, agradecer ao vereador Eduardo Magoga pela participação, pelos questionamentos, o vereador Cecílio também, o Iaguchi e a Adriane que participaram pelo gabinete, o vereador Paulo Gaspar, e também a participação do secretário. Se houver por parte da comissão depois a necessidade de aprofundar, levantar mais algum dado a partir daquilo que já foi trazido aqui, a gente vai lá pessoalmente, toma um café, busca informação, eu sei que o secretário vai estar aberto a isso, mas eu acho que já... Estou à disposição, estou à disposição. Já foi importante, eu acho que na apresentação deu para mostrar com os dados, como é que se comportaram as finanças do município nesse período e também se analisar qual é a perspectiva até o final do ano. Eu quero agradecer mais uma vez, secretário, pela participação, agradecer aqui os funcionários da Câmara, da TV Câmara, da Coordenadoria de Apoio às Comissões, do cerimonial, que permitiram que a gente pudesse realizar essa que é a 11ª reunião da nossa comissão, que certamente vai produzir um relatório, que é um registro histórico desse momento que nós estamos atravessando. Porque senão depois a coisa esquece, ninguém lembra mais o que aconteceu, então a gente cumpre o papel não de registrar, mas também sinalizar como a gente vai buscar a retomada das atividades em Campinas. Então, obrigado a todos, tenham um bom dia, fiquem com Deus, um abraço, encerrado da presente reunião. Está encerrada esta reunião, que é a 11ª reunião da Comissão Especial de Estudos, que tem a finalidade de analisar os impactos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus e a retomada das atividades aqui no município de Campinas. Essa reunião foi presidida pelo vereador Luiz Rossini. Amanhã, no Câmara Total, tem as novidades, os resumos de tudo o que acontece aqui na Câmara Municipal. E fique com a gente que ainda tem programação nessa terça-feira, daqui a pouquinho tem o Mãos Solidárias e muito mais. Uma ótima tarde e até!