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Câmara Notícia | Resultado da 30ª reunião ordinária
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Câmara Notícia | Resultado da 30ª reunião ordinária

13 views Publicado 22/05/2025 HD · 4:42

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A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. A iniciativa visa estruturar e fortalecer as ações e políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres da cidade, promovendo maior articulação intersetorial para atender às suas necessidades e garantir a efetividade de direitos. A vereadora Débora Palermo (PL), que há anos atua na defesa dos direitos das mulheres, ressaltou a importância da aprovação do projeto, destacando que a nova secretaria será essencial para potencializar políticas públicas de gênero, atuando em conjunto com outras pastas municipais para desenvolver programas de acolhimento, proteção e promoção da igualdade. “Considerando a importância dessa política pública para as mulheres da nossa cidade, precisamos garantir uma estrutura que realmente trabalhe para elas. É um trabalho intersetorial que visa proteger as mulheres”, afirmou a parlamentar. O projeto segue agora para a segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. Infraestrutura Urbana: nova regulamentação aprovada Além da criação da secretaria, os vereadores aprovaram, em definitivo, o projeto que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, abrangendo também o subsolo, espaço aéreo e obras de arte de domínio municipal, com foco na implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana para serviços públicos e privados. O texto delega competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura para outorgar a permissão de uso dos espaços públicos, além de disciplinar a execução de obras relacionadas à infraestrutura urbana. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Haddad (PSD), destacou que a proposta organiza e regulamenta procedimentos que, até então, não tinham uma normatização adequada, proporcionando segurança jurídica tanto para o município quanto para a iniciativa privada. “Ele é um projeto que vem justamente regulamentar essas ações, toda a parte de permissão e execução de obras de infraestrutura”, explicou. O projeto agora segue para a sanção do prefeito. Moção de apelo por justiça para Letícia Moreira Barbosa Em meio à votação dos projetos, a Câmara também aprovou uma moção de apelo apresentada pelo vereador Filipe Marchesi (PSB), que solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo celeridade nas investigações e responsabilização dos envolvidos na morte da jovem campineira Letícia Moreira Barbosa, ocorrida no dia 5 de abril de 2025, em Indaiatuba (SP). Inicialmente, a causa da morte foi atribuída a uma hemorragia, mas o laudo pericial apontou asfixia como causa do óbito. Até o momento, ninguém foi preso. A votação foi acompanhada por amigos e familiares de Letícia, que compareceram ao plenário com cartazes pedindo justiça. A comoção foi geral entre os parlamentares, que se solidarizaram com a família e reforçaram a necessidade de uma resposta rápida e justa por parte das autoridades competentes. “Dezenas de pessoas estão aqui acompanhando, pedindo justiça. Que esse caso seja resolvido pela justiça e que os culpados sejam responsabilizados”, disse o vereador Filipe Marchesi. A TV Câmara Campinas continua acompanhando todos os desdobramentos desses importantes temas, que impactam diretamente a vida da população campineira.

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Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Nesta quarta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de autoria do executivo que cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulher. A vereadora Débora Palermo falou da importância desse projeto e diz que a secretaria vai trabalhar de forma intersetorial com outras pastas. considerando a questão do feminicídio que tá aí muito grande também empreendedorismo, né? A questão do gênero, nós precisamos ter uma secretaria que pense política somente para mulheres, né? Eh, eh, é, é um passo a mais das da da dessa do poder público em defesa dos direitos da mulher para fortalecer em poder a mais ainda a mulher, porque ela precisa disso. Nós precisamos disso. As mulheres, tem muitas mulheres sozinhas, criando os filhos sozinhas, elas precisam ter esse olhar, esse olhar é cuidadoso, principalmente as mulheres em vulnerabilidade. Então, nada como uma secretaria para pensar e ter ações específicas para elas. É um trabalho intersetorial, né? Ele perpassa por todas as secretarias, porque a mulher ela tá em todos os espaços, né? Ela tá ali na saúde, na educação, na assistência, na habitação, na segurança pública. Então, as secretarias vão ter que conversar entre elas para implementar essas essas políticas públicas conjuntamente e dessa forma em rede proteger as mulheres. E em definitivo, a Câmara aprovou o projeto de autoria do executivo que trata da execução de obras nos espaços públicos, incluindo o subsolo e também os espaços aéreos para obras, instalações e outras intervenções na cidade. A matéria determina ainda qual a secretaria que ficará responsável para a autorização, permissão e execução de cada uma dessas obras, como explica o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad. Ele é um projeto que ele atualiza, né, toda a competência da Secretaria de Infraestrutura no planejamento e execução de algumas obras, obras é de infraestrutura, obras que passam por vias públicas, pelo nosso subsolo, pelo nosso espaço aéreo, também pelas obras de arte de domínio municipal, no que diz respeito, por exemplo, a sistema de abastecimento de água, sistema de esgoto, o gás encanado, eh, e transmissão de dados, né? Vias de transmissão de dados, imagens, som, enfim, tudo aquilo que é pode ser utilizado não só pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. Toda a parte de solicitação de permissão, é análise do projeto, é o o a o consentimento para execução da obra e também a fiscalização fica pela pela na gestão ou pela competência da Secretaria de Infraestrutura. Além dos projetos, a Câmara aprovou também a moção de autoria do vereador Felipe Marquezi, que apela a Secretaria Estadual de Segurança Pública pela celeridade na investigação da morte da jovem campineira Letícia Moreira Barbosa, que ocorreu em abril deste ano em Indaiatuba. Inicialmente, a suspeita é de que a morte teria sido provocada por hemorragia, mas um laudo pericial aponta que teria sido asfixia. Ninguém foi preso até o momento. A votação foi acompanhada por amigos e familiares de Letícia que com cartazes pediam justiça. Vários parlamentares se solidarizaram com a família e apoiaram a moção de apelo. Dezenas de pessoas estão aqui nessa noite protestando, apelando para o governo do estado para que o caso da Letícia possa, que a justiça possa ser feita justiça no caso da Letícia. Então, nós estamos aqui trazendo este assunto em pauta nessa noite, justamente para que a justiça possa ser feita. Nós sabemos da demora, nós sabemos da morosidade. Então é um absurdo que está acontecendo nesse caso. Nós estaremos encaminhando junto com a família para que esse caso possa ser resolvido quanto antes, para que tudo isso possa eh ser resolvido pela justiça. Todas as discussões você pode conferir na íntegra da 30ª reunião ordinária que está no youtube.com/tvcâmaracampinas. E mais informações sobre o trabalho dos vereadores está no site campinas.sp.lege.br. Boa tarde, Gabriel. com você aí no estúdio.
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