Câmara Notícia | Resultado da 27ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta segunda-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do prefeito em primeira discussão. Um trata da criação de 500 cargos de agente de educação. Eles deverão ingressar no serviço público municipal por meio de concurso e devem trabalhar nas escolas que neste momento passam pela transição para que Campinas tenha o ensino integral. como explica o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad, um momento oportuno porque a gente tem que repor alguns profissionais, seriam os profissionais, seriam os monitores infantis que estão se aposentando. Então há necessidade da reposição desse quadro de funcionários que cuidam especificamente das crianças na formação do ensino fundamental. Eh, na realidade, mina, também é importante a gente pontuar que agora as crianças elas estão passando por uma outra categoria que é do ensino em período integral. Nós tivemos uma realidade muito dura, muito difícil, né? não só na cidade de Campinas, no estado, no país, mas também no no mundo como um todo. E as crianças elas ficaram defasadas enquanto do seu ensino fundamental, acesso à escola, acesso a a informações. Então, há a necessidade de que seja isso seja reposto. Então, as crianças passarão muitas delas a um ensino eh em tempo integral e precisa desse profissional capacitado. Outro projeto do prefeito é que trata da mudança dos critérios para o concurso público para a Guarda Municipal no que diz respeito à estatura dos candidatos. A legislação ela ela dizia ela exigia uma altura mínima de homens de 1,70 m e mulher 1,60 m. Isso foi questionado no Supremo. O Supremo ele deu ganho de causa, mas ele estabeleceu agora uma nova estatura, 1 m60 para homens e 1,55 m para mulheres. Então é uma adequação da lei nessa lei de 2007, a lei 12.986 986 de junho de 2007, que agora está sendo adequada, então por isso vem pra primeira votação, votação da legalidade. E também foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que amplia a proibição de fumar em locais públicos também para quem faz o uso de cigarros eletrônicos. Primeiro, deixar claro pra sociedade que hoje a utilização desses vap cigarros eletrônicos é proibida. não poderia tá acontecendo no Brasil. Segundo, acabar com uma falsa ideia e justificativa de muitos de que isso é menos nocivo que o cigarro. Pelo contrário, o grau de nocividade é o mesmo. Isso induz também ao vício. As pessoas se tornam viciadas e podem desenvolver uma série de doenças respiratórias e até câncer. Alguns especialistas apidaram cigarros de pílula do câncer. Nós fizemos um debate com presença de especialistas aqui. Eu participei do congresso do Freeemind, que inclusive com especialistas internacionais, onde eles falaram o risco eh da utilização desses equipamentos, principalmente por crianças e adolescentes. Então, o que a gente quer que aqui em Campinas seja respeitada a lei. Também foi aprovada em primeira discussão a proposta do vereador Gustavo Peta, que trata da observância da equidade de gêneros quando a prefeitura for adquirir livros paradidáticos para a rede municipal de ensino. E apesar das mulheres já serem, segundo pesquisas, né, a a maior parte das leitoras no país, eh, o que quando nós vemos o mercado editorial de livros de literatura, livros paradidáticos, a grande maioria ainda são de autores homens. Eh, pelo menos na perspectiva da compra pública, na perspectiva da das publicações, já há uma equidade maior. Então, o que a gente quer com esse projeto é garantir que o poder público leve em conta isso também, né? Um estímulo, uma valorização das escritoras mulheres. Tanto que tanto o Conselho Municipal de Educação como a própria Secretaria de Educação não colocaram nenhuma obice e o conselho, inclusive sinalizou positivamente porque eles fizeram, evidentemente um estudo na própria rede municipal. Além dos projetos, também foi aprovada a moção de autoria da vereadora Guida Calisto, que trata do caso Sônia, uma mulher negra que foi encontrada com o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Foi uma denúncia que chegou ao MPT, ao Ministério Público do Trabalho. Os auditores passaram 7 meses investigando, investigando até conseguir entrar e fazer a abordagem na família lá do desembargador e que ficou constatado que Sônia é uma mulher surda, né, com deficiência auditiva, uma mulher que não foi alfabetizada, 40 anos trabalhando sem salário. Sônia foi resgatada dessa casa, né? Mas logo depois esse desembargador entrou com uma ação judicial e Sônia retornou paraa casa. E agora o que é pior? Ele entrou com um processo de adoção, né? Porque na verdade é isso, ele quer eh se ele ganhar esse processo, isso fica escondido todos esses 40 anos desse crime, né? E e é isso. E o que que nós estamos apelando nessa moção, apelando ao Ministério eh de Direitos Humanos que possa pautar, que possa intervir e retirar a Sônia de fato dessa situação análogo à escravidão. A reunião completa você encontra lá no youtube.com/tvcâmaracampinas e o resultado de toda a pauta no campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. M.