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Câmara Notícia | Resultado 23ª reunoão ordinária
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Câmara Notícia | Resultado 23ª reunoão ordinária

9 views Publicado 29/04/2025 HD · 4:16

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Vereadores aprovam definitivamente PL que repassa mais de R$ 5 milhões para projetos voltados a crianças e adolescentes.

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Boa tarde para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícias. É isso mesmo. Durante a 23ª reunião ordinária, ontem aqui no plenário José Maria Matozinho, havia nove projetos, um foi retirado de pauta, oito, portanto, foram aprovados. Entre eles, um projeto de autoria do prefeito que autoriza o poder executivo a repassar recursos oriundos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inclusive durante o intervalo regimental conversei com Guilherme Teixeira, também com Débora Palermo, que são parlamentares que falaram sobre este assunto. Acompanhe. Ele destina pouco mais de R$ 5 milhões deais a entidades que já passaram por um processo junto ao Conselho Municipal da Criança Adolescente e que já tem destino já prévio para poder continuar com seus programas de atendimento a essas crianças no esporte, eh, na saúde, na assistência social. Isso vai ser muito importante pro município. Bom, isso que o senhor falou também é importante destacar, o valor não pode ultrapassar 5 milhões. É isso. É isso mesmo. Esse valor ele é foi destinado pelos pelo Leão Solidário, né, que a gente chama, que é uma campanha, para que as pessoas que devam a Receita Federal possam contribuir com entidades assistenciais do município. Esse recurso já foi depositado por esses declarân imposto de renda do exercício fiscal passado. Então já foi depositado na conta da prefeitura entre novembro e dezembro do ano passado. Agora é só um ato de legalidade para dar transparência no recurso para que todos saibam onde ele está indo, o destino dele. E é basicamente isso. O fundo municipal da criança adolescente é o que garante que asques tenham condições de continuar atendendo as crianças, né, e adolescentes e as famílias, principalmente as que estão em vulnerabilidade social. Então, eh, a votação de hoje é de extrema importância, né? Esses 5 milhões que são liberados através de captação do imposto de renda para que essas continuem desenvolvendo seu trabalho na área da assistência, saúde, educação, esporte. Quais seriam as principais vantagens aí? Os principais benefícios, vereadora? É a continuidade do do trabalho, né? As OS elas são cofinanciadas pela prefeitura, mas além da do cofinanciamento, que é uma parte que eles recebem per capita por criança, eles precisam de outras outros fontes de financiamento para continuar o trabalho, que é é necessário na proteção dessas crianças. Então, eles fazem captação através do imposto de renda. E eu quero aproveitar para deixar esse recado paraa população, que na declaração do imposto de renda, a pessoa física pode destinar até 6% do do seu imposto a ser pago. Ao invés de ir pro governo federal, ele fica em Campinas e é investido no fundo da criança adolescente ou no fundo do idoso. E também a pessoa jurídica pode até 1% do seu imposto deixar na nossa cidade para atender essas necessidades tanto da criança como do idoso. A única exigência é que seja a declaração completa, não pode ser simplificada e não é descontado nem de quem não é cobrado a mais de quem paga imposto e nem é descontado de quem restitui. Ou seja, a pessoa ajuda sem nenhum prejuízo do bolso, né, vereadora? Principalmente nessa época que a gente tá inclusive em época de fazer a declaração de de imposto de renda. Exatamente. Agora que o leão tá aí, né, nós estamos fazendo a declaração. É importante poder falar porque a população, a maioria da população não sabe disso, né? E tem o campo certinho ali no imposto de renda que você faz o apontamento. Inclusive, André, eh é legal falar que você pode direcionar a entidade que você quer eh mandar o seu imposto. Por exemplo, eu quero mandar pro Boldrini, você pode mandar, entendeu? E a o o contribuinte pode dizer para quem que ele tá destinando aquele valor. Bom, lembrando que a 24ª reunião ordinária será realizada amanhã aqui na Câmara Municipal de Campinas. Mais informações no campinas.leglelege.br, também na íntegra reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. Eu volto com você, Gabriel Castro.
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