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Câmara Notícia | Resultado 20 rod
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Câmara Notícia | Resultado 20 rod

8 views Publicado 15/04/2025 HD · 4:42

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Confira como foi a votação dos projetos da 20ª Reunião Ordinária.

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Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Entre os 13 projetos que foram analisados nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram de forma definitiva o projeto que altera a lei do plano de medicamentos aos servidores públicos ativos e inativos, fixando em R$ 104,42 o valor do benefício. O líder de governo na Câmara explicou qual a importância da medida e como vai funcionar esse projeto. Ele acaba premiando as as pessoas ou servidores que ganham até o triplo do piso salarial. Então eles têm direito a medicamentos, né? Desde que esse esse medicamento esteja dentro do escopo daquilo que que tá na previsibilidade da da do fornecedor, do fornecimento pela prefeitura municipal, eu acho que é um grande ganho. Você dá um aí um eh um um incremento muito bom dentro do salário do servidor. Então aquele que ganha até o triplo do salário base tem direito a medicamentos, medicamentos que tem que ter a prescrição médica, né, que vem até através de uma receita médica aviada. Ainda de autoria do executivo, os vereadores aprovaram o projeto que desvincula a Secretaria Municipal de Habitação da Presidência da COAB Campinas. O líder de governo na Câmara disse como vai funcionar a partir de agora. Então isso será desvinculado. Se cria agora a a a figura do presidente da COAB, esse sim, com autonomia de poder se dedicar única e exclusivamente a políticas públicas, políticas habitacionais, que são de extrema importância pra nossa população, né? população que muitas vezes ela necessita de uma moradia, então, projetos executivos, eh captação de recursos, a a comercialização dessas unidades habitacionais, isso passa eh única e exclusivamente pelo presidente da Companhia de Habitação Popular da cidade de Campinas. Os dois projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito. E ainda nesta segunda-feira a Câmara manteve o veto total. ao projeto de autoria da mesa da Câmara, que permitiria a doação de materiais inservíveis da administração pública para associações, sociedades, amigos de bairro e outras entidades. O projeto gerou uma importante discussão durante a votação. A análise do jurídico da prefeitura, vereador Aguida Calisto, é de que há um vício de iniciativa, por isso o veto. não há nenhuma contrariedade ao mérito, até porque eh é meritório esse projeto e nós discutimos e partiu inclusive da sugestão aqui dos nossos colegas e servidores e junto com a mesa nós assinamos esse projeto que é importante inclusive para dar destinação aos materiais inservíveis. Então assim, o meu voto vai ser favorável ao veto. Geralmente sou contrário aos vetos que essa casa eh aprova, ainda mais for da de de nossa autoria, mas eh isso é meramente formal e já há um compromisso, vereadora, do executivo encaminhar esse projeto para que a gente resolva. Nós votamos pela aprovação dessa lei. Veja, o jurídico da prefeitura tá argumentando que isso é competência exclusiva do prefeito, que não seria a atribuição da Câmara aprovar uma matéria, uma lei dessa natureza. Nós consideramos que essa lei é importante porque a lei vai dar uma destinação para uma série de materiais que estão parados, estão fazendo volume e que mais atrapalho que poderiam ser utilizados por outras outras associações. E nós aprovamos com a convicção e com pareceres legais, enfim, da legalidade. Nesse cenário, até que se tem uma uma lei do prefeito, eu entendo que nós temos que manter a posição que foi discutida, decidida aqui nessa nessa casa. As discussões de todos os projetos que estavam na pauta da 20ª reunião ordinária podem ser conferidas no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. E o resultado completo da pauta no site campinas.sp.lege.br. leg.br.
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