CÂMARA NOTÍCIA - REQ REGULAR. FUNDIÁRIA RECANTO DOURADOS

por meio do requerimento número 510 de 2024 o vereador luí Cirilo está solicitando informações à secretaria municipal de habitação sobre a regularização fundiária do núcleo Recanto dos Dourados dois o Recanto dos Dourados fica na região ali do bairro Carlos Gomes é uma região mista uma região Rural e ao mesmo tempo Urbana né e e e lá há uma densidade de uma população trabalhadora uma uma população que que presta serviço e ajuda o crescimento daa de Campinas mas que ainda não tem o seu título de propriedade e a regularização fundiária tem esse papel esse objetivo de dar a cada família que já tá assentada na na nos seus espaços um título de propriedade isso é da dignidade pro cidadão Nós não somos eternos então aquele senhor aquela senhora que amanhã depois que vier a faltar ele deixa um documento um título de propriedade para que possa ser inventariado que possa ser partilhado entre os seus descendentes no documento o vereador quer saber se a regularização fundiária do núcleo do Recanto dos Dourados dois está na meta de 2024 a regularização fundiária nada mais é que um processo legal e administrativo que Visa regularizar as áreas urbanas informais ou irregulares proporcionando uma segurança jurídica aos ocupantes e Moradores desses locais com a criação da Lei Federal número 13465 de 2017 os municípios por meio do executivo passaram a ter o poder de regularizar esses núcleos informais entregando aos cidadãos a sua matrícula e permitindo que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso a direitos básicos como água luz saneamento e infraestrutura adequada de acordo com Cirilo já existem estudos para que a região seja contemplada com a regularização fundiária urbana tanto a Secretaria de Habitação quanto a cab já tem todo mapeamento da densidade de moradias em determinadas localidades do município e ou por uma ocupação ou por uma necessidade local e e e não teve a aquisição do imóvel são todas ocupações e totalmente estáveis processos de 20 30 anos e chegou do momento do Poder Executivo reconhecendo aquele de atividade daquela pessoa naquela localidade ela ela dar a ela um título de Posse