CÂMARA NOTÍCIA - REQ PENALIDADES CAUSADORES DANOS PATRIMÔNIO

o vereador Paulo Gaspar protocolou o requerimento 2.276 de 2023 solicitando informações sobre penalidades aplicadas aos causadores de danos ao patrimônio público e privado na forma prevista na lei 15.511 de 11 de Dezembro de 2015 esse requerimento veio para dar base a um projeto que nós protocolamos na casa para aumentar a multa para quem danifica o patrimônio público ou faz prações e também eh premiar a a denúncia premiada né E para isso a gente precisava ter embasamento de números Então nesse sentido a gente fez o requerimento pra prefeitura para saber quanto já foi aplicado de multas tem sido efetiva essa lei Eh quantas vezes foram atuadas essas pessoas quais os locais que que ocorreram esses vandalismos então tendo um embasamento nesse sentido a gente vai poder melhorar a legislação de acordo com a lei o valor da multa é de 800 unidades fiscais de Campinas e o infrator fica proibido de participar de concurso público ou processo seletivo da administração direta ou indireta e assumir qualquer função pública pelo prazo de 5 anos a contar da data da infração o vereador lembra que a depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao estado mas a toda a sociedade Seríssimo não só aqui como no Brasil todo né e depois preu é muitoe Campinas gasta mais de milhão anual um dinheiro que podia para educação PR saúde para segurança tá sendo usado para consertar os prejuízos que a gente eh tem na cidade então é importante que através de políticas públicas a gente consega mitigar esses impactos