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Câmara Notícia | PLC pontos apoio trabalhadores app

15 views Publicado 12/05/2025 HD · 2:13

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Uma proposta de projeto de Lei Complementar da vereadora Paola Miguel propõe a prefeitura a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativo.

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A vereadora Paula Miguel protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que dispõe sobre as instalações de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros na cidade de Campinas. É importante ressaltar, né, que os motoristas de aplicativos e entregadores já fizeram uma ação, né, eh, o break dos apps, justamente para reivindicar melhores condições de trabalho. E isso inclui ter ponto de recarga de celular, ter água, banheiro, um local para eles poderem descansar. E a gente também, a gente também orienta que tenha locais para banho, esses pontos que seriam, né, destinados, fornecidos pelas próprias empresas, como Uber, Food, 99 e diversas outras que fazem esse serviço. Muitas vezes eles trabalham mais de 12 horas por dia, tem que ficar no sol, na chuva, não tem condições mínimas de trabalho nem remuneração e a gente precisa garantir o mínimo de dignidade. Nós estamos também numa articulação com o Ministério do Trabalho, com o ministro Luiz Marinho, porque tem um projeto em curso, né, por esse ministério que tá sendo instalado no Brasil e a gente precisa incluir a cidade de Campinas como tendo esses pontos de apoio para os motores de aplicativos e entregadores. Segundo a parlamentar, entregadores por aplicativo lidam com jornadas longas, baixos ganhos e quase nenhuma proteção. Com o crescimento desse tipo de trabalho, aumentam também as cobranças por direitos mínimos. A proposta busca aliviar essa realidade com medidas de apoio nas ruas. A nossa ideia é começar com um ponto na região central, mas ter pelo menos um em cada uma das regiões da cidade de Campinas. A gente tem, a gente sabe hoje que Campinas dividida é muito em distritos, né? o distrito do Ouro Verde, distrito do Campo Grande, distrito de Souza, distrito de Barão Geraldo. Mas é importante que a gente também tenha pontos de apoio, não só nos distritos, mas também por toda a cidade. Mas inicialmente a gente quer poder privilegiar as grandes regiões e futuramente a gente conseguir cobrir a cidade como um todo.
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