Câmara Notícia | PL proibição transporte

Descrição do vídeo

🚗 Durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Marcelo Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 165/2024, que trata de um tema polêmico e urgente: a proibição da abordagem direta de passageiros por motoristas não autorizados em vias e espaços públicos da cidade. 📍 O projeto de lei visa coibir práticas irregulares de transporte particular, principalmente em locais de grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários, estações de trem, aeroportos e regiões centrais. A proposta tem como foco garantir a segurança da população e combater o transporte clandestino, que muitas vezes opera sem qualquer fiscalização, registro ou garantias ao passageiro. 🛑 De acordo com o texto do PL 165, ficará vedada a aproximação e a oferta direta de corrida por parte de motoristas que não estejam cadastrados junto aos órgãos competentes ou às plataformas regulamentadas de transporte por aplicativo, como exige a legislação vigente. 🎙️ Segundo o vereador Marcelo Silva, a proposta surgiu de inúmeras denúncias e relatos de passageiros que se sentiram coagidos ou inseguros ao serem abordados por indivíduos oferecendo corridas, sem qualquer identificação profissional. “Precisamos preservar o direito de escolha e, sobretudo, a segurança da população, especialmente de idosos, mulheres e turistas que não conhecem a cidade”, argumentou o parlamentar durante a sessão. ⚖️ O projeto também abre espaço para que o Executivo municipal, por meio da Emdec e outros órgãos de mobilidade e fiscalização, defina os critérios de regulamentação, penalidades e campanhas educativas sobre o transporte seguro e legalizado. 🔎 A prática da abordagem direta é comum em diversas cidades e representa um desafio constante à organização urbana e à regulamentação do transporte individual. Em Campinas, o objetivo é disciplinar o uso do espaço público e evitar que o passageiro seja alvo de abordagens abusivas ou enganosas. 🧑‍⚖️ O projeto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, e caso seja aprovado, será encaminhado para votação final em plenário. 📽️ Assista ao vídeo completo da sessão para entender os detalhes do PL 165/2024, os argumentos apresentados e o posicionamento dos demais vereadores. Sua opinião também é importante neste debate que afeta diretamente o dia a dia da população!