CÂMARA NOTÍCIA - PL IDENTIFICAÇÃO INFRATORES LEI ANTIFOGOS

com objetivo de ampliar as possibilidades de punição a infratores o vereador Paulo Gaspar protocolou o projeto de lei número 8 de 2024 alterando a lei 15367 de 2017 que proíbe a queima soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem poluição sonora na cidade de Campinas a ideia do projeto é possibilitar que a identificação das pessoas que desrespeitam a lei possam ser feita de outras formas hoje a lei já existe mas ela é ineficiente porque somente o cidadão que é pego em flagrante soltando fogos com estampido é que pode ser autuado a correção dessa lei vem no sentido de que qualquer Cidadão pode fazer e esse registro dessa imagem desse ato seja através de um celular seja através de uma câmara de segurança que ele tem na casa dele ou no comércio identificou o cidadão soltando Jão ou portando mesmo porque às vezes ele pode estar lá na mão e não sol não soltar e esperar ele tá no momento propício para poder soltar eh então se ele tiver portando tiver armazenando fogos ou tiver soltando qualquer Cidadão pode fazer o registro dessas imagens e comunicar a guarda municipal para fazer a atuação em relação ao valor da multa o vereador diz que o poder executivo vai poder regulamentar o projeto não tá especificado no no projeto porque é prerrogativa do prefeito através da regulamentação depois da Lei sancionada vai ser através de um decreto regulamentado o valor dessa dessa multa é agora aguardar né Nós temos mais de 100 leis aí em andamento projetos de lei e que infelizmente o processo é amoroso passa por muitas comissões depois duas votações de plenário depois sanção de prefeito depois regulamentação e nesses 3S anos de Mandato aqui Já conseguimos aprovar uns 15 projetos então é o processo é é amoroso Mas uma hora vai