CÂMARA NOTÍCIA - MOÇ APELO MINISTÉRIO TRABALHO

o vereador Rodrigo da Farm dique falou sobre a motivação da Moção de sua autoria que apela para a regulamentação da Lei Federal que reconhece a periculosidade para as atividades dos agentes de trânsito essa Moção de apelo hoje traz um um algo importante pro município e também pra vida dos trabalhadores dos agentes de trânsito aqui da cidade de Campinas e o congresso recentemente aprovou a lei 14.684 que reconheceu como insalubre a atividade dos agentes em virtude da da exposição ao risco que eles têm principalmente no dia a dia com risco de acidentes risco às vezes até de violência eh na na na elaboração do seu trabalho porém ela carece de regulamentação por isso nós encaminhamos ao Ministério do Trabalho essa essa Moção que se aprovada chegará Até o Ministro para que faça rapidamente a regulamentação em virtude dessa regulamentação os agentes possam receber o adicional de periculosidade no seu salário segundo O legislador essa é uma luta antiga dos trabalhadores Isso é uma é uma é uma demanda da categoria que já vem há muito tempo então essa categoria tem lutado eh para que seja reconhecido até porque é justo e realmente tem essa essa questão da insalubridade da atividade que eles eh da da profissão que eles exercem e vem trabalhando há muito tempo e recentemente eu tive aqui uma uma colega também um agente de trânsito a Gabi que teve no meu gabinete trouxe essa pauta reclamando e se queixando inclusive que o município não estava pagando não estava reconhecendo mas eu trouxe toda para ela essa problemática da da necessidade da regulamentação da Lei a nova lei acrescenta o inciso ao artigo 193 da CLT a nossa lei trabalhista que nasceu em 1943 a partir da regulamentação serão considerados os riscos de colisões atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes de autoridades de trânsito de todo o país vez que aprovada essa regulamentação Aí será automático e obrigatório para que todos os municípios paguem para esses profissionais