CÂMARA NOTÍCIA - DEB. PÚBL. CONTAGEM TEMPO SERVIDORES PANDEMIA 2023

foi realizada na Câmara Municipal de Campinas uma audiência pública para tratar do projeto de lei complementar 63 de 2023 de autoria da vereadora Mariana conte para que os períodos trabalhados pelos Servidores Municipais durante o momento mais grave de pandemia da covid-19 possam ser contabilizados como tempo de serviço para efeitos de concessão de anuênios triênios quinquênios e prmio para os integrantes do funcionalismo público municipal ele foi um projeto de lei que nós dialogamos com vários servidores aqui que a Cidinha tá aqui ela foi uma das eh impulsionadoras né que que nos procurou enfim e a partir desse diálogo Nós apresentamos o projeto de lei eh em decorrência da lei federal 173 de 2020 que foi publicada no contexto do da da pandemia então lembramos aqui 20 nós estávamos naquele momento trágico eh E no momento tão difícil que a sociedade brasileira passou né No momento maior crise de saúde pública que a gente já teve enquanto humanidade digamos assim né mas não enquanto humanidade porque a gente tem outras mas na da era moderna digamos assim eh E e essa lei complementar no artigo vio Ela proibiu então que o tempo trabalhado durante o período da pandemia Contasse para concessão de anuênios triênios quinquênios licença prêmium e demais mecanismos equivalentes que aumentem despesa com pessoal Então na verdade foi essa Foi uma uma lei federal que foi aprovada pelo governo bolsonaro no contexto da pandemia eh e aí assim eu acho que não tem outra forma de dizer a injustiça que essa lei representa a vereadora pontuou durante a audiência pública que a pandemia da covid-19 afetou profundamente os serviços públicos e também os servidores servidores públicos trabalharam durante a pandemia seja presencialmente seja remotamente e mesmo trabalho remoto que muitas vezes é colocado como argumento para e dizer como se trabalho remoto não fosse trabalho e quem viveu o que foi o processo de trabalho remoto sabe muito bem o que é a dificuldade do trabalho remoto de estar dentro de casa com seus equipamentos às vezes com os filhos dentro de casa tendo que eh sem os mecanismos instrumentos adequados sem formação sem orientação numa atensão constante se volta pro presencial se não volta se tem condições se não tem condições Mariana salienta que é um direito mais do que legítimo dos Servidores que o tempo trabalhado seja devidamente contabilizado estamos argumentando que esse projeto não cria novos benefícios né Então trata do regime jurídico mas não cria novos novos benefícios ele apenas é digamos assim ele ajusta um benefício já existente que não está sendo contado Milton é motorista especializado da ctec e faz um breve balanço da escala de serviço diária naquela época de dia 5 é pouco a gente chegou a trabalhar em quatro sem ajudante para uma cidade com mais de 1 mil. mil habitantes eh eu tenho também a a as escalas de serviço eu tenho várias outros outros materiais bom eh para vocês só terem uma ideia eh em 24 horas em Campinas em em tempos normais o falecimentos são de 20 pessoas a 25 pessoas em 24 horas na pandemia teve um pico de 62 66 óbitos em 24 horas conforme a parlamentar um abaixo assinado será entregue na reunião ordinária desta quarta-feira ao presidente da Câmara luí rocini e ao Vereador líder de governo Paulo hadad mas aí eu entendo que a gente precisa entregar esse abaixo assinado Então a nossa ideia é entregar no dia 6 de dezembro eh que vai est na pauta na sessão a pauta da bonificação mas também a gente trazer o tema do da contagem do tempo e entregar para o presidente da câmara para o líder governo