Câmara Notícia | Comissão Processante - defesa prévia Vini Oliveira

A segunda reunião da comissão processante formada pelos vereadores Paulo Hadad, Oto Alejandro e Dr. Ianco, instaurada para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira, teve a leitura do relatório prévio após a defesa ter protocolado as razões com pedido de arquivamento do processo. A CP foi instaurada no início de junho a pedido da vereadora Mariana Conte, após denúncia veiculada em reportagem por uma emissora de televisão, segundo a qual o parlamentar teria sido flagrado em empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. Na leitura acompanhada por procuradores da Câmara, o relator, vereador Otto Alejandro apresentou as razões pela qual indicou a continuidade do processo. A decisão era esperada tanto pela defesa quanto pela acusação. É uma decisão importante, não tem nenhum fato novo na defesa que justifique interrupção da investigação. Nesse momento a gente quer saber, né, cidade de Campinas, os vereadores cidade de Campinas merecem saber o que de fato aconteceu. Nós precisamos ter acesso à íntegra do vídeo, precisamos fazer que isso tudo seja analisado, que a gente abra o processo da oitiva. Então, tô satisfeita. Acho que era o que a gente esperava e o correto a ser feito. É o caminho adequado. Ou seja, nessa fase apenas se analisa admissibilidade, se há elementos em que pese nós tenhamos apresentado uma questão de ordem muito importante, que é a questão da ilicitude da prova. E a Constição Federal determina que são inadmissíveis a qualquer processo, não é? o processo cível, o processo criminal, o processo também político administrativo, a admissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos. Isso tá comprovado, não é, pelos autos, pelo próprio parecer também do professor Ricardo Molina, mas também pelo próprio boletim de ocorrência que foi lavrado pela empresa que foi vítima eh dessa obtenção criminosa. Mas em relação ao encaminhamento do processo político perante a casa legislativa, com total naturalidade, porque é o caminho natural de se buscar esclarecer todos os fatos, não é? A comissão processante é regida pelo decreto lei 2011 de 1967, tendo um prazo para conclusão de 90 dias após a notificação do acusado que aconteceu em 16 de junho. Sendo assim, os trabalhos continuam até setembro. A CP não paralisa os trabalhos durante o recesso de julho e a partir de agora o presidente define as ações na fase de instrução. Os próximos passos a seriam eh a toda a parte de instrução, né, que vai eh convocar as partes, seja a da denunciante e também do denunciado, para que façam aí as suas eh as oitivas de eh acusação e também da defesa. Escutaremos também, ouviremos também o denunciado, vereador Vinho Oliveira e antes já estaremos solicitando pro Ministério Público, pro Gaeco, para TH+, o grupo Hack, aqueles vídeos que foram veiculados, né, na mídia, para que a gente possa ter acesso na sua integralidade, para que a comissão também possa se debruçar nos originais, para que a gente tenha aí sim algum algum conteúdo eh mais eh É, é assim que dê mais suporte nos trabalhos da comissão.