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CÂMARA NOTÍCIA - ANÚNCIO PL REFIS 2023
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CÂMARA NOTÍCIA - ANÚNCIO PL REFIS 2023

20 views Publicado 01/11/2023 HD · 3:30

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Nesta segunda-feira a Prefeitura encaminhou um projeto de lei do Refis 2023 para Câmara Municipal. O Projeto que já tramita pela casa, prevê desconto de até 70 por cento em juros e multas para dívidas de IPTU, ISS e ITBI.

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a Prefeitura de Campinas por meio das secretarias de Finanças e justiça encaminhou o projeto de lei número 287 de 2023 que cria o refis 2023 para a câmara municipal A decisão foi tomada após solicitações apresentadas por lideranças empresariais e comunitárias ao legislativo relatando os impactos econômicos e financeiros da pandemia na economia que existem até hoje Prefeito protocolou hoje na Câmara esse projeto de regularização fiscal Ele atende Na verdade uma solicitação da própria Câmara diversos vereadores encaminharam solicitação ouvindo os contribuintes né falando da necessidade de novamente fazer um programa que Facilite a regularização tributária tanto do setor Empresarial Comerciantes e também dos contribuintes residenciais e também as entidades produtivas de Campinas C a bamp e a o acic sindicato varegista também fizeram um apelo para que Ele pudesse fazer essa medida ela tem um alcance social enorme né e foram ele esses segmentos procuraram Inclusive a presidência da casa no sentido de ajudar a a provar dar celeridade ao projeto que chegou hoje na casa esse programa vem em função das solicitações de muitas solicitações das lideranças de Campinas tanto empresariais quanto políticas e comunitárias o prefeito Dário sad eh se sensibilizou entendeu o que a cidade precisa e merece desse apoio da prefeitura no documento o programa de recuperação fiscal Visa mais praticidade e rapidez na renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas e jurídicas com descontos de até 70% em juros a multas de dívidas E aí vai reduzindo o desconto na medida em que for aumentando o número de parcelas até 96 parcelas este ano as negociações do refis Serão feitas de forma online na página de Finanças no portal da prefeitura para a secretária de desenvolvimento econômico tecnologia e inovação Adriana flose esse será um bom momento para que as pessoas voltem a ter crédito é volar tá de impl né acho que é uma coisa que é importante para todo mundo todo mundo quer colocar as contas em dia e esse momento do fim de ano ele é bastante significativo você ter voltar poder ter crédito na praça então você acertar aí a sua vida poder parcelar na medida que você vai parcelar sua conta você já volta a ter crédito Então acho que isso é a grande importância aí para todos todo mundo quer ter dormir sossegado com expectativa de arrecadação de R 60 milhões deais ainda este ano o início do programa será definido a partir do tempo de tramitação do projeto na Câmara Municipal segundo o presidente Luiz Rossini neste momento o mais importante é dar prioridade à votação para que a lei seja sancionada em menor prazo possível diante disso nós vamos adotar as medidas necessárias para votar esse projeto quanto antes para que ele possa entrar em vigor dentro do prazo necessário para que as pessoas possam aderir
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