CÂMARA NOTÍCIA

[Música] Olá seja bem-vinda seja bem-vindo terça-feira 14 de Março de 2023 começa agora o câmara notícia ao vivo meio-dia em ponto muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência e você pode participar enviar a sua mensagem através do número do nosso WhatsApp 19 é o nosso DDD para você que é de Campinas e região pode ir direto no número 97829377697829 3776 ou você tem a opção de enviar uma mensagem através do nosso QR Code como é que ele funciona está com seu celular aí perto pegue o celular abre a câmera como se fosse tirar uma foto mesmo e com a câmera do seu celular você vai apontar aqui ó para este QR Code porque daí se você apontar já aparece uma mensagem na tela do seu celular escrito o WhatsApp da TV Câmara você aperta e pode enviar o seu elogio e uma crítica construtiva o que você quer assistir aqui no nosso telejornal que a gente conversa ao vivo confira a partir de agora os destaques de hoje na décima primeira reunião ordinária vereadores aprovam em definitivo alteração que permite que microempreendedores individuais utilizam verba do programa recomeça para capital de giro Vereador Jair da farmácia questiona a prefeitura sobre atendimentos médicos ativos medicamentos no centro de saúde do bairro São Bernardo frente parlamentar da revitalização do centro discute projeto de renovação da Avenida Campos Sales e o giro ambiental aborda o desmatamento na Floresta Amazônica que se aproxima de um estágio de perda da capacidade de se recuperar diante dos danos sofridos e tem ainda a previsão do tempo a gente vai falar sobre esporte porque a tabela foi divulgada das quartas de final do campeonato paulista da série dois então torcedor Ponte Preta Fique aí porque daqui a pouco a gente fala sobre os Duelos da macaca de ida e de volta das quartas de final mas a gente abre a edição de hoje falando sobre imposto de renda começa amanhã hein quarta-feira dia 15 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda pessoa física da Receita Federal a partir das 8 horas da manhã e vai até a meia-noite do dia 31 de Maio quando os lotes de restituição começam a serem liberados então sobre quantas pessoas devem enviar a declaração quem é obrigado os documentos necessários como baixar o programa eu aciono repórter André Aranha que está ao lado de uma contadora de uma especialista e já te pergunto André os seus documentos estão todos organizados ou você Daquela turma que deixa tudo para última hora e aí tem que fazer na correria Seja bem vindo e boa tarde Boa Tarde Gabriel boa tarde para todo mundo acompanhando o câmara notícia Olha na verdade já tá tudo organizado eu passo para minha irmã Mariana que é quem cuida disso mas olha já realmente em anos anteriores já deixei para a última semana aí foi aquela correria o ideal evidentemente é sempre procurar um especialista uma especialista Estou aqui com a Marcela contadora tudo bom Boa tarde André Boa tarde satisfação enorme tá com você Muito obrigado o ideal evidentemente é que todo mundo procure lógico uma pessoa especialista né Marcela Ah sim André é bom a gente tem os contadores principalmente muita experiência né muita muita norral para fazer realmente a declaração de imposto de renda da mais simples a mais complexa mas a Receita Federal também está facilitando aí a vida do contribuinte então tá afim de estudar um pouquinho acho que consegue também em alguns casos entregar a própria declaração bom e esse ano 40 milhões de declarações serão feitas é isso é isso que a Receita Federal espera né André 8% com relação ao mesmo período do ano passado né sim sim são bastante bastante contribuintes que precisam fazer a declaração e a gente precisa ficar atento para não perder o prazo Porque isso pode acarretar um CPF pendente de regularização uma multa né então assim você atrasar você vai ter que fazer isso em algum momento e vai ser pior melhor fazer dentro do prazo que é mais tranquilo e evita multas Bom vamos lá o pessoal certamente tá perguntando E aí mas qual é esse tal prazo quando né esse prazo enfim Quando começa quando termina até quando pode fazer a declaração conta pra gente Marcela então André Esse ano a gente tem um prazo estendido para fazer a declaração vai começar agora amanhã dia 15 né e 15 de março e termina o prazo no dia 31 de Maio Então a gente tem um prazo um pouco mais longo para conseguir entregar sua obrigação e ficar em Dia com físico quem é mei como que faz o microempreendedor individual é uma declaração à parte normalmente as pessoas confundem né a declaração do imposto de renda da pessoa física com a declaração do mei o mei também tem até maio para entregar a declaração anual dele e dependendo do faturamento dele durante o ano passado que ele vai ver se a pessoa física dele também precisa declarar então ele vai verificar se ele se enquadra em alguns itens de obrigatoriedade da pessoa física independente disso ele vai fazer a declaração do meio também a declaração anual do microempreendedor Bom eu acho que uma das grandes dores de cabeça que existem é a tal da malha fina eu já conheço gente que caiu na malha fina e Mas então gostaria que você explicasse aqui direitinho pra gente o que é a malha fina e o que fazer para para evitar essa dor de cabeça Olha a Receita Federal hoje hoje há muito tempo né ela faz o cruzamento de alguns dados Então ela tem ciência de muitos dos seus rendimentos e das suas despesas Então você tem que tomar muito cuidado na hora do preenchimento da sua declaração para as vezes até um erro de digitação pode fazer você cair em malha né Outra coisa que faz as pessoas querem malha é por exemplo esquecer de lançar as rendas dos dependentes então a receita ela vai te dar uma chance ela você pode fazer o acompanhamento do processamento da sua declaração pelo site da Receita Federal no na minha declaração de imposto de renda meu imposto de renda e se a receita apontar alguma divergência Você pode corrigir ainda antes de cair numa autuação fiscal e fina ainda assim se você cair basta você verificar se a receita realmente está correta no que ela está exigindo E se ela estiver você pode vai ter que pagar o imposto parcelar enfim tomar as atitudes necessárias para regularizar a situação bom nós estávamos conversando né antes do Vivo e uma coisa que as pessoas precisam também ficar atentas porque muitas vezes não é eu conheço gente que caiu na malha fina por erro da empresa não por erro por erro próprio né como que funciona isso é por isso é que o importante é a gente fazer a declaração o quanto antes né para você inclusive verificar esse tipo de problema por exemplo uma empresa te entrega um informe de rendimento e você percebe que a sua renda não está correta ali então você tem o tempo necessário para poder entrar em contato e pedir uma retificação da de sempre praticamente né então aquelas pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 são obrigadas a declarar quem recebeu o rendimentos isentos acima de 40 mil que é uma pensão alimentícia que agora é um rendimento isento na declaração de imposto de renda ou uma doação que você tenha recebido Então você precisa fazer a declaração quem somou no final do ano em 31 de dezembro é bens e direitos que acima de 300 mil reais tem que informar esses bens para Receita Federal quem operou em bolsa mercado assemelhado fez alienações acima de 40 mil reais ou fez alguma operação que tem que ter incidência de imposto tem também o pessoal da atividade Rural que teve faturamento bruto acima de 42 mil um pouco mais quase 43 mil reais também precisa declarar e também quem passou a residente no Brasil né E se Manteve nessa condição até o final do ano essas pessoas também precisam fazer a declaração informar esses dados para Receita Federal qual é a principal novidade aí com relação ao ano passado Olha tem algumas novidades legais eu considero que são positiva assim a primeira que até no passado quem tiver superado um real na bolsa de valores já era obrigada a fazer declaração de imposto de renda mesmo que não tivesse nenhum outro item de obrigatoriedade Isso mudou é só para quem fizer alienações acima de 40 mil ou para quem fizer operações com incidência de imposto Então isso é legal porque a gente vê que muita gente está testando tá entrando nesse mercado financeiro e às vezes caía com uma pendência de CPF só por causa disso por não ter declarado outra novidade legal é que quem escolher fazer a restituição por pics e o pix tem que ser o próprio CPF da pessoa ela vai ter uma prioridade ali na fila de restituição do Imposto de Renda e do resto eu acredito que ah tem também desculpa tem a possibilidade então se você tem a senha lá do blog diga Mariana se você tem a senha do gov.br é complicado vou facilitar a vida da Mariana se você tiver a senha do gov.br você entra no site da Receita Federal no meu imposto de renda e você pode autorizar a sua irmã a fazer o acesso dos seus dados na sua declaração e baixar Inclusive a sua declaração para preenchida então você pode autorizar um outro CPF para acessar a sua declaração junto com você então achei que é uma uma opção bem bacana também uma novidade para esse ano que a Receita Federal disponibilizou para contribuinte bom qual o cronograma do vencimento aí dos vencimentos das cotas Marcela é isso também é uma novidade como o imposto vai a entrega vai até maio então a gente pode fazer Desculpa então a primeira parcela vai vencer no dia 31 de Maio e são até 8 parcelas né então quem tiver que pagar em oito parcelas não cotas né seria o ideal Vai ter até dezembro para pagar o imposto devido é uma coisa importante é que se você deseja que seja débito automático o pagamento dessas cotas se você entregar essa declaração até o dia 10 de Maio você consegue que o débito automático ocorra desde a primeira cota ou da cota única e a restituição também é um é importante né o pessoal tá bem interessado quem vai restituir a primeira data de restituição já é dentro do mês de maio para aqueles que tem que fazer algum tipo de correção na declaração né mas o primeiro lote já sai em maio então É bem interessante também começar a fazer declaração logo que você rapidinho vai receber sua restituição de maio até setembro serão os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda até quando quem pode quem não pode já agradecendo a sua participação aqui que legal André bom gente então não tiveram muitas mudanças na regra do Imposto de Renda começa amanhã dia 15 de Março termino o prazo dia 31 de Maio Então não vamos deixar para a última hora quem principalmente quem teve rendimentos tributáveis acima de 28.559 rendimentos isentos acima de 40 mil num geral quem operou em bolsa pelo menos fez alienação de 40 mil reais em bens todas essas pessoas precisam fazer a declaração nesse prazo faz logo coloca seu pix lá se você for ter restituição que daí você vai restituir antes vai ter uma prioridade na fila e se você precisar de ajuda de alguém você pode fazer essa autorização via o meu imposto de renda Isso é ótimo É bem legal é bem legal bom Gabriel perguntou se eu já organizei a documentação e tudo mais será que ele já já organizou tudo Marcela Espero que sim Gabriel Pergunta para ele devolva para o Gabriel Castro então por favor Gabriel Espero que Sua documentação esteja em ordem já está em ordem Espero que sim a minha documentação está em ordem Eu só não sei em qual ordem Alessandra Preciso me organizar para fazer a declaração do Imposto de Renda mas eu tenho até mais mas eu não sou da turma de última hora esse ano vai ser diferente fiz essa promessa né Então aquela resolução de início de ano né então não deixo mais para amanhã ou que pode ser feito hoje então já neste primeiro fim de semana eu vou fazer essa declaração do Imposto de Renda André você ainda está me ouvindo faz um sinal para mim um questionamento aqui para a gente eu vou pedir para você repassar para Marcela por gentileza que é da Mariana que mandou através do 97829-3776 é um número do nosso WhatsApp ela tem uma dúvida em relação ao Imposto de Renda é o seguinte ela recebeu um imóvel da mãe ela e o irmão e ele sempre declararam isso no Imposto de Renda precisa corrigir o valor deste imóvel no Imposto de Renda se você tiver me ouvindo não sei se a conexão tá boa aí mas fazer esse questionamento para a Marcela no Imposto de Renda correção no valor do imóvel repete para mim por favor sobre correção no valor do imóvel Andrei Aranha a Mariana recebeu um imóvel ela e o irmão dela da mãe e para fazer essa declaração ela precisa corrigir o valor acho que a gente está com problema de conexão eu vou repassar Mariana essa pergunta por WhatsApp para o André e depois o André manda para mim a resposta e eu conto aqui ao vivo até porque essa pode ser a dúvida de outras pessoas então de qualquer maneira já agradeço toda a disponibilidade da Marcela Cruz e que é contadora por todas as informações Agradeço também ao nosso repórter André Aranha por todas essas informações meio-dia e 17 a gente segue aqui com o nosso Câmara notícia ao vivo nesta terça-feira hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da décima primeira reunião ordinária os vereadores se reu não para discutir e votar 9 projetos que estavam na pauta entre eles os parlamentares aprovaram em definitivo uma alteração que permite que microempreendedores individuais utilizem uma verba do programa recomeça para capital de giro o vereador Paulo Haddad que é líder de governo aqui na Câmara abordou a importância desta alteração foi mais um projeto apresentado pelo executivo voltado aqui na Câmara Municipal de Campinas aprovado que trouxe aos microempreendedores individuais as pequenas empresas que pudesse ter uma parte financeira como para investimento e também como capital de giro esse projeto na realidade ele altera o inciso 5º do artigo 6º da lei 16.117 de setembro de 2021 que fala justamente sobre isso são 10 milhões que serão ou são aportados né para as pequenas e microempresas para os microempreendedores individuais mas antes ele só poderiam fazer investimentos e agora eles podem também lançar mão ou ter esse dinheiro para que eles possam também utilizar como capital de giro então é uma adequação que está sendo feita a lei que foi aprovado em 21 para que eles possam ter acesso a esse essa linha de crédito também para usar como capital de giro o projeto de lei agora Então segue para a sanção do prefeito para que a mudança se torne efetiva E ontem também o Vereador Jair da farmácia protocolou um requerimento pedindo informações à prefeitura com uma série de questionamentos em relação ao centro de saúde lá no bairro do São Bernardo essa solicitação que eu fiz é os municípios vai indo muito na farmácia pedindo é que tá faltando muito remédio falta médico então é aquela confusão e outro detalhe também que eles vão muito cedo pessoa de idade chega 5 horas aí chega certo horário não tem mais ficha não tem mais senha aí volta para casa fica aquela confusão então por isso que eu fiz esse requerimento aí e também médico eles pedem muito e funcionário inclusive teve uma amiga minha ali que ela fazia a vacinação até as 9 depois ela passava na coleta de sangue então tá faltando um funcionário ali e olha só também na área de saúde o vereador Firmino Monteiro pediu informações ao executivo sobre o atendimento médico no Centro de Saúde Jaime César Correia Lima no Parque da Figueira o parlamentar solicita informações sobre o atendimento do Centro de Saúde do Parque da Figueira entre Os questionamentos o vereador termino Monteiro quero saber qual a previsão para contratação e reposição de médicos que atuam como clínico geral aqui no centro de saúde Jaime César Correia de Lima e é necessário repor com urgência até porque as consultas estão marcadas e a população não pode ficar esperando então estou aqui né fazendo uma prestação de conta com a população com os meus eleitores daquela região e as pessoas que usam o posto de saúde do Parque da Figueira no requerimento Vereador relata que tomou ciência que o atendimento do Centro de Saúde está com quadro médico reduzido em dois profissionais o que tem causado diversos transtornos para os moradores que necessitam de atendimento na área da saúde estou solicitando através desse requerimento de informação lá do Parque da Figueira os posto de saúde Parque da Figueira onde falta dois médicos e a população está sofrendo com atendimento tá muito difícil acumulou a função dos outros médicos e eu queria uma resposta né através desse requerimento de formação da secretaria de saúde para que eu possa passar isso para a população naquela região então é muito importante ter esse problema sanado com urgência foi contratado por vários médicos há pouco tempo porém eu acredito que possa estar sendo transferido para lá em breve então eu tô cobrando para que seja acelerado através desse requerimento de Formação secretário de saúde e o prefeito que eu tenho certeza que vai sensibilizar com esse problema e a população não pode ficar sem médico ali naquela região do Parque da Figueira meio-dia mais 23 minutos nós estamos ao vivo nesta terça-feira a gente segue aqui com as notícias do Legislativo Ontem à frente parlamentar da revitalização do centro discutiu o projeto de renovação da Avenida Campos questionaram o projeto confira como foi a reunião na segunda reunião da frente parlamentar da revitalização do centro presidida pelo vereador Carlinhos camelo foi apresentado o projeto viva Campos Sales que busca a requalificação urbanística e Viária da área Central os vereadores Professor Alberto e Arnaldo Salvetti participaram do encontro que contou com representantes da CPFL da emdec da CETEC a empresa responsável pelo uso do solo público em Campinas então eu parabenizo a iniciativa do vereador Carlinhos Com todas essas pessoas veja que isso é um tema que tem um apelo grande porque em uma segunda-feira às 10 horas da manhã temos o número de pessoas que tem aqui de lideranças e pessoas interessadas nesse debate se vê a dimensão a relevância de fomentar esse tema aqui nessa casa presidente da emdec fez a apresentação do projeto com as considerações de vários setores e questionamentos de permissionários nós havíamos conforme determinação em alinhamento com o prefeito dar Saad adiado a obra para janeiro de 2023 né o início das aberturas de vala para que a gente não atrapalhasse os Comerciantes então a obra começou então eu faço questão aqui de agradecer a parceria de todos em nome do prefeito agradecer realmente a parceria com a CETEC com a CPFL com as empresas de telefonia né a obra realmente está andando num ritmo muito bom claro que as chuvas em alguns dias tem atrapalhado a questão das obras mas ela sim está num bom andamento a cidade voltar a ter a vida que precisa ter porque ali vai estar todo o cabeamento para acessibilidade funcional semáforo a parte telefônica parte internet enfim toda vida ela está ali embaixo então fazer essa infraestrutura como foi feita na Francisco Glicério e agora só isso já bastava só isso e o que vem Além disso dessa infraestrutura de enterramento dos cabos e colocar todo esse apoio que a CPFL está nos trazendo novamente Telecom e todas as empresas ligadas a essa parte cabeamento enfim a parte dos ônibus mobilidade a gente pode até colocar igual tá com as fotos da Campos Sales tudo vai abrir um espaçozinho porque a gente saiu de uma pandemia então a gente ele falou ele é questão de banca de 12 mil naqueles construíram né a gente fez o orçamento tem banca de 70 8 3 mil 58 e a mais barata que a gente achou é 55 então é muito pesado para gente como que vai ser se tem direito de depois quem vai fazer As bancas aqui acho que vai poder responder isso fazer um tipo de um isolamento para não esquentar tanto entendeu É uma pergunta e também sobre a questão da você vai ter uma porta só na frente nas laterais você vai poder abrir ou não a dúvida maior ela é assim o preço quanto vai ficar essa banca porque nem foi passado nada para ele quando ele vai sair que a banca dele é a primeira que vai sair ali ele tá entre não chega na estrada dessa raiva já tá hoje ela falou para ele semana passada que ele já vai sair logo então assim tá perdido não sabe quando ele vai sair para onde vai a banca com o tempo vai ficar sem trabalhar a gente já fez reunião com os permissionários em relação a isso então o primeiro ponto que a gente sempre colocou É no sentido em que o permissionário ele teria Total Liberdade escolher o fornecedor pode ser empresário b c d e f enfim a empresa que desce o melhor preço para permissionário desde que lógico observasse aquele projeto básico que a gente determinou para fazer a banca o vereador Arnaldo salvete também deu sua contribuição a gente conversar sobre os valores das bancas quando eu fiz a reforma no Taquaral a gente fez Lógico que lá é alvenaria ficou 12.500 cada quiosque cada um depois fez a sua os seus complementos dentro do quiosque porque a pessoa que tá trabalhando vai ficar fechado gastar um valor numa banca ou para poder adequar ao município teria que repensar junto com o prefeito uma situação de ajuda para eles teria que se pensar numa alternativa porque também é viver com essa Etec é uma situação que eu já vinha discutindo as banca até publicidade e lógico que eles vão recolher a taxa da da publicidade que é feita na banca lógico de uma padronização mas para As bancas também explorar essa essa questão eh da publicidade nas bancas e vai fechar dois três meses se não daria para rebocar essas bancas provisoriamente no local para eles não ficarem fechados que muito inclusive presta serviço inclusive para própria prefeitura e venda de passagem e contribui com a população aí para poder ajudar então são coisas que a gente tem que só pontuar para não acabar não acabar ele sofrendo né lá na frente ao final Carlinhos camelô falou dos encaminhamentos desta segunda reunião que a gente tem que ver com eles aqui defender e apresentar a proposta porque aqui ficou vago não sabemos quando os permissionários vão poder trabalhar até quando de que maneira vai ser as barracas de que forma vai ser colocada então nós estamos aqui para esclarecer isso e ajudar não só os perm issionários mas também todos que estão lá presente o Primeiro Momento foi apresentado um projeto Mas também se abriu aqui a necessidade e deixar aqui para as pessoas contribuírem e mudar esse projeto e olha só ontem também a comissão permanente de Finanças de orçamento se reuniu e deu parecer a nove projetos que estavam na pauta confira Como foi a reunião sobre a condução do vereador Carlinhos camelô presidente da Comissão de Finanças e orçamento da câmara o grupo analisou nove projetos de lei todos receberam parecer favorável de relevâncias e a comissão de Finanças de orçamento daqui para zarar os pareceres desse projeto encaminhar para votação estiveram presentes na reunião os vereadores membros da comissão Paola Miguel Jorge Schneider e Fernando Mendes é nessa legislatura eu queria agradecer aqui aos vereadores que compõem a comissão de Finanças então sempre aí à disposição para analisar os projetos isso é importante porque nós temos decoro para essas reunião então agradeço e a comissão de Finanças e orçamento também realizou uma reunião em conjunto com a comissão de Constituição ilegalidade foi realizada na Câmara uma reunião em conjunto entre as comissões de Finanças e orçamento com a cost-legue que analisaram o processo relativo ao exame das Contas da Prefeitura de Campinas do exercício 2018 do ex-prefeito Jonas Donizete o Tribunal de Contas apresentou algumas questões fazendo um apontamento desfavorável e a nossa comissão de constituição e de legalidade faz essa reunião essa sessão em conjunto com a comissão de Finanças e orçamento é a comissão de financiamento devido a sua expertise né Fazer o parecer e apresentar a comissão para gente faz em conjunto portanto os vereadores de ambas as comissões esse reunidos para analisar o parecer que deve ser feito por um membro da comissão de Finanças e orçamento a comissão de Finanças e orçamento aprovou parecer contrário do relator do grupo por quatro votos a um os membros da constleg aprovaram com cinco votos a dois verifica-se na análise do parecer em comento que não há qualquer apontamento que indique indícios de desvios de recursos ou ainda de qualquer ato de improbidade administrativa por parte do gestor que apresentou as contas em debate não havendo nos termos do parecer qualquer ato doloso praticado isso que interessa a comissão de condição e legalidade porque porque se tivesse ocorrido algum tipo de improbidade algum ato doloso aí nós seríamos obrigado a não acolher o parecer do vereador presidente da Comissão financeiro o parlamentar falou sobre o andamento da matéria na casa ela segue pro plenário e inclusive pode ocorrer a participação normalmente é isso que acontece do advogado do chefe do executivo né passado da gestão 2018 para dar as explicações que forem necessárias mas a câmara ela vai fazer duas votações a votação de novo de constitucionalidade e legalidade e a votação de mérito Mas aqui é uma casa política né portanto a análise será também obviamente com forte teor ideológico político e a gente segue abordando aqui as reuniões que aconteceram nesta segunda-feira aqui na Câmara Municipal porque a comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania se reuniu no plenário os parlamentares deram parecer favorável a um projeto de lei e discutiram sobre a população em situação de rua a presidente da Comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania da câmara vereadora Paola Miguel a vereadora Mariana conte e o vereador Zé Carlos deram parecer favorável ao projeto de lei ordinária de autoria do vereador Carmo Luiz que institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com suldos cegueira o projeto segue Agora a tramitação pela câmara e ainda durante a reunião a comissão recebeu a pastora Gislaine Leopoldo presidente da Igreja Pentecostal amor perfeito que apresentou uma denúncia de maus tratos ao Juliano um cidadão em situação de rua relato de omissão de atendimento discriminação abandono falta de ética profissional instituição UPA São José Campinas de 48 anos no dia 14/01/2023 por volta das 19:10 encontramos o Juliano Otávio cidadão deficiente físico e em situação de rua na calçada do endereço da Rua Delfino Cintra Botafogo em frente ao cartório Santa Cruz oferecemos Nossa ajuda caso o mesmo quisesse uma alimentação porém recusou justificando não consegui ingerir qualquer tipo de alimento nos últimos três dias devido estar passando muito mal o relato na íntegra pode ser conferido no YouTube da TV Câmara Campinas na segunda reunião ordinária da comissão de defesa dos direitos humanos e cidadania realizada no dia 13 de Março o vereador Zé Carlos pontuou sobre o trabalho que fora realizado na câmara para evitar omissão de atendimentos na cidade que corre nas nossas veias morre na veia dele também eu acho que o SAMU nessa ele foi infeliz de dizer que não tinha ambulância porque nós fizemos recentemente aqui na casa nós tivemos uma comissão de estudo que fez um acompanhamento das condições das ambulâncias do SAMU exatamente por conta desse tipo de serviço prestado que era que toda vez que te ligar não tem ambulância não tem ambulância não tem ambulância Pelo que eu saiba a prefeitura o SAMU tem 15 ambulâncias e mais algumas de emergência de coleta de material hospitalar a presidente da Comissão a vereadora Paola Miguel entende que é urgente a necessidade de mudança da perspectiva social e jurídica para elaboração de políticas públicas para as pessoas em situação de rua foram 5 horas de espera para esse primeiro atendimento quando chega no posto de saúde e a gente vê de fato uma viola Direitos Humanos específico com a população em cima de rua justamente por tá ali né É com o mau cheiro né sujo né com curativo por fazer né ele né no caso né o Juliano Não recebeu esse atendimento inicialmente ele só recebeu esse atendimento quando né Os Missionários chegaram junto com ele com uma outra equipe de enfermagem que aí sim toma banho né Conseguiu trocar de roupa se alimentar né receber o atendimento do soro mas depois aquilo para onde ele vai ele volta para rua né e os missionários que tiveram que fazer e suprir essa necessidade que deveria ser uma política pública então para onde vão ah parlamentar comentou os próximos passos que a comissão vai fazer nas primeiras coisas a gente fazer o levantamento de quais são os serviços que a gente tem a gente sabe que também tem um teste do governo federal diz o governo passado né que tá que diminuiu muito suas né que o serviço da assistência Então essa arrecadação minha expectativa desse novo governo de aumentar e de fortalecer o serviço como o próprio consultório na rua como o próprio Caps né como o serviço que fazem é atendimento a saúde a gente sabe que um período ficou muito focado só na covid Mas como que pode também ter esse trabalho preventivo junto à comunidade a gente sabe que tem algumas pessoas que estão em situação de rua mas é tão nos bairros inclusive né então são conhecidas do bairro né tem nome muitas vezes já estão ali já tem esse vínculo né Como que o posto de saúde também pode fazer prevenção é nessas nessas situações como trabalhar como por exemplo a redução de danos né para quem mesmo quem fez a utilização de substância que consiga ter uma qualidade de vida e sair da situação né e o nosso trabalho aqui é encaminhada não ser verificar o SAMU que aconteceu né conversar com a secretário de ciências amor e também é descobrir como que a gente enquanto Câmara pode trazer pensar a política pública que consigam ajudar essa população e para você que está acompanhando o câmera notícia desde o início nós começamos a edição de hoje falando sobre imposto de renda a partir de amanhã as pessoas físicas devem enviar a declaração do imposto de renda e ficou uma pergunta aqui sem resposta por isso que nós vamos acionar novamente A contadora especialista que segue ao lado do nosso repórter André Aranha para poder responder a Mariana que também pode ser a sua dúvida em relação né receber um imóvel ela e o irmão como é que faz esse tipo de declaração precisa atualizar o valor do imóvel Então já agradeço a você Marcela pela resposta o valor da declaração do imóvel vai passar para declaração dos filhos pelo valor que estava sendo declarado na declaração da mãe então a gente não vai fazer uma atualização do valor porque se você fizer uma atualização desse valor você vai pagar ganhos de Capital que é 15% do valor que você acrescentar nesse imóvel então o que que vai fazer vamos supor que ficou meio a meio vai sair 50% do imóvel no na declaração da filha 50% do imóvel na declaração do filho e esse valor se mantém ano a ano você só vai alterar o valor de imóvel se for feita alguma bem Feitoria nesse móvel alguma reforma momento em que vocês vão juntar todos os comprovantes dos gastos com mão de obras mão de obras e materiais e vai somar no valor desse bem É a única forma que a gente pode realmente atualizar o valor do bem sem pagar os ganhos de capital [Música] a Federação Paulista de Futebol definiu as datas dos confrontos das quartas de final do campeonato paulista da série A2 então para você ficar bem informado vamos conferir Então olha só já está aqui na minha tela primeiro os jogos de ida do campeonato paulista da série A2 nesta sexta-feira nós teremos velo clube contra Noroeste A 7:30 da noite no sábado cedinho logo às 11 horas da manhã a Portuguesa Santista quinta colocada enfrenta o Quinze de Piracicaba que terminou na quarta colocação atenção torcida Ponte Preta né neste sábado 4 horas da tarde primeiro jogo das quartas de final lá em Ribeirão Preto tem comercial contra a Ponte Preta no domingo às 6 horas da tarde é o confronto do Oeste contra a equipe do novorizontino jogos de ida e nós temos também os jogos de volta do campeonato paulista da série A2 Vale do pelas quartas de final a gente vai ver na tela aí porque a Ponte Preta joga na terça-feira jogos de volta é a outra tela que nós temos o confronto da Ponte Preta na terça-feira às 7 horas da noite aí aqui em Campinas no Estádio Moisés Lucarelli a macaca recebendo a equipe do comercial na própria terça-feira um pouquinho mais tarde às 9 horas da noite Noroeste contra velo clube na quarta-feira 6 horas da tarde Novo Horizonte no iOS e na quarta-feira também às 8:30 da noite tem 15 de Piracicaba contra a equipe da Portuguesa Santista novidade nesta edição é a presença levar porque na primeira fase durante os jogos a gente não teve e agora nas quartas de final o árbitro de vídeo e estará presente lembrando sobre o regulamento viu em caso de igualdade na soma dos placares uma vitória para cada lado pela mesma diferença de gols ou se tiver o mesmo empate 0 a 0 1 a 1 a decisão da vaga Vai para os pênaltis apenas os dois finalistas sobem para a principal divisão do Estado e os cruzamentos da semifinais nós mostramos As quartas de final para saber os confrontos das semifinais depende da pontuação de quem avançar porque os confrontos vão acontecer entre a equipe de melhor campanha contra a de pior campanha E aí isso leva em conta também os jogos das quartas de final a pontuação ela continua então a Ponte Preta terminou disparada na primeira colocação com sete pontos de vantagem sobre o noroeste que foi o segundo colocado E aí Dependendo de quem avançar a gente informa que sobre a semifinais do campeonato paulista da série A2 meio-dia mais 42 minutos a gente segue aqui com o nosso Câmara notícia ao vivo tema importantíssimo preste atenção porque ano após ano notícias relatam o maior desmatamento na Floresta Amazônica e se aproxima de um estágio de perda da resiliência ou seja perda da capacidade de se recuperar diante dos danos que estão sendo sofridos mais rápido do que o previsto sobre este tema você acompanha a partir de agora no nosso quadro geral [Música] Olá hoje o giro ambiental vai falar sobre o desmatamento na Amazônia segundo dados do INPE Instituto de Pesquisas espaciais até o dia 24 de Fevereiro foi desmatado uma área de 291 km quadrados só para você ter uma ideia Campinas tem 795 km quadrados e esse número representa 36,5% da nossa cidade muita coisa não é e olha só hoje nós convidamos a especialista em Direito ambiental para esse bate-papo Renata Franco seja bem-vinda aqui é o giro ambiental Olá tudo bom É um prazer estar aqui com vocês hoje Renata Olha só para gente começar Então qual é o motivo desse número tão grande é queimada é exploração da Madeira mineração tudo isso junto tem alguma coisa que eu não citei aqui e ainda tem eu acho que é tudo isso né questão do desmatamento legal para aproveitamento da madeira a questão da utilização da Serras então para estragado para pecuária extração de minérios são vários ali os motivos que a gente tem em relação ao desmatamento na Amazônia e essa é uma questão que vem se arrastando né a gente tem esse número aleatório mas não é uma novidade esses essas queimadas esse desmatamento ele acontece sim ao longo aí de década se a gente pegar um histórico dessas questões Doutora e olha só tem outro número legal aqui para gente falar que a amazônia corresponde a 59% do nosso território e a degradação ambiental contribui para vários para vários desastres ambientais né E com essa realidade o ordenamento jurídico ele vai se adequando ele vai evoluindo E aí né tem esses essas adequações né Vamos falar Então nesse os últimos anos o que que o ordenamento jurídico mudou Tá o que que a gente tem tá é esses números como eu como Eu mencionei a questão do desmatamento na Amazônia não é recente números alarmantes principalmente em 1988 e 1995 tiveram né uma pressão internacional muito grande então o país sofreu uma fração internacional muito grande como também sofreu nesses últimos anos mas naquela época para se dar uma resposta foi criada a lei de crimes ambientais impondo então um crime por desmatamento pela exploração e regular de minérios tem autorização Então tudo isso passou a ser tipificado como um crime ambiental e sendo passível então tanto a pena a pena de reclusão para as pessoas físicas como também tema para pessoa jurídica e daí é uma pena na área ou então uma impossibilidade de contratar com o poder público mas lá naquela região é muito mais pessoa física que acaba cometendo na época essas esses crimes ou as ilegalidades aí em termos do desmatamento e a gente tem né uma das questões acho que é importante comentar lá na Amazônia Legal a gente tem o código florestal que é uma lei bastante antiga mas ela foi alterada recentemente em 2012 ela prevê a proteção da vegetação na Amazônia Legal em 80%, então o que que isso quer dizer que o proprietário da terra Ele só pode utilizar 20% da sua propriedade Então se a gente né parar para pensar é pouco em termos de utilizar na mata atlântica é o contrário né a gente pode utilizar 80% da propriedade e 20% fica como reserva legal na região de cerrado que Eu mencionei até Minas e outras localidades do Brasil essa margem já é de 35% de preservação E o restante você pode utilizar então para quem é proprietário na Amazônia na Amazônia Legal é realmente é uma pequena quantidade uma pequena proporção da sua terra que você pode utilizar e isso muitas vezes acaba forçando uma utilização irregular a gente tem a questão também de muitas reservas ambientais que foram feitas e às vezes na unidades de conservação reservas que você não elas foram instituídas no papel mas não se tem uma fiscalização então pessoas perderam a propriedade o governo ficaria cargo da manutenção da fiscalização mas hoje em dia ninguém exerce essa essa fiscalização Esse controle sobre determinada terra e a gente tem a pressão ainda pelas terras indígenas então todos esses conflitos e por ser um território vasto para o seu um território onde de fato a fiscalização ela é difícil tudo isso contribui para essa exploração e para as consequências que a gente tem tem sofrido hoje e o que você mencionou que acho que é interessante muito que fala né porque que é tão importante a gente preservar Amazônia não é só Amazônia que é importante Acho que todos os biomas a Mata Atlântica também pouco você fala dela mas ela é extremamente importante ela variedade de espécies que ela tem então o que ela briga ali de animais mais a floresta amazônica principalmente pelo equilíbrio que se traz em relação à questão de chuvas a questão da temperatura então muitas vezes a gente tem chuvas mais intensas ou períodos de seca e isso não é afetado lá né isso a gente tem uma mudança que a gente sente aqui inclusive no sudeste é um pouco questionado a questão da Amazônia seu pulmão do mundo mas a gente sabe que esse equilíbrio Ecológico é um que é um equilíbrio Mundial ele é Global então qualquer ação que a gente tem um determinado país num determinada uma determinada localidade onde a gente tem uma vegetação preservada a gente sofre os efeitos e outra localidade e a Amazônia a gente acaba tendo essa questão principalmente em relação a chuva você tem temperatura aqui né para o Sudeste principalmente as coisas estão interligadas relacionadas e Doutora no começo da sua fala a senhora falou aí a respeito das penalidades então o crime ambiental tem lá previsto reclusão previsto a multa mas tem também a recuperação daquilo que a pessoa destruiu tem a recuperação da ela já seria mais na área Cível né porque dentro do direito ambiental qualquer qualquer dano ao meio ambiente ele pode ensejar aí três esferas de responsabilidade a esfera administrativa que é a multa administrativa e algumas vezes a recuperação na área Cível é sim a recuperação do dano causado e daí na Esfera criminal é mais a pena mesmo pode ter uma multa mas daí é uma multa muito mais administrativa e nem sempre prever a recuperação e muito Muitas vezes está na grande maioria das vezes hoje em dia Ministério Público delegacia de polícia cada vez mais Tem trabalhado em conjunto para isso sempre que existe uma denúncia seja uma esfera Cível seja na administrativa isso acaba sendo encaminhado para as outras esferas então às vezes o órgão ambiental ele encaminha isso para o Ministério Público civil né o Estadual Federal para que tome as apurações na Esfera Cível para reparação do dano e na Esfera criminal para imputação da responsabilidade criminal porque em cada uma dessas esferas a responsabilidade o regime de responsabilidade ele funciona de forma diferente então não espera civil eu não vou analisar a culpa se houve omissão Se não houve Eu só vou analisar teve o dano e qual a relação daquela área ou daquela propriedade com o dano então se eu consigo fazer né que a gente chama de Nexo de causalidade entre tem essa conexão entre o dano e o local a pessoa ela é responsável então muitas vezes até também existe a questão da responsabilidade que a gente chama a própria o que que isso quer dizer se a pessoa ela vem com a coisa ela vem com o bem então eu adquiro uma propriedade que já foi desmatada o anterior proprietário ele acaba sendo responsável acaba mas eu por ter adquirido por ter a propriedade hoje eu também sou responsável por isso então eu respondo no primeiro momento posso até depois pedir né uma indenização pelo anterior proprietário mas hoje eu tenho essa responsabilidade e na Esfera criminal essa responsabilidade Ela é daí é individual eu preciso analisar assim o que cada um contribuiu para aquela prática do crime se houve omissão se houve uma ação se houve a intenção Qual foi a intenção Então tudo isso analisada por isso que a gente acaba apurando essas questões nas diversas áreas do direito Muito legal né para não perder a continuidade porque não só Ah eu adquiri agora então não sou responsável não você é responsável pela continuidade da recuperação E assim a gente não tem né A proteção e por falar em proteção né Nós temos aí o ordenamento jurídico que garante essa proteção mas Doutora fazer o enfrentamento desse problema com política pública fiscalização conscientização é esse o caminho Você tocou no Ponto Central da questão né É uma questão de política pública Então essa política ela tem que partir principalmente o governo federal estados e municípios tem que ser na verdade Uma Força Tarefa Entre esses três dentes e isso passa também pela questão da conscientização das pessoas eu acho que tem essas duas vertentes né A questão da política pública e mais do que a existência da política pública porque é uma coisa que todo mundo pergunta e todo mundo acha que é o contrário do que é na realidade a pergunta é nós temos uma legislação efetiva de proteção para o meio ambiente a resposta é nós temos né Nós temos uma lei bastante avançada inclusive em termos de Proteção Ambiental o Brasil acho que é um único país que realmente institui a questão da reserva legal que é essa metragem que Eu mencionei e na Amazônia Legal de 80% de preservação nenhuma outro país do mundo coloca essa imposição de proteção para áreas rurais o Brasil é o único Então nossa legislação é uma legislação bastante protecionista e bastante completa o que que falta colocar em prática essa legislação e como que a gente coloca em prática através da fiscalização e a fiscalização através do aparelho do aparelhamento dos órgãos públicos é você ter pessoas né de fato para fiscalizar e você trabalhar também a questão daí conscientização para que todos sejam fiscais da lei a gente não dependa unicamente de um órgão identificar ou do Ministério Público Então para que todo mundo tenha a consciência do que pode do que não pode porque ele incrível que pareça Tem muita gente que ainda não sabe que determinadas ações não podem ser feitas né muitos conhecimento mesmo que a legislação complexa tem muitas proibições Então acho que a primeira coisa é uma conscientização Mas é uma política pública de todos os entes do governo fazendo um exercício de reflexão né se a gente tem uma lei boa né de proteção a gente tem ali alguns trabalhos de fiscalização temos algumas políticas públicas onde que a gente tá errando né onde que tá a falha porque nós temos hoje até os últimos dados do dia 24 de Fevereiro 291 km quadrados de área desmatada na Amazônia né então onde é que tá a falha a falha é realmente né pelo menos acredito eu na questão do cumprimento dessa fiscalização de se fazer valer das normas e a Amazônia pela complexidade que ela é pelos bens né florestais que ela possui não só florestais mais minerais também ela acaba sendo atrativo para inúmeros países para inúmeras explorações diferentes então uma discussão que teve muito do governo passado desse governo da questão das ONG tudo isso precisa ser muito bem apurado porque às vezes o intuito dessas ONG Nem sempre é a proteção em si né mas é tá ali para de repente eu tô ali fincando um pé na floresta amazônica Então tudo isso precisa ser muito bem analisado precisa ter sim uma ação coordenada pela união pelo governo Federal envolvendo estado de municípios que estão mais próximos ali e que podem de fato fiscalizar Então isso é essencial e uma fiscalização eficiente Doutora quero agradecer a participação aqui no giro ambiental e disponibilizar o seu tempo e compartilhar o seu conhecimento aqui com o nosso público Eu que agradeço foi um prazer estar com vocês e esse foi o giro Ambiental de hoje a gente volta com outro tema até mais [Música] terça-feira de tempo nublado hoje à tarde pode chover aliás hoje de manhã caiu uma Garoa viu e muitos bairros aqui da cidade de Campinas quem estava saindo de casa distraído sem guarda-chuva precisou correr para não se molhar para amanhã quarta-feira o tempo não tem grandes mudanças viu a nebulosidade Continua em alta com o sol tentando aparecer e tem uma possibilidade de chuva à tarde vamos às temperaturas Olha só elas já estão aqui na minha tela então amanhã quarta-feira 15 de Março mínima de 18 graus ao longo do dia a temperatura sobe mas ela não passa dos 29 graus aqui na cidade de Campinas antes de encerrar Vamos só com dois recados viu daqui a pouco às 3 horas da tarde acontece a segunda reunião da comissão permanente de política social e saúde que é presidida pelo vereador Paulo Haddad e ele recebe o secretário municipal de saúde da cidade aqui o Lair Zambon secretário vai vir para falar sobre a situação da maternidade de Campinas e um pouquinho mais tarde a partir das 5 horas da tarde acontece a segunda reunião da comissão permanente de políticas de prevenção às drogas que é presidida pelo Vereador Nelson offre Então continue aqui na TV Câmara Campinas tarde de reuniões e a você de casa nos vemos amanhã na quarta-feira ao meio-dia até lá tchau tchau [Música]