CÂMARA NOTÍCIA - 7ª REUNIÃO COM. EDUCAÇÃO 2023

aconteceu no plenário da Câmara Municipal a sétima reunião extraordinária da comissão permanente de educação e esporte presidida pela vereadora Guida Calisto participaram da reunião os vereadores Gustavo peta Cecílio Santos e a vereadora Paola Miguel os parlamentares discutiram e votaram 15 projetos de lei ordinários todas as propostas apresentadas na reunião receberam pareceres favoráveis projetos que discutem mais eh questões da organização da cidade do porque a comissão de educação ela é responsável por aprovação de nome de rua de reconhecimento de utilidade pública Enfim então a comissão de educação ela fica responsável então a gente teve 15 projetos acho que a gente tá finalizando o ano e aí esses projetos ficaram mais para agora pro final do ano e nós acabamos concentrando ao longo do ano os debates né mais consistent debates mais orgânicos a pauta da educação enfim que nós fizemos eu acho que foi e bem importante a a forma como a comissão esse ano eh organizou os debates no final do encontro a presidente da Comissão e os demais vereadores abordaram sobre o projeto de lei complementar número 109 deste ano que institui bônus para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e da fundação Municipal para educação como é um tema realmente muito importante eu acho que H há um entendimento pelo menos entre os vereadores que se participam da comissão nesse momento de que a política de valorização do Servidor deve ser feita através das valorização do salário na incorporação do salário que essas políticas que têm sido utilizadas por alguns governos muitas vezes provocam distorções eh e inclusive injustiças né e é é diante disso que nós estamos lidando porque a proposta enviada aqui à casa Traz essa bonificação mas exclui como como a presidenta falou exclui e servidores que tiveram eh licença de saúde por mais de 15 dias licença para acompanhamento familiar também por esses dias e e e a licença de saúde não é uma escolha do Servidor eh que ele a licença de saúde é provocada por uma Orientação médica por uma decisão médica então é uma dupla o o servidor já é penalizado por não poder trabalhar por conta da doença e ele será penalizado de novo por não ter o acesso à bonificação quando essa ideia foi apresentada pra categoria foi na perspectiva de dar uma valorização um reconhecimento para esses eh profissionais mas o que a gente consegue observar é uma exclusão uma separação uma divisão justamente tirando direitos né bônus não é eh salário bônus é uma gratificação a gente deveria est aqui discutindo como que a gente poderia estar fazendo a incorporação desse bônus nos salários né desses profissionais mas o que a gente ainda discute é como que a gente pode garantir que todos esses todas essas servidoras e tenham esse direito n em relação vereadora a este projeto que vossa excelência traz formou oportuna muito a minha opinião não difere dos demais no sentido de que esta comissão referende é as propostas de emenda e digo mais acho que o bnus El poderia muito sentido como disse a vereadora Paula Miguel de incorporar aos vencimentos dos Servidores porque aquilo que parece ser um reconhecimento né acaba sendo não só um divisor entre os trabalhadores mas um fator que eh se torna injusto pelo critério estabelecido acredito que algum critério deva ter mas não este em que quando o servidor é afastado por motivo de doença ele perde simplesmente perde o direito à bonificação acho que isso é punição eh injustificada nós acabamos aproveitando esse espaço para discutir esse projeto de lei Ou seja a gente quer sensibilizar o governo Municipal para que possa flexibilizar Eh esses critérios possa apresentar critérios mais justos né porque não é justo o que tá o que tá acontecendo Então nós debatemos a comissão de educação aprovou você fazer uma carta um documento apelando ao poder público municipal que possa apresentar possa flexibilizar esses critérios e possa apresentar aí requisitos da percepção desse bônus requisitos mais justos