CÂMARA NOTÍCIA - 49ª E 50ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

o vereador Zé Carlos presidiu as audiências públicas que foram realizadas pela comissão de constituição e legalidade a 49ª debateu o projeto de lei complementar de autoria do executivo que extingue quatro cargos comissionados e cria outras 20 funções de livre nomeação na rede Mario Gate ele extingue quatro cargos que eh hoje eh prevalece na na na rede Mario Gate e E cria 20 cargos Isso é isso é imposição da lei de licitação mas esses cargos Eles são de livre provimento são funcionários da rede marate não são funcionários vindo de fora então é importante que se diga o impacto financeiro disso é muito pouco é muito eh mas infelizmente tem que se cumprir a lei entendeu então Eh o Mário gato não tá fazendo nada fora do do do da da realidade eh por est criando carg quando você fala da criação de 20 cargos já soa o negócio é cabido de emprego nada disso tá se cumprindo uma lei federal e esses cargos serão ocupados por funcionários efetivos da rede maruga a proposta de acordo com o Executivo Visa atender exigências da lei federal que ampliaram competências e burocracias nos processos de licitação esse projeto de lei é uma obrigatoriedade da nova lei de licitações que Deia ter sido plenamente implantada em 23 e ela foi postergada por por uma uma gestão Federal Obrigatoriamente deverá ser implantada em 24 e essa esses cargos eles extingui alguns que nós tínhamos e criavam outros que nós não tínhamos então deixar bem claro que é uma obrigação legal para que transcorra normalmente possamos cumprir a lei toda a descrição dos cargos como ele falou é uma exigência legal tá dentro do orçamento Tá previsto na Nós tomamos todo o cuidado para que não ficasse nenhuma aresta de discussão A única coisa que eu queria complementar que Henrique falou é que em torno de 80% desses cargos serão feitos por funcionários de carreira aqui com a Gima audiência pública debateu o projeto de lei complementar também de autoria do Prefeito Municipal a proposta cria 420 cargos de agente administrativo a serem preenchidos por concurso é um projeto de extrema importância para a prefeitura Municipal é uma vez que ela não tem ainda esses cargos disponíveis de livre provimento mas ela tá criando uma prateleira porque todas as secretarias da prefeitura municipal Ela tem os cargos eh administrativo então quando a pessoa aposenta ou a pessoa ven a falhar ela tá já deixando uma prateleira não quer dizer que os 400 cargos vai vão ser eh de início agora entrar na prefeitura municipal então a prefeitura não terá esses custos Isso é para preenchimento das vagas que vão faltando ao longo desses 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos o objetivo da medida de acordo com o Executivo é suprir a defasagem no atual quadro de servidores isso não significa custo imediato o provimento desses cargos eles são feito eh em decorrência de concurso e ao longo dos anos né o nosso objetivo de encaminhar essa proposta pra Câmara é justamente de prevenir e a a desassistência no futuro hoje nós temos aproximadamente 290 290 cargos ap 239 cargos vagos de agente administrativo né considerando que nos últimos anos o prefeito Dário contratou eh um volume autorizou a contratação de um volume significativo de servidores efetivos o objetivo disso é não desassistir a população no futuro