CÂMARA NOTÍCIA - 48ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

a comissão permanente de constituição e legalidade realizou a 48ª audiência pública no plenário da câmara municipal na tarde da última sexta-feira a audiência foi presidida pelo vereador Felipe Marquezi que é membro da comissão o objetivo da audiência foi discutir um projeto de lei do Poder Executivo que altera a lei complementar número 207 de28 segundo a prefeitura a alteração é técnica e necessári para adequar a legislação existente à lei federal do estatuto da cidade que em 2012 recebeu o acréscimo de dois artigos em especial para atender a novos parâmetros para prevenção de desastres o secretário do verde meio ambiente desenvolvimento sustentável de Campinas participou da reunião e explicou sobre as diretrizes ambientais a gente tem na verdade uma contribuição nessa lei no sentido de se colocar parâmetros aonde não se tinha parâmetros então parâmetros ambientais mais restritivos numa situação de não se mudar a lei temos uma realidade em que na área de desenvolvimento ordenado não tem parâmetros definidos com a mudança que a o artigo único de todos os artigos que existem nessa lei né a o artigo que se debruça sobre os parâmetros ambientais a contribuição do verde é que traz parâmetros mais restritivos do que a área atual Urbana ouvimos todas as perguntas fiz questão de ouvir todos os munícipes que saíram da sua casa para participar dessa audiência pública da 48ª audiência que foi que iniciou às 12 horas Quase 3 horas de audiência tivemos vários debates várias colocações secr colocou toda a parte técnica que que diz aí esse projeto dessa expansão também contribuíram com o debate os vereadores Paulo Gaspar Igor Diego Cecílio Santos Mariana conte Débora Palermo Guida Calisto e o presidente da Câmara o vereador Lu rocini esse projeto de lei ele está seguindo rigorosamente a legislação o rito de tramitação que determina a legislação Assim que chegou casa o projeto de lei ficou publicado por 30 dias para receber sugestões propostas algumas foram encaminhadas ao longo desse período a audiência foi marcada por opiniões divergentes entre os parlamentares e o público presente as vereadoras Débora Palermo e Mariana conte por exemplo mostraram preocupação com o meio ambiente por conta da expansão do território para a área rural principalmente em uma época de urgência climática já Paulo Gaspar e Igor Diego apontaram que a expansão da área urbana é inevitável e por isso precisa ser planejada de forma sustentável as oposições de ideias foram destacadas como um ponto Positivo pelo presidente da casa de leis a presença de todos aqui e as discussões que eu ouvi atentamente que demonstram e apresentam as diferentes opiniões visões sobre o tema mostra que a pública tá cumprindo o seu papel né que é permitir que as pessoas possam conhecer a partir do que foi trazido pelo governo e apresentar suas diferentes opiniões a respeito do que tá sendo discutido depois caberá aos vereadores de acordo cada um com a sua convicção tomar sua posição então todas essas contribuições que estão sendo feitas hoje algumas eu anotei aqui mas seria importante que fossem formalizadas para que a gente possa internalizar essas contribuições e trabalhar numa mudança para o próximo plano diretor conseguimos conduzir da melhor forma de forma pública a todos também as perguntas que chegaram através do e-mail da TV Câmara foram lidas em público serão respondidas aos munícipes E é assim que se faz eu acredito que é ouvindo a população que possam ter emendas e que o projeto também possa ser e melhor elaborado se for necessário ou não seguirá as e com certeza virá o plenário para ser votado