CÂMARA NOTÍCIA - 47ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023

a comissão permanente de constituição e legalidade realizou na manhã da última sexta-feira a 47ª audiência pública no plenário da Câmara Municipal a audiência foi presidida pelo vereador Felipe Marquezi que é membro da comissão a reunião teve como objetivo debater o projeto de lei número 281 de 2023 de autoria do Poder Executivo que promove alteração no PPA o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 isso é necessário porque segundo a prefeitura foram propostas novas ações do município modificando valores de ações existentes alterando as metas e os valores que constavam no chamado PPA que são as mudanças que ocorrem durante os projetos de lei que são colocados pelo poder executivo e no meio do caminho as coisas vão acontecendo E aí onde são as realizações das emendas que é feito pelo as mudanças através das emendas que são colocadas para alterar aquele parágrafo aquele artigo que muit das vezes é estipulado nos projetos de lei ainda de acordo com o coordenador de orçamento da Secretaria Municipal de Finanças os ajustes são referentes aos valores do vale alimentação dos Servidores e plano de medicamentos o principal alteração também eh desse projeto é que ele faz o desmembramento orçamentário da secretaria que hoje a secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento urbano então para 2024 vão ser separados vai vai ficar a secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano e a outra vai virar a Secretaria de Urbanismo o assessor da Secretaria Municipal de Justiça ainda explicou sobre as alterações na LDO Ou seja a lei de diretrizes orçamentárias número 16.424 de 2023 nós fizemos uma proposta bastante simples eh visando adequar o calendário cronograma de adequação eh dos eventuais impedimentos que podem haver nas indicações do Legislativo eh para que o Executivo eh faça a destinação das para aquelas emendas individuais e impositivas dos vereadores então agora tem dia e mês para cada eh ação e no mérito não tem nenhuma grande alteração mas eh entendemos que fica mais fácil e fica melhor também de se fazer o acompanhamento eu acho que foi bem colocado através da das secretarias as alterações que foram feitas e a nossa obrigação é fazer a audiência pública que apresentar a população antes do projeto vir a as sessões ao plenário ser votado é necessário a audiência pública para que haja discussões para que haja o debate nessa casa popular