Câmara Notícia | 4ª reunião comissão direitos humanos

Presidida pelo vereador Carmo Luiz, a quarta reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo campineiro, debateu sobre as prerrogativas protegidas por leis para as mulheres. Nós tratamos de um tema muito relevante que é o direito das mulheres e das meninas. Uma luta que já começou há muitos anos, um projeto internacional que repercutiu de forma muito positiva dentro do Brasil, né? Desde 1979. Hoje nós fomos apresentados aí a a a marcos internacionais de luta pelos direitos das mulheres e hoje mais um passo nós demos aqui na Câmara Municipal. O encontro contou com a participação dos advogados Thiago Maciel, Jaqueline Gachete e Camila Queiroz, especialistas em direitos humanos das mulheres que debateram os avanços, os desafios e as propostas voltadas à garantia e à promoção do tema voltado ao público feminino. Quando nós falamos de direitos humanos para as mulheres, a gente traz a reflexão que a gente precisa reconhecer as especificidades e buscar combater desigualdades e discriminação de gênero, que a gente sabe que existe em todos os campos. Então, quando a gente fala, por exemplo, do direito a trabalho, a gente sabe que até hoje a gente convive com uma remuneração, por vezes injusta para mulheres e não igualitárias em relação a homens, por vezes nos mesmos cargos. Então, falar de direitos humanos das mulheres nada mais é do que buscar a igualdade e reconhecer efetivamente essas especificidades e discriminação de gênero que a gente sofre hoje, não só no Brasil, mas no mundo todo. E, infelizmente, a gente não tem como falar de direitos humanos das mulheres sem falar da violência. Eh, porque essa, para quem não refletiu sobre isso ainda, se alguma nós aqui não foi vítima de algum tipo de violência na vida, nós seremos até o fim dela. Os dados demonstram que todas as mulheres passarão por alguma situação de violência ao longo da sua vida, mesmo que elas sejam microviolências. E as microviolências são aquelas que nos fazem eh naturalizar as demais. A gente tem ali informações de que as agressões decorrentes de violência doméstica subiram 9.8%. Parece pouco, né? Se a gente falar 9.8% num país continental, um país do tamanho que é o Brasil, parece pouca coisa, mas a gente tá falando que 258.941 mulheres no ano de 2024 denunciaram algum tipo de violência doméstica e familiar. Eu acredito que a gente não tem como naturalizar um número desse. São 12 áreas críticas que eu acho importante a gente destacar até para novamente a gente trazer essa conscientização que os direitos das mulheres vão muito além da gente falar só da eventual violência física que sofremos nos nos lares, nos ambientes domésticos. Então, é destacado como ponto de preocupação aqui eh a pobreza feminina, educação, formação, saúde da mulher, violência contra a mulher, mulheres em conflitos armados, economia e emprego, que sabemos que tem muita desigualdade ainda, a participação efetiva eh no poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais pro avanço da mulher na sociedade, direitos humanos, meios de comunicação, meio ambiente e também não poderia ser deixado de lado eh e especificar aí a a parte de mulheres, né, meninas, crianças e adolescentes do sexo feminino, que também existe uma vulnerabilidade eh muito grande e que precisam também de atenção e discussão específica sobre elas. Hoje nós trouxemos à tona dados, mostrando, trazendo informações, determinando caminhos. Então, não é apenas um debate vazio, mas é um debate aonde nós levamos consciência e traz e vamos trazer de volta a convocação das mulheres, a convocação de todos os cidadãos da região metropolitana para que consigamos mitigar o que for possível a violência contra a mulher e a e as meninas. No.