Câmara Notícia | 3ª reunião da comissão de cultura de

A terceira reunião da comissão de cultura da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Igor Diego, tratou dos impactos da reforma tributária no setor. A principal mudança da legislação é a substituição de diversos impostos federais, estaduais e municipais por apenas um chamado IVA ou IVA, o imposto sobre valor adicionado. Sim, sendo cinco impostos atuais, incluindo ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, serão substituídos pelo IVA e dividido entre IBS, que é o imposto sobre bens e serviços, e o CBS, que é a contribuição sobre bens e serviços. Também está prevista a cobrança do imposto seletivo, que tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. com a presença do diretor de cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campinas, a professora Mirela Trevisanda Costa, que é artista, advogada, mestre em direito tributário pela PUC São Paulo e professora da PUC Campinas e da Universidade São Francisco, falou como as mudanças na legislação fiscal podem afetar artistas, produtores culturais, instituições e iniciativas do setor. é uma uma mudança eh bastante eh transformadora em toda a sociedade, né? Eh, eu acho que para o setor cultural a gente tem que se atentar exatamente é no impacto final, já que a maioria das produções culturais elas são eh a nossa prestação de serviço é voltada pro consumidor final. E voltada pro consumidor final não há acreditamento, né? Não há não há crédito que se transfere aí. Então a esse é um ponto que a gente tem que prestar atenção para não morrer a a o encargo tributário nas nossas mãos. Tem um setor muito grande também que trabalha na cidade. Tem gente que toca em bar, tem gente que produz aqui e vende paraa Centro Cultural Banco do Brasil, em várias capitais brasileiras. Então Campinas é principalmente uma cidade exportadora de de cultura. Muita gente que tá aqui produz teatro e vende esse teatro pro Brasil inteiro. Hoje em Campinas arte, cultura, música, teatro, dança paga zero de PT, de ISSQN. Com a reforma tributária pode chegar a pagar até 11,2 de imposto. Isso é muito, a gente não pode aceitar. E queria pedir a ajuda do vereador Igor Diego para que a gente atue, para que a gente não deixe isso acontecer. Então eu acredito que a moção é um instrumento, a reunião com parlamentares é outro instrumento e a gente tem que entrar em estado de mobilização, porque passar de 0% de SQN para música em Campinas, a gente passar para até 11,2 é um impacto muito grande. A gente não pode ficar calado. Em 2025, de acordo com a legislação, nada deve mudar na tributação. O início da cobrança do CBS e do IBS está previsto para 2026 e os impostos serão aplicados de forma gradual até 2033, quando ICMS e ISS serão extintos. Produtores culturais também mostraram preocupação em relação à tributação no setor. A comissão de cultura deve fazer uma moção para o Congresso Nacional acerca das saídas que podem minimizar os impactos dessas cobranças. A reforma tá posta. Hoje a gente não tem mais que falar: "Nossa, será que vai passar? Não vai". A reforma tá posta, a reforma tá aí. Eh, a lei complementar instituindo tá aí. O que a gente tem que fazer é acompanhar para nessas regulamentações eh acabar intervindo de forma assertiva e mitigar outros impactos negativos, interpretações voltadas de forma negativa pro setor cultural. Eu acho que isso é o ponto que a gente tem que ficar mais esperto nesse momento. É importante levar ao conhecimento dos nossos parlamentares que estão lá em Brasília para que possa fazer esse lobby. E a comissão de cultura deliberou essa moção e vamos trabalhar agora junto com os membros na construção desse documento.