Câmara Notícia | 24ª audiência pública

A audiência pública promovida pela vereadora Guida Calisto tem como base a campanha Sônia Livre para discutir questões relacionadas à escravidão doméstica. Sônia Maria de Jesus hoje é uma mulher de 50 anos, foi trabalhadora doméstica da residência do desembargador Jorge Luiz de Borba e Diana Cristina Gaioto Borba por 40 anos de forma análoga à escravidão. Nós do movimento das Trabalhadoras Domésticas dizemos que escravizada. Em 2022, chegou ao Ministério Público do Trabalho uma denúncia anônima sobre o caso de Sônia. Nós verificamos a legislação e o cumprimento também das normas de saúde e segurança do trabalho. E uma das nossas atividades é a erradicação do trabalho em condições análogas às de escravizados, um trabalho escravo contemporâneo, como também é chamado. Eh, o trabalho escravo contemporâneo, ele conjuga diversos fatores, né? E para você dizer que é um trabalho escravo hoje em dia, você não precisa ter todos eles, basta um deles. Então é jornada exaustiva, é trabalho forçado, é condição degradante, é servidão por dívida. No caso da Sônia, foram encontrados todos esses elementos. Diante de tantos casos de exploração e racismo expressados durante a audiência pública, a promotora de justiça destaca a importância de uma ferramenta criada para os julgamentos com perspectiva de gênero e de raça. O protocolo para perspectiva de gênero, ele nasce em outubro de 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça. E o protocolo para perspectiva de raça, ele é do finalzinho, ele é super novo, ele é do finalzinho de 2024, de dezembro de 2024. Ele não é só uma orientação moral, ele obriga que todos os juízes, promotores, defensores, advogados, que todo mundo quando estiver trabalhando com o direito, operando direito, tenha uma perspectiva de gênero e de raça. é uma ferramenta, portanto, epistemológica e ética na condução do nosso trabalho para reconhecer que existe uma violência estrutural de raça e de gênero. A 24ª Audiência Pública contou com a participação da vereadora Mariana Conte, da advogada Daniela Oliveira Fonseca da Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas e também contou com a manifestação do público. Sônia Livre. Sônia Livre. Segundo a história, em 1888, a lei Áurea acabou com a escravidão no Brasil. Então, vereador, eu pergunto, por 137 anos depois dessa lei, a gente ainda precisa discutir em audiência pública um tema como este? Olha que pergunta, né? Pergunta séria, a gente precisa discutir porque a gente vive num processo eh de racismo estrutural na sociedade brasileira que naturaliza a exploração do trabalho doméstico. Então, neste caso, no caso que nós discutimos aqui do da campanha Sônia Livre que a gente faz, a história de Sônia, o exemplo de Sônia, nos remete a diversas meninas, diversas adolescentes, diversas mulheres que estão trabalhando dentro de casas, sendo explorada de, né, do seu trabalho, eh, e não são remuneradas, não, não tem jornada de trabalho, não são pagos benefícios. né, não são pagos seus direitos trabalhistas. Então a gente ainda precisa falar disso. É algo que nos envergonha muito, né? Então isso nos sensibiliza bastante o quanto ainda a gente tem que lutar para que de fato a lei que foi assinada, né, em 1888, ela seja cumprida de fato de fato, né, não seja apenas eh um rabisco, né, num papel branco. Ah.