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CÂMARA NOTÍCIA - 20ª E 21ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024
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CÂMARA NOTÍCIA - 20ª E 21ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024

8 views Publicado 16/05/2024 HD · 3:01

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Comissão de Legalidade faz Audiências Públicas para debater permissão para praças serem adotadas por mais de uma entidade e atualização de remuneração no Camprev.

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foram realizadas duas audiências públicas da comissão permanente de constituição e legalidade na Câmara Municipal de Campinas presidida pelo vereador Jorge Schneider na 20ª reunião foi debatido o projeto de lei número 58 de 2023 do Vereador Zé Carlos sobre a reorganização do programa de adoção de praças públicas e de esporte e do programa de manutenção de canteiros centrais e encostas das vias públicas tem praças em Campinas que são muito grandes e tendo mais ou dois ou mais eh adotantes parceiros eh Campinas ganha com isso então eu eu acredito que seja um grande projeto porque a parte verde área verde de Campinas merece um tratamento especial eu tô alterando aí dois artigos da Lei eh de 2020 sobre adoção de Praça porque as nossas praças hoje de Devido as fortes chuvas e chove todo dia as Praças ficam com mato alto sem manutenção e tem muitas empresas entidades Sem Fim lucrativo com CNPJ que adotam essas praças mas muitas vezes também ela não tem condições de fazer praças muito grande ela não tem condições de fazer a manutenção pra prefeitura e a prefeitura devido ao grande clamor da população ela fica cobrando a prefeitura sendo que a praça é adotada e a responsabilidade da manutenção da é da empresa adotante ou da entidade adotante então nós estamos fazendo essas alterações para que além de uma entidade só que possam ter mais que uma duas três que adotam A Mesma Praça para que ele juntos eles façam manutenção e não não onerem a prefeitura eh Nesse quesito de fazer a manutenção em seguida na 21ª audiência pública foi discutido o projeto de lei número 32 de 2024 de autoria do Prefeito Municipal que altera a remuneração de cargos em comissão e a tabela de remuneração de funções gratificadas também trata sobre a extinção e criação de cargos públicos e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do município de Campinas camprev a última reposição salarial que teve em através de lei em dezembro do ano passado não foi considerado a reposição salarial desse servidores que que constam nessa lei então foi necessário para que houvesse a isonomia a reposição deles mas não houve acréscimo algum porque já estava inclusive eh no orçamento mas tem que passar por lei o dinheiro é público então nós temos que dar a satisfação de tudo aquilo que é feito para que possamos ter a transparência e nós eh detectarmos a a veracidade de todos os fatos para que possamos votar essa lei Y
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