Câmara Notícia | 16ª audiência pública

A 16ª audiência pública de 2025 foi realizada pela Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas. O encontro debateu cinco projetos de resolução que propõe alterações no regimento interno da casa legislativa. Além do vereador Oto Alejandro, presidente da comissão, também participaram da audiência o vereador Carlinhos Camelô e o presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que inclusive esclareceu um dos projetos que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito mínimo para o cargo de ouvidor. Hoje o regimento já estabelece algumas exigências para o preenchimento do cargo de ouvidor da Câmara Municipal. A principal delas é que esse ouvidor seja funcionário de carreira, servidor público concursado, tanto do executivo quanto do legislativo e por uma indicação do Tribunal de Contas que haja exigência do nível de escolaridade de nível superior. A Câmara tem em todos os ouvidores, né, eh, exigido que o nível superior, inclusive o atual também o possui, mas o regimento não previa essa exigência. Então, para atender inclusive essa recomendação do Tribunal de Contas, nós estamos incorporando no regimento da Câmara a obrigação de que o postulante ao cargo de ouvidor tenha escolaridade mínima de ensino superior completo. Apesar de já praticarmos isso, agora fica uma determinação legal constante do nosso regimento. É essa adequação que esse projeto pretende promover. O vereador Carlinhos Camelot também explicou um dos projetos debatidos na audiência que propõe uma mudança no nome da Comissão de Ciência Tecnologia no número no número artigo 6 2023 que é o projeto, né? Busca alterar o artigo 39 do inciso 10 do artigo 49 da alterações que estão ligadas às comissões de permanência, ciência e tecnologia. Essas duas áreas, por isso, só demonstram sua tamanha importância. São áreas que completam as completam e evolui rapidamente, influenciando maturidade. Elas estão presentes em todo o dia a dia, são fundamentais para o desenvolvimento da cidade proposta pela resolução, visa ampliar o leque, a importância agregando a área de inovação, renomeando a comissão para a comissão de ciência e tecnologia e inovação. Então essa comissão aqui também muda o artigo que antes era ciência e tecnologia, agora coloca ciência, tecnologia e inovação. Isso também faz parte e a casa só tem a ganhar com essa com essa mudança. Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Oto Alejandro, falou da importância da audiência pública para dar satisfação sobre as adequações e as alterações do regimento interno da casa. Esses cinco projetos, eh quatro deles nós já tínhamos na prática, né? E agora nós estamos só tornando, escrito na na lei mesmo, né? para deixar correto e claro a todos, a não ser o item dois, que ele passa, o o ouvidor dessa casa passa a ter que ter o nível superior para poder preencher o cargo. Então, a gente tá acompanhando, foi uma audiência rápida, né? Foi bem clara. Nós tivemos apenas uma questão do de um chefe de gabinete, de um vereador eh que colocou uma emenda, mas essa emenda não chegou ainda pra gente, mas nós vamos avaliar assim que ela chegar. Então nós vamos acompanhar e muito em breve vai paraa votação da da Comissão de Constiução e Legalidade.