Câmara Notícia | 12ª audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou a 12ª Audiência Pública na Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência do vereador Carlinhos Camelô e da membra Fernanda Solto e participação do presidente Luiz Rossini para discutir o projeto de lei de autoria da mesa diretora que propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento da casa. Bom, hoje nós vamos discutir e aprovar, discutir nessa audiência aqui o projeto eh da dotação orçamentária de 2025. Esse projeto de lei ordinária é uma necessidade para ajuste do orçamento da Câmara Municipal a uma orientação ou determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que anualmente muitas vezes faz uma revisão do plano de contas. E na nessa revisão existe na descrição, no detalhamento das despesas uma rubrica específica, né, num subitem para classificação dentro do grupo de serviços de terceiros, a especificação do auxílio alimentação. Alimentação. Esse valor estava previsto já no orçamento da casa da Câmara, né, dentro desse item, eh, outros serviços de terceiro, a rubrica final 90. Então a gente está zerando essa rubrica, né, e criando o subitem 904600, específico auxílio alimentação, atendendo, portanto, plano de contas. Se trata de uma readequação eh de uma da especificação de uma despesa já previamente prevista no orçamento e que a gente vai precisar fazer uma alteração nessa especificação devido a esses apontamentos do Tribunal de Contas. Então, acho que é bem tranquilo esse tema pra gente encaminhar. Hoje o projeto de lei ordinária autoriza a realocação de R$9.240.000 R$ 1.000 para a categoria orçamentária de auxílio alimentação dos servidores do legislativo. O valor será remanejado da dotação originalmente prevista para outros serviços de terceiros, sem acréscimo no orçamento total da casa. Ao final da reunião, o presidente da comissão ressaltou a importância da audiência pública para que a população acompanhe e questione mudanças no uso do dinheiro público, garantindo mais transparência e participação nas decisões. Então, hoje nós temos aqui na casa, na casa, na Câmara Municipal de Campinas, eh, no projeto outros, eh, vamos falar assim, não tá especificado para que que é o dinheiro. Vamos pô para outras destinações, vamos falar assim. E o Tribunal de Contas, através do Tribunal de Contas, eles estão fazendo essa lei para que organize e coloque paraa questão dos convênios para ser pago. Então esse valor hoje na lei e também na adequação da casa vai estar destinado certinho aqui, que isso é transparência. Não é por isso que essa Câmara Municipal de de Campinas ganhou o silo aí eh de diamante na questão de transparência. Então, tudo isso que tá sendo feito através das comissões, através da do presidente, é para organizar e deixar aqui com transparência a Câmara Municipal de Campinas.