Câmara Notícia | 1ª reunião FRP de políticas públicas crianças e adolescentes

Foi a primeira reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para crianças e adolescentes, que tem como presidente a vereadora Débora Palermo. A lei, a lei federal, que é o Estatuto da Criança Adolescente, fala que a criança deve ser prioridade absoluta nas políticas públicas, na destinação de recursos, na primazia de atendimento da saúde, da da educação, de tudo. E ainda, né, André, a gente fala que eh essa lei tem que sair do papel e passar a ser uma realidade. O investimento em políticas públicas efetivas e fortes para crianças e adolescentes precisa realmente ser uma realidade. Campinas tem avançado, nós vimos aí a construção de 16 creches, que foi um avanço imenso, eh, tirando a aquela fila de espera que havia muitos anos nos conselhos tutelares, uma demanda imensa, mais de 10.000 crianças esperando por vaga em creche. Hoje essa demanda já praticamente acabou. Como tema principal, avanço na aplicação que dispõe sobre as reuniões intersetoriais da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente. Também foi debatida a proposta de alteração que trata da estrutura, eleição e funcionamento dos conselhos tutelares em Campinas. Primeiro ponto assim, né, vereador, eu acho que nos territórios, e a gente conversou muito, a gente fez uma ampla discussão na última reunião colegiada do Conselho Tutelar, que nos territórios as intersetoriais elas estão acontecendo, né, no geral em Campinas elas ocorrem através da do território de referência dos CRAS, né? Então, geralmente é a Secretaria da Assistência Social através dos profissionais de CRAS que puxam essas reuniões, né, e aí dialogam com a escola, com a saúde. Eh, o Conselho Tutelar costuma participar, né? A gente tem uma, a gente coloca como algo importante e prioritário para estarmos lá. Muito sido feito e muito tem a se fazer. Isso só vai depender da nossa ação mesmo aqui enquanto a gente tiver ocupando esses lugares e que a gente puder contribuir para deixar o mundo melhor, acho que vai ser válido. São duas leis que fazem toda a diferença na garantia de proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Primeira lei, a lei da interstitutorialidade, que é a reunião de toda rede de proteção, assistência, educação, ah, saúde, esporte e lazer, juntos discutindo políticas públicas para nossas crianças e e adolescentes e também discussão de casos, casos específicos junto com os técnicos para avaliar qual a melhor medida que aquela família, aquela criança precisa para acessar a violação de direito, seja violência física, psicológica, sexual ou negligência. Ia.