Câmara Notícia | 1ª reunião CEE reforma tributária

O impacto da reforma tributária no município de Campinas foi o tema da primeira reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária presidida pelo vereador Luís Iabico. O debate realizado no plenário da casa de leis também contou com a presença dos vereadores Carlinhos Camelot e Nick Schneider, membros da comissão especial. Para abico é preciso compreender as mudanças para proteger a arrecadação da cidade e assim preparar Campinas para um novo cenário fiscal. Nós podemos sentir aí o grande trabalho que teremos paraa frente dessa comissão, que levará alguns meses para que lá na frente o nosso relator, vereador Schneider, possa produzir um relatório consistente, firme e forte, para que o município esteja preparado, não é, para os desafios que virão quando a reforma inteira estiver já em prática. A Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária proposta pelo vereador Iabico e instituída pela Câmara tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da emenda constitucional 132 e da Lei Complementar número 214 na receita municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças. A proposta da reforma tributária é juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Ou seja, é a transição do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza para o IBS, o imposto sobre bens e serviços. Estamos à beira de um de um processo que é a reforma tributária em nosso país, algo que muito nos preocupa, porque nós temos um futuro para cuidar da nossa cidade. Nós temos pessoas para cuidar, mais de 1 milhão de pessoas para cuidar. E os impostos é por onde se faz, se busca pelo menos fazer a justiça social através de uma boa gestão pública. E à medida que há possa haver qualquer sinal de desequilíbrio financeiro, econômico por parte da distribuição de recursos, que a meu ver já é tão injusta, muito concentrada na União, muito concentrada no estado e pouco concentrada nos municípios. E à medida que a gente não tem muito a clareza do futuro, nos preocupa muito. A reunião ainda foi acompanhada por representantes da sociedade civil e de diversos sindicatos e associações de auditores fiscais, além de secretários municipais. O que é importante para fins de reforma tributária é que não haja uma subversão do federalismo brasileiro, né? o o município tem que continuar tendo a sua importância no federalismo. E o que a gente vem notando é que a a as grandes cidades, metrópoles, como Campinas, como grandes capitais, tem um um um diferencial no nesse nesse organismo federativo. Então, a União não pode se utilizar por meio dessa reforma tributária para retirar poderes eh dessas localidades tão importantes. Campinas é uma referência regional, né? A gente viu na pandemia da COVID-19, eh, Campinas teve uma responsabilidade muito grande de fazer atendimentos da cidade, mas também de toda a região metropolitana, sul de Minas. vieram pacientes de outros estados aqui. Então, para que a prefeitura de Campinas possa continuar fazendo esse excelente trabalho, tem que ter renda e renda própria. Não pode ficar dependente da União, nem eh do estado. Como secretário de finanças, participo desse desse grupo que é um grupo de 10 secretários de estado e 10 secretárias municipais do Brasil, que estamos estruturando ah toda a formatação do IBS. é muito complexa, é muito difícil assim, operacionalmente, eh, eh, essa é uma inovação que a gente não tem ideia de nem quem vai fiscalizar o comitê gestor do IBS, eh, o Tribunal de Contas da União, mas ele não tem nenhuma relação com a União em que pese e fica em Brasília. Eh, é o Tribunal de Contas dos 27 estados e mais os Tribunais de Contas Municipais onde tem vão escolher um. Quer dizer, até isso é complexo e é complicado a gente eh determinar. O cidadão de Campinas, ele trabalha em Campinas, ele vive em Campinas, paga os impostos em Campinas e ele, a bandeira municipalista, quer prestigiar exatamente esse cidadão. E essa reforma, pelo que me mostra o competente Caiado, é que ela é bastante nebulosa ainda. E onde eu vejo maior dificuldade e onde está a minha maior preocupação é que esse recurso que vai sair do município nessa covarde reforma, esse recurso vai para Brasília, vai para a União. Ao longo do ano, serão oito reuniões temáticas, abordando diferentes aspectos da reforma tributária. Ao final dos trabalhos, a comissão deve apresentar um relatório com conclusões e recomendações que servirão de base para a formulação de políticas públicas e ações legislativas. Como disseram vários palestrantes, nós moramos no município e é dever da Câmara Municipal trabalhar o munícipe, morador do município, porque é no município que nós sentiremos ah o impacto dessa nova mudança tributária aqui no aqui em Campinas. Yeah.