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Câmara Notícia | PL Programa Redução de Tributarios
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Câmara Notícia | PL Programa Redução de Tributarios

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Resumo editorial

Projeto de autoria do vereador Benê Lima propõe a criação de um programa municipal de apoio a comerciantes autorizados a atuar em espaços públicos de Campinas. A proposta prevê capacitação, orientação para acesso a crédito, apoio à regularização e divulgação dos pontos comerciais. Também admite a redução ou isenção de cobranças municipais relacionadas à atividade, conforme critérios previstos.

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Descrição do vídeo

O vereador Benelima propõe a criação de um programa municipal de apoio a comerciantes autorizados a atuar em espaços públicos de Campinas. A iniciativa prevê capacitação, orientação para acesso a crédito, apoio à regularização e divulgação dos pontos comerciais. O projeto também admite redução ou isenção de cobranças municipais, conforme critérios previstos. Segundo o vereador, a proposta busca enfrentar a burocracia, as taxas e as multas aplicadas aos permissionários.

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De autoria do vereador Benelima, o projeto autoriza a criação do programa municipal de apoio ao comerciante de espaço público. A iniciativa busca valorizar e incentivar pessoas físicas e microempreendedores individuais que exercem atividades comerciais em áreas públicas com autorização, permissão ou concessão da prefeitura. Esse programa ele busca incentivar e melhorar a vida dos permissionários da cidade de Campinas. Eu tenho visto que a prefeitura cria uma burocracia muito grande para os permissionários e eu sei que são pessoas que precisam do emprego, são pequenos comerciantes que geram economia da cidade e a prefeitura em contrapartida, cobra taxas altas, e a burocracia é alta. Então esse esse projeto de lei, ele vem para que incentive a prefeitura a incentivar os comerciantes, para que tire a burocracia, para que ajude a regularizar o comércio do permissionário e evite essas multas altíssimas aí que vem sendo aplicadas pela prefeitura. Benê destaca que o programa prevê reconhecimento dos comerciantes, capacitação profissional, orientação para acesso a crédito, apoio à regularização e divulgação dos pontos comerciais. Também poderá permitir a redução ou isenção de cobranças municipais relacionadas ao exercício da atividade, desde que atendidos os critérios previstos. Eu não posso criar um projeto de lei eh da para baixar o valor, mas ele visa um programa para que a prefeitura incentive e também possa baixar o os valores as taxas aí cobradas dos permissionários da estado de Campinas. Yeah.
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