Projeto propõe apoio a comerciantes de espaços públicos em Campinas
Proposta do vereador Benelima prevê capacitação, orientação para crédito e possibilidade de redução de cobranças municipais.
O vereador Benelima propõe a criação de um programa municipal de apoio aos comerciantes autorizados a atuar em espaços públicos de Campinas. Apresentada em reportagem da TV Câmara Campinas publicada em 17 de novembro de 2026, a proposta prevê capacitação, orientação para acesso a crédito, apoio à regularização e divulgação dos pontos comerciais.
O projeto autoriza a criação do Programa Municipal de Apoio ao Comerciante de Espaço Público, voltado a pessoas físicas e microempreendedores individuais que exercem atividades comerciais em áreas públicas com autorização, permissão ou concessão da prefeitura. A iniciativa também prevê o reconhecimento desses comerciantes.
Segundo o vereador, a proposta procura enfrentar dificuldades relacionadas à burocracia, às taxas e às multas aplicadas aos permissionários. Benelima afirma que os comerciantes precisam da atividade para trabalhar e que os pequenos negócios contribuem para a economia da cidade.
“Eu tenho visto que a prefeitura cria uma burocracia muito grande para os permissionários.”
Entre as medidas previstas estão a capacitação profissional e a orientação para acesso a crédito. O programa também poderá oferecer apoio à regularização do comércio e promover a divulgação dos pontos onde os permissionários trabalham.
O texto admite ainda a redução ou a isenção de cobranças municipais relacionadas ao exercício da atividade, desde que sejam atendidos os critérios previstos. A proposta não estabelece, nas informações apresentadas na reportagem, valores ou percentuais para eventual redução.
Benelima afirmou que o projeto busca incentivar a prefeitura a apoiar os comerciantes e a reduzir a burocracia. Para o vereador, o apoio à regularização também pode ajudar a evitar multas aplicadas aos permissionários.
Sobre as taxas, o autor disse que a proposta permite ao poder público incentivar os comerciantes e também reduzir os valores cobrados. A reportagem não informa a data de votação do projeto nem detalha os critérios para a concessão de redução ou isenção.
A iniciativa é direcionada a quem já exerce atividade comercial em espaço público com autorização, permissão ou concessão municipal. As ações de formação, orientação e divulgação são apresentadas como formas de apoio a esses trabalhadores.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | PL Programa Redução de Tributarios.
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