45ª Reunião Ordinária

A seguir, [música] TV Câmara ao vivo. TV Câmara, Campinas. Confirmando, falamos ao vivo do plenário José Maria Matozinho. Boa tarde a todos. Como vocês já estão acostumados, nesta quarta-feira tem reunião ordinária, 45ª. Vamos acompanhar os projetos que serão votados na noite desta segunda-feira. Acompanhe. Item um, primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos do município de Campinas com o regime próprio de previdência social. Item dois, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marron Cunha, que concede o diploma de mérito mulher de ação dorelina de Oliveira Folador a Renata Teodoro. Item três, turnou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marron Cunha, que concede o diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campo Sales a Israel Alves Costa. Item quatro também tornou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marron Cunha, que concede a medalhar Altos da Paz a Walter Ris. Item cinco, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marron Cunha, que concede o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvusci a Cristian Westenmer Ribeira. Item se, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marroncunha, que concede o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salv Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima. Item sete tornou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rubens Gás, que concede o título de cidadão emérito a Rogério Sanchez Cunha. Item oito também tornou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Luiz Ibabico, que concede o diploma da diversidade e inclusão Rebert de Souza Betinho, a Beatriz Saiori Camoz. Item, segunda discussão e votação do substitutivo total de folhas 32 ao projeto de lei de autoria do vereador Oto Alejandro com emenda e subemenda que altera uma lei de 2017. sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. Item 10 tornou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marroncunha, que concede o diploma de mérito digno de honra pastor João Batista Martins de Sá ao pastor Erivaldo José de Oliveira. Item 11 tornou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Gustavo Peta, que concede o título de cidadã campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos. O item 12 é em torno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marron Cunha, que concede o diploma de mérito digno de honra pastor João Batista Martins de Sá ao padre João Batista Cesário. O item 13 também é turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Arnaldo Salvete, que concede o diploma de mérito gastronômico Fernando Cassabe a Valmir Davi Belote. Item 14, também turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Arnaldo Salvete, que concede o diploma de mérito arquitetônico e histórico ambiental Antônio da Costa Santos ao engenheiro Thales Augusto Piferem 15. se tornou único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioeducacional P na Terra. Item 16, primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, que revoga a lei 16.468 de 31 de outubro de 2023. O item 17 em tur no único de discussão e votação do projeto de lei de autoria da vereadora Guida Calisto, que denomine na Casa de Cultura a Anunciação Marquesa dos Santos Almeida, um centro cultural do município de Campinas. Item 18, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que concede o diploma de mérito médico Dr. Zeferino Vaz a Rosângela Siqueira Alves de Souza. Item 19 tornou único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Luiz Yabico, que concede a medalha Carlos Gomes, a Laras e Giate Monteiro. Item 20, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Paulo Hadad, que concede o diploma de mérito gastronômico Fernando Cassab a Dom Bomburger. 21. Primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do prefeito que altera a lei 10.841 1841 de 2001 sobre a criação do sistema de administração da qualidade ambiental e de proteção dos recursos naturais e animais do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O item 22 é a primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do vereador Permínio Monteiro, com emenda que institui a política municipal de implantação de Parques Multissensoriais no município de Campinas, destinados à promoção da inclusão social de crianças neurodiversas e de crianças com deficiência. 23. Torno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador licenciado Eduardo Magoga, que denomina Anne Kate Poltrunieri, uma praça pública do município de Campinas. 24.1, Um, segundo a discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Silva, com emenda que institui no âmbito do município de Campinas o uso do cordão tulipa vermelha como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas com doença de Parkson ou com outro distúrbio do movimento. 24.2, do turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Ailton da Farmácia, que concede o título de cidadão emérito a Artur Pinto de Lemos Júnior. E por fim, o item 24.3, 3. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Aton da Farmácia, que concede o título de cidadã campineira à promotora de justiça Elisa Dedives Camuso. Confirmando, então vocês vão acompanhar reunião ordinária número 45 aqui no plenário José Maria Matozinho. Confirmando horário 5:59. Vocês vão assistir agora o pequeno expediente. Na sequência tem o intervalo regimental, quando os parlamentares conversam conosco, concedem entrevista falando sobre falando sobre projetos de lei também, moções, requerimentos, enfim. Na sequência tem a ordem do dia, quando evidentemente os projetos serão votados e daí sim aprovados ou não. Confirmando, vocês vão ficar com a sequência então da 45ª reunião ordinária aqui no plenário José Maria Matozinho. Bom, os vereadores já começam a chegar por aqui, também já estão tomando os seus assentos, porque hoje é uma reunião importante na noite desta segunda-feira. Confirmando, então, vamos dar início à 45ª reunião ordinária. Vocês acompanham tudo conosco aqui na TV Câmara Campinas. Boa noite a todos e todas. Solicito que os senhores vereadores registrem a presença no plenário web. Solicito ao primeiro secretário que informe o quórum para início dos trabalhos. Senhor presidente, nós temos 16 vereadores presentes em plenário nesse momento. Com 17 vereadores presentes a número regimental, declaro aberta a presente reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. Pela ordem do vereador Luiz Bico. Pela ordem, senhor presidente, vereador Permínio. Gostaria que o senhor concedesse esta mesa um minuto de silêncio em memória, vereador Pmío, o Francisco Nivaldo Vreira, o seu Chico lá da Estação Cultura, estação Castelo que nos deixou muito tristemente nos deixou e também memória, senhor presidente da senhora Cristina Terume Saito, sócia do NIPO Brasileiro de Campinas, que também nos deixou muito cedo. e as famílias enlutadas agradecem a concessão de minuto de silêncio. Senhor presidente. Muito obrigado. Registrado. Vereador. Pela ordem, vereador Carvo Luiz. Senhor presidente, boa noite a todos vereadores, vereadoras. Senhor presidente, eu queria pedir um minuto de silêncio, presidente, a um a mãe de um amigo nosso aqui da Câmara Municipal de Campinas, que é o tio Carlinhos. O tio Carlinhos perdeu a mãe dele agora anteontem, a Leontina Maria de Lourdes Costa. e deixou ele, né, o Eliesel Carlos Costa, a Dari Costa, o Luís Carlos, a Leonice, a Marli e a Lauí, que são filhos da dona Leontina, que perdemos. E nós gostaríamos de deixar aqui, senhor presidente, os nossos pêames, os nossos sentimentos e que a Câmara Municipal pudesse, né, eh, fazer um minuto de silêncio em memória da dona Leontina. E também nós perdemos na semana passada, senhor presidente, a Silvia Cardoso, que deixa o seu filho Thiago Cardoso. Nós fizemos um requerimento de pesar na Câmara Municipal que será votado hoje aqui na Câmara e nós também pedimos que seja incluído o nome de Silvia Cardoso e neste 1 minuto de silêncio e que fique também os nossos sentimentos a todos os amigos e familiares. Muito obrigado, senhor presidente. registrado. Vereador Carmeno Luiz. Também no mesmo sentido, eh, o vereador Luiz Abico já pediu, mas eu quero fazer um cumprimento em relação ao minuto de silêncio, a Francisco Nivaldo Ferreira, era um grande amigo meu, proprietário do Estação Castelo, uma pessoa do sertanejo, da cidade de Campinas e que tinha uma alegria de viver, o nordestino do Ceará, que fazia as reuniões na sua segunda-feira na sua casa, reunindo várias cantores sertanejos da cidade de Campinas. É uma perda muito grande para a nossa cidade, para os amigos do sertanejo. E o velório dele foi feito no sábado e também o sepultamento lá no cemitério Parque das Flores. Então deixo aqui todos os meus minhas condolências, a todos os familiares e amigos verdadeiros que vai sentir muita falta deste grande amigo Francisco Nivaldo Ferreira, conhecido como Chico. Que Deus o tenha e conforte o coração dos seus familiares. Então eu um minuto de silêncio. Pois não, vereador. Pela ordem, senhor presidente. Gostaria que incluísse nesse um minuto de silêncio falecimento do Marcelo Marques Gaspar, que é ali do condomínio ali Reviva, ali no Parque Prado, era um dos síndicos ali do Reviva e veio a falecer com 60 anos, deixou a família, vários amigos aí. Então, gostaria que incluísse no minuto de silêncio e desse aqui as condolências a todos os familiares e amigos. Registrado, vereador. Então, no mesmo sentido, Francisco Univaldo Ferreira, Cristina Sato, Dona Leontina, Silvia Cardoso e também Marcelo Marques Gaspar. Convido o vereador Benê Lima para assumir como segundo secretário a mesa diretora, por gentileza. Pequeno expediente, leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa. Senhor presidente, nós temos 104 indicações encaminhadas ao executivo, 27 correspondências recebidas, 42 requerimentos, uma moção, seis projetos e uma emenda. Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário. Senhor presidente, nós temos um projeto arquivado nos termos do parágrafo primeiro, artigo 170 do regimento interno. Também temos os balancetes da receita e da despesa da Câmara Municipal de Campinas de 1 a 31 de julho de 2026. Comunicado dos senhores vereadores. Pergunto ao segundo secretário se há vereador inscritos para o pequeno expediente. Vereadora Guida Calisto. Vereadora Guida Calisto do PT tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Obrigada, senhor presidente. Boa noite a todas as pessoas aqui presentes, vereadores, vereadoras, aos servidores, trabalhadores aqui desta casa que torna possível a realização dessa sessão. Também uma boa noite aos servidores municipais de Campinas que mais uma vez estão aqui presentes, lutando pelo seu direito à aposentadoria contra esse ataque que nós servidores mais uma vez estamos sofrendo com relação ao enfraquecimento do nosso instituto de de previdência. E também quero saudar aqui que eu já vi alguns moradores ali do jardim eh do Parque da Figueira do Nova Europa com relação também a uma denúncia séria eh que diz respeito à questão da de uma infestação de ratos ali no no centro de saúde do Parque da Figueira. Bom, bom. Pois bem, eh, eu retomo, eu retorno aqui ainda em continuidade à luta que nós travamos na semana passada. Nós aqui da bancada de esquerda, os vereadores, as vereadoras fizeram muita luta aqui para não deixar aprovar um PL que é o PL65 de 2026, porque primeiro para nós o direito à aposentadoria é inegociável. Então, portanto, o direito eh a ao fortalecimento do nosso instituto de previdência está na primeira hora, na primeira hora da nossa luta. Então, nós sempre estaremos aqui defendendo o CPREVE. Segundo ponto, o projeto de lei 65 que foi apresentado é um projeto de lei que não veio acompanhado de nenhum estudo, de nada que embasasse ali a necessidade de aprovar um parcelamento aí de 25 anos. Ou seja, nós não sabemos o que tá sendo parcelado, o que que vai ser pago, qual que é o ônus, qual que é o bônus que nós servidores municipais vamos eh ter com relação a esse parcelamento de 25 anos com relação a dívidas que a prefeitura deve ao aos servidores e também ao nosso instituto de de previdência. Terceiro ponto, que é o ponto mais importante para nós, é que esse projeto de lei é a antissala, é o projeto de lei que abre a porteira para instituir aqui em Campinas a reforma da previdência, a mesma reforma da previdência que foi apresentada no governo Bolsonaro, que aumentou em 5 anos o tempo de serviço dos homens e 7 anos o tempo de serviço das mulheres. E eles querem, Darad, quer implementar isso aqui na cidade de Campinas, inclusive com o aumento da contribuição previdenciária que hoje os servidores já pagam em 14%. Então, veja o que tá aí, eh, o que eles querem aprovar com esse PL C65 de 2026 é nos prejudicar. Então, portanto, hoje o esse PLC é o primeiro item aqui da pauta do do dia de hoje. Mas nós queremos reafirmar o nosso compromisso. Primeiro que os nossos direitos, a nossa aposentadoria são direitos inegociáveis. Primeiro ponto. Segundo ponto, nós sempre lutamos. Servidores municipais sempre fizeram luta. Nós nascemos na luta. E não vai ser esse embuste desse prefeito que sempre nos atacou, que vai nos retirar da luta, porque a luta que perde é aquela que não se faz. Portanto, quero reafirmar que o nosso mandato e a bancada de esquerda estaremos juntos nessa luta para defender a nossa aposentadoria, para defender os nossos direitos sem e nós não vamos arredar o pé. Não tem recuo, não tem arrego. O Campre, o Instituto de Previdência é nosso, não é de prefeito nenhum. E vamos continuar a nossa defesa, vamos continuar aqui travando o bom combate para defender os nossos direitos, porque isso nós conquistamos, não foi nos dado por ninguém, foi conquista, foi luta que nós sempre fizemos. Então, parabéns servidores municipais de Campinas que estão aqui. Eu quero também parabenizar os servidores da Câmara Municipal porque o Campreve também alcança os servidores aqui dessa casa. Estaremos juntos nessa caminhada. Eu sou servidora pública e não tem arrego. Nós não vamos arredar o pé. Por isso, por fim, eu quero aqui denunciar que, infelizmente, existe um requerimento feito pelo líder do governo para chamar a segunda discussão numa sessão extraordinária que será amanhã. Mas nós vamos lutar e nós vamos derrubar [grito] esse projeto de lei que ataca os direitos dos servidores municipais de Campinas. conte conosco. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Vereador Wagner Romão. Vereador Wagner Romão, do PT, tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Boa noite, companheiros, companheiras. Boa noite aos senhor presidente, aos servidores dessa casa. Boa noite a todos os servidores, todas as servidoras estão aqui presentes novamente. Continuamos aqui nessa segunda-feira aquela sessão histórica da última quarta-feira em que a gente conseguiu impedir aquela votação do PLC do PLC 65 de 2026 que organiza a reforma da previdência que nós vamos batalhar muito para impedir aqui nessa casa e nas ruas se for preciso. O que nós vimos na semana passada foi algo absurdo. Foram três projetos de lei que passaram ao longo daquela sessão. O terceiro, nós conseguimos impedir a votação naquela sessão. A sessão de hoje, logo mais, ela começa inclusive com o final da fala da vereadora Fernanda Solto e e a votação logo na sequência, mas nós temos que continuar atentos e continuar mobilizados e mobilizadas porque nós não podemos permitir que o Campprev novamente seja tungado pela prefeitura municipal de Campinas, pela incompetência de quem tá na prefeitura agora, pelo Jonas Donizete que tungou o CPREVE em 2017 e pelo Dário Saad que tá querendo fazer a mesma coisa agora. Alguns dados são muito importantes. Essa esse PL não passou em discussão pelo conselho do Campré e por isso a gente debateu aqui a inconstitucionalidade dos três projetos que estavam na pauta na semana passada. Há uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive de 2022, quando era governo do Bolsonaro, que coloca que esse tipo de modificação, ele necessariamente tem que passar pelo conselho da previdência local, no nosso caso aqui da previdência do da do conselho do Campreve. Então, se houver ainda, que nós vamos lutar, batalhar muito para que isso não aconteça, mas nós vamos até a justiça para impedir que essa reforma aconteça, para impedir que essa votação hoje que vai acontecer daqui a pouco, que ela seja válida, porque nós nós nós indicamos isso já na na reunião da semana passada. E aqui deixar bastante claro, há um antiprojeto, há uma minuta da reforma da previdência circulando que coloca o aumento da idade de aposentadoria da idade mínima de 55 para 62 anos para as mulheres. Ou seja, aa aumenta 7 anos de contribuição das mulheres e de trabalho das mulheres, que infelizmente a gente sabe que o trabalho acaba sobrecaindo mais pras mulheres e de 60 para 65 anos pros homens. E não é justo que a incompetência da prefeitura, a incapacidade de gestão da prefeitura, essa reforma que se coloca agora para que a prefeitura possa economizar recursos que ela não consegue organizar direito e fazer aquilo que deve ser feito em benefício da população de Campinas, não é justo que isso recaia sobre os servidores, sobre as servidoras, sobre aqueles e aquelas que têm a sua previdência no Cpreve. Não é justo que de novo a previdência dos trabalhadores da prefeitura de Campinas acabe pagando pela incompetência dos seus gestores e dos seus prefeitos. Então, é por isso que é por isso que nós vamos continuar batalhando. Vocês vão ver que mesmo com a votação de hoje que deve acontecer e o governo tem larga maioria aqui nessa casa, infelizmente deve ser aprovado, mas nós vamos continuar na luta. Nós vamos continuar na luta fazendo obstrução de votação. Nós vamos batalhar muito para que esse projeto não passe aqui nessa casa. Quero finalizar aqui com algo que me surpreendeu. Eh, na verdade não me surpreendeu tanto, infelizmente eu tenho andado pelo centro de saúde da cidade, não sei aqui se tem servidores, servidoras da saúde. E a gente viu, o que a gente viu hoje no Parque da Figueira, um vídeo mostrando a infestação de ratos na lixeira do centro de saúde do Parque da Figueira. algo inacreditável. Já teve emenda impositiva aqui de vereadores dessa casa paraa reforma da lixeira. E o que a gente viu assim dá muita vergonha, da vergonha da indignidade que é submetida à população, que é que são submetidos trabalhadores e trabalhadoras da saúde aqui da cidade de Campinas. Cadê a vigilância sanitária? Cadê a Secretaria Municipal de Saúde? Cadê? Fechar provisoriamente o centro de saúde para que a saúde da população não seja colocado em risco com aquela situação que a gente viu aqui hoje. Vamos também cobrar explicações da prefeitura, vamos ao Ministério Público, porque não dá mais para que a prefeitura trate os seus servidores e a população de uma maneira indigna, como vem tratando nesses últimos tempos. Obrigado, presidente. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte do pessoal, tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Eu quero saudar as trabalhadoras e trabalhadores do município de Campinas que estão mais uma vez lotando esse plenário e eu sei que muita gente tá acompanhando pelas redes sociais, pela TV Câmara essa votação. É muito importante a presença de vocês. O que esses trabalhadores, servidoras e servidores, que são fazem um papel fundamental no município de Campinas, que colocam de pé todos os serviços públicos dessa cidade, enfrentam a precariedade, o abandono, a falta de financiamento, a falta de servidores, o adoecimento, a pressão, o assédio moral. E apesar dessa gestão incompetente e responsável do prefeito Dário Saad, esses trabalhadores coloca o município de pé nessa cidade. E o que esses trabalhadores estão lutando no dia de hoje é a defesa da sua aposentadoria, a defesa de anos e anos, depois de anos e anos, de décadas de trabalho, que eles tenham direito à aposentadoria digna. e com respeito. Veja, o que a gente tá tendo aqui é a preparação da reforma da previdência. Esse projeto que tá na pauta hoje é a preparação da reforma da previdência, que é aplicação no município de Campinas da reforma da previdência que foi aprovada pelo genocida, hoje presidiário Jair Bolsonaro, que deu um golpe na classe trabalhadora do Brasil inteiro, um não, vários golpes na classe trabalhadora do Brasil inteiro e fez a reforma da previdência com o apoio do ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizete, que era presidente da Frente Nacional de Prefeitos e articulou o apoio à reforma da previdência de Jair Bolsonaro, condicionado à aplicação da reforma nos municípios. Então a gente vê aí que tem uma jogadinha casada entre Dário Saad, esse bolsonarista e o ex-prefeito Jonas Donizete, para impor esse golpe sobre a aposentadoria dos servidores. Nós não queremos mais anos de trabalho para os servidores e servidoras, porque isso impacta sobretudo as mulheres. As mulheres serão as mais penalizadas, porque o aumento da idade mínima em 7 anos significa mais trabalho, significa que as mulheres que já se responsabilizam pelo cuidado das crianças, dos doentes, dos idosos, que fazem todo, acumulam dupla e tripla jornada, significa perda de direitos, perda de tempo de aposentadoria, significa precarização, adoecimento e significa o impacto em todas as famílias da cidade de Campinas, porque o trabalho do cuidado na cidade de Campinas, assim como no Brasil e no mundo, quem cuida são as mulheres. E ao fazer esse golpe contra os trabalhadores, é um golpe direto às mulheres e a todas as famílias da cidade de Campinas. Eu acho é vergonhoso o procedimento. Tá na pauta um requerimento para fazer uma sessão extraordinária amanhã às 10 horas da manhã. E é sempre assim. É sempre assim. É sempre na base do golpe, é sempre concessão extraordinária. Um requerimento do líder do governo Paulo Hadad. Eles querem mais uma vez na base do atropelo, do golpe da maracutaia, passar a perna na aposentadoria dos trabalhadores, assim como fizeram lá atrás. Essa dívida que a o prefeito Dario SAD quer parcelar é uma dívida que foi aprovada de forma ilícita, foi em reunião extraordinária. Da mesma forma subterrânea, eles fizeram a aprovação dessa dívida ilícita e agora eles usam a dívida, querem parcelar essa dívida, aumentar o rombo e usar o rombo sobre o Campreve para impor nova reforma da previdência. Eles fazem um rombo, dão um golpe, passam a mão no na aposentadoria dos servidores e depois querem empurrar guela abaixo dos trabalhadores essa reforma. Nós vamos até o fim na luta contra essa reforma, porque esse é um prefeito incompetente. Basta ver o que tá acontecendo no Parque da Figueira, essa infestação de ratos na lixeira do centro de saúde. Basta ver que o prefeito da especulação imobiliária quer construir um data center em Campinas que vai consumir a nossa água, que vai aumentar o custo de energia e que vai fazer um barulho insuportável, como tem acontecido com tantas e tantas cidades em que os data centers são instalados. Então essa é a lógica do prefeito Darad. É ataque ao direito dos trabalhadores, é golpe atrás de golpe, é descaso, incompetência. abandono e é passar a mão no direito aposentadoria dos trabalhadores. Isso nós não aceitamos em defesa do Campreve. Fora Dario Saad. Dário Saad, tire as mãos da aposentadoria dos trabalhadores. Obrigada. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereadora. Presidente, eu gostaria só de registrar a presença das monitoras e agentes de educação infantil do nosso município que estão aqui presentes, também fazem parte do movimento Somos Todas Professoras, que é o movimento nacional, diante de uma lei nacional que foi sancionada pelo nosso presidente Lula, que reconhece que nós monitoras executamos um trabalho docente, que ainda não somos reconhecidas como tal. Então gostaria aqui de saudar, né, aqui essas profissionais que estão aqui e que estão fazendo luta no município de Campinas, em todo o Brasil. Muito obrigada. Registrada a presença. Obrigado pela presença aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas, as servidoras municipais da educação, que é a educação do nosso município. Muito obrigado aí em nome da Suzi, minha amiga lá do Jardin Nova Europa, da Eduardo Pereira. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Vereadora Paula Miguel. Vereadora Paula Miguel do PT tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadores, vereadoras, público que nos acompanha, servidores, servidoras da cidade de Campinas que vieram lutar pela defesa do Campreve. A gente tem visto uma verdadeira demonstração de união e força que vocês têm trazido até a Câmara. E se não fosse vocês, sem dúvida nenhuma, a nossa batalha para que esses projetos, o 65, 66 e o 186, seria muito mais árdua, mas vocês têm demonstrado porque a cidade de Campinas ainda permanece em pé, mesmo a gente tendo um prefeito que quer diariamente tirar os nossos direitos. E como a vereadora Guida Calisto falou das monitoras, das profissionais da educação, já foi mencionado também os trabalhadores da saúde, eu gostaria de mais uma vez saudar o coletivo, não somos invisíveis, que são servidores que passaram pela cidade de Campinas e que hoje, mesmo aposentadas lutam pelo direito daqueles que estão vindo agora. Queria é salva de palma, sem dúvida nenhuma, é para vocês que fortalecem a nossa luta e que têm lutado. O Campreve é nosso. E já quero aqui adiantar que serei contrária a esse projeto 65, como fui no 66 e no 86 e dizer que essa Câmara diariamente tenta golpear os servidores. diariamente tenta passar no tapetão, passar na clada da noite de uma maneira que as pessoas não saibam o que tá acontecendo. E mesmo quando o presidente do CPREVE esteve aqui, ele não respondeu nada, nenhuma das nossas dúvidas, nem o montante [limpando a garganta] que a prefeitura tava devendo, nem quais seriam os estudos, qual foram os estudos apresentados e muito menos quais seriam os impactos. no curto, no médio e no longo prazo. Ele não consegue responder se quem tá no serviço público hoje vai conseguir se aposentar. E esse é o nosso a nossa luta aqui dentro para que todos os servidores que dedicam a sua vida com mais tempo ou menos tempo no serviço público de Campinas tenham a garantia da aposentadoria. E quem tá aposentado hoje tenha a garantia da que vai permanecer e continuar. E que os descontos absurdos que essa mesma Câmara ampliou de 11 para 14 não sejam ampliados, ainda mais para que a gente consiga garantir a aposentadoria de todos os servidores municipais. Senhor presidente, gostaria de falar de mais um assunto, né? Eu falo várias vezes sobre o transporte nessa casa que já parece até um filme repetido. Todas semanas temos um acontecimento bombástico relacionado aos ônibus da nossa cidade e parece, né, um dos maiores absurdos. Daí passaram algumas semanas e aconteceu uma coisa que a gente fica até sem entender de como a gente vai viver a situação. A última foi o ônibus articulado 210 que partiu ao meio. Graças a Deus ninguém se feriu, mas foi por isso aqui, ó, por muito pouco. Essas sucatas que o prefeito Dário Saad chama de transporte, coloca a nossa vida em risco diariamente na cidade de Campinas. Pouco tempo atrás, um ônibus ficou totalmente incendiado na rodovia Santos do Mom. É uma tragédia após a outra, um absurdo após o outro. E por mais que a gente canse, não dá para deixar de falar disso, porque o transporte público não é o mero probleminha da cidade, é uma das pautas prioritárias que a gente precisa levar muito a sério. Não podemos aceitar que Campinas tenha [tosse] um dos piores sistemas de transporte do país com uma das com uma das tarifas mais caras. O mais triste é ver que a maioria dos vereadores dessa casa normalizam essa situação. Como que pode deixar a população pagando quase R$ 7 na tarifa para essas latavelhas? Essas latas velhas que rodam diariamente, onde estão os veículos emergenciais para cobrir a frota atual até que faça a nova licitação, prefeito. Porque o prefeito não aciona o presidente Lula que já ofereceu uma linha de crédito especial para comprar 512 novos ônibus, povo de Campinas, por que não adota um sistema de tarifa reduzida? Para concluir, senhor presidente, até meso a tarifa zero, enquanto a nova licitação não chega. Isso não é justo com a população da cidade de Campinas. Cada dia mais a gente vê a negligência do prefeito Dário Saad, do serviço público até o transporte. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Pergunto ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Vereadora Fernanda Solto. Vereadora Fernanda Solto do Pessoal, tem até 5 minutos para o uso da palavra na tribuna. Boa noite. Hoje eu venho aqui essa tribuna, não só como vereadora, mas como servidora pública do município de Campinas. Sou médica do SUS da nossa cidade com muito orgulho e tenho orgulho de ver essa Câmara cheia com a nossa categoria que nunca se furtou da luta e mais uma vez vem aqui pressionar, se mobilizar, denunciar um golpe que tá sendo construído pelo prefeito Dário Saad e pelos vereadores da base contra o funcionalismo da nossa cidade. servidores e servidoras, principalmente as mulheres que são a maior parte da nossa força, do funcionalismo, mais uma vez tendo seus direitos atacados. Essa esse projeto que tá sendo pautado aqui é a preparação paraa reforma da previdência nos moldes do que o ex-presidente condenado presidiário Jair Bolsonaro construiu no nosso país. Se esse projeto for aprovado, ele vai impactar no aumento da alíquota de contribuição no confisco, no saque para a aposentadoria dos servidores da ativa, dos aposentados, dos pensionistas. vai impactar no aumento da idade mínima para as mulheres especialmente que vão ter esse maior aumento, vai impactar na aposentadoria especial. Isso é uma vergonha o que tá sendo feito nesse nesse atropelo, nesse golpe contra servidores que, apesar de estarem cansados, sobrecarregados, com a falta de recomposição do quadro, com a falta de recomposição salarial, se desdobram, dão literalmente o sangue e a vida paraa garantia dos serviços essenciais dessa cidade, na saúde, educação, segurança, na infraestrutura, na defesa civil. E qual é a retribuição que o prefeito Dário dá? Mais um ataque, mais um golpe. Os servidores não podem pagar pelos golpes de Jonas Donizete, Dário Saad ao Camprev, ao fundo previdenciário. Não podem pagar pelas privatizações que estão sendo conduzidas aqui na nossa cidade, que estão precarizando serviços, que tá tirando direito da população. Isso é inadmissível. Eh, esse projeto em regime de urgência sendo feito dessa maneira não tem outra palavra. Isso é um golpe, é um crime contra a nossa categoria. E é muito importante ver essa mobilização que os servidores mais uma vez atenderam esse chamado para mostrar que a nossa categoria tem força, a nossa categoria tem história, a nossa categoria tem luta e nós não vamos aceitar mais esse ataque aos direitos de quem faz essa cidade funcionar. todos os dias e os vereadores que colocarem a digital nesse projeto vão responder por isso também. E eu quero trazer aqui uma coisa que eu denunciei na última sessão, que essa proposta de parcelamento da dívida do da prefeitura com o Campreve nada mais é do que empurrar paraa insegurança o pagamento do débito que Jonas Donizete criou com o CPREV, porque o Dário só fica mais do anos na prefeitura e também é uma manobra para criar caixa pra politicagem na prefeitura. Já não basta 600 comissionados irregulares que estão hoje interferindo na política da nossa cidade. Prefeito Dário quer fazer caixa paraa politicagem. Saiu hoje a nota da prefeitura aqui dizendo, justificando, o prefeito Dário justificando que com esse parcelamento a prefeitura vai ter R 19 milhões deais por ano para fazer política pública. Sabe o que que dá para fazer política pública? Vamos revisar os contratos e convênios. que a prefeitura hoje tem na educação, tem na saúde. Eu fiz uma denúncia, R$ 12 milhões de reais de compra de livro que a secretária Patrícia Dolf Lutes assinou. R$ 12 milhõesais mais R$ 4 milhõesais de contrato da FIP para fazer um trabalho que os servidores e servidoras da educação já fazem. já seriam os quase 19 milhões que tá sendo prometido aqui de economia pelo prefeito. E paraa urgência, o prefeito tem urgência e atacar os direitos dos servidores, aposentadoria, mas não tem urgência para fazer o enquadramento das agentes e monitoras da educação infantil. Não tem urgência para pagar o descongela para os ativos e aposentados. Não tem urgência para incorporar o adicional de risco de vida dos guardas à carreira. Não tem urgência para entregar o plano de cargos e carreiras que estamos esperando para recomposição salarial. Não tem urgência para demitir os 600 comissionados irregulares na prefeitura. Isso é uma vergonha. O C previo é nosso e nós vamos lutar até o fim contra esse ataque. Também quero dizer aqui, senhor presidente, quero saudar o conselho do Parque da Figueira. É lamentável o que nós vimos hoje, infestação de ratos no centro de saúde, trazendo risco paraa população, para a os trabalhadores. Lá não tem o abrigo adequado de resíduos. É uma demanda que tá sendo conduzida há muito tempo pelo conselho e agora estamos vendo o resultado. Isso é amostra do descaso do prefeito Dário com a nossa cidade, com a população. E nós estamos cobrando resolução desse problema de forma urgente. Muito obrigada. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereadora. Presidente, eu acabei de receber informação que tem um grupo de servidores lá fora que não estão deixando acessar aqui o plenário. Quero registrar que nós temos aqui lugares vazios e que essa casa tem condição sim de receber todos os servidores aqui dentro para poder participar e assistir essa sessão. Registrado. Vereadora presidente, pela ordem. mesmo no mesmo sentido, presidente, eu queria pedir a intervenção de Vossa Excelência nesse sentido. Olha, nós temos aqui em cima muitas vagas, nós temos várias vagas ainda no plenário, não tem o porquais que vieram até essa casa para assistir as votações não poderem ter acesso ao plenário da Câmara. Então é um pedido de intervenção para que esses servidores possam participar do plenário e acompanhar a votação. Registrado, vereador. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereadora. Quero reforçar esse pedido também. estão recebendo algumas mensagens, servidores que estão aguardando. Nós temos lugares aqui, a categoria tem direito de participar desse momento importante que vai interferir no funcionalismo público. Então, quero reforçar esse pedido e também quero dar um informe aqui que o Conselho Deliberativo do CPREV acabou de enviar um sei à Câmara solicitando a retirada do PLC65 da pauta. Registrado, vereadora. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereador. É, da outra vez falou que lá fora tava lotado, mas lá não tinha ninguém. Registrado. Vereador, solicito ao senhor coronel Coelho, chefe da segurança, que verifique o comunicado dos senhores vereadores, alegando que tem pessoas lá fora. Então, por gentileza, o senhor pudesse identificar lá e se realmente estiver e ver a possibilidade aí. Tá autorizado, vereador. Já solicitei a segurança senhoras vereadoras, senhor vereador, está sendo analisada a possibilidade da entrada dos militantes. Pela ordem, senhor presidente. Esses servidores também. Pela ordem, vereador. É, vai ter que ir lá mesmo porque da outra vez falou que tava lotado lá e não tinha ninguém. Pergunta ao segundo secretário, qual o próximo vereador inscrito? Vereador Ilíton da farmácia. A ordem, senhor presidente, vereador Aro da farmácia tem até 5 minutos para uso da palavra na tribuna. Pela ordem, só uma correção, o senhor acabou de falar que quem tá esperando lá fora para entrar são militantes, servidores públicos. É a nossa categoria, senhora vereadora, não é militância. Nós sabemos que esse termo é utilizado de forma pejorativa e nós estamos esperando os servidores pedindo dos servidores. Citei, eu citei as duas palavras, senhora vereadora. Pela ordem, senhor presidente. Por gentileza, Vossa Excelência tem que prestar atenção nas palavras também da presidência. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereadora. Ó, eu só quero deixar aqui mais uma vez registrado que tem servidores lá fora aguardando e eu quero repudiar a provocação feita aqui pelo vereador anterior, dizendo que na semana passada não tinha ninguém. Essa vereadora foi lá fora na semana passada, verificou que tinha sim servidores aguardando e queriam acessar aqui o plenário. Então, só para deixar registrado mais uma vez, respeito a quem vem a essa casa e tem o direito de acompanhar essa sessão ordinária. Vereadoras, está sendo respeitada e além de estar sendo respeitado, se tiver alguém para entrar vai entrar. Tá bom? Pela ordem ordem, vereadora. Preciso deixar registrado que qualquer cidadão e cidadã tem o direito de entrar nessa casa e não cabe a presidência ou a qualquer vereador exar juízo de qualquer natureza, independente se é militante, se é trabalhador, se é trabalhador servidora, a essa casa é uma casa do povo e tem o direito de estar aqui desde que não cometa violência contra vereadores, tal como muitos vereadores aqui que atacam o direito das servidoras e servidores estarem aqui dentro. São vereadores incentivamorizad pessoas de moleques reds que atacam e cometem a violência política de gênero. Pela ordem vereador da farmácia tem uso da palavra por até 5 minutos. Senhor presidente, vereadores, vereadora, público presente dessa casa, público que nos acompanha pelas redes sociais, funcionários da casa, uma boa noite. Esse vereador vem aqui na tribuna para lá quando tem demanda e quando a população pede, tá? O Dr. tá fazendo o serviço dele ali na rodovia Francisco Monzub tá desde o último mandado, outro mandado do vereador. Vereador sempre trabalhou para aquilo ali fosse feito. Até que aconteceu ali o acidente ali da Porsche. A moça e o rapaz ali faleceram ali, bateram na árvore ali. Eles resolveram fazer o guarda de rei ou defesa, como digam, né? Para proteger a as pessoas da morte, da vida. E assim, e agora também estão fazendo lá de pênas, só que assim, o pessoal, os moradores que mola ali do da região ali da Vila Jorginas, eles pegam o ônibus sentido Campinas, eles têm que atravessar aquela rodovia ali e esse vereador tá pedindo ali para que o Dr. estude ali um caso ali para poder fazer uma fazer um um semáforo, tá? Ó, vocês não vão me atrapalhar, gente. Eu tenho que falar, é meu eleitor, tá? Tá bom. Eu tô aqui para defender o meu eleitor, a minha, a população de Campinas, sou vereador de vocês também. E tá? Então é assim, esse vereador tá cobrando o Dr. para que passa também o mesmo semáforo de pedestre, aonde tem ali onde o vereador trabalha 50 anos ali na Dromédia, ali na farmácia. O vereador tá pedindo para aqui em cima também, é para segurança das pessoas, tá? Tá bom. Muito obrigado, senhor presidente. Uma boa noite a todos. Pergunta ao segundo secretário qual próximo vereador, presidente. Vereador tem presidente, pela ordem tem precedência, presidente. Eu gostaria de deixar registrado e gostaria que constasse em ata dessa sessão que o Conselho Deliberativo do Campreve enviou um ofício a essa casa nos seguintes termos. Presente, senhor. O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, CampREV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem manifestar-se acerca do projeto de lei 65 de26 que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Campinas, do RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do ADCT, com redação dada pela emenda constitucional 136 de 2025. Após análise dos autos, o conselho verificou que a matéria ainda não encontra suficientemente instruída para permitir uma a apreciação plena e fundamentada dos seus impactos sobre o patrimônio e o equilíbrio financeiro e atuarial do CPREV. Ressalta-se que não consta dos autos estudos ou simulação atuarial específica dos impactos decorrentes do projeto de lei 65 de 2026. Apenas uma manifestação suscinta da Fundação Getúlio Vargas, a FGV, encaminhada por e-mail, desacompanhada do mérito de cálculo, da memória de cálculo ou de simulações que demonstrem os efeitos concretos do reparcelamento do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Tal lacuna afigura-se especialmente relevante diante das conclusões do parecer econômico financeiro da lavra do economista do Campreve, que condiciona a análise atuarial, à definição das condições finais da operação e recomenda a posterior ratificação pelo responsável técnico. Documento6646 do processo do Camppreve, parecer do qual tomou conhecimento. Consel remonta a reunião extraordinária de hoje, 24 de agosto de 2026. Não havendo tempo útil, tempo hábil para análise colegiada aprofundada. Vale destacar o seguinte trecho da conclusão. O alongamento o alongamento de prazo o vereador está na tribuna para falar. Presidente, eu quero deixar registrado, eu quero deixar registrado o ofício. É importante que se conte. Estou fazendo a leitura. Estou fazendo a leitura desse ofício para que esse ofício ofício foi recebido pela Câmara Municipal através de querer, eu estou fazendo a leitura. Produzir benefício orçamentário relevante para o para o município, mas não justifica por si só redução adicional e não explicitada do valor econômico do crédito do RPPS. Eventual adoção da taxa inferior deverá ter seus efeitos quantificados e ser expressamente fundamentado por instâncias competentes. O parecer também evidencia a relevância econômica da operação, apontando que o alongamento do prazo poderá produzir diferenças de valor presente em relação ao saldo de referência, ao mesmo tempo que ressalva que tais diferenças não constitui isoladamente conclusão de perda patrimonial. Assim, o parcelamento não necessariamente acorretará prejuízo e PPPS, mas eventual mas eventual redução do valor econômico do crédito deve ser presaviamente identificada, quantificada e fundamentada, especialmente porque se trata de direito creditório integrante do patrimônio previdenciário. Nesse contexto, mostra-se necessária, além da análise atuarial, a avaliação por meio do estudo do ALM, a fim de verificar a compatibilidade entre os ativos previdenciários e o fluxo projetado dos passivos e das obrigações futuras do RPPS e especialmente diante do prolongamento de prazo de recebimento de créditos. A atuação deste Conselho Deliberativo representa o exercício de seu dever institucional de proteção do patrimônio e da sustentabilidade do RPPS. Diante do exposto, o Conselho Deliberativo requer primeiro a juntada da presente manifestação nos autos do projeto de lei 65 de 2026. Segundo, a retirada ou o adiamento do projeto de lei da pauta de votação quanto a constituição e legalidade da matéria na sessão designada para hoje, 24 de agosto de 2026, até a adequada complementação de sua instrução técnica. Terceiro, subsidiariamente o adiamento da análise do mérito da matéria, enquanto não apresentados ao conselho deliberativo, especialmente o estudo atuarial atualizado, ratificado, simulações financeiras, análise do valor econômico dos créditos, memória do de cálculo da consolidação. Definição das condições financeiras, estudo da LM, além de manifestações jurídicas e técnicas pertinente necessários a aferir a real o real impacto na sustentabilidade do do Campreve. A presente manifestação não implica oposição e regularização dos débitos previdenciários, mas busca assegurar que eventual reparcelamento não resulte na redução econômica não explicitada do crédito do RPPS e seja precedido da adequada avaliação dos seus impactos financeiros. Oxe, financeiros e atuariais. Obrigado. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereador. Informação que eu tenho agora é que tem pelo menos 20 pessoas barradas lá fora novamente. Não é possível que essa casa vai permitir isso. Vereador, eu não quis atrapalhar a vereadora. Com licença. A palavra, por favor. Eu não quis atrapalhar a vereadora. O coronel reportou a mim. Tinha 13 pessoas lá fora e foi liberada. Todas as pessoas que estavam lá continuam lá. Chegaram mais gente. Todas as pessoas que estavam lá foram liberadas. Chegou mais gente. É a notícia da informação que eu tive do coronel que veio aqui falar comigo e elas foram liberadas lá as pessoas. Chegou mais gente presidente mais gente lá pela e vai chegar mais gente, tá bom? Chegar entra. Tá bom, vereador, fica tranquilo aí. Eh, pergunta ao segundo secretário. Qual o próximo vereador escrito? Vereador Gustavo Pedro. Vereador Gustavo Peto, o senhor tem até 5 minutos para uso da palavra tribuna. Presidenteela, vereadores, vereadoras, público presente. Primeiro reforçar, evidentemente, essa manifestação legítima para que a casa libere a presença de todos os servidores, todas as pessoas que querem assistir essa sessão. Nós estamos realmente diante de um novo capítulo eh de uma postura irresponsável da administração municipal, em especial do prefeito, em relação à aposentadoria e à previdência dos servidores municipais. Essa postura irresponsável, essa irresponsabilidade sobre a previdência é algo que é histórico na nossa cidade. Mas hoje nós estamos observando um novo capítulo. Eh, essa dívida que a prefeitura possui com Campreve é uma dívida que foi contraída de forma ilegal, ilegítima e irresponsável para dizer o mínimo. E essa dívida que só não ficou pior, porque nós na época entramos no judiciário e impedimos que aquela lei que foi aprovada por essa casa fosse adiante. É por isso, inclusive que a situação não ficou pior, porque eu inclusive era vereador em 2016 e fui um dos poucos vereadores que votaram contra a proposta que veio da prefeitura para eh tirar uma parte dos recursos do CPREV de forma emprestada, vamos dizer assim, para a utilização em outras ações da prefeitura. Na época nós questionamos, fizemos o embate aqui e só e nós conseguimos evitar o pior, porque a dívida seria ainda maior, porque houve uma ação no poder judiciário e o Tribunal de Justiça considerou a lei ilegal, mas mesmo assim ficou uma dívida que desde então passou a ser parcelada e reparcelada. E essa é mais uma tentativa do governo de reparcelar essa dívida. Então, gente, nós precisamos combater essa proposta e nós sabemos que elas que elas que ela faz parte de um pacotão que prepara uma nova reforma da previdência municipal, uma reforma inspirada na reforma do então presidente da República Bolsonaro, que prejudicou servidores e trabalhadores no Brasil inteiro e agora no apagar das luzes de forma acelerada. sem debate, o governo municipal prepara essa reforma. A lei, inclusive, autoriza adequação a emenda constitucional 103, que pode levar ao aumento do tempo de contribuição, a diminuição dos benefícios, a um prejuízo sobretudo para as mulheres servidoras. Então nós precisamos fazer esse combate. A postura do conselho é muito importante. O conselho anexou agora aqui uma um posicionamento que inclusive na minha visão, sou também advogado, dá base pra gente questionar juridicamente essa lei caso ela seja aprovada, até porque nós sabemos que a Câmara Municipal chamará para amanhã uma sessão extraordinária para aprovar em segunda votação essa proposta. e as duas propostas que foram aprovadas na semana passada, que fazem parte desse pacote. E por que será, vai será chamado uma sessão extraordinária? Por quê? Porque ela será chamada no período da manhã, que impede a participação dos servidores, como nós estamos vendo no dia de hoje, nessa noite, com a participação muito representativa dos servidores. Na minha visão, é uma atitude covarde. Covarde. Sabe por covarde? Porque vocês amanhã, pela manhã precisarão estar aonde? nos centros de saúde, nas escolas municipais, em todos os espaços que garantem o serviço público dessa cidade. Essa cidade não vive sem a presença do servidor público. O servidor público é que garante a vida na cidade, os direitos na cidade. E a Câmara Municipal, a pedido do prefeito, chamará uma sessão extraordinária para votar, sem a presença dos servidores, três propostas que prejudicam a previdência do servidor público municipal. Nós vamos, gente, com vocês, nessa luta até o final. Nós vamos batalhar aqui no plenário, na Câmara, mas caso eles atropelhem o direitos dos servidores, nós vamos ao judiciário, nós vamos ao Ministério Público, nós vamos fazer o que for preciso para garantir que o Camppre continue sendo dos servidores. Prefeito Dário, tire as suas mãos sujas do Campreve. Pela ordem, presidente. Qual segundo secretário, qual ordem, presidente. Não há vereador falar, senhor presidente. Presente. Pela ordem, vereador. Presidente, tem um grupo de monitoras e agentes de educação infantil aqui presentes, como eu já registrei. E essas profissionais que estão fazendo luta, uma luta nacional, gostariam de protocolar um documento aqui nessa casa com relação à pauta da carreira, né, que é uma pauta que foi prometida pelo prefeito dessa cidade, mas como ele é um bom mentiroso, ele nunca cumpriu essa agenda. Então elas estão aqui e querem dialogar então com a presidência e eu gostaria então que elas fossem recebidas aqui ao lado também durante o intervalo da sessão. Registrado. Vereadora, pela ordem. Presente. Pela ordem, vereadora. Quero primeiro apoiar a luta das monitoras de educação infantil pelo reenquadramento. Presidente, tem um requerimento no entário de hoje que é um requerimento de autoria do vereador Paulo Hadad, líder do governo, convocando uma reunião extraordinária para amanhã às 10 horas da manhã. Eu gostaria aqui de oficialmente pedir cópia desse requerimento para que a gente tenha ciência e publicize quem são os vereadores que assinaram esse requerimento, que querem a realização desta audiência amanhã. E eu quero aqui peço oficialmente uma cópia dessas assinaturas para que a gente tenha ciência se primeiro lugar existe esse requerimento e segundo lugar quais são os vereadores que assinam esse requerimento. Obrigado. Sim, vereadora. Eu informo Vossa Excelência, o requerimento já está na mesa, é público e você pode tomar ciência. Pergunto ao segundo secretário qual o próximo vereador inscrito. Não há, senhor presidente. Não havendo mais inscritos, declaro suspensa a reunião por 15 minutos. Confirmando intervalo regimental, estamos ao vivo. José Mariazinho com o vereador Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara, está conosco aqui para conversar sobre um projeto de autoria do executivo. Antes de mais nada, boa noite, vereador. Boa noite, André. Boa noite aos nossos telespectadores da TV Câmara. Bom, um projeto, como eu disse, de autoria do executivo, lei complementar que autoriza o parcelamento de débitos de Campinas com regime próprio de previdência social. Como é isso, vereador? Por favor. Exatamente. É o projeto 65 de 2026. Votaremos hoje a legalidade desse projeto, um projeto que foi eh não foi votado na sessão passada, então ele vem, né, para ser votado hoje. O projeto que já foi discutido, foi debatido. É um projeto importante porque permite o parcelamento de dívida do Camppre com a com a União, com os servidores, na verdade, né, com a com a União também. Eh, esse projeto ele só pode ser eh eh só pode vir paraa Câmara por conta de uma uma emenda constitucional, emenda 136 de 2026 do governo federal, que permite o parcelamento de dívida com a União. Então, dívidas e eh que hoje o município tem poderão ser parceladas em até 300 vezes. Isso vai dar uma economicidade eh de R 1 milhão deais mês e os três projetos que temos mais dois projetos já vai gerar uma economia pros cofres públicos de R$ 48 milhões deais. É um dinheiro importante que muitas vezes o a a administração pública pode se recorrer a novos empréstimos para honrar alguns compromissos, inclusive também fazer alguns investimentos em infraestrutura. Bom, maior previsibilidade também, né, vereador, ao fluxo aqui do município, do município financeiro. Exatamente, né? O a Secretaria de Finanças se debruçou juntamente com o Campreve. Eles analisaram e viram a viabilidade desse projeto, né? as as parcelas que estão sendo pagas hoje foram e a gente tem uma atualização, foram pagas 73 parcelas, né, de dessa dívida que o que o que a prefeitura tem como camp. Essa esse reparcelamento permite o maior fôlego financeiro para que a administração pública possa honrar os seus compromissos. É importante dizer, né, que isso será pago como está sendo pago. O único senão é que nós nós teremos a possibilidade de autorizar a prefeitura a fazer o reparcelamento. Isso dá um fôlego maior paraa administração poder pagar suas contas num período de dificuldade, como a gente sabe, né? O país tem aí as suas dificuldades financeiras, governo federal, governo estadual e também não é diferente no município. Uma dúvida das pessoas também, vereador, pode abranger contribuições previdenciárias, incluindo autarquias também, eh, fundações. Exatamente. Então, é um combo, né? Isso será eh feito já contemplando tudo, todas essas fundações de autarquias que você bem bem mencionou. Isso dará uma economicidade, como eu disse, de R$ 48 milhões deais ao final de um ano. Confirmando a informação em até 300 vezes. É isso. Exatamente. São 300 vezes que isso poderá ser refinanciado. Isso desafoga a administração pública, faz com que o Campreve tenha a possibilidade de honrar os seus compromissos como tem honrado, mas de uma forma a que isso não venha sobrecarregar e gerar qualquer tipo de dificuldade para honrar os seus compromissos, seja com servidores aposentados, pensionistas e também aqueles da ativa. Valeu, vereador. Obrigado. Ten uma boa noite. Boa noite. Valeu. Muito obrigado. Paulo Hadad conversando conosco, é o líder de governo na Câmara, também chegando por aqui. Estamos ao vivo aqui no intervalo regimental, vereador Oto Alejandro, antes de mais nada, boa noite pro senhor. Tudo bem, vereador? Boa noite. Boa noite a todos que nos assistem através da TV Câmara e através das redes sociais. Bom, para falar sobre segunda discussão e votação de um substitutivo total projeto de lei de autoria do senhor, né, vereador, que altera a lei com relação ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais. Como é isso? Explica pro pessoal que tá em casa, por favor. Correto. Boa noite mais uma vez. É um substitutivo com emenda, tá certo? É um projeto de lei que, na verdade, esse projeto já existe no estado de São Paulo, que é sobre as focinheiras nos cachorros de grandes esportes, de algumas raças que já foram estipuladas nessa emenda, que é Pitbull, eh Hotvaler e acho que umas três raças que já t a prerrogativa de ataque a pessoas, a outros animais. Então, nós estamos criando essa lei municipal para que eh torne a fiscalização mais rígidas, né? Então, eh, a ideia é que as pessoas liguem através de um 56 para poder fazer a denúncia. Se tiver algum cachorro de grande porte, desses citados na emenda, eh, sem a focinheira e também através de um 53. Eh, nós vamos também estabelecer nesse projeto que a pessoa que tiver com o animal, que não não estiver fazendo o uso da focinheira, vai ser na primeira vez multado em 300 UFIX, com a reinência 1000 eh dobra 600 fix. E se o animal atacar alguma pessoa ou algum outro animal, o proprietário toma uma multa de 1000 fix e mais as as penalidades cívil e criminal. Com relação à fiscalização, essa é uma dúvida também frequente das pessoas. Será feita pela Guarda Municipal? É isso correto? Pela Guarda Municipal. Vou dar um exemplo aqui, que nós temos vários parcões na cidade, aonde eh diversas vezes já chegaram no nosso gabinete, em outros gabinetes de vereadores, através também eh da na própria guarda municipal, cachorros de grande fortes que atacam outros cachorros dentro do parcão. Então as pessoas fazendo daquele espaço um quintal da própria casa. Então tem que estar um respeito. Se é um cachorro que já tem eh já é típico de atracar outros cachorros ou e as pessoas têm que fazer o uso da fucinheira para todos ter o direito de usufruir do espaço público. Bom, a ideia, como o senhor disse, já existe em âmbito estadual, é justamente reforçar aqui em Campinas. É isso. É isso daí. Porque, infelizmente, eh, quem tem que fazer de direito essa fiscalização, que é a Polícia Militar, infelizmente não tem feito. Então, nós estamos trazendo esse projeto de lei substitutivo com emenda justamente pra Guarda Municipal eh tá em tempo real. Quando tiver alguma denúncia, a Guarda Municipal já vai lá na hora e já resolve o problema. Bom, com a finalidade certamente de garantir muito mais segurança pros outros cachorros também para muitas crianças, né, vereador, que frequentam esse tipo de local, correto? para as crianças, pros idosos que frequentam não só os parcões, mas as praças públicas, nós já tivemos diversas eh eh a própria imprensa, né, eh exemplos que pessoas já foram atacadas eh pelo próprio animal também. Então nós vamos tá apresentando esse projeto hoje aí conto com o voto de todos os nossos pares para que eh a gente aprove paraa sanção pro prefeito e a gente traga segurança, como você disse, pros outros animais, pras crianças, pros idosos, tá certo? Muito obrigado, uma ótima noite a todos vocês. Valeu. Muito obrigado, vereador Oto Alejandro conversando conosco também está chegando por aqui o vereador Luiz Abico também vai falar com a gente, conceder a entrevista. Estamos aqui no intervalo regimental da 45ª reunião ordinária. Estamos falando ao vivo aqui do plenário José Maria Matozinho. Como vocês já estão acostumados, na sequência tem a ordem do dia, quando justamente aí os projetos, as moções, os requerimentos serão aprovados ou não pelos parlamentares. Portanto, por falar em parlamentares, estou aqui com mais um deles, que é o vereador Luís Eico. Antes de mais nada, boa noite pro senhor. Tudo bem, vereador? Boa noite, André. Boa noite ao público que está nos assistindo. Bom, o senhor que é presidente da comissão do meio ambiente vai falar sobre um projeto de autoria do prefeito, não é? A primeira discussão e votação do projeto que altera a lei com relação à criação do sistema de administração de qualidade ambiental e também de proteção dos recursos naturais. Como é isso? e animais também. Vereador, explica, por favor, pro pessoal que tá em casa conosco acompanhando ao vivo. OK, André, traduzindo, é um é uma modificação no Conselho do Meio Ambiente aqui da cidade de Campinas, o Condema, que é muito bem composta hoje. é uma exigência legal eh para que se modifique o conselho e acrescentando um representante, né, da dos povos indígenas e um representante dos dos quilombolas, né, ou um ou outro. Isso já acontece no Conselho Estadual do Meio Ambiente, na Federal também. E agora cabe os municípios se adaptarem a essa nova regra. é necessário para que a tramitação dos projetos ambientais na Secretaria de Meio Ambiente seja eh adequada à lei atual hoje. Portanto, é necessário que votemos hoje e o Condema se adeque à nova regra ambiental. Qual a finalidade, vereador? Seria também inclusão? É, seria também inclusão a participação dos povos indígenas e os quilombolas. Isso já acontece no estado de São Paulo e também é uma regra legal, não é? para que a tramitação dos projetos eh ambientais da Secretaria de Meio Ambiente tenha o cunho legal, é necessário que o Condema esteja se adaptando aí às novas regras nacionais e estaduais para que a tramitação dos projetos de empreendimentos imobiliários em Campinas não seja eh travado na Secretaria de Meio Ambiente, que seja mais célere, que caminhe naturalmente. Por isso, o Condema tem que se adaptar à nova regra do estado, colocando um representante dos povos indígenas ou um dos quilombolos ou ambos. E essa regra da escolha da eleição desses representantes cabe ao próprio Condema se adaptar e assim é assim que esse novo projeto está nos indicando e vamos debater e discutir e votar hoje. Muito obrigado, vereador. Ten uma boa noite. Boa noite. Obrigado. Valeu. Muito obrigado. Portanto, vereador Luiz e Abico também conversando com a gente. E para finalizar, o vereador Permío Monteiro está ao vivo conosco aqui no intervalo regimental. Tudo bem, vereador? Boa noite pro senhor. Boa noite. Bom, para falar sobre um projeto de lei de primeira discussão e votação de sua autoria com emenda que institui a política municipal de implantação de parques multissensoriais em Campinas, destinados a que, vereador, conta pra gente, por favor. esses parques multissensoriais, eh, um projeto de extrema relevância aqui no município de Campinas, que vai trazer a oportunidade das pessoas com teia, que é o transtorno de espectro autista, participar e também conviver de uma maneira harmoniosa. Isso daí permite, né, ter um selo turístico, um selo turístico de para os hotéis, para as pousadas, principalmente também para os parques públicos, que vai permitir e esse pessoal participar e com certeza aí ter essa inclusão que é muito importante para as pessoas com teia. Bom, a ideia é justamente essa, a inclusão de crianças eh neurodiversas. É isso, exatamente. É muito sensorial, seria as pessoas que têm o a questão do TEA e podem participar através desse projeto que vai permitir eh ter essa capacitação e também um momento que vai permitir a inclusão das pessoas que têm a possibilidade de estar participando e Campinas terá esse selo turístico da inclusão multissensorial. que é muito importante pra cidade de Campinas. Bom, tô dando uma olhadinha aqui no texto. Teria brinquedos sensoriais, piso acessível, espaço de calma, né? Isso é muito importante também, né, vereador? Brinquedos acessíveis também para cadeirantes, bastante coisa. Exatamente. Isso daí já existe em alguns lugares. Eu quero aqui citar o alguns aeroportos que tem sala exclusiva multisensorial. Eh, infelizmente ainda não temos aqui na cidade de Campinas, que é um aeroporto de grande porte, que é o aeroporto eh de Viracopos, que é um aeroporto internacional e já passou da hora de ter. Eu na época eu estive num em uma reunião no Derro em Pau Plaza com o pessoal eh do governo federal, aonde estava o Márcio França, que era ministro, e entreguei em mãos um pedido da instalação de uma sala multisessorial no aeroporto de Campinas. E então estou cobrando, continuo pedindo, mas esse projeto também vem trazer aí uma visibilidade maior paraa cidade de Campinas e a gente sabe da importância de ter a inclusão dessas pessoas dentro do nosso município para que participe de várias maneiras aí e dentro da sociedade, junto com outras pessoas e seja valorizado e seja reconhecido para ter essa capacitação, para ter a inclusão social e também viver de forma harmoniosa, que é o mais importante. Valeu, vereador. Muito obrigado e uma boa noite pro senhor e boa sequência aí na reunião. Muito obrigado. Boa noite a todos e continue acompanhando a TV Câmara ao vivo que a segunda parte do plenário da sessão da sessão das votações será muito importante para o nosso município. Valeu. Muito obrigado, vereador Permínio Molteiro. Vocês seguem agora com a sequência da reunião ordinária de número 45. Boa noite. Solicito aos vereadores que registre suas presenças. para reinício dos trabalhos. Você assinou o requerimento? É de convocação. Falta sem aqui no meiinho. Não tem esquerda. Vamos pedir que pergunta pergunta o artigo tá bom. Solicito ao primeiro secretário informar o número de vereadores presentes. Senhor presidente, nós temos 26 vereadores presentes em plenário nesse momento. Com 26 vereadores presentes, a quórum declara aberta presente a ordem do dia. Senor presidente, tem a palavra, vereador, por favor. Senhor presidente, eu gostaria de registrar aqui a presença do coletivo de aposentados do CPREVE, que inclusive além de estarem aqui mobilizados contra esse ataque, essa proposta de uma nova reforma da previdência que vai prejudicar não só os ativos, mas também os aposentados e pensionistas, também estão aqui mobilizados porque apesar do presidente Lula ter sancionado a lei do descongela, que garantiu a devolução de mais de 500 dias trabalhados pelos servidores durante a pandemia, que foram criminosamente sequestrados pelo Jair Bolsonaro. Os aposentados não receberam até agora, 8 meses depois o recálculo das aposentadorias. Os ativos e aposentados estão demandando o pagamento do retroativo também. Então essa é uma demanda que nós estamos lutando aqui na Câmara e eu vou incluir na LDO novamente. Incluir na LDO, vamos incluir na LOA para que a gente possa garantir esse direito que é direito devido de quem trabalhou no momento mais crítico da nossa história. Registrada. Vereadora, sejam bem-vindos. Coletivo de aposentados. Eu queria informar a todos os vereadores que, conforme requerimento assinado por 20 vereadores, estamos convocando os vereadores nos termos do artigo 121 do regimento interno para a 78ª e 10 reuniões extraordinárias a serem realizadas no dia 25 de agosto de 2026, terça-feira, às 10 horas do plenário desse legislativo. Pela ordem, presidente, para discutir primeira e segunda discussão do projeto de lei 6526 e também os projetos meia 6 e projeto [grito] 186/26. Pela ordem, presidente. D palavra. Pela ordem, vereadora. Presidente, antes de você chegar e antes do intervalo, eu solicitei uma cópia desse requerimento para verificar quais eram os vereadores que tinham assinado esse documento. Recebi uma cópia com assinaturas que não são possíveis de identificação. Fui orientada que o nome dos vereadores seria subiria no sistema. Minha assessoria acabou de consultar no SAAPL não consta as assinaturas de quais são os vereadores que assinaram. Então, diante desse fato, pela ordem, presidente, diante desse fato, eu solicito eu eh que a gente que se cancele essa convocação até que por publicidade e transparência essa casa e a população tenha condições de avaliar e validar se essa convocação atende os requisitos regimentais ou não, presidente, por favor, encaminhe o cancelamento dessa leitura, porque essa leitura ela é inválida. Já foi informado que o requerimento com os nomes já está no sistema. Presente. Pela ordem. Presidente. Então, eu solicito que o senhor faça a leitura. Eu vou pedir para transcrever e faz farei a leitura, fazer a leitura de quais são os vereadores que assinam esse requerimento. Faloui. Tem a palavra. Pela ordem, vereador presidente, eu quero falar aqui como membro da Comissão de Constituição e Legalidade. A gente acabou de receber aqui uma manifestação do próprio do Conselho do Campreve. Conselho do Campreve, que requer expressamente a retirada ou adiamento do projeto de lei da pauta de votação quanto à constituição e legalidade da matéria nessa sessão para de hoje, 24/08, até a adequada complementação de sua instrução técnica. Por que que eu tô pedindo isso, presidente? Nós já falamos na comissão de constituição e legalidade que é inconstitucional que esse projeto venha votação sem que o Conselho Deliberativo do Campreve tome ciência e delibere a respeito desse projeto. É inconstitucional. Nós requeremos a retirada desse projeto da votação de hoje e que a sessão de amanhã não aconteça e nós vamos às raias da justiça se isso acontecer e se a mesa continuar dessa forma. Foi foi recebido pela presidência na sexta-feira um documento encaminhado pelo presidente do Campreve respondendo a esse questionamento. Mas o presidente do conselho está anexado ao processo. Presidente, o presidente do Campreve não é autoridade para isso. Tem que passar pelo conselho, pelo pleno do conselho de justificou. Já tá respondido, vereador. Não há justificativa, presidente. Nós vamos pra justiça. Eu peço que a questão de ordem seja informada. Qual é o termo do regimento para eu poder responder. Pela ordem, presidente. Não tem como dar prosseguimento com essa convocação dessa audiência pública sem que a gente possa saber quais são os vereadores que assinaram, porque está tentando dar um golpe na no aposentadoria. Existe um golpe em curso na aposentadoria dos trabalhadores e e aí essa casa tá encaminhando esse golpe de uma forma proteger os golpistas. Nós queremos saber quem são os golpistas que estão atacando a previdência trabalhador. Vereadora, vou fazer a abertura. Tem a palavra, vereadora. Presente. Pela ordem. Eu quero aqui apelar, quero aqui apelar para que seja retirado esse requerimento. É inadmissível. Nós temos a categoria aqui em peso na votação desse projeto e é inadmissível que seja feita uma votação extraordinária no momento em que a categoria não possa participar. Isso é imoral, isso é ilegal. Nós não podemos permitir isso, presidente. Eu apelo aqui ao senhor, apelo ao líder do governo, Paulo Hadad, para que retirem esse requerimento. Isso é um golpe contra todo mundo que tá aqui. Essa Câmara não pode assumir, mas eu quero dizer que essa casa está seguindo o regimento da casa. Tem a palavra, vereadora. Ordem, presidente. Bom, presidente, agora a pouco a minha assessoria acessou o sistema e só viu cinco e 15 assinaturas dos vereadores, de nome de vereadores. Por isso que é necessário, já que o senhor tá falando que tem 17 e a gente sabe que regimentalmente tem que ter os 17. A gente precisa dar leitura dos nomes de todos os vereadores. Por favor, só um minutinho. 20 assinat presidente, pela ordem. dizer que vai que vai aparecer as assinaturas não tem. Então, a verdade, foi lido um requerimento que não tem as assinaturas necessárias para ser aprovado. Essa leitura desse requerimento de convocação da sessão extraordinária não é válido. Não é válido. A presidência está encaminhando um golpe contra os trabalhadores. Presidente, tá bom, vereadora. E tem presidente, presidente, pela ordem liderança. Temos ordem, me desculpe. Os os colegas aqui trabalhadores da Câmara estão com dificuldade de identificar as assinaturas. Isso não subiu no SAPL. É mais uma manifestação de como tá sendo assodado esse processo, como tá sendo a despeito de qualquer normatividade da nossa casa. Infelizmente, presidente, vamos fazer a retirada desse processo nesse nesse momento. De acordo com o regimento. Vereador Rodrigo, a gente leitura desses presidente, temos inscrição do tempo de liderança do Partido Comunista do Brasil para falar. O vereador Gustavo Peta tem a palavra por até 10 minutos. Presidente, presidente, vereadores, um dos critérios, um dos princípios que norteiam a administração pública do ponto de vista constitucional, do ponto de vista legal, é a transparência. E nós não temos transparência nessa convocação de sessão extraordinária. Nós não sabemos até o presente momento quem são os 17 vereadores que assinaram um pedido de convocação extraordinária para votar de uma forma a não permitir a participação do servidor público na manhã de amanhã no afogadilho. Sem respeito aos servidores e a todos que estão aqui acompanhando. Nós precisamos saber, por um critério de transparência quem são os vereadores que estão convocando essa sessão extraordinária para aprovar esse pacote de maldades contra os servidores públicos municipais dessa cidade. Nós não podemos aceitar que as pessoas não assumam de forma transparente aquilo que elas defendem. Quando você é vereador, você é um representante da sociedade. Você tem legitimidade para tá aqui, mas você tem que ser transparente nos seus atos. Como assim, depois de um debate tão polêmico e tenso, chamar de uma hora para outra essa sessão extraordinária? Isso é uma vergonha, gente. Isso é um golpe contra o servidor. Isso é um desrespeito. Nós não podemos admitir isso. Nós não podemos aceitar isso. Não é possível que além de mandar três propostas para cá que parcelam a dívida do do da com a previdência e com Campreve, a gente vai votar isso amanhã amanhã de manhã, sem a participação dos servidores. E quero dizer, gente, não é pouca coisa a manifestação do conselho do Campreve, porque não não é pouca coisa. Vocês lembram aqui que nós questionamos muito a mudança de composição do Conselho do Campreve, lembram? Houve uma proposta aqui, uma lei que foi aprovada contra o meu voto, contra o voto da oposição aqui, que mudava inclusive a composição do conselho, tornando o conselho menos democrático do que era antes. Mas vejam, mesmo esse conselho com essas limitações se reuniu e a sua presidente anexou aqui ao processo um posicionamento muito claro contra essa proposta. O conselho diz, diante de tudo que ele expõe, dos problemas, dos limites da proposta, e o conselho deliberativo requer primeiro a juntada dessa manifestação, segundo a retirada ou o adiamento do projeto de lei qu por conta da sua constituição e legalidade da matéria na sessão designada para hoje e subdiariamente o adiamento da análise do mérito na matéria por conta de diversos limites e irregularidades. E nós vamos levar adiante essa votação hoje aqui, marcando para amanhã, para daqui algumas horas a segunda votação no mérito. Gente, isso é lamentável, isso é uma vergonha. É evidente que nós vamos fazer tudo que tiver no nosso alcance para impedir que isso ocorra, mas nós precisamos denunciar pra cidade toda o que está acontecendo. Um desrespeito ao servidor público, aquele que se dedica no dia a dia paraa garantia das políticas públicas e do serviço público da nossa cidade. Como assim? E a lei, gente, e o que tá e o que ainda me deixa mais indignado, além dessas três propostas que vão ser afogadas amanhã, vão ser aprovadas amanhã, provavelmente no Afogadilho, é o que está sendo preparado. Está sendo preparado um dos maiores ataques à previdência do servidor público municipal de Campinas. um alinhamento, uma adequação à emenda constitucional 103, que prevê aumento do tempo de contribuição. Você, servidor, que também tá nos assistindo pela TV e pelas redes sociais, a redução do valor de benefício, o benefício por doenças pode reduzir também o seu valor, a reavaliação de aposentadoria por incapacidade, a redução por pensão de morte, a mudança do modelo de financiamento e governança do Campreve. para outro modelo. São diversas as mudanças que estão previstas nesse projeto que tá sendo discutido também sem transparência, sem da participação devida dos conselhos e da representação dos servidores. Então, assim, vereadores que estão aqui presentes nesse plenário, nós não podemos permitir que esse projeto avance. Eu sei que muitos vereadores aqui têm um alinhamento com o prefeito por razões políticas, partidárias, mas vejam, não é por conta de um alinhamento político partidário que você deve assinar um cheque em branco para tudo que vem do prefeito e não cumprir a função de legislar, de fiscalizar, de defender o povo. Não é possível. Não é possível. Outro dia, outro dia, outro dia aqui veio um projeto de lei do executivo. Veja, vejam a diferença. Outro dia, sessão passada aqui, gente, veio um projeto de lei assinado pelo executivo que criava um conselho da diversidade na cidade, do fortalecimento das políticas LGBTQ e a mais na cidade. Era inclusive assinálo pelo executivo. Houve aqui uma reação da base do governo, né? e o projeto não pode nem ser votado. Então, quando o projeto vem para garantir mais direitos para uma população historicamente excluída dos seus direitos fundamentais, a base do governo reage, não deixa nem votar, mesmo sendo assinado pelo prefeito. Mas quando vem um projeto do prefeito que prejudica o servidor público e que automaticamente prejudica o serviço público, os vereadores dizem que precisam votar porque são da base do governo. Então, há uma contradição na na forma de reagir a essas propostas. E na boa, assim, eu a gente sabe que historicamente a previdência do servidor público sempre esteve muito vulnerável, sempre esteve. 2016, aquele projeto que inclusive é o original, o que originou o projeto de hoje, que foi a retirada do recurso de uma forma ilegal do CampRÉV paraa utilização e outras áreas da prefeitura. Nós já tivemos outros momentos muitas dificuldades em relação à previdência do servidor, mas o que tá em curso agora, gente, é o novo capítulo e um dos mais graves, porque esse pacotaço dessas três propostas prepara terreno para um ataque muito maior, muito maior. O alinhamento, a emenda constitucional 103 é gravíssima e trará pra cidade de Campinas os efeitos de uma reforma da previdência que foi feita após o golpe de 2016, foi preparada naquele ambiente e consolidada no governo do Bolsonaro. E nós sabemos que durante o governo do Bolsonaro, quem os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários foram duramente atacados e agora, anos depois o prefeito Daro Saad, que tá ali fazendo campanha igual um maluco pro Bolsonarinho, resolve trazer um modelo Bolsonaro paraas pra previdência social, porque é isso que eles querem votar aqui, é o projeto do Bolsonaro paraa previdência do servidor público municipal. E é muito importante que quem tá nos assistindo, servidor público, perceba e identifique as diferenças nas posições políticas, porque a extrema direita tá lá, tá ali, ó, votando a favor a favor de um projeto que prejudica o servidor. E quem tá defendendo o servidor público, quem tá defendendo o serviço público é a bancada de esquerda dessa cidade, né, que sempre esteve ao lado do servidor público. Esse ano tem eleições. Vamos ficar atento. Vamos ficar atento com o que tá acontecendo no país. A política não é problema dos políticos, não. A política impacta a vida de todo mundo. E quando impacta a vida do servidor público, impacta a vida do serviço público, impacta a vida de todo mundo que depende do serviço público para viver. E sabe quem é todo mundo? É todo mundo mesmo. Porque até aquele que consegue e que tem os seus filhos ou que tem uma vida a partir dos direitos na iniciativa privada, também enfrenta o trânsito no dia a dia, também depende do SUS pras vacinas. Então é toda a população de Campinas que depende do serviço público. E quando você prejudica o servidor, você tá automaticamente prejudicando as políticas públicas e o serviço público. Então aqui, gente, toda a minha solidariedade a vocês. Estamos juntos na luta. Faremos o embate que for preciso, mas fica aqui a denúncia pro que está acontecendo na sessão de hoje e o que acontecer na sessão de amanhã. Muito obrigado, vereador Rodrigo. Qual o próximo inscrito? Pela ordem, senhor presidente. Senhor presidente, temos a inscrição no tempo de liderança da vereadora Mariana Conte do Pessoe. Senhor presidente, eu faço mais uma vez a solicitação que seja lido quais foram os vereadores que assinaram o requerimento 1521. o nome de todos os vereadores que assinaram o requerimento 1521 que solicita a sessão extraordinária amanhã 10 horas da manhã onde os servidores não podem participar. Aos vereadores que assinaram o documento. Vereador Paulo Hadad, Aílton da farmácia, Arnaldo Salvete, Ben Lima, Carlinhos Camelô, Carmo Luiz, Felipe [música] Marquezi, Ganém, Luí Abico, Marcelo Silva, Mineiro do Espetinho, Nelson Nico Schneider, Oto Alejandro, Permío Monteiro, Rubens Gás, Guilherme Teixeira, Edson Repiro, Roberto Alves, Rodrigo Farmadique, Luiz Ross Marrom, Débora Palermo e Luiz Cirilo. Vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 10 minutos. O que tá acontecendo na noite de hoje é mais um golpe contra a população de Campinas. Golpe orquestrado pelo prefeito bolsonarista Dário Saad, com apoio da base de vereadores. Foi lido aqui esse requerimento vergonhoso de dar o golpe sobre a aposentadoria dos servidores com o apoio desse desses vereadores. Agora tem vereador que não assinou esse requerimento e tá quietinho também, né? Esse também é conivente com o golpe que está em curso nesse momento. É um absurdo, é vergonhoso, é baixo, é medíocre chamar uma uma audiência, uma reunião extraordinária para amanhã, 10 horas da manhã para dar um golpe na aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores, porque exatamente amanhã, 10 horas da manhã, a maioria dos trabalhadores que vão ser afetados por essa medida estão trabalhando. Diferentemente dos desses que estão apoiando o golpe, esses trabalhadores estarão na linha de frente dos serviços públicos na cidade de Campinas. É um absurdo, é um absurdo que isso esteja acontecendo nessa casa. Da mesma forma como foi aprovada essa dívida, esse rombo que foi feito na aposentadoria dos servidores lá em 2016, uma medida ilegal. Essa dívida que a prefeitura tem que pagar com os trabalhadores e que agora ela tá apoiando o parcelamento, foi aprovada nessa casa da mesma forma, na base do tapetão, na base da forma medíocre, na base do golpismo. E agora não basta dar um golpe e criar essa dívida. Agora eles querem aprovar um parcelamento dessa dívida. Gente, esse parcelamento para você que tá em casa, para você saber qual o tamanho do rombo que esses vereadores e o prefeito Dari Saad quer empurrar pros trabalhadores. Caso aprovado esse projeto que tá hoje em curso, ele vai implicar em duas medidas sobre a aposentadoria e o fundo do Campreve. em primeiro lugar porque ele muda a alíquota de indexação e, portanto, muda o valor da dívida corrente. Se aprovado, como tá em curso, até 300 vezes, uma dívida que a prefeitura tem com a aposentadoria dos servidores, que hoje é de 436 milhões, vai cair para 182.9 milhões. Então, já significa uma redução da dívida. Mas esse esse eh essa perda do CPREVEVE, ela é amplificada se a gente pensar que esse valor deveria tá sendo investido e rendendo para o CPREVE. Então esse valor ele é amplificado e nós não temos ninguém aqui tem a dimensão de quanto isso vai significar na aposentadoria dos trabalhadores. Eu quero questionar os vereadores que assinaram esse requerimento de convocação de audiência amanhã, quanto que isso vai implicar na no fundo de aposentadoria dos servidores? E esse projeto, esse parcelamento é um requisito para se aprovar aqui na cidade de Campinas aplicação da da reforma da previdência do golpista presidiário Bolsonaro. Eles querem, eles fazem esse rombo, depois eles passam a conta do rombo, eles roubam o trabalhador. Isso é o verdadeiro roubo do dinheiro dos trabalhadores na cidade de Campinas. Eles estão passando a conta desse rombo para os trabalhadores. Vão falar assim: "Ah, tem déficit atuarial, tem que aumentar a idade mínima de aposentadoria, tem que reduzir o benefício, tem que retirar, rever aposentadoria por invalidez. É tudo isso que eles estão fazendo. Eles estão roubando os aposentados de Campinas. Eles estão roubando os trabalhadores de Campinas. Isso é a forma mais medíocre de uma corrupção legalizada. Quero lembrar aqui também que foi na base do golpe que se aprovou que a compra de vidas do fundo previdenciário, a compra de vidas do fundo financeiro pelo fundo previdenciário por meio de imóveis que nós alertamos, nós falamos, esses imóveis não vão render para o CREV, não vão render, vão ter um custo de administração e não vai ter rentabilidade. O que o prefeito Dário Saad, com aval, a conivência dos vereadores aqui dessa casa, fizeram, foi passar um cheque sem fundo para os trabalhadores. Isso é estelionato. Como que um prefeito passa um cheque sem fundo para os trabalhadores do município? Isso é estelionato, é um bando de corrupto que tá roubando dinheiro dos aposentados, os servidores e da população de Campinas. E aqui para concluir, eu quero falar o seguinte: essa conta chega sobre a população de Campinas. Essa conta chega quando tem hospital superlotado. Essa conta chega quando não tem vaga em creche. Essa conta chega quando não tem médico no centro de saúde. Qual é a forma de resolver o problema da previdência? é a prefeitura pagar sua dívida com as trabalhadoras e os trabalhadores e abrir concurso público, convocar concurso público para ter gente atendendo nos hospitais, para ter vaga na creche para todos os trabalhadores, para ter atendimento na assistência social. Quando é para falar de reenquadramento dos educação infantil, eles procrastinam. Quando é para falar papagaiu descongela, eles procrastinam. Quando é para atender o direito da trabalhadora, trabalhador do povo pobre, eles empurram com a barriga. Mas na hora de dar o golpe, de fazer o estelionato, de roubar o dinheiro dos trabalhadores, eles ficam tudo oriçado, que tem querendo de qualquer forma aprovar esse golpe. Nós não vamos aceitar o golmo. Fora os golpistas. Dário Saad, tire a mão [grito] do dinheiro dos aposentados da cidade de Campinas. Vou dividir meu tempo com a vereadora Fernanda Solta. Vereador. Ah, não, perdão. O que tá sendo feito aqui hoje é um saque aos servidores e servidoras do município de Campinas. Do mesmo modo os operand golpista, como foi feito na votação que aprovou o aumento do alto escalão do governo para os presidentes das autarquias, 60% de reajuste para os servidores aqui, servidores do município que estão adoecidos, que estão cansados, que estão na linha de frente dos serviços essenciais, esse ano 4.39% de reajuste. Isso é uma vergonha e foi feito da mesma forma. Reunião extraordinária às escondidas. E esse é o modos operante com que o golpista do Dário Saad conduz a cidade. Nós estamos denunciando aqui compras exorbitantes da Secretaria de Educação, contratos exorbitantes com a FIP, com a Fine, para fazer o trabalho que servidores já fazem na rede. Enquanto isso, o atropelo aos servidoras e servidoras. E chega aqui agora para falar que não tem dinheiro. Tem sim. Vamos passar um pente fino nos contratos da prefeitura. Vamos passar um pente fino nos contratos da Rede Mario Gate. A privatização, além de prejudicar a contribuição no CPREV, ela é um ralo de dinheiro público, é a porta da corrupção. E é por esse motivo que a que a que a Polícia Federal nesse momento está investigando a Secretaria de Educação por conta da denúncia que eu fiz [grito] de indícios de irregularidade na compra da merenda do município de Campinas no ano passado. E é por esse motivo que eu protocolei no Ministério Público, no Tribunal de Contas, outra representação, porque eles vêm aqui dizer que não tem dinheiro. Mas quando nós vamos ver o que essa prefeitura gasta com as privatizações, é o que tá impactando agora sobre o balanço do CREVE. Mas nós não vamos aceitar que os servidores paguem as contas dos golpes de Jonas Donizete, de Dário Saad, que paguem as contas das privatizações, porque no final quem vai pagar tudo isso, se esse projeto for aprovado é a o cidadão, a cidadã que tá nos assistindo, que vai lá buscar o seu remédio na farmácia do Centro de Saúde e não tem, que vai chamar uma ambulância e não tem, porque o prefeito recusou inclusive as ambulâncias que o governo federal, que o governo Lula mandou para Campinas, que a mulher que vai procurar a maternidade tá super lotada, porque esse prefeito bolsonarista se recusa a fazer o serviço público de qualidade, garantir os direitos dos servidores, valorizar servidor é garantir justiça social para todo mundo. E não é à toa que a gente tá numa das cidades mais caras do país, porque Darrio Saad transformou Campinas junto com donas Donizete num grande balcão de negócio. E para fazer isso eles precisam quebrar a nossa categoria. Mas nós vamos mostrar a força dos servidores e das servidoras do município. Fora Dário, fora Patrícia. Vereador Rodrigo, qual o próximo inscrito em tempo de liderança? Senhor presidente, temos a inscrição do Partido dos Trabalhadores para falar o vereador Wagner Romão. Wagner Romão tem a palavra por até 10 minutos. Com a palavra, vereador presidente, eu quero começar a fala, quero começar a fala aqui do Partido dos Trabalhadores, ressaltando o absurdo que tá acontecendo nessa sessão. A gente acabou, acabou de ser lida aqui o requerimento, foram lidos os nomes de todos os vereadores que assinaram o requerimento para votação de amanhã. que será a segunda votação de algo que a gente ainda não votou hoje. Algo que a gente ainda não votou hoje e já foi aprovada aqui uma sessão para amanhã de algo que ainda não aconteceu, que é a votação do terceiro projeto. É possível isso, presidente? Vereador, a reunião é para votar esse projeto em primeira e segunda amanhã. Se não votar hoje, vota amanhã ainda, presidente. E não pode votar amanhã. Hoje fica prejudicada a primeira reunião. A mesma sessão não pode votar em primeira e segunda, presidente. A mesma sessão, uma sessão extraordinária, não pode votar em primeira e segunda votação. Então o que tá acontecendo aqui é que até para fazer maldade, o governo Dário Saad incompetente e tem que fazer as coisas no afogadilho. Eles têm que aprovar esses três PLs em primeira e segunda votação até o 31 de agosto. Por isso que eles estão correndo aqui. Por isso que essa carta que chegou hoje à presidência da Câmara, que chegou aqui à presidência da Câmara Municipal, ela chegou hoje, agora a pouco, no meio da tarde. Essa carta não foi respondida ainda e é por isso que aqui se abre um flanco. Sim, e nós vamos às últimas consequências, porque eu vou falar de novo algo que eu já falei na sessão da quarta-feira passada e tô falando novamente agora. O que tá acontecendo aqui é inconstitucional. Nós não poderíamos estar votando essa essa votação aqui, esse projeto de lei, sem uma deliberação do próprio Conselho Deliberativo do Deliberativo do Campreve, que o presidente do CPREV não tem autorização para fazer essa decisão em nome do conselho. É por isso que na Constituição Federal tá colocado que com relação à previdência, com relação a direitos trabalhistas, é preciso participação popular, é preciso participação de quem paga o a sua previdência todo mês. É preciso a participação das pessoas que esperam a sua aposentadoria, que contam os anos pra sua aposentadoria e que com essa votação aqui e com a votação de amanhã, se acontecer, elas vão ter mais 7 anos de trabalho as companheiras mulheres e vão ter mais 5 anos de trabalho os companheiros homens. Então, é por isso que a Constituição previu lá em 1988 que esse tipo de golpe não poderia acontecer. E é por isso que nós vamos à justiça, caso esse enredo se desenrole hoje e amanhã, nós vamos à justiça contestar essa votação que a maioria do governo tá colocando aqui, guela abaixo de toda a Câmara Municipal e de toda a população de Campinas. E eu quero aqui lembrar algo que também falei na quarta-feira. Nós não estamos pensando aqui apenas nos servidores e nas servidoras, o que já seria bastante suficiente. Nós estamos pensando na população de Campinas que tá tendo que conviver cada vez mais com terceirização na saúde, com terceirização na educação, com escolas conveniadas cada vez mais. Se a gente, se a gente tivesse um governo decente nessa cidade, a gente estaria contratando servidores por concurso público e acabando com a terceirização, porque essa é a melhor maneira da gente tornar as contas da previdência saudáveis. Então é esse absurdo aqui que eu quero denunciar, mas quero passar também a palavra à companheira vereadora Paula Miguel e depois a vereadora Guida Calisto. Muito obrigado e vamos à luta. Quero aqui saudar o líder do Partido dos Trabalhadores, vereador Wagner Romão, e dizer para todo mundo que se mobilizou, que se organizou para que para estar aqui na Câmara hoje, o como essa Câmara ela é covarde, como que é vergonhoso o que a gente tá vendo acontecer aqui desde quarta-feira passada. Simplesmente a base do governo quer passar o trator por cima dos servidores, por cima dos aposentados, por cima de todos os direitos conquistados até aqui. E essa mudança dessa desse parcelamento do Camppre nada mais é do que a preparação da reforma da previdência que vai chegar, que essa tirada de direitos aqui é só o primeiro passo. que o prefeito Dário Saad não fica apenas mais 2 anos na prefeitura. Ele não vai ver todas as consequências geradas por esse projeto que eles querem votar hoje e amanhã de manhã sem a participação popular. E para mim esse é a pior parte. O conselho não foi consultado, a categoria não foi informada. Foi um requerimento de urgência que traz esse projeto para ser votado na quarta-feira passada. Graças à mobilização, à organização dos servidores, a gente conseguiu com que ele não fosse votado na quarta-feira, mas chega hoje na pauta. E agora, mais uma vez esse golpe nessa sessão extraordinária sendo chamada pela base do governo para que não haja debate, para que não haja a participação popular, principalmente para que o Creve cada vez mais de forma acelerada seja fatiado, sucateado mais ainda. E quero aqui dizer que os servidores não estão sendo consultados em nenhum momento, nem se o recurso vai ser investido no fundo imobiliário, nem se vai ter um aumento de 11 para 14% e muito menos agora. É vergonhoso, senhor presidente. A inclusive a prerrogativa da presidência de retirar esse processo de pauta, de fazer com que essa sessão extraordinária não aconteça, mas eles estão insistindo por conta do prazo do governo. E é isso que a gente precisa fazer aqui, lutar, principalmente, conscientizar as outras pessoas que estão em casa de que esse projeto poderia sim ter sido retirado de pauta, mas a base do governo não quer, porque ele quer dar um golpe no CPREVE. Tira as mãos do Campreve. É isso que a gente precisa fazer. Tira as mãos do Campreve dos servidores municipais. E gostaria de dividir aqui com a vereadora Guida Calisto numa luta importante das monitoras, que também somos todas professoras. Eu tava observando essa sessão e o que mais me deixou assim indignada foi que enquanto as pessoas estão aqui falando, os servidores estão aqui protestando, tem uma rodinha ali no canto que tá rindo. Eles estão rindo da nossa cara. Eles estavam ali rindo. Sabe de quem que eles estavam rindo? Eles estão rindo da monitora que vai ter que trabalhar mais 7 anos para poder se aposentar. Eles estão rindo das técnicas de enfermagem que vão ter que trabalhar mais 7 anos para poder se aposentar. Eles estão rindo dos guardas municipais que vão ter que trabalhar as mulheres mais 7 anos ou 5 anos para poder se aposentar. Eles estão rindo porque com a aprovação desse projeto de lei, desse parcelamento a perder de vista, vai ser saqueado muito dinheiro, que é para garantir a nossa aposentadoria. Mais uma vez nós seremos saqueados. É isso. Eles estão rindo da nossa cara. Eles estão rindo da nossa cara. Mas nós não vamos esquecer o que tá acontecendo hoje aqui, não. O que tá acontecendo aqui é golpe. É golpe. E nós vamos denunciar esse golpismo que está aqui instalado, onde já se viu dá uma uma carta em branco, recife em branco, para esse prefeito continuar atacando o nosso instituto de previdência, o nosso instituto que é para garantir a nossa aposentadoria. Porque esse projeto de lei, se ele for aprovado, sabe o que vai acontecer? Ele vai escancarar [roncando] a possibilidade de implementar aqui a reforma da previdência no município de Campinas. O nosso instituto é superavitário. Se hoje existe algum déficit, porque até agora nós não temos estudo nenhum que comprove isso, é porque foi saqueado ano após ano, cotidianamente por conta desse governo que é inimigo do servidor público, que odeia o servidor público. Dar Saad odeia os servidores públicos. E aqui nessa casa, os vereadores estão passando um recibo, simplesmente isso, um recibo. Mas nós vamos dar resposta. Daremos uma resposta à altura, porque a nossa categoria acumula uma história de muita luta. Aqui são homens e mulheres que nunca desistiram de lutar pelos nossos direitos. E eu quero aqui apelar mais uma vez essa casa. O Conselho Municipal de Previdência não foi consultado, não deliberou, não discutiu. Isso é inconstitucional. Retira o PL65 já. Darad, tira as patas da nossa aposentadoria. Vereador Rodrigo, há mais vereador inscrito. Senhor presidente, nós temos a inscrição do tempo de lideranças do PL. Tá inscrito o vereador Nick Schneider. Vereador Nick Schneider. Senhor presidente, passamos a palavra em nome do PL pro vereador Benê Lima. Vereador Benê Lima tem a palavra por até 10 minutos. [aplausos] Boa noite, senhor presidente, ao público que nos assiste. Eu quero [aplausos] aqui fazer um desafio aos vereadores de esquerda. [aplausos] Eu quero que eles me mostrem aqui no projeto aonde tá tirando o direito [aplausos] dos militantes da esquerda. Eu tenho certeza que aqui não tem nenhum servidor, são militantes que vão ser usados como vão ser usados como campanha da esquerda. Então é bom que eles deem bastante risada, porque amanhã eles vão estar na campanha da vereadora Mariana Conte, senor Gustavo Feta, da Guida Calisto. E eu quero falar para vocês que o golpe quem deu aqui no Brasil, nos aposentados, foi o Lula. O Lula tá deixando um rombo de Rilhões de reais na história. É o maior rombo da história. E o que que a militância da esquerda faz? Isso aqui, ó, não são servidores, são militantes de esquerda, militantes que estão recebendo pão com mortadela para estarem aqui. A vereadora do pessoal sobe aqui e fala: "600 cargos comissionados do Dário Saad, só que ela esquece de falar dos 50.000 cargos comissionados do Lula, o ladrão. Ela esquece de falar que o irmão do Lula é presidente do sindicato que desviou 599 milhões dos aposentados do Brasil. Essa é a realidade da esquerda. Ou se fazem de burro ou são burro. Eu vou ficar com a segunda opção, senhor presidente, porque não é possível. uma uma um bando de gente ignorante estão travestidos aqui de servidores que não são servidores, porque esse projeto não está tirando direito algum de aposentar na cidade de Campinas. Vocês estão fazendo o que a esquerda gosta. Uma parte estão sendo manobra de campanha política de vereadores à esquerda. Vocês deveriam ler o projeto e ver que não tem nada de retirada de direito. Pois não, vereador. Uma parte pra militância do PT e do pessoal escutar a gente. Vereador, primeiro eu gostaria de pedir pro presidente que quando nós tivermos o nosso direito de fala que o microfone fique na mesma altura de quando fala as vereadoras da oposição, porque não nos parece que não é o que está acontecendo. Segundo, eu quero lamentar a postura dos vereadores de esquerda que manipulam as coisas, que criam narrativas mentirosas para enganar os servidores públicos de bem. O que nós estamos vendo aqui hoje é um comício da esquerda. Chamaram aqui os seus militantes para fazer dessa casa um palco eleitoral e usar dessa tribuna para fazer um comisso eleitoral. Algo que nos deixa muito preocupados. Inclusive, senhor presidente, eu peço que seja cumprido o regimento e que naquela tribuna, no momento da questão da ordem do dia, que seja tratado o assunto pertinente à matéria e que não seja mais permitido que faça dessa tribuna um palanque político eleitoral, que é o que nós estamos vendo. Essas pessoas que aqui estão em grande maioria não estão preocupadas com a matéria, não estão preocupadas com a previdência, mas sim preocupados em fazer palanque eleitoral, criar narrativa eleitoral para ter ascensão, para ter votação. Quem é o PT para defender a Previdência Social? Quem é o PT para falar de previdência social? PT e seu puxadinho. Pessoal que não administra prefeitura no Brasil inteiro, não sabe o que administrar uma prefeitura e vem aqui fazer dessa casa um palanque eleitoral. Nosso profundo respeito aos servidores públicos de Campinas. O nosso partido tem um profundo respeito por servidores de Campinas que trabalham por essa cidade com dignidade, que acordam cedo e que tem na prefeitura uma parceira de suas vidas. O verdadeiro servidor valoriza o prefeito, valoriza a prefeitura, sabe das dificuldades que a qualquer prefeitura enfrenta e não faz de um momento sério, de uma pauta séria como essa. Isso, essa algazarra lamentável que nós estamos vendo. Isso é triste pra nossa cidade e nós temos nojo da esquerda. [aplausos] Então, mais uma vez aqui, eu quero desafiar os vereadores de esquerda, os seis vereadores que da esquerda, a mostrar a retirada de algum direito de algum servidor da cidade de Campinas. Eles mentem a todo tempo aqui nessa tribuna, estão fazendo campanha política nesse palanque e infelizmente a militância aqui do PT travestida de servidor público e alguns servidores aqui o qual respeito e estou provando que não tem retirada de direito nenhum de nenhum servidor da cidade de Campinas. E quando eles vêm aqui e cham o Dário de bolsonarista, um elogio pro Dário. Você imagine chamar o Dário de um prefeito petista, é a mesma coisa chamar de ladrão. Então é um elogio pro Dário ser chamado de bolsonarista. Bolsonaro entregou o país com 57 milhões em caixa. O Lula já está entregando o país com o maior rombo da história. 10 trilhões deais. 10 trilhões o rombo da dívida pública e tem o apoio da militância aqui do PT e do pessoal que infelizmente não sabem ler. Isso é isso, essa é a realidade do nosso país. Mas felizmente esse ano temos eleições. O presidiário vai voltar para de onde ele veio, foi da Papuda, o presidente que roubou vocês e vocês estão aqui aplaudindo. Então, mais uma vez, golpe é o que o Lula tá dando à população. Golpe é o que o Lula fez no NSS. 6 bilhões de reais de rombo do NSS. Golpe. É o filho do presidente Lula receber uma mesada de 300.000 por mês e vocês não falarem nada. Golpe é o filho do Lula bater na mulher dele e vocês passar pano. Então eu quero mandar um recado aqui pro servidores de Campinas. Não está sendo retirado nenhum direito de vocês. Isso aqui é uma militância da esquerda, do PT, do pessoal. Estão recebendo pão com mortadela e no máximo R$ 50 para estarem aqui. Infelizmente essa militância que pega, se vende por causa de R$ 50. Se vocês quiserem, eu passo o projeto aqui para vocês lerem. Mas como vocês são analfabetos e não sabem ler, se quiser eu posso ler aqui que se trata apenas de um reparcelamento. Infelizmente vocês são ignorantes, burro. Uma parte, vereador, só dizer para essa meia dúia aí que veio com pão com mortadela. Eu, cadê o rombo do INSS? Quando era para protestar no rombo do INSS, porque não foram lá. O Lula [grito] é um ladrão, roubou os aposentados. Meia dúzia aqui gritando. O Lula [grito] assaltou os aposentados. Mais de 6 bilhões de reais. Mais de 6 bilhões vocês podem fazer o L, porque o tempo de vocês está acabando. O próximo presidente será o Flávio Bolsonaro e vai acabar com essa vergonha, com essa roubalheira. O Lula [grito] transformou um rombo na dívida pública do Brasil a custo de vocês, meia dúzia [grito] que vem aqui comer por pão com mortadela. Mas esse pão com mortadela tá acabando. Vão protestar lá em Brasília. Vão protestar contra o rombo do INSS. roubou dinheiro de aposentado. É um cara de pau. Ele seu filho, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Mençalão, petrolão, INSS. Esse sim é o bandido e vai embora da presidência da República. Bom, senhor presidente, somente para complementar aqui quem tá em casa, esse projeto ele vai amparado com uma emenda constitucional que o presidente da República fez, que é a número 136/2025. Eles estão tão acostumado que o Lula só rouba quando o Lula faz algum benefício pro pros municípios, eles se estranham e vem protestar e e tá tudo certo. Vocês são muito bem-vindos. Tem que protestar sim. Diferente do que vocês fizeram com os presos políticos de 8 de janeiro, aquilo lá sim foi golpe do Alexandre de Moraes do Lula contra os patriotas do país. Então, mais uma vez apenas para falar lá com quem tá em casa, os servidores de bem que estão em casa. Esse projeto é um reparcelamento. A prefeitura de Campinas vai ter uma economia de aproximadamente 48 milhões deais que vai ter que ser investido saúde e educação. Esse é um projeto do governo ladrão Lula e a prefeitura está se reenquadrando no projeto da emenda constitucional 136/2025. Eu espero que os servidores de Campinas não caia na lábia desse pessoal da esquerda. que querem usar vocês de massa de manobra paraa campanha política, porque eles não têm pauta, estão aproveitando da militância aqui para fazer campanha política. Senhor presidente, muito obrigado e eu voto favorável. Viva Campinas. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. Presidente, eu quero perguntar pro vereador Marcelo Silva, que é um vereador fantasma, que mal aparece na sessão e quando aparece na sessão aparece só pro lanche na sessão. Qual é a moral que ele tem para falar alguma coisa de alguém? Vereador Fantasma não aparece na sessão, mas ganha por favor na questão de ordem. Pela ordem, presidente. Fala do regimento, vereador, por favor. Novamente. Não, pela ordem. Novamente aqui o vereador, os vereadores da direita querem colocar no bolso do presidente Lula o projeto, a emenda constitucional que foi aprovada pelo Congresso Nacional e que o presidente Lula não sancionou porque se trata de uma matéria constitucional e não cabe sanção do presidente da República. Vocês vão olhar o regimento do Congresso Nacional para não falar besteira aqui nessa casa. Registrado. Vereador Rodrigo. Senhor presidente, não há mais inscrições. Então, item um, incluído na pauta regime de urgência mediante requerimento 1422/26, devidamente aprovado. Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 6526, processo 246456, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o parcelamento e repararcelamento de débitos do município de Campinas com o regime próprio de previdência social. que tratam os artigos 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias a DCT, com redação conferida pela emenda constitucional 136 de 9 de setembro de 2025. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável. Após esgotada a a discussão, nós temos um tempo restante de encaminhamento de votação da vereadora Fernanda Solto, que tem mais 1 minuto e 49 segundos para encaminhar votação. [grito] Queria aqui dizer para os vereadores da direita que me antecederam que eles deveriam limpar a boca antes de falar dos servidores, porque não aguentariam 10 minutos na pele de uma agente de educação infantil, 10 minutos na pele de uma técnica de enfermagem, não aguentariam trabalhar no serviço público, na saúde, na educação, na segurança. deveriam respeitar quem faz o trabalho, que eles não usufruem porque tem condições. Os filhos deles não estudam nas escolas públicas, os pais deles não dependem do SUS da saúde pública e, portanto, deveriam vir aqui agradecer a quem garante esses serviços essenciais e não constranger, intimar, difamar os servidores que fazem essa cidade funcionar. E da mesma maneira deveriam limpar a boca antes de falar do presidente Lula, que garantiu as duas maiores conquistas do funcionalismo nos últimos 20 anos, a lei do descongela, a lei do enquadramento das monitoras e agente de educação infantil. Mas eles acham que não tem nada demais atacar a previdência dos servidores, porque o candidato deles, Flávio Bolsonaro, é amigo, parceiro, irmão do Bolso Master Vorcaro, que fez fortuna roubando aposentados e pensionistas. E é por isso que eles acham que não tem nenhum problema vir aqui e dar um golpe nos nossos servidores. Mas nós podemos perder essa votação. Não perderemos a guerra. E essa mobilização, essa força que a nossa categoria mostrou, nós vamos levar agora para todos os lugares. Saímos daqui com a tarefa de levar paraas nossas escolas, paraas nossas unidades de trabalho, mostrar tá do lado dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de Campinas. Fora do Cambre é nosso. Excluído o tempo. Não havendo mais discussão, a matéria vai à votação. O qu é a maioria absoluta. Vereadores favoráveis votarão sim. Contrários não. votação. [grito] Solicito ao primeiro secretário, vereador Nelson Os, que informe o resultado da votação. 24 votos, sim. Seis votos não, zero abstenção. Com 24 votos favoráveis, o projeto está aprovado em primeira discussão. Tem dois, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1400/26, devidamente aprovado, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 113/26, processo 245861, de autoria do sorronha, que concede diploma de mérito mulher de ação dorcelina de Oliveira Folador a Renata Teodoro. a comissão especial de honraria para exarar parecer. Vereador Edson Ribeiro. Tem a palavra vereador Edson Ribeiro. Senhor presidente, a comissão já reuniu e digo o vereador Carmo Luiz para dar o parecer. Vereador Carmo Luiz tem a palavra para exarar parecer. Senhor presidente, a comissão reunida exarou o parecer favorável por unanimidade, senhor presidente, comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se a vereador inscrito para discutir. Pera aí. Inscrição. Consulta escrito discussão da ordem do dia. Não, não há. Senhor presidente, no vendo vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item três incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1401/26, devidamente aprovado. Tú único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 99/26, processo 245800, de autoria do senroncunha, que concede diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campo Sales, a Israel Alves Costa. Parecer da comissão especial de honraria favorável, comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há. Não havendo vereador discuti a matéria, vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item quatro incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1402/26, devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 86/26, processo 245720 de autoria do seama Roncunha que concede medalha araltos da paz a Walter Ris. Convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem. Só para avisar o pessoal que o ônibus e o pão com mortadela tá esperando na esquina. Vereador, isso não é questão de ordem, por favor. Vereador Edson Ribeiro. Senhor presidente, a comissão de seu enil indico o vereador Paulo Hadad para dar o parecer. Vereador Paulo Hadad tem a palavra para dará parecer pela comissão especial de honraria. Não, já avisou. A novela tá boa. Senhor presidente, o item quatro da nossa pauta foi aprovado por unanimidade na comissão especial de honraria. Tem mais comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se a vereador inscrito para discutir. Não, não há inscrições, presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação. O qu a maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item cinco. Incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1403/26, devidamente aprovado. N único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 64/26, processo 245579 de autoria do seu Roncunha que concede diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvute a Cristian Westmer Ribeira. Parecer da comissão especial de honraria é favorável. Com parecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai a votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Item seis, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1405/26, devidamente aprovado turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 61/26, processo 245531, de autoria do senhor Marroncunha, que concede diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvute ao Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima. Parecer da comissão especial de honraria é favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai a votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Tem sete, incluído na pauta regime de urgência mediante requerimento/26, devidamente aprovado turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 140/26, processo 246050, de autoria do sor Robins Gás que concede título de cidadão emérito a Rogério Sanchez Cunha. Convoco a comissão especial de honraria para exar parecer. Senhor presidente, a comissão seil indica o vereador Ben Lima para dar o parecer. Vereador Benelima tem a palavra para dar parecer. 1 2 3 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Processo 246050 aprovado por unanimidade, senhor presidente, pareção. Tem 22 ainda. Acho que tem, né? Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. O quórum é de 2/3. Vereadores favoráveis votarão sim. contrários não. Em votação. Esse cara aí é peço ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o resultado da votação. Senhor presidente, 23 votos favoráveis. Com 23 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item 24 votos. O8 incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1411/26, devidamente aprovado, turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 203/26, processo 246314, de autoria do sor Luís Abico que concede diploma da diversidade e inclusão Herbert de Souza, a Betinho a Beatriz Suri Camoz. Convoco a comissão especial de honraria paraar parecer. Aleluia. Sor, senhor presidente, a comissão já se reuniu indica a vereadora Paola Miguel para dar o parecer. Vereadora Paola Miguel tem a palavra paraar parecer. Muitíssimo, muitíssimo obrigada, senhor presidente. O PDL 20326 do vereador Luiz Abico concede diploma de diversidade e inclusão Herbert de Souza Betinho. A Beatriz Saiur Camoque tem o parecer favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item nove incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1308/26, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do substitutivo total de folha 32 ao projeto de lei 279/25, processo 243916 de autoria do sorto Alejandro com emenda e subemenda que altera a lei 15.449 de 28 de junho de 2017 que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município de Campinas e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade favorável ao substitutivo de folha 32, a emenda de folha 4849 e a subemenda de folha 61. Convoco a comissão de proteção e Defesa dos Direitos Animais, a Comissão de Educação e Esportes, a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem pareceres ao substitutivo total e as e à emenda de folhas 48 a 49. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. As comissões necessita até 10 minutos para exar o parecer. Reunião suspensa por até 10 minutos. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. As comissões reunidas já exarou o parecer. Indico o Benelima para exar o parecer do projeto e da emenda e a subemenda. Vereador Benelima, tem a palavra paraar aparecer pelas comissões ao substitutivo a emenda e a subemenda. Processo 243916. Aprovado por maioria tanto o projeto contra quanto a emenda e a subemenda. Comparecer favorável. matéria tem discussão. Peço para o vereador Benelima que ocume a segunda secretaria, por favor, e informe se há vereador inscrito para discutir a matéria. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador, discuti a matéria, vai à votação. O qu é maioria simples. Primeiro, em votação o substitutivo. Vereadores favoráveis ao substitutivo permaneço. Como estão aprovado por maioria com quatro votos contrários. Agora em votação a emenda e a subemenda. Vereadores favoráveis à emenda e subemenda permaneçam como estão. Aprovado também por maioria com quatro votos contrários. Item 10, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1398/26, devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 80/26, processo 245690, de autoria do sormar Roncunha, que concede diploma de mérito digno de honra pastor João Batista Martins de Sá ao pastor Eriivaldo José de Oliveira, parecer da comissão especial de honraria favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. Qu é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item 11, incluído na pauta regime de urgência mediante requerimento 1426, devidamente aprovado. único, discussão e votação do projeto decreto legislativo 270/25, processo 2450, de autoria do senhor Gustavo Peta, que concede título de cidadã campineira Luciana Barbosa de Oliveira Santos. Parecer da comissão espal de é favorável. Informo que há sobre a mesa um requerimento de retirada de urgência do autor e mais outro 11 vereadores. Em discussão em votação o requerimento de retirada de urgência. Vereadores favoráveis ao requerimento, permaneçam como estão. Aprovada a retirada de urgência, portanto retirado de pauta o item 11. Item 12, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1399/26, devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo número 150/26, processo 246089, de autoria do sorroncunha, que concede diploma de mérito digno de honra pastor João Batista Martins de Sá ao padre João Batista Cesário. Convoco a comissão especial de honraria paraar aparecer. Senhor presidente, a comissão já se reuniu e indica o vereador Alto Alejandro para dar o parecer. Vereador Oto Alejandro tem a palavra paraar parecer ao item 12. Senhor presidente, processo 2460 6089, PLD 150 de 2026, a comissão vota favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai a votação. Quaria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Só lembrando que a pauta das reuniões extraordinárias já foram encaminhadas para todos os vereadores das reuniões de amanhã. Item 13, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1423/26, devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 190/26, processo 246280, de autoria do senhor Arnaldo Salvete, que concede diploma de mérito gastronômico Fernando Cassab a Valmir Davi Belote. Convoco a comissão especial de honraria paraarar parecer. Vereador Edson Ribeiro. Senhor presidente, se a comissão já se reuniu, indico o vereador Oto Alejandro para dar o parecer. Vereador Oto Alejandro tem a palavra paraar parecer. Senhor presidente, o processo 246280 PDL 190/2026 favorável à comissão comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há senhor presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação có maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Tem 14 incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1424/26, devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 204/26, processo 246318, de autoria do senor Arnaldo Salvete, que concede diploma de mérito arquitetônico histórico ambiental Antônio da Costa Santos ao engenheiro Thales Augusto Pifer. Convoco Bífer, convoco a comissão especial de honraria para exar aparecer. Vereador Edson Ribeiro. Senhor presidente, a comissão GCIL indica a vereadora Paola Miguel para dar o parecer. Vereadora Paola Miguel tem a palavra para dar parecer. aqui que não tem que só chamar. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. O PDL 204/2026, o vereador Arnaldo Svete concede diploma de mérito arquitetônico histórico Antônio da Costa Santos ao engenheiro Thes Augusto Pifer Grande. Tem o parecer favorável por maioria. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há senhor presidente. Não vendo o vereador a discutir em votação. Quem maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. Mas é o retiro de ofício. Qual que é? Acho que não pode 17 não tem 2 ah não tem dois ah não é 2 não é 2 é maioria simples. Pode retirar mais dois paraação simples. Ficou faltam duas assinaturas. Ô, vou tirar de pauta projeto que exigam de 2/3 não vai ser de 2/3 é o 25 e primeiro a simples aí. Só se entender que que a tá de acordo com se entender que posição simplesmental ou realizar eles de algum despaque, mas por falta de você só se você a minha mulher não e tem 15. Item 15. Incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1429/26, devidamente aprovado. T único discussão e votação do projeto de lei 214/26, processo 246480, de autoria do sor Luiz Rossini, que declara órgão de unidade pública municipal Instituto de Desenvolvimento Socio Educacional Pé na Terra. Convoco a comissão de educação e esporte para exalar parecer esporte. Po, eu tô vereador de Pode ser o Roberto Alves. Roberto Alves po vereador Herbert Galen. Peço que assuma a segunda secretaria. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. A comissão necessita de até 5 minutos para zerar o parecer. Comparecer favorável. A matéria em discussão. Ah, perdão. A reunião suspensa por até 5 minutos. um favor para m tá carregando. Já. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem. A comissão não necessita mais do tempo restante. Indica o vereador Nick Schneider para dar o parecer. Vereador Nick Schinard tem a palavra para exalar parecer. Senhor presidente, processo 246480 PLO 214/2026 de vossa autoria que declara órgão de utilidade pública municipal Instituto de Desenvolvimento Socioeducacional Pé na Terra. O parecer da comissão é favorável das comissões. Com o parecer favorável matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Senhor presidente, não há vereador para discutir. Não havendo vereador a discutir, a matéria vai à votação qu maioria simples. Vereadores favoráveis para como estão. Aprovado. Quero agradecer aos vereadores a concessão dessa utilidade pública a esse Instituto de Desenvolvimento Social, Pé na Terra, que realiza um serviço de grande interesse e de utilidade pública. Realmente, certamente essa declaração de utilidade pública reconhece o trabalho desta entidade. Parabéns à diretoria, a todos os integrantes do Instituto de Desenvolvimento Socieduca e Socioeducacional Pé na Terra. dia 16, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1433/26, devidamente aprovado primeira discussão e votação do projeto de lei 215/26, processo 246368, de autoria do senhorício Rossini, que revoga a lei 16.468 de 31 de outubro de 2023. Convoco a Comissão de Constiução e Legalidade para exarar parecer. Pela ordem, senhor presidente, a comissão pede até 5 minutos paraar aparecer. Reunião suspensa por até 5 minutos. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. A comissão já se reuniu, abre mão do restante do tempo. Indica o vereador Benê Lima para exarar aparecer. Vereador Benelima, tem a palavra para exarar parecer. Processo 246368. Aprovado por unanimidade. Senhor presidente, comparecer favorável à matéria discussão. Pergunto se é vereador inscrito. Não, não vendo v vad discutir a matéria. Vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. Item 17, incluído na pauta regime de urgência mediante requerimento 1441/26, devidamente aprovado turno único discussão e votação do projeto de lei 209/26, processo 246452, de autoria da senhora Guida Calisto que denomina a Casa de Cultura Anunciação Marquesa dos Santos Almeida, um centro cultural do município de Campinas. para verificar se há necessidade de correção da instrução dada ao projeto, eu retiro de ofício a o requerimento, o perdão, o item 17, item 18, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1452/26, devidamente aprovado. Tulo único de discussão e votação do projeto decreto legislativo número 4/26, processo 24515 de autora de autoria do sorme Teixeira que concede diploma de mérito médico Dr. Zeferino Vais a Rosâela Siqueira Alves de Souza. Parecer da comissão especial de honraria é favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador a discutir, a matéria vai a votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Item 19 incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1461/26, devidamente aprovado. Turno único, de discussão e votação do projeto decreto legislativo 146/26, processo 246056, de autoria do sorico, que concede medalha a Carlos Gomes, a Lara Ziguiate Monteiro. Convoco a comissão especial de honraria paraar aparecer. Vereador Edson Ribeiro. Senhor presidente, a comissão já se reuniu. Indica o vereador Marron Cunha para dar o parecer. Vereador Marron Cunha tem a palavra para exarar parecer. 10 11 12 16 Senhor presidente, a comissão parecer favorável. Aê! Comparecer favorável, matéria em discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. Qu é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão aprovado item 20 incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1462/26 devidamente aprovado. Turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 172/26, processo 246226, de autoria do seu Paulo Hadad, que concede diploma de mérito gastronômico Fernando Cassab a Dom Bomburger. Convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer. Senhor presidente, a comissão já se reuniu. Indico o vereador Carl Camel para dar o parecer. Vereador Carl Camel tem a palavra para zarar o parecer. Senhor presidente, a comissão reunida o parecer favorável. comparecer favorável a matéria discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. 21. Primeira discussão e votação do projeto de lei 147/26, processo 245989, de autoria do senhor prefeito municipal, que altera a lei 10841, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação de sistema de administração da qualidade ambiental de proteção dos recursos naturais e animais do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável. Comparecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ébert. T não há, senhor presidente. Não havendo vereador discuti a matéria, vai à votação. Qu é a maioria simples. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Item 22 primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 23/26 processo 245451, de autoria do sormínio Monteiro, com emenda que institui a política municipal de implantação de parques multissensoriais do município de Campinas. destinados à promoção da inclusão social de crianças neurodiversas e de crianças com deficiências e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável ao projeto e à emenda comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir a matéria vai à votação. O quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao projeto votarão sim. contrários não. Em votação. Solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o resultado da votação. Senhor presidente, nós temos 23 votos favoráveis. Com 23 votos favoráveis, a matéria está aprovada. E tem 23. Ah, em votação a emenda. Vereadores favoráveis à emenda votarão sim. contrários não. Em votação. Peço ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, informar o resultado da votação. Presidente. Senhor presidente, nós temos 20 votos favoráveis. Com 22 votos favoráveis. Com 22 votos favoráveis, a emenda está aprovada. 23. Torno único de discussão e votação do projeto de lei 457/25, processo 245053, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que denomina Anicer Ptronieri, uma praça pública do município de Campinas. Parecer da comissão de edificação e esporte favorável. Eu informo que há sobre a mesa um requerimento de vista. Vereadores favoráveis ao requerimento de vista permaneç como estão. Aprovado o requerimento de vista, portanto retirado de pauta. 24 matérias adiadas em reunião anterior 24.1 incluídos na parta pauta nos termos do artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento 1329/26, segunda discussão em votação do projeto de lei 241/23, processo 23955, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda que institui no âmbito do município de Campinas o uso do cordão tulipa vermelha como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com doença de parqueson ou com outro distúrbio do movimento. Parecer da Comissão de Constiução Ele favorável ao projeto e à emenda. Eu convoco a comissão das pessoas com deficiência modibilidade reduzida, a comissão de economia defesa do direitos do Consumidor, a comissão de administração pública, a comissão de finanças e orçamento presararem pareceres ao projeto e à emenda. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. Comissão necessita até 10 minutos para exar o parecer em conjunto. Reunião suspensa por até 10 minutos. 08 Pela ordem, senhor presidente. As comissões não necessita mais do restante do tempo. Indica a vereadora Débora Palermo. Vereadora Débora Palermo tem a palavra apesar aparecer pelas comissões. Senhor presidente, as comissões reunidas votaram por unanimidade no pelo parecer no no processo 2395 PLO241 2023 do vereador Marcelo Silva que institui no âmbito do município de Campinas o uso do cordão tulipa vermelha como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com a doença de Parkson. Obrigado, senhor. Parecerá o projeto e a emenda, vereadora. Favorável. Sim, favorável ao projeto e a emenda. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Senhor presidente, não há vereador inscrito. Não havendo vereador discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao projeto, permaneçam como estão. Aprovado o projeto. Agora em votação emenda. Vereadores favoráveis à emenda. Permane comissão. Aprovado. 22 24.2 Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 88/26 processo 245723 de autoria do seúto da farmácia que concede título de cidadão emérito Artur Pinto de Lemos Júnior. Parecer da comissão especial de honraria é favorável comparecer favorável matéria de discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há senhor presidente. Não vendo vereador discutir a matéria vai à votação. Có é de 2/3. Vereadores favoráveis votarão sim. contrários não. votação. Solicito ao primeiro secretário informar o resultado da votação. Senhor presidente, 24 votos favoráveis. Com 24 votos a matéria está aprovada. 24.3 turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 77/26, processo 245672, de autoria do senhor da farmácia, que concede título de cidadã campineira à promotora de justiça Elisa de Divites Carmuso. Parecer da comissão especial de honraria é favorável. parecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir, a matéria vai a votação. O quórum é de 2/3. Vereadores favoráveis votarão sim. Contrários não. Em votação. Solicito ao vereador Guilherme Teixeira, primeiro secretário, informar o resultado da votação. Senhor presidente, 23 votos favoráveis. Com 23 votos, a matéria está favoráveis. A matéria está aprovada. 24.4, discussão e votação de moção adiada. É uma moção. Convoco a comissão de constiução a legalidade e aparecer. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra, vereador, a comissão já se reuniu. Indica o vereador Benê Lima paraar aparecer. Vereador Benê Lima tem a palavra apesar aparecer a moção. Moção 180 2026 do senhor vereador Marron Cunha de protesto pelos atos de racismo praticado contra o goleiro Hugo Souza em partida na Argentina. Aprovado por unanimidade. Senhor presidente, comparecer favorável. Manté discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis perm moção 181. Essa é dessa. 24.5. Matérias adiadas lidas no expediente sujeitas à deliberação do plenário. São dois requerimentos. Requerimento 1427 do sornaldo Salvete e outros senhores vereadores que requer tramitação regime de urgência do projeto decreto legislativo 137/2026 processo 246011 em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis pelo menos como estão aprovado requerimento 1475 do senor Marrom Cunha que requer votos de aplauso congratulação pela conscientização e pelo gesto de solidariedade que salvou a vítima de violência doméstica no Paraná e pela divulgação do sinal universal de socorro. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permos como estão. Aprovado. Agora discussão e votação de moção dessa reunião. Convoco comissão de comissão de legalidade vereador alto Alejandro para aparecer. Pela ordem senhor presidente. Comissão já se reuniu. Indica o vereador Benelima paraar aparecer. Vereador Benelima tem a palavra paraar aparecer. Moção 181/2026, senhor vereador Marroncunha, de protesto pelos atos de racismo e importunação sexual contra a cantora Renata Nascimento. Aprovado por unanimidade. Senhor presidente, comparecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se h vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não haver vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permistão. Aprovado 26 e votação de atas desta reunião. Não há. 27. Matérias lidas no expediente sujeitas à deliberação do plenário. Requerimento 1479 do senhor Marron Cunha, que requer votos de aplauso congratulação a designer Rute Kedar, nascida em Campinas em 27 de janeiro de 1995, responsável pela criação do logotipo do Google, utilizado mundialmente por 16 anos, de 1999 a 2015 e reconhecido como uma das entidades visuais mais icônicas da E digital. Em discussão, não havendo vereador discutido em votação. Vereadores favoráveis permaneão. Aprovado. 1482, senor Luís Rossini, que requer realização de reunião solene fora da Câmara Municipal de Campinas para entrega de honraria ao coral tênis clube de Campinas. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. 484 do senhor Paulo Hadad que requer entrega de honraria fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas ao restaurante alcaçaba. Discussão. Vereadores favoráveis. Permistão. Aprovado requerimento 1485 do senhor Felipe Marquese que requer votos de aplauso para Natália Rezende, secretária de meio ambiente, infraestrutura e logística do estado de São Paulo. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Requerimento 1487 do senor Marum Cunha, que requer votos de aplauso congratulação aos produtores de cachaça de alambique do circuito das águas paulistas pela concessão do registro de indicação geográfica. na modalidade de indicação de procedência pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Em discussão, não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permistão. Aprovado. 488 do Sor Ma Roncinha, que requer votos de aplauso congratulação à Polícia Militar do Estado de São Paulo por meio do policiamento em Campinas pela pronta e eficácão de flagrante de um homem por violência doméstica ocorrida na segunda-feira, dia 10/08, que resultou na na proteção de uma mulher em situação de risco. Em discussão, não havendo o vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneção. Aprovado. Requerimento 1490 do senhor Marcelo Silva e outros senhores vereadores que requer tramitação regime de urgência do projeto decreto legislativo 136/226 processo 245990. Em discussão no vendo vereador discutindo em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado requerimento 1498 do sor Luís Abico que requer a realização de reunião solene para entrega de honraria fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas à senora Solange Casarim Uerá. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. 1501 do sen sor Gustavo PT senhores vereadores que requer tramementação regime de urgência do projeto decreto legislativo 274/2025 processo 245046 em discussão na vereador discuti em votação vereadores favoráveis permção aprovado 1502 do senhor Gustavo PT e outos senhores vereadores que quer tramitação regime de urgência do projeto decreto legislativo 253/2025 processo 244980 em discussão não havendo vereador discutir em votação vereadores favoráveis permane estão aprovado. 1507 do senhor Alto Alejandro e outros senhores vereadores requer tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 216/2026 processo 246494 em discussão novembro do vereador discutir em votação vereadores favoráveis permissão aprovado requerimento 1516 do senhor Carmo Luiz que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Silvia Cardoso em discussão não havendo vereador discutir em votação vereadores favoráveis permistão aprovado. Requerimento 1518 do senhr Wagner Romão e outros senhores vereadores que requer tramitação regime de urgência do projeto de lei ordinária 168/2026 processo 246122. Em discussão, noveno vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permitão. Aprovado requerimento 1480 do senhor Luiz Carlos Rossini que requer tramitação do projeto de decreto legislativo 200/2026 em regime de urgência. Em discussão. Não havendo vereador, discutiu em votação. Vereadores favoráveis, perman estão. Aprovado o grande expediente. Pergunto ao segundo secretário ADG, vereador Ébert Ganense, é vereador inscrito no grande expediente. Não há, senhor presidente. Não havendo. Ficam os senhores vereadores convocados para a 46ª reunião ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 18 horas, no plenário desse legislativo. Fica convocada a 62ª reunião solene 2026 a ser realizada no dia 25 de agosto, às 19 horas no plenário desse legislativo, oportunidade da qual serão entregues diversas honrarias a diversos homenageados. E reforçando mais uma vez, ficam os senhores vereadores convocado para as reuniões extraordinárias que ocorrerão amanhã a partir da primeira hora para discutir a partir das 10 horas eh para discutir seguintes projetos, né? Primeira discussão e votação. A primeira votação vai ficar prejudicada, que já foi votado hoje, mas está chamada a primeira reunião extraordinária às 10 horas para discutir o projeto 65/26. A segunda também a Ah, perdão, a sétima, a sétima reunião extraordinária para discutir projeto 65/26. de oitava reunião extraordinária para discutir o projeto 65/26 8/ 66/26 a a nona reunião ordinária, na verdade 66/26 a a sétima, então sétima lei, projeto de lei complementar 65/26, oitava reunião para discutir o projeto de lei complementar. 66/26 e nona reunião extraordinária para discutir o projeto de lei 186/26. Agradecendo a presença e a participação de todos, agra agradeço também aqui quem colaborou para que essa reunião pudesse ser realizada. Declaro encerrada a presente reunião ordinária. Uma boa noite a todos. Eu vou lá amanhã. Vou falar que falei contigo. Bom, é isso. Terminou agora a reunião ordinária número 45. Lembrando, amanhã, como já informou o presidente Rosini, tem reunião extraordinária a partir das 10 da manhã. Na quarta-feira tem a reunião ordinária número 46. Desde já, muito obrigado pela sua audiência TV Câmara. Campinas. Quando que a pressão é considerada alta? Quando a pessoa tem níveis a partir de 14 por9. [música] เ