Reunião Extraordinária da Comissão Permanente do Meio Ambiente

a TV Câmara Campinas o Olá bom dia nós estamos ao vivo pela TV Câmara Campinas para apresentar dentro de instantes a reunião extraordinária da comissão de meio ambiente que será realizada pelo sistema de deliberação remota e presidida pelo Vereador Luiz Rossini acompanhe nós estamos dando início a 1ª reunião extraordinária da comissão do meio ambiente que foi chamada para analisar é dois projetos primeiro é discussão do parecer exarado pelo vereador Jorge da farmácia ou peles e 65/2019 com emendas processo 231 720 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei Nº 10850 de 7 de junho de 2001 e cria área de Proteção Ambiental apa do município de Campinas regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado e dá outras providências e depois discussão do parecer também exarado pelo vereador Jorge da farmácia o Perry ser 66 2019 um emendas processo 231 719d out o Prefeito Municipal que dispõe sobre parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas primeiro cumprimentar os vereadores presentes vereadores da comissão membros é o do Jorge Nice de vereador Cidão Santos e o vereador Jorge Schneider que é suplente do vereador Aurélio Cláudio que não pode estar conectado mas também complementar o vereador Zé Carlos presidente da Comissão de política Urbana sempre atuante e participante nessas nesses temas Nessas questões é como é que vai se da nossa reunião eu queria estar junto de vocês poder dar aquele abraço afetivo caloroso mas essa pandemia temos obrigado a fazer essas reuniões à distância aí já tá ficando craque nisso é mas após eu como é que nós vamos caminhar e vou passar a palavra para o vereador Jorge da farmácia ele vai fazer a leitura do parecer primeiro do projeto meia 5/2019 né É na sequência eu abro a palavra os membros da comissão para votar o parecer e esse alguém quiser comentar discutir fica à vontade depois nós vamos fazer a mesma coisa com o projeto 66 e a barra 2019 aprovado remotamente depois vocês vão receber o comunicado da câmara para colher assinatura digital no processo no sigadoc da nossa cama qualquer dúvida a qualquer momento vocês podem internos Então já dando início ao passo a palavra para o vereador Jorge da farmácia para que faça a leitura do parecer referente ao projeto meia 5/2019 Bom dia Jorge Bom dia presidente Luiz Carlos Rossini Eu também sinto muita falta de vocês das pessoas como você me disse aí eu acho que a gente é do povo a gente tem uma comunicação mais expressão justamente quando a gente vê e toca e abraço e desejar um ótimo dia todas as pessoas uma boa tarde uma boa noite sem sombra de e nós estamos nos adaptando E como você bem disse nós estamos aí ficando é craques acho que a vida é um aprendizado e cada vez a gente vem aprendendo mais com essas tecnologia e pressão imposta a nós e a gente tem que se adaptar não tem outra maneira assim também com uma população vem Satan é difícil mas infelizmente é preciso né a cumprimentar o vereador Cidão Santos também eu falo que se dão aí ele e a gente tem um contato aí muito grande extra câmera aí é uma pessoa aí que eu admiro muito Admiro muito a luta sua se dão Por que você passou algumas dificuldades eu pude te acompanhar mas graças a Deus o papai do céu aí abençoe você que você seja aí é vitorioso aí que você vem aí com toda essa força essa garra que você sempre teve E sempre terá a é agradecer também o vereador Zé Carlos também que é uma pessoa aí que eu vou me espelho muito um cara muito trabalhador eu acompanho Zé a gente se encontra em vários vários locais é sempre atendendo a população sempre trabalhando pela pela população na cidade de Campinas e agradecer também o meu xará Jorge naider é eu nunca canso de falar algumas algumas referências que eu tenho alguns vereadores e os sinais é um deles pelo que me lembro Nós estava descendo uma avenida no mesmo nome da avenida e os sinais e olhou para mim o rapaz você pelo Jorge da farmácia e sou eu mesmo para cima vou te ajudar e de fato ele sempre me ajudou e um cara aqui senta ali ao meu lado e algumas dificuldades que eu tenho sempre junto com ele e ele está sempre me me orientando aí o que que eu devo de fazer na minha vida parlamentar e Graças a Deus eu tenho seguido aí bons bons conselhos e tem aí fez um trabalho também pela nossa cidade de Campinas Presidente ou estou comparecer aqui como você vem disse aí eu vou ler aqui os pareceres aqui vai que nós postamos aí de bater esse projeto de extrema importância para nossa cidade de Campinas e Esse é o projeto de lei complementar 65 2019 processo 23117 20 de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Campinas a emenda que altera dispositivos da lei nº 10 850 de sete de julho de dois mil e um e cria a área de Proteção Ambiental apa do município de Campinas e regulamento uso e ocupação do solo e exercício de atividades pelo setor público e privado e de outras providências e eu como relator da comissão do meio o meio ambiente e analisei esse projeto de lei complementar que eu podia do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que altera o dispositivo na lei 10 857 de Junho 2001 agora vôlei para vocês aqui a justificativa Presidente Rossini é conforme as duas explicativas das Folhas três o projeto tal medida Visa promover as necessárias necessárias alterações da lei que institui a área de preservação ambiental do município em consonância com plano de manejo e mostra essencial a gestão da APA skar a caracteriza como unidade de conservação de Uso Sustentável nos termos da lei federal nº 9.985/00 o projeto encontra-se instruído com a cópia de despacho das Folhas 18 e do secretário municipal do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável o senhor Rogério Menezes EA secretaria de assuntos jurídicos é com base nos estudos jurídicos elaborados pela Cátia coordenador ordenador ia de Apoio às comissões no 28/2000 e 20 processo o número dois três 1720 objeto está redigido em termos claros e sintéticos bem como se encontra devidamente atuado tudo na conformidade do disposto da dos artigos é 125 parágrafo 1 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas e a emenda supressiva ao plc6 5/19 folhas 217 Visa cumprir os artigos 21 a 22 23 24 e 25 da comissão de constituição e legalidade pois cria uma função gratificada do gestor da APA por Contrariar o dispositivo da lei complementar Federal nº 173/2020 e as emendas modificativas folhas três quatro e 342 que altera o artigo 2 do projeto de lei complementar número 65 2019 na parte que alterou as alíneas C e B do inciso 19 do artigo 3º da Lei 10 850/2100 um tem como objetivo manter o mesmo teto definido nacionalmente por esses conjunto de leis ou de 05 por meio por cento sobre o valor do empreendimento e as emendas aditivas folhas três quatro dois e três quatro três que se acrescenta no artigo 22 do projeto de lei complementar número 6 5/2019 que altera o artigo 55 da Lei 10 850/2004 a vigorar com as seguintes redações e renumera os demais hum E aí e o artigo 22 fica alterada a redação do artigo 55 da Lei 10.865 47 de Junho 2001 e passa a vigorar com as seguintes redações artigo 55 e na Zap localizada nas áreas urbanas da Harpa que ainda não foram objeto de parcelamento Para os fins urbanos fica vedada a implantação ou aumento de quaisquer edificações e obras ou exceção de equipamento infraestruturais urbanas imprescindíveis ao Controle Ambiental ou urbanístico a critério do órgão gestor da APA de Campinas e aprovação do seu conselho e a emenda cima Foi objeto de sugestão apresentada pelo CMD é o Conselho Municipal de desenvolvimento urbano e acolhida ao parecer da nota técnica nº 02/2020 do svds Secretaria Municipal do verde desenvolvimento sustentável e e na 15ª audiência pública 2020 realizado pela comissão do meio ambiente em 21 de agosto sexta-feira às 10 e um em ambiente virtual por meio de um sistema de deliberação remota da Câmara Municipal de Campinas foram apreciados e de batidas as emendas acima pela senhora Andreia Cristina de Oliveira estojo Secretaria Municipal do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável que apresentou sugestões de aprimoramento que foram apreciados por este relator que entendeu pertinente acatá-la parcialmente é diante desse exposto exarou parecer favorável ao projeto de lei complementar número 65 2019 e as emendas de folhas 217 340 341 342 343 com as seguintes e subemendas a primeira submersas a emenda que altera o artigo 18 PLC 65 2019 na paz e que alterou o inciso 5º do artigo 90 da lei nº 10 850/2100 que passa a vigorar com a seguinte redação a E aí E aí o artigo 18 artigo 90 é o 15 compra partidas e compensações para os estudos específicos e de impacto da Vizinhança do percentual máximo de 05 meio por cento sobre o valor do empreendimento que a justificasse a justificativa é preciso constar na lei sobre qual o valor incide o percentual de contrapartida e compensações mencionados no inciso segundo a subemenda à emenda que acrescenta que o artigo 22 do projeto de lei complementar número 6 5/2019 e altera o artigo 55 da Lei 1080 50/2001 que passa a vigorar com a seguinte redação e renumera os demais o artigo 22 fica alterada a redação do artigo 55 da Lei 10 857 de Junho 2001 que passa a vigorar com a seguinte redação a o artigo 55 Naves é localizada nas áreas urbanas da Harpa que ainda não foram objeto de parcelamento para fins urbanos fica vedada a implantação ou aumento de quaisquer edificações e obras com exceção de equipamentos de impressoras urbanas imprescindíveis ao Controle Ambiental ou urbanismo ao critério do poder o Executivo Municipal houve no seu órgão gestor da APA de Campinas e os seus respectivos conselhos bem como demais órgão competente essa proposta pela svds confere uma redação mais técnica a emenda sala de reuniões Oito de Setembro 2001 país senhor presidente o meu o meu parecer favorável a esse é esse projeto E aí é bem é feita a leitura do voto do relator do parecer do relator eu vou abrir aí para votação dos membros presentes começar pelo vereador Jorge Schneider é que é surpreendido o vereador Aurélio Cláudio que ele tem uma consulta médica e depois o próximo acho que vai pegar a remoto por telefone mas China como é que você se manifesta em relação ao parecer do vereador Jorge Nader e o parecer do vereador Jorge da farmácia eu sou favorável ao voto favorável ok É como voto a vereador Cidão Santos E aí o seu presente eu acompanho aí o aparecer aí do vereador Jorge da farmácia né Como sempre ele faz um estudo aí é muito completo né no nos projetos eu eu vou acompanhar ele ok eu também com presidente acompanho o voto do relator lembrando o tempo de emendas apresentadas por ele atendem às recomendações polidas Na audiência pública feita por essa comissão Pode mostrar também a presença do vereador Carlão do PT cria e contato com Fernando e eu pago pão tem uma votação do 43 óculos aprovado e Zé Carlos e a palavra não não não só tô acompanhando a sua comissão e o seu presidente não não eu não vou falar porque vou respeitar eu ver o vereador perdão desculpa é o senhor é suplente do vereador Vinícius grátis que não tá 300 bota Tá bom eu acompanho o voto do relator o presidente eu acompanho o voto do relator Muito obrigado então com cinco votos favoráveis o parecer Está aprovado e o processo tem condição de continuar tramitando peço agora que o vereador Jorge tá sai na Santa Jorge da farmácia e a falar da sanada olha faça a leitura do parecer do pl 66/2019 Vereador por favor o presidente Rossini olha as pessoas me confunde muito com o Jorge Senai de né eu nessa quarentena aí eu já havia deixado o meu bigode mas eu fui instruída a tirar o bigode aí você vai ficar mais parecida ainda com China só tem um respeito muito grande aí pelo China as pessoas não confunde muitos originais Jorge da farmácia até procura eu China são dele quiser entrar parede da farmácia que ele vem que ele é bem vindo que o nome é bastante forte ao brasão seu presidente vamos lá é é é e esse é um outro projeto é um projeto de lei complementar número 66/2019 processo o número 2 3 1 1719 de autoria do Senhor Prefeito Municipal da nossa cidade de Campinas a emenda dispõe sobre o parcelamento ocupação de uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas como relator da comissão do meio ambiente analisei esse projeto de lei complementar de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas na área de Proteção Ambiental de Campinas a minhas justificativas E conforme as a conforme as justificativas folhas três o projeto tal medida Visa estabelecer os critérios para o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas na área de Proteção Ambiental de Campinas observadas as disposições do plano diretor do município de Campinas e tendo como parâmetros as disposições da lei complementar nº 208 e Vinte de dezembro e 2018 e a proposição decorreu dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes técnicas da Prefeitura Municipal de Campinas e de audiências públicas realizadas com a finalidade de instituir um novo regulamento em consonância com as leis já citadas e com o plano de manejo adotado para a apa de Campinas inclusiva para gente sua área rural e é com base nos estudos jurídicos é elaborado pela Kafka coordenador coordenador ia de Apoio às comissões número 29/2015 processo número dois três 1719 ou projeto está redigido em termos claros e a sintético bem como se encontra devidamente atuado tudo na conformidade do dispositivo do artigo 125 parágrafo 1 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas e E aí e o relator da Comissão da comissão de política Urbana apresentou três emendas folhas 742 e743 supressivas ao projeto as quais passamos tonalizar abaixo e suprime-se o parágrafo 1 do artigo 15 do projeto de lei complementar 66 2019 essa emenda foi apresentada pois quem regulamenta a produtividade de terra com viabilidade econômica e ambiental EA Receita Federal do Brasil é a Secretaria Estadual de infraestrutura e meio ambiente suprime-se o inciso 2 do artigo 4º do projeto de lei complementar número 66 2019 a referida emenda sobre o artigo em questão pelo fato do mesmo impedir regramento Federal e incentivar o parcelamento de solo clandestino suprime-se o arquivo e 13º do projeto de lei complementar número 66 2019 e a emenda ora analisada Visa corrigir problemas futuros relacionados a viabilidade econômica e social nas propriedades rurais da Harpa e e as emendas modificativas folhas 7437 447 45746 visam adequar as presente projeto de lei complementar seguindo sugestões da associação e organizações da sociedade civil e e a emenda aditiva folhas 746 747 apresentada pela comissão de política Urbana acrescenta o inciso 4º o parágrafo único no artigo 5º do projeto de lei complementar 66 2019 e a emenda em questão segue sugestão apresentada por coletivos e organizações governamentais ambientalista de Campinas na 15ª audiência público pública de 2020 realizada pela comissão do meio ambiente em 21 de agosto sexta-feira às 10 e 11 e em ambiente virtual por meio do sistema de deliberação remoto da Câmara Municipal de Campinas foram apreciados e de batidas e menos acima pela senhora Andreia Cristina de Oliveira de trouxa e a secretaria municipal do Verde e do meio ambiente e desenvolvimento sustentável aqui a qual apresentou sugestões de adequações ao texto do PLC que foram apreciados por este relator que entendeu pertinente acatá-la parcialmente a Em Diante do exposto exato parecer favorável ao projeto de lei complementar 66 2019 e a emenda de folha 742 parecer contrário à emenda à folha 743 que subiu inciso 2 do artigo 4º do 66 2019/1 o parecer contrário a emendas 743 que sobrinho artigo 13º do PLC 66 2019 com a seguinte submersas e acrescente-se a emendas modificativas e o parecer favorável a subemenda à emenda à folha 743 que diz altera-se o parágrafo 1 do artigo 61 do Perez e 66 2019 que passará a ter os seguintes termos e subemendas Suprema se o parágrafo um enumere o parágrafo 3 e 4 do artigo 6º e inclua cio Parágrafo 4º do artigo 12º do PLC 66 2019 com a seguinte redação o Parágrafo 4º as novas edificações para atividades ou Empreendimentos admissíveis aprovados ou regularizados não poderão ultrapassar 10 mil metros quadrados da área construída da propriedade ou imóvel rural justificativa a proposta atende a sua sugestão feito pelo sds-1 E aí o parecer favorável a subemenda à emenda à folha 7437 44 alterasse as alíneas A e B do parágrafo 2 do artigo 6º do projeto de lei complementar número 66 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação a subemenda suprime o parágrafo segundo do artigo senso e acrescenta o parágrafo 5º do artigo 12º com a seguinte redação artigo 12º parágrafo quinto as novas edificações para fins habitacionais em imóveis rurais com atividades ou Empreendimentos admissíveis aprovado ou regularizados na língua os critérios já estabelecidos deverão atender o conceito de densidade Habitacional máxima conforme definido no plano de manejo da APA de Campinas a a a densidade Habitacional para propriedades rurais e até um modo estabelecido pela fração mínima de parcelamento será de 4 unidades habitacionais unifamiliares B um para cada módulo excedente de propriedade rural está permitida a construção de mais uma unidade Habitacional unifamiliar a justificar-se a justificativa atende parcialmente a sugestão da secreta do svd.se e para melhor alocação desse dispositivo o parecer favorável à emenda modificativa folhas 7447 45 que alterasse o título terceiro e o artigo o artigo 14º do projeto de lei complementar número 66 2019 e as emendas e folhas 745 746 e747 anos o parecer favorável à emenda modificativa apresentada pela comissão do meio ambiente artigo certo do PLC 66 2020 passa a ter a seguinte redação artigo 7º e e parem para imóveis rurais com atividades ou Empreendimentos admissíveis aprovado ou regularizados a porcentagem de Hitler impermeabilização permitida na área total desse Imóveis será de cinco porcento a justificativa que atende também parcialmente a sugestão da vds para adequação da da redação sala de reunião quatro em setembro 2021 parecer então senhor presidente os vereadores é favorável a esse a esse projeto também é e oque é bem como a leitura do parecer do vereador Jorge da farmácia só aquele a prestar um esclarecimento que eu conversei com o vereador ontem à tarde ele acolheu algumas sugestões encaminhadas pela Secretaria do Verde e Vereador Zé Carlos aquelas emendas que foram receberam parecer contrário tem a justificativa técnica muito bem embasada na foi alocada que é o processo são uma e fala que o município tem sim competência de definir esse parcelamento na zona rural e que eliminar aquela o inciso 2 do artigo ficaria a possibilidade Em toda área da da APA ter parcelamento de até 20 mil metros quadrados e isso para áreas sensíveis seria problemático o e as outras emendas elas praticamente Rei alocam alguns artigos propostos que tava no artigo 6º e ela pede passar o artigo 12 para ficar melhor colocada dentro do projeto dele Então peça observação eu passo então a votação do parecer vai ser um pregador José Carlos o presidente senhores vereadores eu acho que as audiências públicas são para isso é nada mais justo do que é a gente pega é a sugestões apresentadas e as maiorias das sugestões aí foram apresentada pela secretaria municipal do verde é isso vem solidificar aqui no terreno afirma que a gente sempre falou e já das audiências públicas são para isso e nada mais justo do que a gente pegar essa sugestões e eu concordo eu acho que a a secretária ela ela teve a sensibilidade de ver o que era melhor dentro do projeto e apresentar a sugestão EA comissão do meio ambiente e acatou então seu presente eu boto favorável à e acompanho o voto do relator em E aí Ah tá sem som tá sem som para ligar ok obrigado Vereador José Carlos Vereador Cidão Santos por favor como volta a esse é seu presente eu também acompanho o Nobre Vereador Jorge da farmácia né ele fez é um relatório aí muito bem fundamentado muito bem feito e eu acompanho uma beleza E aí e oque é também acompanho o voto do relator pela dor se naquele tempo se ausente taxi foi uma consulta médica mas com quatro votos favoráveis a emenda o parecer Está aprovado e agora ele vai para a seguir a sua tramitação normal é agora o processo será encaminhado à comissão de Finanças e orçamento a o papel aí Vereador Schneider Ligar ganhadores finais entrou a tempo ainda de votar o Jorge da farmácia já fez a leitura de seu parecer que foi encaminhado para o senhor tem condição de votar ou não E aí E aí é congelou o vereador Jorge Schneider deu uma congelada aí Agora abriu novamente vamos lá ver a Dori shinayder E aí e Eu voto favorável aparecer Ok então com cinco votos favoráveis Está aprovado parecer elaborado pela dor Jorge da China na farmácia e o processo segue para tramitação era essa pauta da reunião da comissão de hoje agradeço aí a participação dos vereadores membros da comissão o também Vereador Carlão do PT que nos acompanha e se me pedirem de seja vou ter que encerrar a reunião que eu tô com compromisso gente também tem uma consulta médica galera dentista eu Xena Se alguém quiser fazer algum comentário se não está encerrada a reunião extraordinária da comissão que tem inclusive foi publicada no Diário Oficial do dia quatro de Setembro como diz o nosso Regimento tenho todos um bom dia fique com Deus até a próxima um abraço e E aí E aí a TV Câmara Campinas