29ª e 30ª Reunião Extraordinária - - Ao Vivo

Laboratoriais, existem uma substância, principalmente a troponina, que quando dosada no sangue, junto com dor no peito e alteração do eletro, define o infarto ou ataque cardíaco, laboratorialmente falando. A seguir, TV Câmara, ao vivo. TV Câmara, Campinas. Olá, muito bom dia. Voltamos com a nossa programação ao vivo. Eu falo aqui do Teatro Bento Quirino. Hoje vão acontecer duas reuniões extraordinárias. A reunião de número 29 e em seguida a reunião de número 30. Só para você de casa ficar à parte, vão ser discutidos hoje e votados dois projetos. O primeiro é o projeto de lei complementar do prefeito, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. Esse é o item 1 da pauta dessa reunião extraordinária. Em seguida, os parlamentares vão discutir e votar também do projeto do Executivo, o projeto que dispõe sobre o prêmio por atingimento de metas de finanças dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças aqui, então, de Campinas. toda essa reunião e discussão você acompanha a partir de agora aqui pela tela da TV Câmara Campinas e também por meio das nossas redes sociais lembrando você de casa que essa reunião é extraordinária as duas na verdade né vão ser presididas pelo vereador Zé Carlos ele que também é presidente da Câmara você acompanha tudo a partir de agora então fique com a gente até o final Bom dia a todos eu solicito o máximo de silêncio por favor os senhores vereadores queiram tomar seus assentos, por favor por favor, nós vamos dar início a sessão, eu solicito aos senhores vereadores que tomem seus assentos reunião do dia 29 de junho de 2022 29ª Reunião Extraordinária, publicada em edição extraordinária do caderno do Poder Legislativo do Diário Oficial de 28 de junho de 2022. Bom dia a todos, bom dia, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Realizaremos a chamada de cada vereador a fim de verificarmos se há coro para abertura da presente reunião extraordinária. Solicito ao primeiro secretário, vereador professor Alberto, chamada de verificação de coro. Arnaldo Salvetti presente, Carlinhos Camelô presente, Carmo Luiz ausente, Cecílio Santos presente, Débora Palermo presente, Edson Ribeiro presente, Eduardo Magoga ausente, Fernando Mendes presente, Felipe Marquesi presente, Guida Calisto presente, Gustavo Peta presente, Igor Diego presente, Jair da Farmácia ausente, Jorge Schneider presente, Juscelino da Barbarense presente, Luiz Cirilo ausente, Luiz Rossini presente, Major Jaime Ausente, Marcelo da Farmácia. Ausente, Marcelo Silva. Ausente, Jair da Farmácia, presente. Mariana Conte, presente. Marron Cunha, presente. Nelson Rosri. Ausente, Otto Alejandro, presente. Paola Miguel, presente. Paulo Búfalo, presente. Paulo Gaspar, presente, Paulo Haddad, presente, Permínio Monteiro, ausente, professor Alberto, presente, Rodrigo da Farmadique, presente, Rubens Gás, presente, Zé Carlos, na presidência, presente. Senhor presidente, 25 vereadores presentes Com 25 vereadores presentes, portanto, a quórum declara aberta a 29ª reunião extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Campinas E esclareço aos senhores vereadores que a partir desse momento pode ser realizada a inscrição dos oradores que desejarem discutir a matéria Item 1. Primeira discussão e votação. Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 3922, processo 236569, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e da outras providências. com a maioria absoluta, eu convoco a Comissão de Constituição e Legalidade para exalar o parecer. Inclusive, há uma emenda protocolada nesse momento. Emenda de folha 23 e 24. Viu, vereador Rodrigo, tem uma emenda, então, por favor, também dê o parecer. Presidente, a comissão requer ao menos 10 minutos para deliberar sobre o projeto. A comissão tem até 10 minutos para exalar o parecer. Obrigado. Obrigada. Sr. Presidente, a comissão abre mão do restante do tempo e indica o vereador Igor Diego para exarar o parecer do projeto e da emenda. Ok, vereador Igor Ribeiro tem a tribuna para exarar o parecer ao projeto e à emenda. Sr. Presidente, a comissão de Constituição e Legalidades reuniu e deu parecer favorável ao projeto por maioria e contrário à emenda por maioria. Com o parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, a emenda vai ao arquivo em discussão ao projeto. O primeiro inscrito para discutir a matéria é a vereadora do PSOL, Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem a tribuna por até 10 minutos. Bom dia a todas, todos e todes. Eu quero cumprimentar as pessoas que estão acompanhando essa ascensão, cumprimentar as vereadoras e os vereadores. A primeira questão que eu quero colocar é o meu cumprimento, a minha saudação a todas as trabalhadoras e trabalhadores dessa cidade que executam os serviços públicos. públicos, serviço de educação, de saúde, de assistência, de segurança, trabalhadores que enfrentaram e estão enfrentando uma situação de uma crise econômica e social gravíssima que agrava e aprofunda a necessidade da população do acesso aos serviços públicos. A população de Campinas, assim como a população do Brasil, cada vez mais depende de serviços públicos para sobreviver e para realizar os seus direitos. Quero saudar as servidoras e servidores que estiveram na linha de frente no enfrentamento ao Covid, na pandemia, que trabalharam como nunca, que adoeceram, que enfrentaram a situação de ter que correr o risco de levar o vírus para a sua casa, para a sua família, de ver seus colegas de trabalho adoecendo e morrendo e ainda assim não faltaram com o compromisso, não faltaram com o compromisso com o trabalho e executaram isso com brilhantismo, com coragem. Eu acho importante que a gente reconheça e valorize a importância do servidor público e o reconhecimento e a valorização, ele não tem que ser apenas de palavra, ele tem que ser um reconhecimento concreto, um reconhecimento objetivo, isso passa pela melhoria das condições de trabalho, isso passa pela reposição do quadro de funcionários, porque nós sabemos que todos os trabalhadores do serviço público de Campinas estão no limite, Campinas vive uma situação crônica de falta de trabalhadores, isso é sentido pelos trabalhadores que executam a política, pelos usuários que precisam da política e passa também pela reposição, pela valorização salarial, pela recomposição das perdas desse momento terrível que nós estamos passando, de alta de inflação, de alta do preço dos alimentos, do combustível, do aluguel. Isso está atingindo todo mundo, inclusive os trabalhadores do serviço público. Por isso que os servidores e servidoras estão em luta desde o início do ano, fizeram mobilização, organização, assembleia autônoma, reivindicando 25,68% de aumento salarial. 25,68% de aumento salarial, que não significa aumento real de salário, significa recomposição das perdas, significa recomposição do que o processo inflacionário tem corroído e tem achatado os salários. Por isso, os servidores se mobilizaram, fizeram protestos, conversaram nas suas categorias e tem pressionado o prefeito Dário Saad, que está de costas para o serviço público. O prefeito Dário Saad que aprofunda o processo de privatização, que coloca, que deslegitima sistematicamente essa bandeira de luta, lembrando que o prefeito e o secretário tiveram, sim, o seu subsídio reajustado e essa casa aprovou o reajuste do subsídio do prefeito e dos secretários. Então, é muito fácil para o prefeito Dário Saad, que teve seu subsídio reajustado, dizer que não tem condições de dar o justo reajuste salarial, a justa recomposição salarial. Isso é covardia, isso é covardia, é demagogia ficar saudando o servidor público, mas não apoiar concretamente, não valorizar concretamente, não dar aquilo que é merecido, que é direito, que é a recomposição salarial. Nós, da oposição de esquerda, temos defendido desde o início do ano a necessidade, a legitimação do índice que foi deliberado na Assembleia dos Servidores, que é a necessidade do reajuste de 25,68%. Defendemos aqui na tribuna, apresentamos uma emenda conjunta nesse projeto que está em pauta hoje para que o reajuste seja de 25,68%, para que tenha um reajuste do vale alimentação para 1.778,60, para que esse seja o mesmo valor do vale nutricional que contemple todos os aposentados. Porque a gente sabe que muitos dos aposentados não recebem o vale nutricional e os aposentados, de fato, são aqueles que mais sentem o processo da inflação. Por isso, nós apresentamos a emenda que, infelizmente, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Legalidade, exatamente porque, infelizmente, o prefeito e sua base não querem dar aquilo que é o devido, que é recompor o que os servidores estão perdendo. Vejam, na medida em que esse projeto de 15% foi uma conquista O prefeito Dário Saad só concedeu esse reajuste por conta da pressão e da mobilização Mas ainda assim é vergonhoso esse índice Porque esse índice, na verdade, legitima a perda salarial Não se está aumentando o salário Se está legitimando 10% de perda salarial, é isso que esse índice significa. Na medida que a inflação bateu 25%, o que essa casa está prestes a aprovar é legitimar que os servidores vão perder 10% do seu salário em valor real. E é por isso, e é por isso que nós, oposição de esquerda, vamos batalhar até o fim para que os salários dos servidores sejam recompostos na sua integralidade. Não podemos aceitar, não podemos corroborar com a posição do governo e com, possivelmente, os vereadores, a quem eu quero apelar, quero apelar aqui aos vereadores que não sejam parte desse processo que legitima a perda salarial de 10% para aqueles que estão enfrentando, enfrentaram a Covid, que estão se colocando aí numa situação que são cada vez mais essenciais para a realização dos serviços públicos aqui na cidade de Campinas. Quero lamentar também que na última assembleia que teve, com ampla participação da categoria, com a maior assembleia que nós temos nos últimos anos, a maioria dos servidores foi contra o índice apresentado na negociação do sindicato com o governo. Isso ficou evidente, tem vídeos, tem uma série de... as pessoas que estavam ali queriam 25%, porque não é possível, na situação que nós estamos, uma perda salarial de 10% é insuportável para os servidores, é insuportável. Os servidores queriam a manutenção do movimento, reivindicavam e gritavam pela greve, mas, infelizmente, a direção do sindicato, apesar da posição da maioria dos presentes na Assembleia, encerrou as negociações. Essa é uma questão que aqui cabe também uma reflexão sobre democracia. Nós, vereadores, não podemos legitimar um processo antidemocrático, não podemos legitimar um processo que não correspondeu à legitimidade da posição da maioria das servidoras e servidores. Por isso, votarei contra o projeto, porque é um projeto que institui, que tem dois problemas principais, institui uma perda de 10% do salário real dos servidores e servidoras desse município. E segundo, que legitima um processo antidemocrático que não respeitou a vontade, a decisão e o sentido da maioria das servidoras e servidores que estava presente na Assembleia. Peço aos vereadores que reconsiderem. Por fim, é importante dizer que o argumento de que um aumento de 25,68% não cabe no orçamento é um argumento enganoso, falacioso e é desmentido pelo próprio documento que foi apresentado, o estudo que foi apresentado pela Prefeitura que embasa esse projeto. Se a gente faz uma proporção, o custo que é apresentado desse aumento de 15%, se a gente faz uma proporção, os 25% caberia sim nas reservas que são apontadas, nas reservas que a prefeitura tem e que são apontadas nesse estudo. Então, o próprio estudo mostra que sim, é possível conceder o justo reajuste salarial, a justa recomposição salarial e valorizar de fato, e não apenas no discurso, as trabalhadoras e trabalhadores que executam bravamente os serviços dessa cidade. Muito obrigada. Ok, vereadora. O próximo vereador inscrito. Próximo inscrito, presidente, vereador Gustavo Peta. Vereador Gustavo Peta tem a tribuna por até 10 minutos. Caro presidente, vereadores, vereadoras, público que nos assiste, muita gente que também está nos assistindo pela TV Câmara. Começo até dizendo que, infelizmente, esse horário impede, inclusive, a participação de mais servidores no acompanhamento dessa votação, porque os servidores, na sua grande maioria, estão, nesse momento, servindo a população da nossa cidade, a partir dos diversos serviços públicos que nós temos no município e que são garantidores de direitos muito importantes em Campinas. E esse horário, evidentemente, é um horário que limita essa participação e esse acompanhamento. Mas eu cumprimento todos e todas que estão nos assistindo e quero começar a minha intervenção falando um pouco sobre a importância do serviço público. É sempre importante reafirmar essa importância, porque ela não é uma questão óbvia para muitas pessoas. Nós vivemos há alguns anos, principalmente, um questionamento muito grande por parte de alguns teóricos e também de políticos sobre a importância do serviço público como garantidor de direitos, como um instrumento fundamental, ainda mais numa sociedade marcada pela desigualdade e pela injustiça social. Por que eu estou dizendo isso? Porque os idealizadores do Estado mínimo, os idealizadores e as pessoas que defendem o neoliberalismo, um Estado ultraliberal, desmerecem o papel do serviço público E procuram a todo momento retirar esse lugar, o lugar de um Estado que possa ser o garantidor de direitos fundamentais para o conjunto da população brasileira. E procuram privatizar serviços, procuram retirar o papel do Estado como algo estratégico no desenvolvimento do país e das grandes cidades e das cidades como um todo. Por isso, é importante reafirmar esse papel. Nós vivemos em uma sociedade que precisa do Estado como algo que possa permitir o desenvolvimento, a integração, a vida em sociedade, os direitos básicos, como aqueles direitos relacionados à saúde pública, à educação pública, à segurança pública, ao serviço social, tão fundamental num país e numa cidade marcada pelas injustiças e pela desigualdade social. Nós vivemos numa cidade em que existem bairros com IDH próximos da Noruega, dos países nórdicos, e nós vivemos também em bairros que são muito próximos dos países mais pobres do mundo, como os países como a Etiópia e outros países africanos. Eu digo isso porque quem garante o mínimo de direitos, de busca por igualdade, de oportunidades, é o Estado e é o serviço público. Serviço público a partir das escolas públicas que nós temos no município, do sistema único de saúde, dos hospitais, dos serviços de transferência de renda e de oportunidades, da segurança pública, estou vendo aqui guardas municipais que estão no seu exercício de trabalho. Então, o serviço público é algo fundamental para a cidade de Campinas. E quem executa o serviço público são os servidores públicos. A gente não está falando de um ser abstrato. Existe uma pessoa jurídica, que é a Prefeitura, que é o Poder Público Municipal, mas existem as pessoas físicas que fazem no dia a dia e que cumprem esse papel no seu dia a dia. O que nós vimos nos últimos anos, vereadores, vereadoras, foi que os salários dos servidores ficaram congelados por conta de uma legislação que impôs esse congelamento. Então, o que nós estamos debatendo aqui, para o conjunto da sociedade saber e entender, Não é a ideia de um aumento do salário, que seria inclusive algo que em muitas categorias seria justo, por conta de defasagens antigas, de problemas anteriores a esse último período. Mas o que nós estamos debatendo aqui é a reposição salarial. E por conta do discurso falacioso, da retórica bolsonarista e lavajatista muitas vezes, As pessoas acham que os servidores públicos são compostos somente por altos salários, pelo alto escalão do funcionalismo público, que ganha muito em detrimento da maioria da população. Primeiro, que é preciso discutir, inclusive, a necessidade dessas funções no Estado, que são muito importantes, funções estratégicas e que exigem realmente bons salários. Mas o que nós estamos falando é muito mais do que isso. A grande maioria dos servidores públicos não recebem esses altos salários, muito pelo contrário, recebem salários que na maioria das vezes não correspondem ao trabalho e ao esforço que se dedicam para garantir um serviço público de qualidade para a maioria da população da cidade. Então, o que nós estamos discutindo aqui é o direito de se manter um salário antes desse período com o mesmo ou com o parecido poder de compra, porque a inflação corroeu os salários nesse último período e os servidores merecem essa reposição, porque continuam trabalhando da mesma forma, se dedicando, na sua grande maioria, ao serviço público, com dedicação, com esforço, com qualidade, abrindo mão, muitas vezes, de outras oportunidades para se dedicar ao serviço público, até pela sua vocação, pela sua história, pela sua consciência política e social. Então, vereadores e vereadoras, a reposição de 25% é um direito, Ela é justa e ela tem que ser respeitada pela Prefeitura e pelo Poder Público Municipal. Nós não podemos permitir que essa reposição não seja feita. E nós aqui vamos votar sobre isso. Não adianta querer responsabilizar só o prefeito. O prefeito é o principal responsável, porque deveria ter mandado aqui a proposta de 25%. Mas depois que for votada aqui, cada vereador que votar a favor dessa proposta será também responsável por essa medida e por essa decisão. Então, eu quero aqui fazer um apelo. Nós devemos fazer a reposição salarial de 25%. No último período, já ocorreu o reajuste da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Isso já prejudicou o conjunto dos servidores. Quando se diz sobre a lei de responsabilidade fiscal, que sempre foi o principal argumento para não fazer reposições salariais ou reajustes salariais dos servidores, essa mesma lei de responsabilidade fiscal permite hoje essa reposição de 25% pelas condições que a Prefeitura está do ponto de vista das suas finanças. Campinas está entre aquelas cidades que conseguiu recuperar o seu poder de arrecadação a partir da recuperação de parte da indústria, da área de serviços, que são áreas que fundamentam a arrecadação municipal e que retomaram a sua atividade econômica nesses últimos meses, de maneira inclusive consistente, e o que permite que a Prefeitura faça, portanto, essa reposição de 25%. Então, eu queria dizer tudo isso para dizer do meu empenho e da minha posição da reposição dos 25%, ainda mais quando soube que a Assembleia dos Servidores também apontou nesse sentido. E é preciso respeitar a legitimidade dos instrumentos que a categoria possui para apontar a sua posição e o seu posicionamento. E a Assembleia dos Servidores apontou em sua grande maioria por essa proposta da reposição integral e não pela proposta que veio aqui, inclusive assinada pelo sindicato, que não respeitou a posição da maioria da Assembleia que foi convocada para decidir o assunto. Então, eu quero encerrar dizendo, dessa minha posição, eu acho que nós devemos isso aos servidores públicos de Campinas. Os servidores públicos de Campinas, em sua imensa maioria, trabalham, se dedicam, garantem a oferta da educação pública para as crianças e para os adolescentes, O acesso à saúde pública para a maioria da população que depende do SUS, a segurança pública, os serviços de atendimento social que são fundamentais em um momento de aumento da miséria, da fome, marcadas por esse governo federal irresponsável com a população mais vulnerável. Então, nesse sentido, eu acho que a Câmara hoje pode ter uma posição firme, contundente em reafirmar o papel do serviço público e dos servidores municipais com a reposição de 25%. Muito obrigado. Obrigado, vereador. O próximo vereador inscrito. A próxima inscrita, presidente, vereadora Guida Calisto. Vereadora Guida Calisto tem a tribuna por até 10 minutos. Obrigada, presidente Bom dia a todas e todos Bom dia aos vereadores, às vereadoras aos servidores que ocupam essa casa aos servidores da Câmara Municipal e eu quero desejar também um bom dia aos servidores públicos municipais que estão nesse horário atendendo a população que estão nas salas de aula que estão nos centros de saúde atendendo e que, por conta disso, não puderam estar aqui participando dessa importante sessão. Até por isso a gente não entende o tamanho de toda a estrutura de segurança tendo em vista que o servidor público atende a população e está lá atendendo. Bom, dito isso, quero iniciar aqui dizendo que parte dos vereadores que me antecederam aqui, tanto a vereadora Mariana Conte, o vereador Gustavo Peta, sobre a importância do servidor público para essa cidade. Nós estamos falando de uma cidade do porte de Campinas, uma cidade que não atravessa, que não está enfrentando problemas financeiros, pelo contrário, uma cidade que tem emprestado um serviço público para toda a população de saúde e educação, que enfrentou esse período pandêmico a partir de todo o compromisso que os servidores públicos municipais têm com esse município. Nós estamos falando de um serviço público que há anos vem sofrendo vários ataques Porque há anos tem governos que não priorizam a pauta do serviço público Da saúde, da educação, da assistência E ficou muito pior ainda nesse período da pandemia E é por isso que eu sou coautora junto com os demais vereadores Paulo Búfalo, Cecílio Santos, Paola Miguel, Mariana Couto e também o vereador Gustavo Peta, nós assinamos uma emenda que reconhecia a pauta que os servidores trouxeram para discutir a sua campanha salarial. No entanto, essa casa, na comissão de legalidade, a comissão que eu faço parte, essa emenda foi derrotada. Nessa emenda, a gente defende o pleito do servidor público, que era aí uma recomposição de salário em torno de 25,68%, o que a gente lamenta e lamenta muito, porque nós estamos falando de uma categoria, como eu disse, que tem sido muito atacada. Falta profissionais na área da saúde, falta profissionais na área da educação, falta professores. Nós temos uma falta de professores no ensino fundamental, tem escola que está tendo que dispensar alunos porque não tem professor para atender. E aí, quando a gente vê todo esse ataque deliberado do governo, a gente entende o porquê que não vem aqui investir no serviço público. O que a gente tem visto, cada vez mais, numa justificativa, num mito, que o arranjo fiscal, que muitos que defendem a pauta do ajuste fiscal, muitos defendem que é necessário fazer um corte em gastos. Nós sabemos que quando vem com essa falácia, com esse mito do corte em gastos, quem vai sofrer é a população, quem vai sofrer são os trabalhadores e é lá na ponta, porque aí não tem médico, não tem técnico de enfermagem, falta vaga em creche, falta medicação e é o servidor público que está na ponta, que cotidianamente está respondendo isso para toda a população da nossa cidade. Somos nós servidores públicos e eu me incluo também porque eu sou servidora pública, sou monitora de educação infantil há 25 anos e a gente tem feito luta para melhorar o serviço público do nosso município. Por isso quero dizer o seguinte, que de 2014 para cá a gente está tendo uma queda com o gasto com o pessoal, muito sério. Em 2014, o gasto com o pessoal era em torno de R$ 2,566 bilhões. Hoje, em 2021, mesmo com o aumento da arrecadação, mesmo com a necessidade, com o aumento de demanda pela população, até porque a gente passa por uma crise econômica muito séria, que demanda mais serviço público, que necessita mais serviço de saúde, inclusive também a crise pandêmica que nós sofremos, mesmo assim, em 2021, nós estamos com gasto com a folha de pagamento em torno de R$ 2,1 bilhões, ou seja, a Prefeitura está fazendo uma economia de R$ 400 milhões com os servidores públicos. Numa cidade que está agravando cada vez mais, que demanda cada vez mais a necessidade, principalmente de serviços como saúde e educação, a Prefeitura de Campinas está economizando. Veja, ao mesmo tempo que nós tivemos essa queda Ou seja, tivemos uma queda com a folha de pagamento em torno de 21% A arrecadação aumentou A arrecadação real do município, ela aumenta E ela aumenta com os recursos próprios Impostos próprios da prefeitura Teve um aumento de 12% Por isso que nós não entendemos o motivo que esse governo não vem reconhecer o pleito dos trabalhadores, que é de 25,68%. Passamos por dois anos de pandemia. E o vereador Gustavo Peta lembrou muito bem, falou dos salários congelados, que os servidores de Campinas teve salários congelados. E aí, vereador, eu só faço uma correção. Servidor público municipal de Campinas teve diminuição do seu salário, teve perda salarial. Porque além de a gente ter tido o congelamento, teve também aumento da cota de previdência desses servidores. Saímos de 11% e fomos para 14% de todos os nossos recursos. Ao mesmo tempo que nós não temos mais carreira, desde 2015 não se faz avaliação de desempenho. Nós temos uma lei do plano de cargos que lá obriga a ter destinação de recursos que o governo, desde o governo Jonas, o primeiro governo Jonas, ele não faz destinação de verbas para discutir a carreira de servidor público. Então, não só congelou, nós tivemos perda salarial, ao mesmo tempo que foi uma categoria que teve que fazer aí durante, teve que estar na linha de frente, saúde e assistência, não teve direito a trabalho remoto, a guarda municipal não teve direito a trabalho remoto. E muitos sobem aqui dentro, aqui em cima, para falar, né, da guarda, fala, mas na hora do vamos ver, na hora de reconhecer o direito dos trabalhadores, vota a partir de uma política de ajuste fiscal, não reconhece de fato, porque reconhecer para mim é reconhecer no bolso. Não é só ficar dando elogio, não é só ficar fazendo elogio. Reconhecer o trabalhador que está na linha de frente, correndo risco de vida, é reconhecer isso, a sua remuneração, para que ele possa ter qualidade de vida. É isso que é reconhecimento, não é só vir aqui e ficar tecendo elogios. Essa casa tem uma responsabilidade nesse sentido, principalmente com os trabalhadores que permaneceram em linha de frente. Os trabalhadores da educação, muitas vezes, tiveram que tirar do próprio bolso recursos para garantir as aulas remotas. Tiveram que garantir ali o atendimento às famílias, levando cestas básicas, porque a fome na pandemia escancarou, explodiu. Foi o servidor público que segurou isso, para garantir que o aluno lá da região mais periférica, mais longe, pudesse ter acesso à aula remota. E aí, quando a gente chega no momento que a Prefeitura de Campinas está com aumento na arrecadação, nós temos uma disponibilidade em caixa em torno de 721 milhões. Esses dados estão no Diário Oficial do dia 30 de 5 de 2022. Isso que eu estou falando aqui. E nós temos também nessa casa uma comissão, que eu sou presidenta, que debate a importância do funcionalismo público. Eu estou falando de dados que são dados oficiais, dados publicados pela Prefeitura. Por isso que nós não entendemos o motivo que se deu esse golpe com relação à categoria, tendo em vista que a direção do sindicato aliada com o governo deu esse golpe nos trabalhadores e não quer discutir por inteiro uma valorização de fato dos nossos trabalhadores. E é por isso que eu assinei essa emenda, lamento que essa casa derrubou, mas eu apelo, nesse momento aqui em cima, vamos valorizar de fato, vamos parar de falácia, vamos parar de utilizar mitos aqui em cima, vamos garantir de fato a valorização desses servidores. E eu peço que essa casa rejeite a proposta do governo e que a gente possa aqui melhorar essa proposta e votar de fato o pleito dos trabalhadores, que é 25,68%. Por isso, eu peço voto contrário e dessa forma vou me manifestar em protesto a tudo isso que tem acontecido com os servidores públicos municipais de Campinas. Obrigada, presidente. Próximo vereador inscrito, vereador Bispo Fernando Mendes. Próximo inscrito, presidente, vereador Luiz Carlos Rocínio. Vereador Luiz Carlos Rocínio tem a tribuna por até 10 minutos. Senhores vereadores, vereadoras, cidadãos de Campinas, aqui presentes, que nos assistem pela TV Câmara. Eu acho que é importante também a gente fazer uma contextualização. Primeiro, ninguém está discutindo aqui, ninguém contesta, ninguém é contra a importância de valorização do servidor público de Campinas. Todos nós sabemos da importância, a necessidade e o papel fundamental que o servidor público cumpre para a nossa cidade. E nós, obviamente, queremos reconhecer isso. Então, ninguém está discutindo aqui ou querendo ser contra o servidor público. Segundo, o que é o papel da Câmara neste momento? Bom, isso aí fica bem claro. A negociação salarial se deu num outro ambiente, num outro fórum. A categoria representada através do seu sindicato, alguns podem não concordar, a oposição, mas a entidade que tem legitimidade para discutir e encaminhar isso é o sindicato da categoria, que em assembleia aprovou a proposta que está sendo encaminhada pelo governo, porque precisa da autorização legislativa para aquilo que foi aprovado possa ser aplicado. Por que isso está sendo feito em duas reuniões extraordinárias? Para que aquilo que foi aprovado tenha validade e o servidor possa receber isso o mais rápido possível, vai poder em junho, porque a folha de pagamento já está fechada, mas aprovando isso, o servidor vai poder ter esses vencimentos e os que foram aprovados aqui, recebidos pela categoria. E vale através de maio. Essa é uma questão que não cabe à Câmara agora discutir. Uma outra coisa que precisa ficar importante. O servidor precisa ser valorizado e reconhecido e não enganado. Se alguém quer fazer demagogia, é vir aqui, sabendo que a Câmara não pode fazer isso, apresentar uma emenda de 25%, porque aumenta a despesa e a Câmara não pode fazer. Aí o prefeito veta e o servidor não vai receber isso. Essa decisão, gente, tem que ser feita com muita responsabilidade. Isso impacta cerca de 26 mil servidores da ativa e os aposentados. Rejeitar a proposta significa adiar esse reajuste. lembrar que o que está sendo aprovado aqui são a reposição da inflação do período do governo Dario de 15% em duas vezes, 12.13 a partir de abril 2.87 a partir de janeiro, porque é isso que cabe no orçamento uma coisa importante também Há um conjunto de outras medidas que o governo está adotando que vão no sentido de valorização do servidor, que não consta desse projeto, mas que alguns não estão levando em conta. Inclusive na negociação, nós estamos aprovando parte, mas a negociação feita, existem outros pontos que não estão aqui. A revisão da produtividade SUS para os servidores da saúde, que em média representa 8% para todos os servidores da saúde. Saúde e educação, por conta de uma lei federal, vão poder receber os 2% referente ao congelamento feito na pandemia de quinquênio, anuênio. Foi criado um grupo de trabalho para revisão imediata e atualização do plano de cargos e carreiras do servidor. Aí sim, é uma política de médio e longo prazo para você introduzir no plano de cargos e carreiras instrumentos que permitam a avaliação e a valorização profissional do desempenho do servidor público. E foi aprovado, não está aqui no projeto, mas no acordo coletivo, a concessão do auxílio medicamento para quem ganha até três pisos, para atender medicamento de graça para os servidores até essa faixa, inclusive os aposentados. O conjunto daquilo que foi pactuado com os servidores representa um acréscimo, um desimposto desse ano de cerca de 400 milhões de reais. Não é tudo na folha, são outras formas, esse dinheiro tem que sair do caixa do município. Uma coisa importante, o secretário de Finanças, inclusive, hoje está em São Paulo, porque essa decisão de redução para 17% do ICMS para combustível e energia vai significar uma diminuição de receita do município até o final do ano de R$ 50 a R$ 70 milhões. Fazer a gestão de um município não é coisa simples. Já teve governo passado que deu reajuste zero a outras prefeituras que estão oferecendo menos do que isso. Agora, uma coisa importante, nós não podemos transformar esse momento no terceiro turno da eleição sindical. A Câmara, nesse momento, o que tem que fazer é aprovar ou rejeitar a proposta. Não podemos emendar? Eu gostaria de, sinceramente, botar 25, mas eu sei que isso não é possível. E isso, a Câmara não tem essa competência, não quero enganar vocês. Leia a legislação e veja isso. Portanto, minha gente, eu falo agora para os trabalhadores do serviço público e para os trabalhadores que não são do serviço público, que dependem, inclusive, desses trabalhadores para receber o seu atendimento na saúde, na educação, na segurança, no transporte, que não estão tendo, infelizmente, essa mesma possibilidade de ter a discussão desse reajuste. Cuidar da cidade, obviamente, você tem que valorizar o serviço público, mas você tem que garantir também condições de atender os outros setores, fazer a manutenção da cidade. Isso é o que está sendo feito. Ao longo do ano, vocês poderão acompanhar o desenvolvimento da receita, da despesa com o pessoal, das despesas gerais, mas o que está sendo, repito, nesse momento, cabe à Câmara aprovar ou rejeitar a proposta que está aí. Rejeitar tem consequência. São 26 mil servidores dativos e aposentados aguardando isso aqui. Rejeitar significa não receber esse reajuste a partir de maio, agora em julho. Não significa não permitir, inclusive, o 13º em julho, 50% que foi pactuado, que vai ser pago. Então, senhores vereadores, a gente tem que tratar esse assunto com seriedade e responsabilidade que ele merece. Fazer demagogia. E o servidor não quer ser utilizado como instrumento de luta política, ideológica e partidária. Nós precisamos valorizar e reconhecer o servidor pelo que ele faz e pela importância que ele tem para a cidade. Portanto, eu encaminho aqui para que todos aprovem isso, que é o que é possível fazer nesse momento e que já foi discutido lá. Muito obrigado. Obrigado, vereador, vereador Bício Fernando Mendes, o próximo vereador inscrito. Próximo inscrito, presidente, vereador Edson Ribeiro. Vereador Edson Ribeiro, terra tribuna. Por até 10 minutos. Eu solicito que vocês respeitem a fala do vereador, que todo mundo aqui respeitou a fala de todos que subiram na tribuna até agora, ok? Quero aqui cumprimentar o vereador Zé Carlos, a mesa, vereadores, vereadora, público presente, telespectador da TV Câmara, o meu cordial bom dia. Veja bem, conforme o vereador Rossini disse aqui, em abril agora 12,13%, em janeiro 12,87%, totalizando aí 15% de reajuste. Foi pacatuado na Assembleia auxílio medicamento, está pacatuado na Assembleia. O Vale Alimentação, que era de 1.040, 1.350, subiu 28%. Subiu 28%. Para vereador não subiu nada. É, três anos que não sopa para vereador. É difícil, né? O salário do vereador está congelado, é, está congelado. A Guida veio aqui, ela falou sobre o reajuste, mas na época do PT, em 2002, que a Isalene Tiene foi prefeita, o aumento foi zero. Foi zero o aumento, na época da Isalene Tiene. Que PT é esse? Que partido dos trabalhadores que é esse? Dá 0% no governo da Isalene. Vocês viram o quanto vocês perderam de 2002 até 2022? Vocês viram o que vocês perderam? Faz as contas do salário e vê o que vocês perderam. Da época que deram zero aqui, do governo da Isalene Tcherny e até agora. Esse é o que a Guida disse aqui, que a vereadora Guida falou que é para nós rejeitar. Mas quando foi o PT governo dessa cidade, o aumento foi zero. Ninguém reclamou nada. É verdade. Vocês sabem quanto vocês perderam de 2002 para cá? Faz as contas, quanto vocês perderam. Dá para cada um de vocês comprar um carro ou mais. É. E o método de vereador zerado. É isso mesmo. Vereador tem 10 terceiro? Não tem. Tem direito? Não tem, não tem nada. É só esse salário pronto e acabou. 25%? Pelo amor de Deus. Eu sei que está tudo caro. Vocês são merecedores. Eu concordo que vocês são merecedores. Nada contra o funcionário público. Mas tudo tem lógica. Tudo tem que ter lógica. Não adianta vir aqui, bota contra, bota contra. Em 2002, na época do PT, Votaram zero, agora ninguém fala nada, todo mundo fica quietinho, vocês sabem que vocês perderam de 2002 para cá, agora, veja bem, totalizando aqui mês de abril, 12,13, janeiro, concretizando aqui 15%, e o Vale Alimentação 28%, está reclamando do que, meu Deus? E o salário de vereador congelado faz três anos. É complicado, é complicado. Vamos fazer o seguinte, esse vereador vai votar favorável, tá bom? Muito obrigado. Ok, vereador, vereador Bispo, eu solicito silêncio, por favor. Solicito ao vereador professor, bispo Fernando Mendes, o próprio vereador inscrito Eu só queria informar, eu só queria informar para os presentes Que não tem nada a ver o aumento salarial ou a reposição da Câmara Municipal com o da Prefeitura Municipal São poderes distintos, sindicatos distintos e que não tem nada a ver ficar falando de quanto a Câmara deu ou de quanto a Câmara não deu, entendeu? É diferente, são coisas distintas, ok? Não vamos confundir, vamos tratar do que nós estamos discutindo, que essa sessão hoje está discutindo. O vereador tem a tribuna por até 10 minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente. A primeira coisa que eu gostaria de dizer aos senhores e às senhoras Que a reunião está acontecendo nessa hora Porque a assembleia de vocês foi na última quarta-feira E chegou a Câmara Municipal, foi protocolado na sexta-feira o projeto Quando já tinha acontecido a publicação das pautas dessa semana Então o presidente, quero até agradecer ao presidente ele convocou essa extraordinária para que pudesse ser votado o projeto de vocês. Então, eu gostaria que vocês me ouvissem, depois vocês falam, por favor. Outra coisa também, a vereadora Guida Calixto disse que a Constileg, da qual eu faço parte, não quis aprovar a emenda, não é que não quis aprovar. A Constileg, ela vota aquilo que é legal a favor, aquilo que é ilegal contra, não vai mérito, é ilegal, é ilegal você colocar uma emenda onde a lei federal diz que quem discute salários são os sindicatos, não é a Câmara Municipal. tá bom, tá bom o sindicato não é o de seus sonhos eu respeito mas vocês tem que definir lá não aqui a Câmara Municipal de Campinas ela tem que aprovar o aumento salarial de vocês para vocês poderem receber só isso, não cabe a nós julgarmos se é muito, se é pouco se veio o projeto nós votamos para vocês poderem receber porque se nós não votarmos Vocês não receberão de imediato, como disse, em julho Em julho vocês não receberão Porque nós teremos o recesso Nós teremos o recesso mês que vem Só viria em agosto Se nós votássemos, essa emenda inconstitucional Ela seria vetada pelo prefeito E o veto viria para cá em agosto Vocês só iriam receber com muito boa vontade em setembro ou em outubro o aumento Não podemos fazer uma coisa para que vá prejudicar a categoria Quanto a sindicato eu não discuto Vocês têm que definir com vocês servidores o que é bom e o que é ruim junto com o sindicato Se o sindicato é bom, se o sindicato é ruim, vocês resolvam Agora, a Câmara não está atrelada a sindicato algum. A Câmara não discute salário de vocês. Aqui foi dito a respeito de salário de vereador, não tem o que discutir com vocês. Nós estamos desde 2014, mas é um problema nosso. Eu me candidatei na última eleição sabendo que estava congelado. Eu aceitei. Então, eu não vou discutir com vocês. Agora, o que eu tenho que fazer para vocês, nós estamos votando a legalidade. O projeto é legal, as emendas, a emenda que colocaram, infelizmente, é ilegal. Eu tenho a minha nora, que é servidora pública, ela me perguntou o que é. O que é o projeto? Eu passei tudo para ela e ela me disse que eu estou satisfeita. Ótimo. Agora, quanto... Eu sou educado com você. Seja comigo, por favor. Então, eu quero dizer aos senhores e às senhoras que não cabe à Câmara Municipal de Campinas transformar esse projeto em algo que seja vetado pelo prefeito e prejudicar vocês. Se pudéssemos, nós daríamos 50, mas não podemos. Obrigado. Obrigado, vereador. Terminado a discussão do projeto, encaminhamento de votação. O próximo inscrito, presidente, o vereador para encaminhamento de votação, Paulo Gaspar. Obrigado, presidente. Bom dia, público presente. Eu vi meus colegas que eu respeito muito, da esquerda, Mariana Conte, Aguida e todo mundo que é contra esse aumento dos servidores, mas a gente sabe que eles têm que defender os servidores, o sindicato, que é a pauta deles, que é a bandeira deles. Mas a gente não pode admitir irresponsabilidade, falácia, demagogia e populismo. Nós temos que tratar a política como coisa séria. Quando a gente vai falar sobre conceitos, ideologia, ok, cada um é livre para expressar a sua vontade. Mas quando a gente vai citar números de orçamento e a tremenda responsabilidade que é votar um aumento de salário de servidor, a gente tem que contar com a verdade. Quando se fala que existe orçamento, existe dinheiro no caixa da prefeitura, que existe aumento de arrecadação, É claro que está tendo, porque aumenta a inflação e aumenta a arrecadação. Mas a que custo está aumentando a arrecadação? Com a perda de compra do cidadão, do poder de ter um emprego, de ter um trabalho. Nós estamos vendo que o desemprego está aumentando, a maioria da população brasileira ganha até um salário mínimo. Então nós temos que errarmos responsabilidade e não olhar só para o próprio umbigo, e olhar para a população que paga os nossos salários, seja de vereador ou seja de servidor público. Todos nós aqui valorizamos o servidor público, mas temos que ter responsabilidade com quem paga o salário do servidor público. E a maioria não tem os direitos, os benefícios que o servidor tem, e muito pelo contrário, a média de todas as categorias no mercado da iniciativa privada não chegou a repor nem a inflação. A maioria não teve essa reposição, a maioria continua desempregada, a maioria vive na informalidade. Então, ponham a mão na consciência, pensem no próximo, deixem de ser responsáveis. Quando você vem falar aqui que tem dinheiro à vontade no caixa da prefeitura, é a mesma coisa que você falar que um pai que ganha salário mínimo e tem 10 filhos, Aí um, ele quer tudo para ele Os outros nove que se danem Isso não é ser humano Pense nos próximos Isso é irresponsabilidade Então nós temos que sim valorizar o servidor Mas temos que pensar quem paga o servidor A prefeitura não tem pomar com árvore O dinheiro não dá na árvore O dinheiro vem do pagador de impostos O cidadão que está vendendo pipoca na esquina está pagando o seu salário e o meu salário. Sejam responsáveis, parem de demagogia, parem de desinformar a população com mentira aqui no plenário. Muito obrigado, presidente. Obrigado, vereador. O próximo vereador inscrito, vereador Bício Fernando Mendes, para encaminhamento de votação. Não temos mais vereador inscrito. Não tem? É em votação. Não, agora não. É em votação. Vereadores favoráveis dirão sim, contrários dirão não. Você não pediu, você estava lá, você chegou agora É em votação Vereadores favoráveis dirão sim, contrários dirão não Arnaldo Salvetti Arnaldo Salvetti, sim Carlinhos Camelô, sim Carmo Luiz, ausente Cecílio Santos, não Débora Palermo, sim Edson Ribeiro, sim Eduardo Magoga, sim. Fernando Mendes, sim. Felipe Marquesi, sim. Guida Calisto, não. Gustavo Peta, não. Igor Diego, sim. Jair da Farmácia, sim. Jorge Schneider, sim. Juscelino da Barbarense, sim. Luiz Cirilo. Sim. Luiz Rocine. Sim. Major Jaime. Sim. Marcelo da Farmácia. Sim. Marcelo Silva. Sim. Mariana Conte. Não. Marron Cunha. Sim. Nelson Rosri. Sim. Otto Alejandro, sim, Paola Miguel, não, Paulo Búfalo, não, Paulo Gaspar, sim, Paulo Haddad, sim, Permínio Monteiro, sim, Professor Alberto, sim, Rodrigo da Farmadique, sim, Rubens Gás, sim. Zé Carlos na presidência não vota. Vereador Zé Carlos, pela ordem, eu quero deixar registrado nos autos dessa sessão que eu pedi encaminhamento de votação do PSOL, que é um direito regimental, antes do senhor colocar em regime de votação. Com 25 votos favoráveis e 6 contrários, está aprovado o item 1. Item 2. Primeira discussão e votação de projeto de lei complementar 4222, processo 236593, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o prêmio por atingimento de metas de finanças, PANF, dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, conforme previsto no artigo 57 da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e da outras providências. Eu escolho a maioria absoluta. Eu convoco a Comissão de Constituição e Legalidade para exalar o parecer. Senhor presidente, a comissão solicita até 10 minutos para deliberar sobre o projeto. A Comissão de Constituição tem até 10 minutos. Obrigada. Obrigada. Obrigada. Sr. Presidente, a comissão abre mão do restante do tempo e indiga novamente o vereador Igor Diego para exarar o parecer da comissão. Pois não, vereador. O vereador Igor Diego tem a tribuna para exarar o parecer. Sr. Presidente, a comissão já se reuniu. O parecer é favorável por unanimidade ao projeto. Como o parecer é favorável por unanimidade, é matéria para discussão. Não temos vereadores. Não havendo vereadoras discutindo, votação. Vereadores favoráveis dirão sim, contrários dirão não. Chamada de votação. Arnaldo Salvetti, sim. Carlinhos Camelô, sim. Carmo Luiz, ausente. Cecílio Santos, sim. Débora Palermo, sim. Edson Ribeiro, sim. Eduardo Magoga, sim Fernando Mendes, sim Felipe Marquesi, sim Guida Calisto, sim Gustavo Peta, sim Igor Diego, sim Jair da Farmácia, sim Jorge Schneider, sim Juscelino da Barbarense, sim Luiz Cirilo, sim. Luiz Goscine, sim. Major Jaime, sim. Marcelo da Farmácia, sim. Marcelo Silva, sim. Mariana Conte, sim. Marron Cunha, sim Nelson Rosri, sim Otto Alejandro, sim Paola Miguel, sim Paulo Búfalo, sim Paulo Gaspar, sim Paulo Haddad, sim Permínio Monteiro, sim Professor Alberto, sim Rodrigo da Farmadique, sim Rubens Gás Sim Zé Carlos na presidência não vota 31 favoráveis Senhor presidente 31 votos favoráveis Com 30 votos favoráveis 31 votos favoráveis Está aprovado o item 2 Eu neste momento declaro Encerrada a reunião Extraordinária 29 E já passando Para a trigésima Pauta. Reunião extraordinária. Pauta. Eu solicito ao vereador professor Alberto chamada de verificação de coro para a trigésima reunião extraordinária. A Arnaldo Salvetti presente, Carlinhos Camelô presente, Carmo Luiz ausente, Cecílio Santos presente, Débora Palermo presente, Edson Ribeiro presente, Eduardo Magoga presente, Fernando Mendes presente, Felipe Marquesi presente, Guida Calisto presente, Gustavo Peta presente, Igor Diego presente, Jair da Farmácia presente, Jorge Schneider presente, Juscelino da Barbarense presente, Luiz Cirilo presente, Luiz Rossini presente, Major Jaime presente, Marcelo da Farmácia presente, Marcelo Silva presente, Mariana Conte presente, Marron Cunha presente, Nelson Rosri presente, Otto Alejandro presente, Paola Miguel presente, Paulo Búfalo presente, Paulo Gaspar presente, Paulo Haddad presente, Permínio Monteiro presente, Professor Alberto presente, Rodrigo da Farma Dick presente, Rubens Gás presente, Zé Carlos na presidência presente. Senhor presidente, 32 vereadores presentes. Com 32 vereadores presentes, declaro aberta a 30ª reunião extraordinária de 2022. Item 1. Segundo a discussão e votação do projeto de lei complementar 3922, processo 236569, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais de Campinas e das outras providências, Eu convoco a Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento para exararem o parecer. Presidente, a comissão solicita cinco minutos do tempo. Em conjunto, vocês irão exarar. Ok. As comissões têm até dez minutos. Parece que estão chamando o motorista para ir até lá. Mas ele está no estacionamento ou está na frente do estacionamento? Está dentro do estacionamento. Parece que o alarme disparou, o controle para a pessoa. Se ele puder ir até lá, qual é? Eu solicito a Pratec, preste atenção, tem um carro Argo, Argo, F-O-W, 5B87. Ele está no estacionamento aqui e parece que está com o alarme disparado. Então, o pessoal está chamando lá quem for o proprietário. Um veículo Argo FOW 5B87. Por favor, dirigir até o veículo. Ok? Senhor presidente. Pois não, vereador. As comissões de finanças de orçamento e administração pública já se encontram em condição de zarar o parecer. Indico o vereador Felipe Marquesi para relatá-lo. O vereador Filipe Marquesi tem a tribuna para ele aparecer em conjunto. Bom dia a todos, bom dia, senhor presidente. As comissões já se reuniram e, por maioria, vota favorável ao projeto. Como aparecer favorável em conjunto pelas comissões, o projeto é a discussão. Para discutir... Passa para mim, passa para mim. Quem que é o primeiro? O primeiro inscrito para discutir a matéria é o presidente, vereador Cecílio Santos Vereador, tem a tribuna por até 10 minutos Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, o público que nos acompanha Nosso abraço solidário, também cumprimento você que nos acompanha pela TV Câmara Senhoras e senhores, a primeira questão é responder aqui aos que disseram que na época do governo do PT não teve aumento. Quero esclarecer que naquela época foi o governo que mais valorizou o servidor público, foi o governo do PT, que implantou um plano de cargos e salários que atendeu, só com a implantação do cargo e salário, 70% dos servidores, só isso, e corrigiu distorções, muitas distorções. E os servidores sabem disso, a população também sabe disso. Então, quero dizer aqui, senhor presidente, que a gente respeita muito a organização dos trabalhadores. Então, as assembleias que eu acompanhei, que eu tive informação, a grande maioria dos servidores aprovou o índice de 25%. Então, nós respeitamos isso. Segunda questão, a gente sabe que a emenda poderia não passar, mas é uma forma regimental também, e isso é legal, da gente fazer o debate, da gente trazer para esta casa um debate de valorização dos servidores e de reajuste melhor para a categoria, que a gente sabe também do merecimento. Quero aqui perguntar, você que está nos acompanhando, você sabe a importância que tem o servidor que está lá no centro de saúde, que está na creche, você sabe a importância da guarda municipal, auxiliando na segurança pública do nosso município? E aí, senhoras e senhores, agora no mérito, é fundamental que se diga que a gestão do prefeiturário caminha para uma direção de privatizar, privatista. Isso é muito ruim. Os servidores sabem disso. Quanto mais você terceiriza, mais impacta, inclusive, na previdência. Nós queremos fazer esse alerta. Trazemos isso aqui. E não é agora só, nesse momento. Em vários outros momentos nós trazemos essa discussão. Servidores precisam sim ser valorizados. Nós estamos aqui discutindo a questão do reajuste, mas não só no reajuste, no seu ambiente de trabalho. Em vários momentos que os servidores apresentam sugestões e precisam ser ouvidos. A participação dos servidores nos conselhos precisa ser valorizada. Os servidores, digo isso com muita tranquilidade, porque tenho acompanhado mais de perto, na área da saúde, estão cansados de fazer hora extra. Precisa contratar servidores. Nós discutimos a lei de diretrizes nessa casa e o apontamento para concursos está lá feito, mas muito tímido. Precisa efetivar. Então, precisa, e nós estamos acompanhando, queremos que na lei orçamentária seja desdobrada essa questão, para ver exatamente quais as áreas que serão feitas os concursos. Outra questão importante, senhor presidente, senhoras e senhores, é o caixa da prefeitura. Se vocês observam o fluxo de caixa da Prefeitura, é perfeitamente possível um aumento maior do que esse índice que está sendo discutido nesse momento. É perfeitamente possível. O prefeito está sendo muito conservador, o secretário de Finanças muito conservador em não apresentar um índice melhor para os servidores. O caixa da Prefeitura comporta isso. Então, o que a gente quer chamar a atenção aqui, e a emenda foi nessa direção, é que o índice apresentado e aprovado nas primeiras assembleias pelos servidores é um índice perfeitamente aceitável e que se encaixa no fluxo de caixa da Prefeitura. Quero, senhor presidente, dizer Se nós continuarmos nessa perspectiva de não realização de concursos E esse afunilamento do serviço público Daqui a pouco nós vamos ter os secretários como gerentes Isso é um problema Que tipo de serviços nós ofertamos para o cidadão que paga seus impostos, também essa reflexão é importante fazer, com aqueles que vieram aqui e disseram que a prefeitura não consegue fazer um aumento melhor, nós também queremos fazer essa reflexão, o serviço público é fundamental, e a gente mede a qualidade de vida, presidente, numa cidade, e a cidade de Campinas não é qualquer cidade, é uma cidade importante, é a sede da região metropolitana de Campinas, todas as cidades vizinhas, também pela valorização dos seus servidores, pela valorização e a oferta de serviço público de qualidade. Nós temos discutido muito isso aqui. Então, a minha fala, eu quero ir para os finalmente, dizendo aos servidores que contem com a bancada do Partido dos Trabalhadores, contem com o nosso mandato para continuar essa luta, discutindo a melhoria, não só dos vencimentos, mas também a melhoria do seu ambiente de trabalho. Porque a gente sabe da importância, porque nós demandamos serviço público e nós queremos o serviço público de qualidade. E para ter serviço público de qualidade é fundamental que tenha servidores bem remunerados, tenha servidores com um ambiente de trabalho adequado e possa prestar o serviço conforme a população merece. São essas minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado. Obrigado, vereador. O vice Fernando Mendes, o próximo vereador inscrito. Próximo inscrito, presidente, vereador Paulo Búfalo. Vereador Paulo Búfalo tem a tribuna por até 10 minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, Público aqui presente, telespectadores da TV Câmara Eu venho a essa tribuna E é inevitável que a gente tenha que fazer um debate político aqui Não se trata de demagogia, vereador Rocine Se trata essencialmente de uma questão política E vou falar do meu lugar de fala Aqui nessa tribuna, exercendo o mandato de vereador, mas sou servidor público do Centro Paula Souza, estou em exercício, inclusive. E por falar desse lugar de fala, eu quero dizer, novo vereador Paulo Gaspar, a questão do amor ao próximo é inerente à nossa atuação como servidores. Porém, nós não somos uma casa de caridade. Nós estamos falando de administração pública. E, portanto, o amor ao próximo, inclusive, nós precisamos ver quem são os próximos. Porque é natural que nós possamos discutir com os servidores, com trabalhadores que estão desempregados, com aqueles que estão passando fome, com trabalhadores que estão enfrentando uma situação extremamente difícil. agravada pela pandemia, mas o meu próximo jamais vai ser empreiteiro, jamais. Portanto, nobre vereador, para cobrar postura aqui dos servidores públicos, das servidoras, nós precisamos ver também a quem nós nos dirigimos, a que interesses nós nos dirigimos quando nós estamos aqui atuando como parlamentares. A segunda questão que eu quero trazer é sobre a emenda que nós apresentamos e caiu na comissão de legalidade. O ideal seria que esse plenário discutisse essa emenda. Então, já quero sugerir, nós estamos em plena reforma do nosso regimento nessa casa. Teve audiência pública há pouco. É preciso colocar, tirar, voltar a ter a supremacia aqui do plenário sobre as matérias. Não a comissão de legalidade, porque permitiria nós fazermos esse debate aqui. Então nós fazemos o debate em relação a uma emenda que poderia estar aqui sendo discutida, mas aí o pessoal vem e diz que não poderia, porque a emenda fere a Constituição. há controvérsias, porque se a Câmara tem que aprovar o reajuste concedido a pedido do prefeito, essa Câmara, olhando para as contas da administração pública, o legislativo tendo autonomia e independência, e ele tem essa prerrogativa, qualquer legislativo poderia exercer isso, à luz do que é essas contas, à luz do que é o reajuste, o legislativo poderia sim emendar e criar despesas ao executivo. O problema é que nós fazemos um jogo, uma jogada ensaiada no prazo, portanto diz assim, se não for agora, é só depois do recesso. Por que chegou agora? A jogada ensaiada é pelo próprio núcleo do poder executivo na cidade, porque ensaia com a sua base aqui e ensaia com o sindicato, a direção sindical de outro lado. E aí vai se adiando, vai se empurrando com a barriga até chegar aquela verdadeira patifaria com os servidores que nós vimos naquela assembleia. E eu quero falar sobre isso porque a Casa, os legislativos, não é de Campinas, eles precisam rever a postura, porque seria necessário criar um poder fiscalizador, um poder elaborador, se ele não tem autonomia? Se ele fica ali de braço dado com os executivos, nós precisamos repensar essa lógica. Ah, mas aí eu sei da dificuldade que as pessoas têm em fazer esse debate, em defender essas situações que ocorreram aqui. Por isso vem aqui e recorre às situações de duas décadas atrás. Ah, está o governo, aquele governo, as perdas. Fala parcialmente, mas recorre àquela situação. Quero dizer, inclusive, que talvez 60% da categoria naquele período nem está mais aí na ativa, estão aposentados e aposentadas. Então é preciso renovar essas ideias, é preciso vir aqui enfrentar o debate. Enfrenta o debate. Diz assim, acordamos mesmo para ir lá na Assembleia e dar um golpe nos servidores. Combinamos de empurrar a mesa de negociação sem novidade e naquele momento fazer aqui. Enfrenta, tem que enfrentar o debate. E vejam só, vejam só, servidor, servidora pública, que durante a pandemia em particular, na educação, fizeram de tudo para manter uma atividade pagurizada, na saúde, não tem nem palavras para dizer o empenho desses servidores, servidoras. E aí, quando retoma a situação, sem exigir muito, só exigindo as perdas, as perdas salariais, não tem conversa, não tem conversa. Quero lembrar que nós estamos num governo de continuidade, já foi dito aqui que a reforma da Previdência trouxe 3% no mínimo de prejuízo nos salários dos servidores. E quero lembrar que o reajuste dado ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários foi maior que o reajuste dado para os servidores. Passou nessa casa, menos, passou os 9%. Porém, eles receberam também resultado de uma ação judicial mais 9%. Isso significou 18%. E diziam, inclusive, que isso era para mobilizar mais médicos para trabalhar nos centros de saúde. Centro de saúde que nós estamos vendo nas agruras do serviço público. Por quê? Porque depois eles querem entregar privatização. Essa que é a lógica. Então, aquele tipo de ação traz tensão, mais tensão aos servidores Joga pressão para a Câmara Municipal E aqui, solidariamente, eu quero me referir aos servidores e servidoras da Guarda Municipal Que estão aqui fazendo a proteção Nós chegamos ao absurdo de categoria ser jogada contra a categoria por conta da barbaridade feita pela direção sindical e o prefeito. Chegamos ao absurdo de ter guarda que atua na inteligência aqui na frente, na plenária dos servidores, porque eu vi, ninguém me disse, eu vi e identifiquei. Para quê? Para depois o prefeito poder dizer, o Tadeu poder dizer que não eram servidores públicos, essa é a questão que está nesse debate, por isso nós precisamos travar essa discussão essencialmente na política e por isso eu quero dizer que seria possível sim nós mudarmos essa realidade, inclusive agora, nós vamos votar em segunda discussão. Uma emenda poderia entrar a qualquer momento aqui, desde que outros parlamentares assinassem. Então, poderia. O que não há é vontade política de se fazer isso, porque há margem no orçamento e há possibilidade de isso ser feito aqui. Não há vontade política. Encerro dizendo que é preciso respeitar os servidores e servidoras públicas e nós vamos fazer segundo, terceiro, quarto turno de eleições sindicais quando pudermos fazer. Porque essa representação, como já foi dito aqui, essa direção não representa os servidores, servidoras e campinhos. Ok, vereador. Vereador Bispo Fernando Mendes, o próximo vereador inscrito. Próxima inscrita, presidente, vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel, tem a tribuna por até 10 minutos. Bom dia, vereadoras, vereadores públicos que nos acompanham presencialmente, virtualmente. Quero começar aqui, né, fazendo um questionamento que foi muito elogiado por alguns vereadores, né? Mas por que essa sessão extraordinária foi chamada justamente para quarta-feira às 11 horas da manhã e não, por exemplo, à quinta-feira às 19 horas? Que a gente conseguiria garantir a maior participação daqueles e daquelas que são os maiores interessados nessa votação. É importante a gente saber isso. Seria para que a gente tivesse um quórum mínimo aqui de servidores? seria para que essa casa, que é dita como a casa do povo, ficasse esvaziada e a gente não tivesse o debate daqueles que estão, inclusive, que no dia, na quarta-feira, foram para uma assembleia com mais de 600 servidores e rejeitaram a proposta, porque a proposta que está aqui foi rejeitada, não foi aprovada pelos servidores. Isso votado em assembleia. Então é muito importante que a gente tenha isso em mente e que a gente tenha também que a Assembleia é um instrumento soberano e democrático, ou pelo menos deveria ser, porque nesse caso ela não foi respeitada. O que adianta então falar em voto numa casa de leis, onde nós aqui, vereadoras e vereadores, fomos eleitos através do voto, se o voto dos servidores não são respeitados nesse momento? É isso que a gente está falando, que são dois pesos, duas medidas, quando interessa a gente contabiliza o voto, quando não interessa a gente simplesmente ignora. É importante ressaltar também o que está sendo discutido aqui, é a reposição salarial, porque os servidores e servidoras tiveram uma perda de 40,2%. E a proposta não cobria nem essa perda, a proposta inicial era de 28,68%, ou seja, não cobre as perdas. A proposta que estamos apresentando aqui hoje e que já foi votada em primeira votação e que muitos disseram que para isso é para acelerar o passo, Mas aquilo que a gente quer, na verdade, é que os servidores tenham dignidade para trabalhar, que eles tenham a garantia do serviço. Porque muitos que subiram aqui, depois, chegam no serviço público, fazendo live, com um videozinho e reclamando do atendimento. Mas como que não valorizam? Como que a gente quer que os servidores tenham qualidade de trabalho? Como que a gente quer que eles tenham um bom atendimento se nos últimos anos a gente não tem concurso público? Se a folha diminuiu, se o número de servidores diminuiu, sabe o que aumentou nesses últimos tempos? Aumentou os descontos em folha, de 11% para 14%, quando a gente fala da Previdência Social. Aumentou a arrecadação do município em 21%, e isso também aqui não é dito. o que o vereador Paulo Búfalo trouxe aqui sobre o reajuste do prefeito e vice-prefeito também não é levado em conta que foi muito maior do que uma categoria inteira e é isso que a gente está dando exemplo para Campinas é isso, essa solidariedade que alguns trazem aqui nessa tribuna também não aconteceu naquele momento porque aí com o prefeito em vista, tudo bem ali pode, é menor é menos importante Então, a discussão que a gente está fazendo aqui hoje, por muitos, inclusive, ela é hipócrita. Porque são dois pesos e duas medidas. Os servidores que, inclusive, durante a pandemia, foram que garantiram um serviço público de qualidade, que garantiram que Campinas fosse uma das cidades que o número de mortos fosse menor do que a região, a das cidades ao entorno, que garantiu que a nossa vacinação fosse mais alta, inclusive, do que de outras cidades e muitas capitais, são esses servidores que não estão sendo valorizados. São os professores que estão todos os dias na sala de aula, adoecendo, inclusive. São os guardas municipais, são assistentes sociais. É isso que a gente está sucateando. É isso, são os serviços que fazem atendimento direto para a nossa população, para os nossos munícipes. É isso que a gente está falando aqui. E são eles que não vão ter a dignidade e garantia de trabalho. Então, o que me resta dizer é que essa Câmara, no dia de hoje, está sendo hipócrita, simplesmente. Ah, não, mas a gente marcou para acelerar, para quem entra em agosto, mas e a dignidade? Fica onde? Cadê a garantia? A gente não tem. Então, quero reforçar aqui como que o serviço público é essencial para a garantia da nossa população. Quando a população está ali, ao entorno da escola, quando a população, as crianças estão ali precisando de atendimento, quando a gente está, inclusive, que a gente vai no posto de saúde, a gente vai falar com quem? Com o servidor municipal. E quando a gente precisa discutir salário, a gente marca uma sessão que eles não podem nem participar, que não podem debater, não podem discutir. E quando eles se manifestam, inclusive, o que a gente ouve, na verdade, é uma campainha, ou então, espera aí que eu estou falando. E quando que a gente vai ouvir se a Assembleia não foi um instrumento democrático e garantido e assegurado, quando que eles serão ouvidos? Ouvidos, é essa pergunta que eu faço nessa Câmara. A gente não está dando voz, aqui que deveria ser a casa do povo, a gente não está dando voz para aqueles que estão querendo ocupar esse espaço, que estão querendo debater esse espaço, que estão também utilizando da democracia para conseguir garantir os seus direitos. E a gente está aqui para isso, para criar leis, para garantir o direito de todas, todos e todes, e não de uma parcela da população. A gente precisa entender, muitas vezes, onde a história é invocada nessa tribuna para falar de governos passados e como foi. Mas quando a gente fala de reparação histórica aqui, a história não importa. O que a gente ouve nesses momentos é que vive de passado é museu. Mas é isso, justamente isso, de novo, dois pesos, duas medidas. trazer referências de outros momentos, inclusive, em que o poder econômico da nossa cidade era completamente diferente, não dá para a gente comparar simplesmente na maneira que está sendo feita. A reposição que está sendo proposta, de fato, cobre a inflação do governo Dario, mas e a pandemia? E esses dois anos, quase três anos sem reajuste, o último reajuste foi em 2019, A gente precisa lembrar disso também, e que foi um reajuste que também não ouviu os servidores, não ouviu os maiores interessados. Quando que a gente vai começar a fazer isso? É isso que eu pergunto. Quando? Quando? Quando que os vereadores e vereadoras que estão nessa casa vão deixar, inclusive, vão chegar lá no serviço público, vão falar o seguinte, olha, eu entendo que você não está fazendo um bom atendimento, porque você não tem funcionário, porque o médico também não é reajustado, porque está terceirizado, porque está sucateado e porque eu votei para que não fosse valorizado. Quando que a gente vai fazer isso? Quando que a gente vai chegar na UPA, que é o maior ataque de todos que chegam aqui? E vamos falar o seguinte, olha, sabe por que você não consegue aqui executar o seu trabalho com excelência? Porque eu votei para que não fosse reajustado, para que você não fosse valorizado. É isso que a gente precisa entender aqui. A responsabilidade é nossa sim, a gente está votando isso, a gente pode mudar isso, a gente poderia ter uma maior participação popular, a gente poderia discutir uma proposta que desse a valorização real dos servidores, a gente poderia ter um sindicato que minimamente ouvisse as pessoas, que tivesse uma assembleia que fosse sim soberana, mas nada disso existe nessa cidade. E a gente está aqui compactuando com tudo isso e levando adiante todas essas precarizações e invisibilizações de uma categoria inteira que estão aqui justamente como nós para servir a população. Então, vereadoras e vereadores, é isso, é sobre isso que a gente está falando. E quero fazer um apelo aqui para que a gente entenda que quando a gente rejeita uma proposta, melhor, quando a gente aceita uma proposta que foi rejeitada pela maioria, a gente está aqui estimulando a monocracia desse país, ou melhor, colocar em pratos limpos, a ditadura que tem voltado e a gente está aqui reforçando todos esses estereótipos. A cidade de Campinas foi exemplo em muitos momentos de como a gente poderia ter uma saúde de qualidade, uma educação de qualidade, uma assistência, infelizmente a gente não teve essa oportunidade, uma valorização real dos servidores, inclusive da segurança pública, mas hoje o que a gente está fazendo é o sucateamento, porque o governo, inclusive, não vê os servidores como sendo um investimento, mas como gasto. E isso foi dito nessa tribuna. É um gasto que não dá para a gente assumir. Cadê o investimento que a gente pode fazer e melhorar? Então, vereadoras e vereadoras, a responsabilidade do socateamento e da economia burra que a gente está fazendo também é nossa. Por isso, eu sou contrário a essa proposta. Obrigada, presidente. Ok, vereadora. O próximo vereador inscrito. Próximo inscrito, presidente, vereador Paulo Haddad. O vereador Paulo Haddad tem a tribuna por até 10 minutos. Muito boa tarde, senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, público que nos acompanha aqui no plenário, público que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais. Senhor presidente, estamos votando agora e debatendo na realidade a legalidade desse projeto, que na verdade é um projeto autorizativo, nós iremos aprovar ou não. Então, escutei atentamente os vereadores que me antecederam e, parafraseando o colega de Legislativo, o professor Alberto, eu quero discordar cordialmente de alguns vereadores da oposição. Primeiro que regimentalmente nós não poderíamos fazer uma outra reunião porque a última reunião nossa é hoje à noite então só se o prefeito pedisse ou encaminhasse aqui um pedido de uma reunião extraordinária estamos às vésperas de um recesso não sei se daria coro para que a gente votasse então fico muito temeroso se esses 15% de aumento, de reajuste no salário, 12,13% agora e mais 2,87% em janeiro poderiam ser aprovados. O aumento do auxílio refeição para R$ 1.350,00, do auxílio alimentação para R$ 221,23, auxílio funeral para R$ 4.000,00 e também o auxílio medicamento. Uma outra fala também, discordando cordialmente, que fala da emenda apresentada, é inconstitucional, essa emenda se fosse aprovada seria vetada pelo prefeito, então nós estamos aqui perdendo tempo, nesse projeto sim, de apresentar uma emenda. Apresentamos emendas em outros projetos importantes, relevantes, que trouxeram sim a baia discussão e também atendendo os servidores. Também quero concordar cordialmente com os vereadores de oposição que me antecederam, que eu acho que a gente tem que valorizar e muito o servidor público. Eu tenho na minha família irmã, pai, servidor, esposa, e fico aqui, eu rendo as minhas homenagens e toda a minha consideração pelo trabalho por vocês que aqui estão e que nos assistem, executados na cidade de Campinas. Tenho certeza que o prefeito Dário, também servidor, médico, gostaria de dar um reajuste de 25% Eu concordo também com a oposição, mas existe uma diferença muito grande entre aquilo que seria o ideal Aquilo que é possível, e o possível hoje é um reajuste de 15% Salvo o melhor juízo, se eu não estou enganado, é o segundo maior reajuste da região metropolitana perdendo só para lhe dar em atuba, sim senhora vereadora Mariana, vai atrás que a senhora vai ver que é a realidade então aquilo que é seria o ideal nós todos vereadores da oposição da situação ou da base, concordamos a gente queria dar um reajuste maior mas a gente tem que ter responsabilidade enquanto legisladores é importante que nós tenhamos aí a noção exata daquilo que nós estamos votando e qual é o impacto disso nos gastos públicos ou no gasto do prefeito. Então, para a gente não ficar aqui, né, debatendo algo que não é possível... Uma parte, vereador. Pois não, vereador. Obrigado pela parte, vereador. Eu, pelo que eu analisei aqui de todas as falas, vereador, porque eu percebi aqui, acho que é importante ficar muito claro, porque é muito comum o pessoal querer jogar a população contra os vereadores. E, pelo que eu entendi, a insatisfação dele é com o sindicato. Eu não sei os nossos outros colegas vereadores, mas eu não tenho nenhuma ligação com o sindicato, não participo do sindicato. Eu percebi que eles estão insatisfeitos com o sindicato que fez o acordo, então é muito simples jogar a galera contra os vereadores. Outra coisa que é importante, foi dito aqui por todos, por muitos, um dos grandes motivos nossos é a pandemia. Não sabemos disso, esse é um problema mundial que veio e afetou todo mundo. E para quem acompanhou há poucos dias, no dia 30 de maio, o anúncio dos maiores veículos de comunicação deste país, onde a emissora teve que anunciar, com um pouco de raiva, os números, batendo o recorde da economia dos últimos 30 anos, os números positivos, ela fez questão de dar destaque ao seguinte, os trabalhadores perderam 8% do poder de compra. Então, isso foi todos que perderam, não foi só o funcionário público. Não temos nada contra o funcionário público, ao contrário, se nós pudéssemos dar realmente, eu concordo que o salário no Brasil é muito baixo, seria importante atualizar o salário no Brasil para todos os trabalhadores. Porque quando a gente vai no mercado fazer compra, não pergunto se você é funcionário público ou trabalhador que quer um salário mínimo por mês em qualquer outra parte de qualquer outro serviço privado. Então, gente, eu acho que temos que ter um pouquinho de consciência, a gente faz aquilo que é possível e nosso trabalho, o nosso trabalho na Câmara é ter responsabilidade. Não podemos dar um aumento que não pode dar e depois a cidade ficar ingovernável. Então, essa é a minha palavra. Muito obrigado, vereador. Obrigado, vereador. Juscelino da Barbarense, importante. E é importante a gente ressaltar que esse índice, ele foi debatido. Sentaram na mesa de negociação servidores, presidente do sindicato, para discutir esse reajuste. Foi votado em Assembleia. Se a Assembleia foi representativa ou não, se o resultado não é esse, não cabe a nós julgarmos. Cabe a nós, sim, aprovarmos ou reprovarmos esse projeto. E outra coisa que foi dita aqui, eu acho que a gente tem que corrigir as inverdades. Eu não tenho procuração para defender o prefeito Dário, apesar de achar que ele está fazendo uma boa administração, eu não tenho procuração, mas o reajuste do prefeito foi de 9% porque já estava no teto do funcionalismo público. E nós tínhamos que adequar algumas categorias que não poderiam, vou citar aqui médicos, que não poderiam dar plantão para receber um salário acima do prefeito. Então, o reajuste do prefeito, ele passou por essa ótica, e não porque o prefeito queria receber mais, porque o prefeito estava reivindicando um salário maior. Então, senhores vereadores, eu fico muito à vontade, enquanto vereador dessa casa, de voltar com a consciência tranquila e com muita responsabilidade, e o meu voto, sim, será favorável. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador. O próximo vereador escrito. Próximo inscrito é o vereador Rodrigo da Farmadique Vereador Rodrigo da Farmadique Abriu mão Próximo vereador inscrito Próximo inscrito é o vereador Igor Diego Vereador Igor Diego tem a tribuna por até 10 minutos Obrigado senhor presidente Bom dia a todos Boa tarde já Que Deus abençoe Hoje aqui eu queria dizer que eu me solidarizo com os trabalhadores da cidade de Campinas. Muitos desses trabalhadores, principalmente na ponta, porque eu sou da região do Campo Grande, fazem a diferença. Aguentam muitas situações difíceis. A sua grande maioria são profissionais que têm o meu respeito, que merecem todo o respeito. infelizmente, eu fui atrás de algumas situações, infelizmente, o que eu vejo aqui é uma insatisfação muito grande e acaba caindo no colo da Câmara Municipal de alguns vereadores ter que aprovar ou rejeitar, não dá para modificar. e essa é uma das situações e eu percebo que a grande reclamação é em relação às ações do sindicato há 10 anos eu faço um trabalho social pela internet, pela página e o dia que eu achei que eu deveria fazer um pouco mais eu peguei meu celular, comecei a fazer meus vídeos, fui à luta coloquei meu nome à disposição coloquei a minha cara a tapa, aguentei a perseguição e hoje eu estou aqui. E o que eu acho? Que os servidores públicos de Campinas, eles têm que lutar quando chegam esses momentos de eleger sindicato. Eu não sei a organização que é feita, eu não faço parte disso, eu não fui eleito para isso. Eu sei que chegam umas bombas aqui agora que me jogam contra vocês. E aí o que eu acho? Que vocês, sabe, quem me assiste, você servidor público, vocês têm que ser ativos quando chega o momento, ver o que é melhor para vocês, porque agora aqui eu não consigo não mudar a realidade. A gente aqui está numa situação difícil, obviamente. E quando eu vejo também vereadores mais experientes e antigos falando até da Isalene, saldo zero, e eu não escuto uma vaia, aí eu começo ali a pensar, opa, esse povo que está aqui é os partidários ou são os trabalhadores? Porque assim como vocês não estão satisfeitos e vaiam, o vereador, o Dário, o Jonas, pode vaiar, devem questionar. Mas quando não vai a Isalene, que deu zero, é assim o coro... Isalene, uh, Isalene, uh, Isalene, uh. Tinha que ser assim. Não prestou, não serviu. Ou ia uma militância partidária? E se o prefeito, eu ou qualquer outro aqui também não servir, não prestar? Tem que ser assim. Coerência. É, tem que vaiar. E aí eu vejo aqui, eu aprendi outra coisa em relação à jogada. Eu não sabia. veio o vereador mais experiente, falou que é uma jogada combinada, veio o projeto para cá, para não dar tempo, para fazer a extraordinária, sabe? Só que aí eu também, a gente vai refletindo. É como uma partida de futebol, professor. Se a gente, quem é experiente, suficiente para entender a estratégia do outro técnico? Quem é suficiente, experiente para pegar a jogada ensaiada? Quem fazia? Quem fazia? E o partido de esquerda, vereador Otto, eles são profissionais muitas vezes em fazer essa jogada. Eu estou aprendendo é com vocês. Haja visto quando também fala da privatização de UPA aqui? O Haddad que fez lá em São Paulo, quando eu fui pesquisar, ele que fez lá, quando era prefeito. Então, se não é bom, não é bom para todo mundo Se é bom, é bom para todo mundo O prefeito Dário, do meu partido Pelo que eu ouvi, ele está fazendo a parte dele no momento dele Se cada um anterior a dele tivesse feito a mesma coisa Hoje seria diferente a situação Então eu venho aqui em nome dessa casa, desses vereadores, também assim representando a tribuna aqui, falar que é uma situação difícil, que a gente não gostaria, mas eu vou ter que votar favorável também, por gentileza, major. O vereador, obrigado, agradeço a sua parte. Mas vereador, me desculpe, mas a gente conhece um pouco desse trabalho que vem sendo feito pela esquerda de anos e isso é em qualquer Câmara Municipal dos mais de 5 mil municípios. Quando eles são governo, eles têm um tipo de atitude Quando eles são oposição, é completamente diferente É exatamente como o senhor está falando Existe toda uma questão envolvendo o sindicato O sindicato de Campinas não está na mão da esquerda como eles gostariam Por conta disso, a negociação não foi do jeito que eles gostariam Quando chega aqui, passa para a nossa casa como se nós fôssemos os responsáveis Por eles não terem tido sucesso na negociação que foi feita pelo sindicato Que não os representa Então tem que separar muito bem as coisas, sindicato é uma coisa, não está na mão da esquerda, não estão contentes, que brigue pela próxima gestão e faça o que tem que ser feito dentro da militância que eles já gostam de fazer. Agora trazer aqui, num momento político que a gente vive, foi basicamente isso, todos os discursos que a gente viu da esquerda e com todo respeito aos vereadores da esquerda, estão fazendo militância política dentro de um ano eleitoral. Que alguns aqui devem ser candidatos e estão fazendo isso para o grupo político deles, para a militância política deles, sabem exatamente como é que funciona a votação, como é o processo de uma votação de reajuste aqui dentro da casa, sabem disso e trazem esse discurso para que a gente aqui se coloque numa situação de exposição. e que, na verdade, isso tem que ser tratado com o sindicato de vocês, com a esquerda de vocês. Tratem da forma que vocês quiserem. Eu também sou funcionário público e sei da necessidade, sei da importância de um aumento e de um reajuste para o funcionalismo público, todos nós sabemos. Mas isso tem que ser pautado dentro de uma coerência, dentro de algo que realmente é possível. E no governo da Isalene, no governo do PT, isso não teve. Cadê a coerência? Não espere da esquerda, vereador Igor, e todos nós. Não vamos esperar da esquerda coerência, porque isso não faz parte do discurso deles, isso não faz parte da militância e da vida partidária da esquerda. Não existe coerência, existe sim o interesse político e o interesse, principalmente em uma eleição difícil como essa agora. Muito obrigado. Muito obrigado, Major Jaime. Enquanto eu estava ali, eu pesquisei alguns números, vereador. 2019, 4,4. 2018, 2,7. 2017, 3,2. 2014, 6,4. 2013, 6,6. 2012, 5,3. Enfim, a realidade era outra. Também seria injusto da minha parte pegar e falar assim, olha, é o maior aumento dos últimos tempos. Eu não sei como era aquela situação. Eu não estava aqui, não estava acompanhando, eu estava vivendo a minha vida, trabalhando no meu emprego, na área de TI, na área que eu sou formado. Eu não sei. Eu sei que o reajuste aqui dos últimos anos me parece o maior possível. Porém, alegraria muito mais o meu coração se fosse um reajuste melhor. Porém, eu creio que foi o que o prefeito conseguiu fazer. Pois não, vereadora? Débora? Obrigada, vereador Igor. Quero dizer que, primeiramente, que eu me sinto representada pela sua fala. E eu quero falar um pouquinho com os servidores e com o público em geral. Eu acho que não é legal a gente usar as pessoas, enganar as pessoas. Então, eu quero dizer aqui, para uma reflexão só, para toda a sociedade, pensar junto comigo aqui. O reajuste na cidade de Araraquara, que o prefeito Edinho do PT deu para os servidores, foi de 10% em duas parcelas, 5% a partir de 1º de agosto de 2022 e 5% a partir de 1º de março de 2023. E Mauá, prefeito Marcelo do PT, 1,5%, 1 inteiro e 5 décimos por cento sobre os vencimentos e salários a partir de 1º de agosto de 2022, 1 inteiro e 5 décimos por cento a partir de 1º de outubro de 2022. Em Diadema, prefeito José do PT, reajuste de 4% a partir de julho e outros 3% a partir de outubro. então, em Campinas nós estamos e não é essa casa como o senhor falou não fomos nós, teve uma assembleia que votou tem um sindicato que se o sindicato não agrada nós não podemos fazer nada nós temos que atender o que está aqui para nós votarmos hoje mas eu queria deixar essa reflexão essa reflexão para os servidores Se eles não estão sendo massa de manobra, se eles não estão sendo utilizados, né? E de que maneira que está sendo conduzida essa votação hoje aqui? Muito obrigada, vereador Igor. Muito obrigado, eu me sinto satisfeito, presidente. Ok, vereador. Não há mais vereador para discutir o projeto encaminhamento de votação. Primeiro escrito para encaminhamento de votação, vereador Paulo Gaspar. Vereador Paulo Gaspar tem a tribuna por até três minutos. Obrigado, presidente. É só uma observação na fala do nosso colega Paulo Búfalo, que ele citou os empreiteiros, que ele não defende empreiteiros e claramente fazendo uma alusão, relacionando com a criação da frente parlamentar, da qual eu represento. E eu quero esclarecer que eu não defendo o empreiteiro, eu defendo a criação de empregos na cidade, que é para corrigir aqueles 30 milhões de desempregados que existem no Brasil, que o PT deixou ao longo de décadas. Então a gente tem que favorecer sempre a criação de emprego, o desenvolvimento socioeconômico da cidade. E aí, tanto faz ser empreiteiro, tanto faz se vende pipoca na esquina, se frita coxinha lá no bar, não sei de onde, é o cara que está pagando seus impostos e criando empregos. Então, qualquer um que criar emprego e pague impostos, eu vou defender. E lembrando que quem gosta muito de empreiteiro também é o PT. A gente teve o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que foi o Petrolão, uma associação criminosa com todos os maiores empreiteiros do Brasil, claro, maiores porque foram subsidiados com corrupção, e o qual o partido pessoal apoia. Então, é bom a gente esclarecer que o discurso nem sempre está de acordo com a realidade e, em relação à minha pessoa, eu não tenho dois salários, eu não acumulo dois salários. Eu sou arquiteto, todo mundo sabe, eu tranquei meu escritório e dedico domingo a domingo ao meu mandato para fazer com excelência e com economia. E eu corto na carne, eu quero que o Estado faça o que eu faço. Então eu demonstro, economizando um milhão, cortando na carne despesas do meu gabinete. Obrigado, presidente. Obrigado, vereador. O próximo vereador inscrito para o encaminhamento de votação. A próxima inscrita, presidente, vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem a tribuna por até três minutos. Senhor presidente, caras vereadoras e vereadores, é importante que a gente aqui dê nome aos bois e que a gente fale a estrutura que está montada nessa cidade. Porque, na verdade, vereadores e vereadoras, a verdade é que cada um tem um papel nessa engrenagem. A engrenagem que está destruindo os serviços públicos na cidade de Campinas. Isso é um projeto. E cada um tem um papel nessa engrenagem. Desde a gestão Jonas Donizete, continuidade com o governo Dário Saad, você tem uma abertura para parcerias público-privadas, contratos com organizações sociais, organizações sociais corruptas, que pagam baixo salário, que sequestram parte dos fundos públicos e faz parte desse projeto atacar os servidores públicos. Os servidores públicos que muitas vezes se colocam contra a própria gestão, que enfrentam a gestão, que denunciam coisas erradas, que fazem das tripas coração para atender a população orientada pelo sentido público. E faz parte dessa engrenagem a constituição da base de apoio partidária na Câmara. Quando que essa casa deu algum voto contra, desde o governo Jonas até o governo Dario? Quando? Me diga. Tem sempre um argumento, tem sempre uma questão legal, tem sempre um impedimento, tem sempre uma coisa que é o que dá para fazer. Os argumentos mudam, mas o projeto continua e vai sendo implementado. E faz parte dessa engrenagem o controle da prefeitura sobre o sindicato. Porque o controle da prefeitura sobre o sindicato garante o esvaziamento do potencial de luta daqueles que estão sofrendo diretamente. Então, é tudo parte de uma engrenagem. Então vamos apertar o botão da sinceridade aqui e dizer, é importante que os vereadores tenham consciência que também fazem parte da mesma engrenagem, fazem parte dessa engrenagem. Eu tenho uma posição política, a minha posição política é uma posição contra esse projeto de destruição do serviço público, um projeto que começa lá no governo Bolsonaro e é importante dizer que o ex-prefeito Jonas Donizete, em conluio com o Bolsonaro, implantou a reforma da Previdência, que aumentou a alíquota de contribuição no meio da pandemia, no meio da pandemia fez isso. A minha posição é uma posição política, é uma posição contra o governo Bolsonaro, contra a destruição dos serviços públicos, contra a privatização, contra a entrada desse setor privado, que é um setor privado que, veja só, é um setor privado que chupinha o dinheiro público para benefício de meia dúzia das suas diretorias que têm altos cargos remunerados. Então, a posição política, e vamos continuar defendendo a posição política ao lado daqueles que executam o serviço público da cidade. Vereador, vice-Fernando Mendes, o próximo vereador inscrito para o encaminhamento de votação. O próximo inscrito para discutir o encaminhamento, o vereador Cecílio Santos. Pela honra, presidente, quero solicitar que a vereadora Guida Calisto faça a indicação de voto contrário. E quero dizer sobre o vereador Paulo Búfalo, que muito nos honra ter o vereador Paulo Búfalo nesta casa e na época do governo do PT como líder. Ok, vereador. A vereadora Guilherme Calixto tem a tribuna para encaminhamento de votação pelo PT. Obrigada, presidente. Bom, eu gostaria primeiro de lembrar essa casa que nós estamos falando da cidade de Campinas. Não dá para comparar uma cidade com uma arrecadação que tem Campinas com as cidades que foram aqui citadas Primeiro ponto a falar, nós temos uma disponibilidade de caixa com mais de 721 milhões Nós tivemos uma queda com gasto com pessoal entre 2019 até 2021 em torno de 21% Ao mesmo tempo, a gente teve um aumento da arrecadação de mais de 12% com recursos próprios, impostos próprios. Só de TBI em 2021, nós tivemos um aumento em torno de 36%. Não dá para vir comparar Araraquara, não dá para vir comparar cidades pequenas com a puljância que é Campinas. É disso que a gente está falando. É disso que a gente está falando. Também não dá para comparar o que foi negociado, o que foi acordado lá com o que aconteceu aqui. Aqui teve um golpe aos trabalhadores, servidores públicos municipais de Campinas. É disso que a gente está falando e vocês todos aqui sabem, gente. Todos aqui vocês sabem. Então, assim, para de ficar querendo fazer comparações que não tem como comparar. Vamos admitir aqui que o posicionamento aqui de vocês é esse que está colocado e não adianta também vir falar todo momento, aí eu defendo o servidor quando não defende, quando não defende. Estou cansada de ver, e eu cito o exemplo da segurança pública, porque os servidores da segurança pública são os mais usados aqui, são os mais usados. Falam que apoiam a guarda, falam que apoiam o policial militar, mas na hora de reconhecer esses trabalhadores, vota com o governo, vota com aquele que aplica o ajuste fiscal, vota com aquele que desmonta o serviço público. Vamos falar a verdade aqui, vamos assumir. E aí falar de responsabilidade, a gente quer o Estado brasileiro para os trabalhadores, para a população pobre, periférica. É por isso que a gente disputa o orçamento dessa cidade, não é para os empresários. Se está ruim, vereador, para de dar isenção para empresário, para de dar isenção para a elite financeira dessa cidade. Vamos ver se de fato está vindo emprego com as isenções que são aprovadas aqui. E quero ver também a qualidade desses empregos. Então, é por isso que nós, da bancada do PT, presidente, fazemos o encaminhamento de votação, votando contrário a esse projeto e que seja respeitado o pleito dos trabalhadores, que foi de 25,68%. Ok, vereadora. Obrigado. O próximo vereador inscrito para encaminhamento de votação. O próximo inscrito para encaminhamento, vereador Schneider. O vereador Jorge Schneider tem a tribuna por até três minutos. Senhoras e senhores vereadores, senhoras vereadoras, ao público, é a 18ª vez que eu discuto o mesmo assunto, porque eu estou no 18º ano de mandato. E não muda, porque essa aqui é uma casa de leis, é uma casa política. Cada um tem o seu posicionamento, cada um tem o seu modo de enxergar, e Campinas precisa andar. Podem ver que eu não comparei, em Isalê não comparei nada, porque eu não faço isso. O que eu faço é ver aquilo que é legal para a Câmara. Não é legal nós colocarmos, é ilegal nós colocarmos um aumento. Ponto. Nós vamos definir o aumento para que eles possam receber em agosto, com todos os benefícios que vão acontecer junto com esse percentual, E pronto, quer dizer, a parte política existe e quem ganha é a cidade, quem ganha é o país, porque a pluralidade, ela traz benefícios, porque o seu pensamento pode complementar o meu, o meu pode complementar o seu. É assim que cresce um município, é assim que cresce um país. Não adianta nós ficarmos degladiando, achando que nós somos donos da verdade. Nós temos que olhar tudo o que nós ouvimos, acrescentarmos com aquilo que nós pensamos também e fazermos uma cidade melhor. Por isso eu peço a vocês o voto favorável, que os servidores recebam. E aquilo que foi dito a respeito do sindicato é verdade. Se organizem, se organizem e que a maioria sempre vença. E através do sindicato, se organizem para ter o sindicato na mão. Obrigado. Obrigado, vereador. Não havendo mais vereador a discutir, em votação. Vereadores favoráveis dirão sim, contrários dirão não. Chamada de votação. Arnaldo Salvetti, sim. Carlinhos Camelô, sim. Carmo Luiz, ausente. Cecílio Santos, não. Débora Palermo, sim, Edson Ribeiro, sim, Eduardo Magoga, sim, Fernando Mendes, sim, Felipe Marquesi, sim, Guida Calisto, não, Gustavo Peta, não, Igor Diego, sim, Jair da Farmácia, sim, Jorge Schneider, sim, Juscelino da Barbarense, sim, Luiz Cirilo, sim, Luiz Rossini, sim, Major Jaime, sim, Marcelo da Farmácia, sim, Marcelo Silva. Sim. Mariana Conte. Não. Marron Cunha. Sim. Nelson Rosri. Sim. Otto Alejandro. Sim. Paola Miguel, não Paulo Búfalo, não Paulo Gaspar, sim Paulo Haddad, sim Permínio Monteiro, sim Professor Alberto, sim Rodrigo da Farma Dicke, sim Rubens Gás, sim Zé Carlos na presidência não vota Senhor presidente, 25 votos favoráveis e 6 votos contrários. Com 25 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o item 1 em segunda votação. Item 2, segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 4222, processo 236593, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o prêmio por atingimento de metas de finanças, PANF, dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, conforme previsto no artigo 57 da Lei Municipal 12.985, de 28 de junho de 2007, e da outras providências. Coro maioria absoluta, existe sobre a mesa um pedido de retirada desse projeto. Em discussão, pedido de retirada. Inscrita para discutir o pedido de retirada, a vereadora Guida Calixto. A vereadora Guida Calixto tem a tribuna por até três minutos. Obrigada, presidente. Eu me inscrevi para falar sobre... Eu entendo o que foi colocado aqui, concordo, Acho que é razoável a retirada para poder garantir a audiência pública, para a gente não ter mais, talvez, insegurança jurídica, por conta desse projeto, que é o PLC 42 de 2022, que versa sob metas aos trabalhadores da finança, o PANF. Mas existe uma preocupação com os servidores, que chegou até mim desde ontem, que tem uma informação que existe uma possibilidade do governo alterar o texto e que essa alteração pode vir a prejudicar os trabalhadores. Do ponto de vista de retirar que parte dos trabalhadores de finanças não serão mais contemplados por esse projeto. Então, assim, eu espero que isso não ocorra, que garanta que qualquer alteração que for acontecer nesse PLC, seja uma alteração dialogada, conversada com os servidores, com os trabalhadores de finanças, Porque é óbvio que a gente quer algo que seja muito mais seguro juridicamente, que dê tranquilidade jurídica para os trabalhadores, mas também a gente quer que fazer uma conversa com a base do governo, com o líder do governo aqui, para que não tenha nenhuma alteração que venha prejudicar os trabalhadores. ou seja, retirar parte dos trabalhadores que já estão contemplados pelo PL 42-2022. Eu fiz questão de falar isso, viu, líder do governo, o vereador Rossini, para a gente poder garantir que na segunda votação a gente possa votar também favorável. Obrigada. Obrigado, vereadora. Próximo vereador inscrito. O próximo inscrito para discutir o requerimento, o líder de governo, Luiz Carlos Rossini. O vereador Luiz Carlos Rocino tem a tribuna por até três minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, apenas um esclarecimento que eu acho que é importante. Esse projeto de prêmio de produtividade de mérito por desempenho para os servidores da Secretaria da Fazenda, inclusive foi pactuado e consta também do acordo coletivo da categoria. Primeiro, ele refaz ou repõe algo que existia no passado, que era o PDF, Plano de Desempenho Fazendário, só que naquele formato, apenas uma parcela dos servidores da Secretaria da Fazenda tinham direito a esse prêmio quando atinge a meta supera a arrecadação a receita. Isso foi declarado inconstitucional. depois de 11 anos que esses servidores recebiam esse prêmio, eles perderam isso, e esse projeto repõe aquele prêmio que é previsto, inclusive, no plano de cargos e carreiras da Prefeitura. E a diferenciação nesse caso é que o prêmio é estendido a todos os servidores da Secretaria de Finanças. E, vereadora, não há, até o prefeito não pode mudar o texto, ele teria que retirar o projeto de pauta, ou emendas encaminhadas por vereadores. Então, a necessidade da retirada é porque há um apontamento da Procuradoria da Casa que essa matéria exige audiência pública. Então, nós precisamos convocar uma audiência pública para cumprir esse rito regimental necessário para evitar qualquer questionamento de ordem jurídica no futuro. Eu conversei já com alguns servidores, eles entenderam isso. A gente quer aprovar com segurança jurídica, mas não há nenhuma intenção de alteração do texto, não. Isso vai ser objeto do nosso debate na audiência pública, esse esclarecimento era importante. Obrigado. Ok, vereador, não havendo mais vereador para discutir o pedido de retirada, vereadores favoráveis à retirada do projeto dirão sim, contrário dirão não, chamada de votação. Arnaldo Salvetti, sim. Carlinhos Camelô, sim, Carmo Luiz, ausente, Cecílio Santos, sim, Débora Palermo, sim, Edson Ribeiro, sim, Eduardo Magoga, sim, Fernando Mendes, sim, Felipe Marquesi, sim, Guida Calisto, sim Gustavo Peta, sim Igor Diego, sim Jair da Farmácia, sim Jorge Schneider, sim Juscelino da Barbarense, sim Luiz Cirilo, sim Luiz Rossini, sim Major Jaime, sim Marcelo da Farmácia, sim Marcelo Silva, sim Mariana Conti, sim Marron Cunha, sim Nelson Roseri, sim Otto Alejandro, sim Paola Miguel, sim Paulo Búfalo, sim Paulo Gaspar, sim Paulo Haddad, sim Permínio Monteiro, sim Professor Alberto, sim Rodrigo da Farma Dique, sim Rubens Gás Ausente Ausente Zé Carlos na presidência não vota Senhor presidente, 30 votos favoráveis Com 30 votos favoráveis está retirado o projeto Eu gostaria nesse momento de agradecer a todos os vereadores, todas as vereadoras que aqui participaram dessa sessão. O vereador Rubens Gás estava aí presente, então considera 31 vereadores, é isso? 31 votos sim, ok? Votos favoráveis. Eu quero agradecer a todos os funcionários, a todos os funcionários da TV Câmara, a todos os vereadores, a todas as vereadoras, o público aqui presente, os funcionários da TV Câmara, a Guarda Municipal, que deu esse apoio. A sessão transcorreu normalmente com debates, embora acalorados, mas dentro da legalidade, debate de ideias, isso é importante. Quero deixar bem claro aqui que essa presidência não faz as coisas da cabeça dela. Nós temos um regimento. Por isso, nós estamos fazendo a sessão hoje, na quarta-feira, para tirar dúvida que alguém falou na tribuna ali, por que está fazendo. Se eu fizer em agosto, os servidores só vão receber em setembro. Se eu fizer, se eu não fizer, o prefeito convoca uma reunião extraordinária em julho e nós temos que voltar. E aí, não dá cora como é que fica. Então, eu estou respondendo aqui, principalmente a vereadora Paola, que já foi embora. Só para ela entender que existe um regimento, que nós estamos seguindo o regimento. É preciso ficar bem claro. Então, eu agradeço mais uma vez a todos os vereadores e todas as vereadoras que assim todas as reuniões tivessem esse debate de ideias dentro do campo democrático, que isso é que faz a verdadeira democracia. Um abraço a todos e boa tarde. E até à noite, se Deus quiser. Encerradas agora então as duas reuniões extraordinárias da Câmara de Campinas E eu convido você a continuar acompanhando toda a nossa programação Porque daqui a pouquinho tem o jornal Câmara Notícia trazendo um resumo De tudo que está acontecendo aqui no Legislativo de Campinas E também em toda a região metropolitana Às três e meia da tarde a gente volta também ao vivo porque tem reunião de comissão e às 6 horas acontece a última reunião ordinária deste semestre. Vários projetos estão na pauta do dia, a gente transmite tudo na íntegra. A você de casa, uma boa tarde, muito obrigada pela sua companhia e audiência. Tchau, tchau.