Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Meio Ambiente

E aí E aí a TV Câmara Campinas o Olá muito boa tarde eu continuamos com a nossa programação ao vivo A partir de agora você acompanha a reunião da comissão de Meio Ambiente essa comissão que tem como presidente o Vereador Luiz Rossini tudo que vai ser discutido os detalhes você acompanha a partir de agora então fique com a gente Olá boa tarde estamos iniciando a 3ª reunião extraordinária da comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas para discutir Oi e aí a deliberar sobre os pareceres e dois projetos de lei complementar de autoria do executivo o PLC 40/2019 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei complementar nº 189 de Oito de Janeiro e 2019 que institui o plano diretor estratégico Oi e o PLC 45 2020 também de autoria do prefeito na mesma linha altera dispositivos da lei complementar 189 que institui o plano diretor estratégico quero anunciar e agradecer a presença do vereador Jorge Schneider e do vereador Paulo Gaspar que são membros titulares da comissão de Meio Ambiente e do vereador Igor Diego que é suplente da comissão está aqui substituindo O titular que é o vereador Luís Cirilo Quero agradecer também a presença do vereador Otto Alejandro que acompanha os trabalhos da nossa comissão cumprimentando também a população que nos assiste de casa então vamos passar a discussão do primeiro item da pauta que é o Perry c42019 e eu gostaria de fazer uma pequena introdução esse projeto de autoria do executivo que altera a lei do plano diretor e tem por objetivo fazer uma adequação Legal né a definição e descrição das áreas que compõem as macrozonas criadas no plano diretor estratégico de 2016 na ocasião após a promulgação da lei do plano diretor a prefeitura estabeleceu essa descrição através de decreto em mais uma ação civil pública que já transitou no judiciário foi reconhecido que isso não poderia ser feita através de decreto mas sim através de lei Portanto o que o projeto pretende é da legalidade a essa definição então aquelas diretrizes estabelecidas por decreto estão sendo incorporadas a lei do plano diretor através desse projeto de lei atendendo assim há uma determinação judicial feito essa esse esclarecimento eu passo a ver a palavra o vereador Jorge naid que foi o relator da matéria para falar sobre o seu parecer o senhor presidente senhores vereadores ao público que nos assiste para dar essa legalidade era necessário mesmo esse projeto de lei e nós demos gostaria de convidar também para mesa a vereadora Mariana conti que também é membro dessa comissão a vereadora Mariana conti também que suba mesa que é membro titular da comissão de Meio Ambiente E então aparecerá favorável pois contempla a legalidade EA necessidade de de acerto constatado pela justiça parecer favorável e eu pergunto ao Vereador Igor Diego né substituto ainda que a Vereador Luiz Cirilo na comissão como vota Vereador eu acompanho o relator presidente o tampão para este favorável a parecer do relator vereador Paulo Gaspar com a palavra também Presidente acompanho o voto do relator favorável vereadora Mariana conti não sei se é o tempo de acompanhar pequena introdução que eu fiz com a palavra vereadora Oi boa tarde Presidente dessa comissão vida do Rossini quero cumprimentar também Vereador para alugar para a vida do Jorge Nader Vereador Igor Diego e todos os presentes eu na verdade só antes de usar dar meu parecer eu queria fazer um questionamento sobre esse projeto porque ele tem uma série de descrições né E e aí a minha dúvida é se nessas descrições Teve alguma alteração em relação à aos mapas que foram aprovados em relação ao decreto Essa é minha dúvida se nessa descrição se no processo de descer decreto vida uma lei se houve alguma alteração Pois uma operadora não houve nenhuma alteração na verdade todas as descrições dos Anéis que constavam como decreto estão ser incorporadas a lei do plano diretor ipsis literis tal qual havia no decreto sem nenhuma modificação então diante disso é uma volta é favorável Obrigado vereadora Eu também acompanho o voto do relator favorável ao projeto então com cinco votos favoráveis o parecer do Perry c42019 Está aprovado e o projeto então agora encontra-se adequadamente instruído para a seguir a tramitação Esse é o segundo item então aguardar só coleta de assinatura dos vereadores ao parecer exarado pelo o vereador Jorge Schneider e eu vou falar do segundo projeto de lei o 45 2020 processo 2328 128 de autoria do Prefeito Municipal que também altera dispositivos da lei complementar 1898 de Janeiro 2018 que institui o plano diretor estratégico e esse projeto senhores vereadores cidadão que nos Assis aqui nos assiste ele tem por objetivo fazer uma adequação à redação de dois artigos do plano diretor estratégico no capítulo que trata dos Empreendimentos habitacionais de interesse social na ocasiao em que a lei do plano diretor foi aprovada constou no caput desses artigos a definição do a caracterização dos Empreendimentos habitacionais de interesse social como aqueles é ligados ou vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida que era o programa habitacional do governo federal à época esse programa foi extinto foi alterado agora por um outro programa que o casa verde e amarela Oi e a alteração da redação se dá apenas eliminando o texto que dizia que os implementos implementos habitacionais interesses sociais seriam aqueles do programa Minha Casa Minha Vida para dizendo que esses Empreendimentos de interesse social serão os definidos em lei municipal e essa definição se deu no projeto que aprovamos recentemente a semana retrasada na casa que institui os Empreendimentos habitacionais de interesse social e queria também até aquela faixa do entendimento de mercado popular então a equação de redação apenas ajustando aquela leia a O que é o que está sendo estabelecido agora no que Foi estabelecido numa lei específica já aprovada pela cama tá é só uma pequena introdução mas aí se precisar a gente pode aprofundar um pouquinho mais a discussão o relator e também foi o vereador Jorge Schneider a quem eu passo palavra para falar do seu parecer senhor presidente como o senhor mesmo disse o parecer Visa dar transparência a esse projeto que traz a devida alteração uma vez que a lei federal foi alterada com a mente latura diferente trazendo inclusive droga de faixas e nós não podemos deixar com dúbia interpretação então para te deixar bem clara a posição do projeto do programa foi feito um novo projeto para alteração da nomenclatura e da faixa parecer favorável E aí o passo a vereador Igor para que ele também deu seu voto sobre o parecer se você não gostaria de agradecer Vereador Preside tá a participação aqui substituindo o vereador Cirilo meu parecer também é favorável seguindo o relator do Jorge nada o vereador Paulo Gaspar também seguiu o voto do relator favorável presidente a vereadora Mariana conte como vota é ser presidente não vota é contrário à ao projeto e deixar registrado o nosso discutimos isso em anteriormente né mas deixar registrado a preocupação com relação também ao impacto da isenção da outorga onerosa do direito de construir para o município né é a outorga onerosa um instrumento urbanístico definido no estatuto das cidades e no próprio plano diretor e ele Visa que os empreendimentos imobiliários possam aplicar com parte do custo que isso gera para o município e ainda não está claro não está explícito Qual o impacto disso desses Empreendimentos e diante da isenção e da prorrogação que esta casa apresentou então Deixa aquela preocupação que eu acredito que isso é uma questão ainda que tem que ser esclarecida nessa casa o impacto eo custo disso porque a medi A Ascensão é feita para os Empreendimentos o município ele absorve esse custo município e todos os municípios né então por isso eu volto contrário a esse projeto e deixa aqui registrado o motivo pelo qual entendo as razões do voto contrário o vereador Apesar de que esse projeto não muda nada disso que está estabelecido mas com quatro votos favoráveis e nenhum contrário é o parecer Está aprovado Portanto o projeto PLC 45 2020 se encontra adequado para seguir a tramitação na casa Presidente posso fazer sem problema apesar de como você disse já passou não é o mérito da questão aqui só para esclarecer mesmo essa esses pontos levantados pela vereadora estão previstos nas tabelas de contrapartidas no projeto é onde se tem quatro por cento de contra e por empreendimento e mais dois por cento para Cohab para fazer o giro na fila do mutuário então a outorga onerosa é substituída pela contrapartida e você nos falamos de de interesse social e não projetos de outras áreas o presidente posso dialogar aqui com um problema na verdade momento da comissão e eu acho que é assim a gente se aprofundar esse debate sobre a outorga onerosa não tá escrito para mim que as contas partidas elas compensam em alta onerosa até porque a gente não tem um valor dado de quanto que o município arrecadaria na cobrança da outorga onerosa E no caso do os Empreendimentos sociais eles devem ser incentivadas para o custo final que chega para a população né mas a gente sabe que não necessariamente enfim não necessariamente as isenções que dão são transferidas isenção para os Empreendimentos são imediatamente transferidas para a população e de modo geral e isso é uma questão de uma política urbana mais global que vem sendo implementado em Campinas a qual e nós questionamos e temos muito muita muita preocupação com relação à forma como tem sido feito a liberação e e os Empreendimentos aqui no município e obrigado vereadora eu pergunto o vereador Igor e o vereador o vereador Jorge finalize gostariam também de fazer alguma consideração usar a palavra Presidente obrigado eu estou contemplado no dispensa o uso da palavra o jogador Jorge gostei não havendo ninguém mais para se manifestar as 16:15 então encerramos a 3ª reunião extraordinária da comissão de Meio Ambiente agradecendo a presença e participação de todos muito obrigado Tu tá em você o mercado alergia obrigado não e as duas Piece E assim a gente encerra a transmissão da reunião da comissão de Meio Ambiente lembrando a você de casa que daqui a pouco outras comissões também vão se reunir e a gente aqui da TV Câmara transmite tudo ao vivo Então fique com a gente ao longo da programação tchau E aí a TV Câmara Campinas