REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTRUÇÃO E LEGALIDADE

o setor agora a tv câmara campinas olá boa tarde estamos ao vivo ea partir de agora você vai acompanhar a terceira reunião extraordinária da constitui a comissão de constituição e legalidade hoje na pauta dois projetos a partir de agora você acompanha na presidência do vereador luiz henrique cirilo boa tarde a todos declaro aberta a reunião a terceira reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade destacando que a presença dos vereadores membros da comissão vinícius gratti hermínio monteiro zé carlos do carmo luís destacando que a presença aqui do nosso líder de governo vereador luiz carlos rossini e entrando já propriamente na pauta então nós temos dois itens e tem um discussão e votação do substitutivo total ao pl 154 a 2017 processos 25 188 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso 9º do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências esse projeto consta já encartado um parecer o vereador carlos favorável ao projeto o projeto entra em discussão e votação o vereador carlão tem estudos o presidente estudo jurídico da procuradoria eu suspendo a sessão por cinco minutos para que possamos juntamente com o vereador vinícius gratti esclarecer o apontamento que o mesmo fez você está acompanhando na tv câmera campinas a terceira reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade hoje na pauta dois projetos o primeiro item os vereadores vão discutir e votar o substitutivo total ao plc 54 de 2017 o processo número 225 pontos 188 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público nos termos do inciso no artigo 37 da constituição federal e dá outras providências o segundo item de discussão e votação do plc 45 de 2009 processo 230 pontos 726 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a criação de 500 cargos públicos de agente de educação infantil neste momento a reunião está paralisada está suspensa pelo presidente luiz henrique inseriu o senhor presidente por um resumo podemos tomar o senhor presidente eu tô aqui analisa no eu eu suspendo então essa interrupção que nós fizemos ainda que pudéssemos discutir e ver a definição da palavra senhor presidente nós temos aqui uma o parecer da doutora bruna que é procuradora é é aqui desta casa é então ela coloca assim o diante do exposto essa procuradoria considera que o projeto possui aspectos que podem ser considerados inconstitucionais e ilegais nesse sentido foram sugeridas medidas saneadoras na fundamentação da presente manifestação e ela coloca que então a sugestão dessa sorte nos posicionamos pela necessidade de supressão dos artigos a os parágrafos 2º e 3º do artigo 10 da propositura e da inclusão de previsão que expressamente garanta o direito às férias e ao 13º nas hipóteses de rescisão contratual recomendamos também a alteração do caput e parágrafo único do artigo 11 pois a redação atual pode dar margem ao entendimento de que o servidor teria direito somente a indenização no valor da última remuneração ou da remuneração proporcional ao número de dias faltantes em considerar o direito às férias e ao 13º portanto senhor presidente segundo a procuradoria desta casa esse projeto é ilegal e inconstitucional e não pode continuar tramitando essa casa segundo o o parecer da procuradora tendo em vista que o substitutivo total não faz as alterações é que foram sugeridas aqui pela procuradora seu presidente o se continuarmos a votar esse projeto hoje é flagrantemente ilegal e inconstitucional segundo a opinião da procuradora terei de vista do projeto efeito eu quero deixar é antes de mais nada não tecer o trabalho do vereador vinícius gratti o vereador extremamente atento à doença extremamente participativo no todos os projetos independentes da autoria de quem apresenta o projeto mas existe esse parecer da procuradora doutora bruna salvo melhor juízo foi antes de ser apresentado um substitutivo total com isso que culminou na apresentação do substitutivo só que isto tira ele já o roteiro era nenhuma das sugestões o efeito colocados aqui pela primeira vez eu não quero por nenhum minuto entrar num debate com o senhor sobre o projeto é a opinião do senhor sempre vou respeitar mas nós temos também vereador vinicius um parecer da procuradoria municipal que são procuradores como nós advogados é tese que eles defendem um ponto de vista que eles fundamento que nós temos que respeitar mas necessariamente não temos que seguir faço uma sugestão então se apressou a gente aqui esse projeto seja novamente encaminhado para a procuradoria da casa para que a procuradoria da casa possa se manifestar por tanto em relação ao substitutivo total ii e em se manifestando nós podemos ter mais tranquilidade é pior que o presidente é o número tinha virado nós estamos aqui só num debate de homicídio um minutinho só pelo professor me dá um minuto com o raciocínio do início eu entendo a posição do senhor nós estamos discutindo a legalidade dentro da comissão por uma eventual primeira votação no plenário o projeto continua dentro da casa própria presidente esse projeto está desde 2000 e 1713 isso por isso que você agora o projeto tem é tem urgência e por isso não pode passar pela procuradoria sendo que tenham parecer da procuradora dizendo projeto é inconstitucional e ilegal vai totalmente contrário ao trabalho dessa comissão eu digo mais assim conclua até mais respeitando exatamente o ponto de vista da senhora eu quero dizer que existe um posicionamento do tribunal de contas posterior até a manifestação da procuradora citada por vossa excelência é existe um clamor hoje da necessidade dessa contratação na área da saúde e por que então hoje o o autor do projeto que o prefeito municipal não através da sua assessoria é não respaldou o projeto da forma que essa casa poderia provar então se existe um atraso em algo que a gente não é culpa dessa comissão a culpa é de do autor que não alterou o projeto que não está nos possibilitando votar com segurança a legalidade do projeto que segundo a procuradora da casa é ilegal e inconstitucional seu jeito e eu evidentemente não você diz elegante com o senhor eu acho que o senhor já fez toda leitura necessária mas existe um parecer da procuradoria do poder executivo a procuradoria da prefeitura municipal se posicionando favorável ao projeto mas sim e as divergência entende sem contar que todos ali há divergências sem contar que todos nós até que se prove em contrário nós somos totalmente imparciais e um pórtico então nós vamos abrir uma exceção para que mesmo com o parecer da procuradoria dessa casa dizendo que o projeto é ilegal e inconstitucional nós vamos votar porque tem um parecer de terceiros que não era essa casa seja da prefeitura sejam defur então nós vamos abrir aqui nós vamos abrir aqui uma exceção então todos os projetos que tramitaram nessa casa inclusive os meus projetos dos quais o autor eu trarei aqui nessa casa pareceres de pessoas que não são da casa e eu vou querer que essa comissão também aprova os meus projetos compareceu em procurar de advogados que não são da casa eu eu vou querer também que que aí o meu projeto seja aprovado também o inter é um direito do senhor vereador e eu peço vista do projeto e um caminho para a procuradoria o vereador tudo o senhor fazer todos os requerimentos ea comissão tem que analisar e e de forma imparcial vai ter que decidir a qualquer requerimento apenas o senhor apenas nós temos que conseguir a virada no início nós estamos na era do início do início já existe já existe um posicionamento e um parecer e um projeto denominado substitutivo total após o parecer da procuradora foi consertado se na análise sobre o gent os acórdãos do tribunal de justiça não tem veja bem se a gente for pegar o histórico dessa casa a casa não se embasa nos acórdãos o presidente do tribunal de justiça mas disse que nem se tá aqui né nem citar aqui o último que essa casa não já pedi pela hora mas europeus e os membros da comissão não se restringe às duas pessoas eu acho que nós temos que dar o nó o nosso parecer o nosso entendimento está suspensa também vai pedir duas vezes eu pedi vista sobre neste momento a comissão de constituição e legalidade está paralisada está suspensa por cinco minutos os vereadores estão analisando o primeiro item você está acompanhando a terceira reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade da câmara o primeiro item os vereadores estão discutindo e vão votar o substitutivo total ao plc 54 de 2017 processo número 225 pontos 188 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o regime administrativo especial de contratar sua contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso 9º do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências na sequência temos o segundo item da pauta que também será discutido e votado um plc número 45 de 2019 o processo número 230 726 de autoria também do prefeito municipal que dispõe sobre a criação de 500 cargos públicos de agente de educação infantil nesse momento a os vereadores estão reunidos discutindo o primeiro item ea comissão está paralisada pelo pelo tempo de cinco minutos agora passa a fazer um substitutivo faz um menda reabra os trabalhos da comissão de constituição e legalidade pra que após a colocação do jogador vinícius gratti nós possamos entrar em continuar a discussão e votação do item 1 discussão e votação do substitutivo total pl 154 a 2017 processo 125 188 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nós temos no inciso 9º do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências o projeto de discussão e votação a vereadora carla luís o presidente pela ordem pela ordem o domínio solícito vista do projeto haja vista que o projeto segundo a procuradora da casa procuradoria da casa o projeto é inconstitucional é ilegal o prefeito teve dois anos e meio para enviar para essa casa um projeto que estivesse de acordo com a procuradoria desta casa e não enviou então a urgência que o prefeito alega não é culpa dessa comissão não dá pra nós atropelamos a questão da legalidade pela questão do mérito nós vamos abrir um precedente perigoso se nós não retiramos esse projeto e não encaminhamos esse projeto para a procuradoria do presidente ocorreu em razão de um requerimento feito pelo resgate têm que registrar aqui enaltecer o trabalho de todos os membros da comissão eu quero destacar vereador marcelo silva vereador carlão do pt vereador vinícius gratti vereador carlos luís vereador zé carlos vereador permínio monteiro todos sem exceção tem atendido ao chamado de presidente na medida em que analisam às vezes até com rapidez mas fazem ser um trabalho minucioso e acredito eu sempre faltando na parcial adi por ocasião da análise e o vereador carlos luís por ocasião da designação feita por esse presidente apresentou parecer favorável conversei com o vereador cabo luiz nesses minutos aí de suspensão dos trabalhos eo mesmo me relatou ele está presente kahn pode confirmar mas a minha fala se não houver contrariedades dele passa a ser verdadeira o vereador carlos mimi me relatou que a sua análise foi pautada no parecer da procuradora doutora bruno posteriormente no parecer do vereador professor alberto conseqüentemente não apresentação do substitutivo total que conta com uma com um acórdão do tribunal de justiça segundo o vereador cabo luiz o projeto está apto para ser votado tanto é que ele apresentou um parecer favorável como membro da comissão vossa excelência pede com fundamento nas atribuições que o senhor tem com o presidente vista do projeto o artigo 65 do nosso regimento inciso 5º ele libera e ex presidente pode conceder até cinco dias ao membro da comissão para que ele possa fazer uma análise e não esse prazo não pode ser superior a 20 dias é então só quiser esse projeto por mais 15 minutos por exemplo que esse projeto está na pauta eu eu consigo ao senhor o senhor analisar o projeto com um com mais detalhes com mais ritmo embora os projetos aqui desde o dia 19 consulta eu também desde o dia desde o dia 13 de agosto de 2011 eu sei que não é um tempo longo mas é um tempo de no mínimo sete dias caso queira fazer uso do tempo eu faço assim aceita os 15 minutos projeto o projeto áudio suspendo a sessão por até 15 minutos eu reabriu reabra os trabalhos consultando se note se por maioria não houver contrariedades a minha sugestão nós poderíamos iniciar a discussão e deliberação do item 2 eu consulto o vereador carlos vereador zé carlos vereador permínio vereador vinicius a gente poderia sem prejuízo do tempo de 15 minutos deferido o vereador início grátis pra mim tudo bem podemos continuar pra mim também seu presidente podemos continuar também concordo com a minha preocupação que nós tivemos uma audiência pública hoje na tarde de hoje aqui neste plenário e nós iniciamos o nosso trabalho por volta das 17 horas e nós temos a sessão ordinária às 18 horas então eu tenho eu tenho nós temos um compromisso também de espaço físico com o horário evidentemente que nós temos que ter as nossas preferências mas há o regimento ele é impiedoso quanto horário então nós entramos no item 2 diz poder dispõe sobre a criação de 500 cargos públicos de agente de educação infantil esse projeto tem parecer favorável do vereador permínio monteiro existe um parecer favorável da coordenadoria de apoio às comissões não vislumbrando qualquer óbice jurídica e eu quero ressaltar o cuidado do vereador permínio monteiro que exigiu que esse presidente entrasse em contato com a prefeitura municipal para que apresentasse um estudo de estimativa do impacto orçamentário 11/2009 assinado seu presidente esse projeto do item 2 também tem procuradoria ou não esse projeto tem q coordenadoria de apoio às comissões e assinado pelo doutor danilo epitácio neves rosa eo que é mais importante que eu me atentei foi muito bom surfar lá existe um estudo de impacto o estudo de impacto foi apresentado também já consta inclusive nos autos folhas 22 e 23 do projeto então eu tomei esse cuidado até em razão disso enalteceu o trabalho do vereador hermínio monteiro que o seu o seu parecer totalmente fundamentada no óculo parecer da coordenadoria de apoio às comissões que apresentou em momento oportuno o estudo de impacto orçamentário sou presidente olha esse esse projeto se esse estudo está encartado no projeto posso também dá uma olhada hote pode não coloca nenhum óbice não faz nenhuma sujeira não coloca eu passo e as mãos caso do senhor tem interesse em ver eu só não em carteira do início eu só no encarte porque esse processo esse estudo estava não estava pensado eu achei por bem não a pensar durante os trabalhos da comissão o projeto entra em discussão e votação o vereador cabo luiz isso nós estamos votando e tem dois seu presidente e voto favorável a esse projeto em vista a importância desse projeto para a cidade enquanto aguardamos a um outro projeto importante também que está em andamento vereador zé carlos é na mesma esteira do que disse o vereador o cabo ízo também que um projeto de suma importância para o nosso município uma vez que nós temos salas de aula e sem mantô e às vezes sempre sem professor eu voto acompanha o voto do relator vereador marcelo silva se apresentou antes que o marcelo senhor possa se eu vou me abster do item 22 o vereador marcelo silva em quatro horas o marcelo está bombando ontem parecer da coordenadoria depois condições que estão em estudo o impacto orçamentário voto favorável o vereador com o vereador vinícius gratti se absteve da votação ficou consignado seu voto como membro da comissão eu voto favorável ao projeto com 15 votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade me refiro novamente o item 2 o item o item 1 está dentro do prazo deferido o vereador vinícius gratti para que ele possa fazer uma melhor análise chamakh hora eu benetton cheguei agora é mesmo onde num nível que você tá já agora com 30 vão mudar daí nós já tendo em vista a referida pela legalidade desse tipo ocorreu o último você não já foi a análise do seu pedido já foi feito pelo ex presidente e hoje a procuradoria se apresente mais de dois pedidos já feitos à vista ea procuradoria tudo bem nós a procuradoria a união de autoria do senhor prefeito não deu uns 15 minutos não aos 15 minutos defendeu os 15 minutos e ainda tenso ainda temos cinco minutos retomando então os trabalhos da comissão de constituição e legalidade entramos na pauta de discussão e votação do item um senhor presidente eu quero aqui reiterar a meu pedido de vista 15 minutos não é o suficiente prefeito é preciso háháhá o projeto passar pela procuradoria da casa porque a procuradoria da casa já se declarou o projeto ilegal e inconstitucional o autor do projeto que o prefeito municipal deve dois anos para corrigir o erro não corrigiu agora apresentou este mês um substitutivo sem corrigir a falha apontada pela procuradoria nós não temos compromisso com essa urgência quem tem o compromisso com a agência o autor do projeto para que o autor do projeto regularize o projeto pra que a gente possa passar pela comissão de legalidade esse projeto seu presidente passar por essa comissão de legalidade nós vamos abrir um grave precedente aqui de aprovar projeto legal seu presidente vereador por qualquer discurso de que essa comissão vem a legalidade no mérito é do vinícius gratti agradeço a atenção senhor sabe o quanto nós principalmente o senhor eu e os demais membros aí pautamos por um trabalho sério e dedicado da comissão e acima de tudo imparcial o seu pedido já foi concedido aos 15 minutos nós temos uma pauta sobre extinto eu não é falar que a vista é de 15 minutos sendo que faz seis anos que nós estamos nas comissões ilegais rádios e agências de cinco dias o projeto esse projeto falar que sua esposa teriam que lista de 15 minutos uma vergonha haver hoje dia 3 à de 2017 chipre do norte com esse projeto a 2017 pela junta lote o presidente eu acho que o seguinte o vereador vinicius acho que o projeto é legal eu não vou discordar de dodô membro da comissão de constituição e legalidade redação eu só propõe que nós voltemos ao projeto temos um projeto neste momento este tiver algum tipo de ilegalidade nós corrigimos isso nas comissões na próxima naná na hora da votação no plenário representando momento o vento de sul a rio é na comissão de legalidade tudo bem vou falar da maneira que eu já eu topei na hora em que eu penso na maneira como tem que ser melhores e incondicional como é que ia votar o projeto que de onde não começou na realidade o presente então apaga tudo que foi feito e ninguém a votação sobre ela não está comprador da carne ao votar o projeto que eles não vão votar vamos votar porque eu tô eu tô emitindo aqui a minha opinião veja bem nós já votamos aqui projeto inconstitucional na comissão de constituição e eu estou dizendo vamos votar o projeto quem acha a ilegalidade ou eu mesmo se eu achar eu vou eu vou fazer emendas corrigir as ilegalidades enquanto a votação de josé carlos o que está em jogo não é a votação do projeto o vereador beleza vamos ver o que é a favor do ocidente é a ordem do presidente a orientação que eu senti eu peguei vista do projeto com já foi votado o regimento de vista chegou atrasado nós já estamos discutindo os problemas das cinco horas da tarde vamos votar seu presidente o projeto eu requeiro vista se eu cheguei agora mas a gente estava com fundamento no artigo quero lista seu presidente o fundamento no inciso 5 do artigo 65 e indefiro o pedido de vista do senhor jesus está em votação o vereador marcelo silva nosso presidente é deixar registrado aqui que a partir desse momento não existe mais é tudo aquilo que a gente vem fazendo o que o senhor vem fazendo já é nessa condição de ilegalidade porque existe um parecer que é incondicional agora em razão de uma incompetência do autor do projeto em uma gestão falha da saúde esse projeto tem que ser votado com ela o voto do senhor chopp marcelo voto é contrário verão a incondicionalidade esse projeto é a dor carlo isso seu presidente e eu gostaria de sorte antes de votar dizer vou falar se o presidente meu voto mas gostaria de cumprimentar vereador ricardo rui altoé cunha relator e e como relator como relator o voto já está colocado ele falou pra passar o voto do relator pelo vereador zé carlos léo acompanhou o voto do relator se tiver algum tipo de ilegalidade apresentar emenda o vereador permínio monteiro eu acompanho voto o relator o projeto é de extrema importância para a cidade de campinas e acompanha o vereador zé carlos se tiverem funcionalidade apresentaremos emendas dentro do projeto vereador vinicius grátis senhor presidente eu primeiramente quero deixar aqui os meus protestos com o indeferimento que vossa excelência em relação à vista que eu pedi do projeto e que o vereador marcelo silva pediu do projeto haja vista que esse projeto é flagrantemente ilegal inconstitucional segundo a procuradoria dessa casa e essa comissão de legalidade abriu um precedente de que nós podemos sim votar projetos ilegais e inconstitucionais nesta comissão e sorridente e feliz mortes ocorreu o meu voto que o projetou só concluindo o seu presidente é eu já vou já vou usar meu voto é então continuando aqui o meu protesto seu presidente e eu já estamos na fase de votação a discussão já acabou eu vou pedir pressionar o seu voto socialista como o senhor tem outro projeto não o meu voto mandou eu ser presidente eu vou me abster se eu votar a favor eu tenho certeza mais um minuto para concluir que nós temos uma sessão e objetivo do sul é proprietário o senhor não está querendo pedir vista o objetivo o senhor é o mesmo a mulher de governo surgindo como little chaves o nome com essa vergonha o voto do senhor vergonha o senhor tagino pior que o líder de governo a ser atropelado o vovô não eu o respeito não quis ofender o vereador se tornando pior no sentido de que o senhor tá defendendo mais o prefeito do que o próprio líder do governo e foi isso que eu fiz disse o presidente o senhor presidente e meu voto é contrário ao projeto na qualidade de membro da comissão eu voto favorável com quatro votos favoráveis e 2 votos contrários o projeto já aprovado pela comissão de constituição e legalidade eu agradeço a todos os vereadores é do marcelo silva vendedor vinícius gratti vereador hermínio monteiro vereador cabo luiz vereador zé carlos e declara encerrado a com cinco votos favoráveis pela comissão de constituição e legalidade com quatro votos favoráveis pela comissão de constituição e legalidade e dois votos contrário o item 1 está aprovado pela comissão você acompanhou então a terceira reunião extraordinária da constituição pec logo mais às 18 horas daqui a pouquinho você vai assistir a 46ª reunião ordinária a tv câmara campinas