Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade

E aí E aí a TV Câmara Campinas Olá uma boa tarde bem-vindo bem-vinda você que acompanha a programação da TV Câmara Campinas ao vivo nós estamos nesse momento transmitindo este início de reunião que acontece aqui no plenário tanto pelos canais da TV Câmara Campinas quanto pelas redes sociais o espaço fica aberto para que você possa interagir nós estamos aqui para dar início a uma reunião extraordinária da comissão permanente de Constituição ilegalidade a conci leg que tem como responsável o vereador Carlos ele e demais parlamentares da casa estão aqui no cenário para dar início aos debates vamos acompanhar a Deus por todos os vereadores vereadora telespectadores da TV Câmara que nos acompanha a aqui ao vivo né através da TV Câmara funcionários da casa que nos que nos acessórios um aqui e a coordenadoria de apoio e o cerimonial gostaria de agradecer a todos nem assessoria e todos os que estão presentes conosco aqui no plenário o Rodrigo estava aqui agora não está mais antes de gostaria de declarar aberta a 2ª reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade é considerando que a pauta foi enviada às vossas excelências Vou buscar a seguir tem aí tem e depois eu dou uma explicação e antes a conta é declarada aberta a nossa reunião antes de dar início a nossa reunião gostaria de cumprimentar Nossa aniversariante de hoje a vereadora guiga Calypso Obrigado Parabéns aí pelo o salário pela passagem do seu aniversário que Deus ilumine muita sabedoria para conduzir o seu mandato e produziu melhor aqui para a cidade de Campinas Parabéns Vereador Agda obrigado a presidente obrigada mesmo gostaria de antes de iniciar abrir a palavra aos vereadores e para dar o cada um dá uma palavra gostaria de começar pode começar com o vereador Schneider para dar para dar suas considerações por favor Oi boa tarde senhor presidente senhores vereadores e o fico feliz porque ontem foi um dia muito especial para o nosso país 199 anos de liberdade e que essa liberdade seja mantida e vamos nós trabalharmos aqui também para justificarmos o voto que recebemos e vamos levar Campinas para frente obrigado e obrigado vereadores aos sinais de vereador Paulo Búfalo por favor e obrigado senhor presidente Boa tarde aí os integrantes né vereadores vereadora e nesse dia oito de Setembro Só posso dizer que essa comissão de constituição e legalidade que ela seja a guardiã da Constituição assim como o ar outras instituições brasileiras Obrigado vereador Paulo Búfalo o vereador Rodrigo da farmadic Oi boa tarde Presidente Carmo Luís vereadores da comissão de legalidade período águida estritamente estender aqui nós parabéns a vereadora por passagem de mais um ano e deixar aqui meus sentimentos só colega de bancada da vereadora águida tô Vereador Cecílio que perdeu o seu irmão vítima de polvilho na última semana chama eu esqueci anda meus Sinceros sentimentos à a vereador e toda sua família e que nós possamos ter hoje um dia de trabalho proveitoso e Como disse o vereador Paulo Búfalo que a gente possa cumprir o Nosso Juramento de cumprir a constituição essa a principal comissão que nós atuamos aqui na Câmara Municipal de Campinas que era comissão de Constituição legalidade e nós aqui sempre nos prezamos muito sempre nos pautamos pela legalidade o presente obrigado o vereador Rodrigo passo a palavra para o vereador Igor digo o presidente Muito obrigado boa tarde a todos boa tarde a vereadora aqui estendo meus parabéns para ela também criador a Guida É uma honra pela aqui na mesa né Muito obrigado gostaria de agradecer Presidente pela eu pelo convite de fazer parte aqui da mesa está ao lado do Senhor nessa comissão que é uma honra o senhor Vereador cenário vereador Paulo né as mais experientes dessas dessa comissão tem nos ajudado bastante Rodrigo Marquesi e os demais membros Muito obrigado pela condução estamos aqui para o que der e vier após um feriadão prolongado abençoado por Deus que a semana restinho da semana seja abençoada para gente e obrigado Vereador Igor digo gostaria de passar a palavra o vereador Felipe Marquesi Boa tarde a todos Presidente Carmo a todos os vereadores aqui presente também parabenizar a vereadora guiga Calisto pelo seu aniversário e que possamos trabalhar nessa tarde através dessa comissão de conchillas que possamos dar seguimento aos projetos de grande importância que para nossa cidade Obrigado Presidente Obrigado o vereador passa a palavra para nossa aniversariante de hoje o vereador águida Calisto Boa tarde Presidente Boa tarde Vereador Felipe Marquesi Vereador Otto Vereador Schneider vereador Paulo Búfalo e demais pessoas que estão presentes aqui nesse Plenário eu e o Igor que o Igor tá Escondidinho ali não tá chegando boa tarde é bom primeiro agradecer pelas mensagens carinhosas né pela mensagem felicitando esse momento do meu aniversário eu tô fazendo 51 anos 1970 e é com muita alegria que eu tô aqui hoje né Lembrando que no início desse Mandato do meu primeiro mandato né eu fui acometida pela curva 19 e quase né no resistir mas a gente venceu mas a gente lembra também daqueles que sofreram né como no caso o irmão do vereador Cecílio Santos e aqui deixo registrado também os nossos sentimentos né a família e eu quero dizer que eu tenho bastante alegria de participar dessa comissão pelo tamanho da sua importância e eu sempre lembro a velha da Schneider né que será destinada é aquele que sempre quando vai fazer a fala fala sobre a importância da gente se pauta pela legalidade pela constitucionalidade né então é isso que a nossa comissão aqui embora seja uma comissão né mas é de uma cidade muito importante de uma cidade com Campinas extremamente importante que ela possa se fortalecer cada vez mais e a gente se paute por guardar por sermos Os Guardiões também da Constituição Federal Obrigada e boa reunião a todas Obrigado vereadora também gostaria de deixar os meus sentimentos meu voto de pesar o vereador Cecílio pela infelizmente uma perda muito difícil e iniciamos os trabalhos é o relator que desejar a se manifestar já já tava mais ou menos organizado nós já temos feito sempre dessa forma mas é bom repetir mais uma vez na 2ª reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade o relator quer dizer se pronunciar perde a palavra ou se algum dos membros precisar que o relatório explica o seu votos o seu parecer porque usar o daquela forma é peça por favor senão na seguiremos para votação sem a necessidade de exclamação do mesmo toda essa forma vamos encaminhar as faltas do trabalho da 2ª reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade no dia oito de setembro de 2021 quarta-feira iniciado as 16 e 30 e agora as 16 e 44 discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Igor Diego Nobre Vereador favorável pelo PL 29 de 2021 do processo 2332 56 de autoria do Prefeito Municipal que cria o conselho gestor da área de Proteção Ambiental do Campo Grande dá outras providências com parecer favorável ao projeto do o vereador Igor Diego como vota o Nobre Vereador Jorge Schneider pela importância pela legalidade voto favorável acompanho o relator Vereador águida Calisto ele acompanha um relatório Presidente Vereador Rodrigo da farmadic da mesma forma seu presente acompanha relator vereador Paulo Búfalo acompanha relator senhor presidente Vereador Felipe Marquesi eu acompanho o relator seu presidente da qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis Está aprovado pela comissão de Constituição legalidade um dois e tem dois discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider contrário ao PL o 32/2020 processo 23 1829 de autoria do nobre Vereador Marcelo Silva que altera os incisos 1 e 3 do parágrafo primeiro do artigo 19º os incisos 1 e 4 do parágrafo segundo do artigo 19º o parágrafo terceiro do artigo 19º caput do artigo 19 b e revoga o parágrafo primeiro do artigo 19 B todos da lei 11.111 de 26 de dezembro de2001 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade Predial e territorial Urbana IPTU e dá outras providências com parecer contrário do vereador Jorge Schneider como vota o vereador que lindo Demarchi o presidente pela ordem pois não seria possível o relato é só no lá oralizar nesse projeto assim pois não É sim ele esse projeto ele ele busca e a isenção me dá e do IPTU sobre imóveis que tenham a feira a seu Isso é uma renúncia fiscal e nós não podemos de maneira alguma Câmara Municipal de Campinas pode propor uma renúncia fiscal até porque nós teríamos que comprovar De onde sairá o dinheiro primeiro já na origem já estaria sendo ilegal e nós precisamos pela legalidade e obrigado seu presente obrigado o vereador como vota o Nobre Vereador Felipe Marquesi desculpa Felipe Me perdoa não vi você Me desculpa viu tô seguindo a minha lista aqui seu presidente eu acompanho o relator Vereador Agda Calisto eu acompanho o relator Vereador Igor Diego eu acompanho o relator Presidente Vereador Rodrigo da forma Dick acompanha o relatório de Presidente vereador Paulo Búfalo eu na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de legalidade a discussão três discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider favorável ao pre9 2021 processo dois três quatro cinco 39 de autoria da mesa da câmara que institui o caderno do Poder Legislativo no Diário Oficial do Município com parecer favorável do vereador Jorge Nader como vota o vereador Felipe Marquesi o presidente gostaria de falar sobre pessoas não Claro esse projeto ele vai tornar-se uma rotina no Brasil todo todos os municípios porque só no caso de Campinas esse projeto vai economizar e 600 mil reais ao ano de 600 mil reais ao ano nós teremos através da web a nossa o nosso próprio Diário Oficial então a Câmara Municipal de Campinas que hoje paga a Ima que hoje é quem faz o diário oficial 600 mil reais ao ano e nós temos funcionários que são capazes de fazer esse trabalho é só isso que é o Projeto e parabéns Vereador Jorge Schneider parabéns aí a mesa da câmara na aqui que e coloca isso daí eu acho que já estão é isso é conseguir economizar o dinheiro do contribuinte com parecer favorável do vereador Jorge Schneider sua explanação como voto o vereador Felipe Marquesi acompanha o relator seu presidente Vereador águida Calisto eu acompanho o relator Vereador acompanha o relator o presidente vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador Rodrigo da farmadic acompanho o relator e Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem quatro temos aqui na mesa é bom beber né o item né E isto e tem quatro discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi contrário ao pele ou a 65 um hobby processo 22925 quatro de autoria do Vereador Nelson Nery que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimento de ensino oficiais da rede pública Municipal manterem agentes da guarda municipal o agentes de segurança privada armados bem como porta com detectores de metal metais ligados durante o seu horário regular de funcionamento ao Ofício sobre a mesa do próprio autor do projeto o Vereador Nelson Nery solicitando vistas para adequação da propositura desta forma fica concedido vistas ao autor pelo prazo regimental quinto discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável pelo 159 2021 processo 23421 nove de autoria do nobre Vereador José Carlos que altera o artigo 1º da lei 13543 de 20 I de Março de 2009 que dispõe sobre os critérios para denominação de vias próprios e logradouros públicos do município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável ao projeto do Vereador Zé Carlos Vereador Felipe o Marquese pois não tá explicado em relação ao futuro a pressão dele vereador Carmo que poderia passar não sei se o Zé Carlos gostaria de pronunciar é o projeto que o que quer que é o projeto tá comigo que o item 5 da pauta a receita da música Clube do autor e registrar matéria está que o desculpa Vereador e perdoou atropelei só falo Obrigado Vereador Felipe gostaria de cumprimentar o presidente Vereador Zé Carlos pela presença conosco aqui nessa tarde aqui e pedir que se ele puder dar uma olhada no projeto se der tempo clicar lá os vereadores e é um público que nos assiste a respeito desse importante projeto sua autoria Boa tarde a todos boa tarde Presidente Carmo presidente da Comissão de Constituição a todos os vereadores da mesa Bom primeiramente e felicitar Nossa colega aqui da Calisto tá fazendo aniversário hoje parabéns que Deus te abençoe sempre bom complementar a vereador para o búfalo Virador Schneider todos aqui presentes o presidente se esse projeto foi amplamente discutido por uma é uma comissão aqui na casa É porque quando ver o Vereador Pedro Serafim ele foi prefeito da cidade de Campinas você a gente podia colocar nome de parques estaduais nacionais em todos os loteamentos e o prefeito então naquela naquela época operador pelo ser assim que se tornou o prefeito ele fez uma lei cancelando esses e é não podia mais dar esses nome essas nomenclatura em ruas em praças de novos loteamentos então nós estamos retornando aquilo que já existia no passado que muita gente quer colocar nome de parques estaduais parques nacionais entendeu E é isso que nós vamos fazer na Espoja trata exatamente disso certo é uma coisa que muita gente gosta de colocar é nome da natureza como diz assim Ok é isso eu Presidente obrigado obrigado obrigado o Felipe que foi o relator dessa matéria muito obrigado por ela tá favorável e obrigado Vereador José Carlos é alguém mais quer fazer algum questionamento algum algum parecer algum e sem ninguém para discutir como voto o vereador Jorge Schneider o vereador águida Calisto acompanha Vereador Igor digo campanha o relator Presidente Vereador Rodrigo da forma de que compõem o relatório também sobre os vereador Paulo Búfalo acompanha relator a qualidade de medo também acompanha o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado e tem seis discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadic favorável ao PLC 41/2001 processo 23388 nove de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a alteração do zoneamento de parte da utbs eo 30mm 48 altera o anexo 2º da lei complementar 208 de Vinte de dezembro de 2018 que dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo e dá outras providências pela ordem pois não verá eu quero ver suas esse processo vistas o pedido de vistas solicitado pela vereadora guiga Calisto desta forma fica concedido vistas a vereadora pelo prazo regimental obrigado a presidente e tem sete discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadic favorável ao pele of dos 219 2021 processo dois três quatro cinco 37 de autoria da mesa da câmara que altera os artigos 1º e 2º da lei 2.819 de Vinte e Dois de Fevereiro de 1963 que cria empresa oficial do município de Campinas de moda desmembrar o diário oficial do município de Campinas em dois cadernos distintos com parecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic como voto o vereador Felipe Marquesi eu acompanho o relator seu presente vereadora Guida kalixto acompanhou também o relator Vereador Igor Diego eu acompanho o relator o presidente Vereador Jorge Schneider é uma coisa dela tá desligado vereador Paulo Búfalo acompanha relator seu presente aí agora sim por favor dá um voto de novo Vereador eu acompanho relatório com Eu também acompanho o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade 8º discussão e votação do parecer exarado do Senhor Rodrigo da farmadic favorável a pele of 205/2002 um processo dois três 4 quatro quatro 5 de autoria do Prefeito Municipal que revoga a lei 6.215 convênio com Sanatório Dr Cândido Ferreira visando o funcionamento gerenciamento comum de suas atividades com parecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic Alguém gostaria de discutir Presidente pois não pela gostaria de pedir vistas a esse processo vistas ver o permitir pois não ajudar eu faço um esclarecimento sobre o projeto Na verdade acho que não será suficiente não Mas queremos visto mas o relator se quiser fazer um esclarecimento e creme dele tá bom tá bom você quer fazer exposição o projeto ele veio do executivo um comprimento um acordo firmado eu homologado em juízo Inclusive tem cópias Vereador pediu vistas vai vai ter acesso à cópia do processo no qual foi homologado entre o o município e o juízo do Qual foi declarado que o instrumento de convênio ele não seria o correto neste nessa modalidade firmado entre a entre o município e um emprestador de servir e por isso foi feito incumprimento Vereador vereadores a uma determinação um acordo judicial de que seria revogada a lei mas não o convênio e o serviço prestado em cima eu estou brigado o vereador Rodrigo da forma Dick mais alguém gostaria de se pronunciar bom então vamos a votação nós temos então fica concedido vistas ao vereador Paulo Búfalo pelo prazo regimental nona discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da forma Dick favorável ao pylon 160/2019 processo 2287 45 de autoria do nobre Vereador Zé Carlos e outros vereadores que acrescenta parágrafo 6 a 14 ao artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Campinas com o intuito de aprende instituir o orçamento impositivo com parecer favorável do nobre Vereador Rodrigo da farmadic gostaria de ser alguém gostaria de fazer ao discutir o projeto E aí eu gostaria de ouvir gostaria relator o é o autor da matéria tem interesse não ou o relator gostaria de falar ó Olá tudo bem explicado o presidente vereadores membros da comissão a esse projeto e ele análogo e semelhante é o que já existentes Outras casas legislativas no nosso território nacional no qual dá poder ao para responder ao legislativo para que possa fazer procura emendas né Vereador Vereador Zé Carlos tá aqui o nosso Presidente autor do projeto quanto ao orçamento impositivo é cada Vereador poderá ter dentro do que prever na sua o percentual do projeto propor emendas impositivas ao ao orçamento municipal e cabe lembrar aqui que nós estamos botando a legalidade e ainda poderemos bastante discussão quanto ao mérito quanto a percentual a ser aprovado aqui na casa do projeto e eu vou passar a palavra para o autor do projeto que já passou a palavra para o vereador Igor Diego Ok Vereador presidente da Comissão é esse projeto foi amplamente também discutido aqui na casa na legislatura passada porque todos os vereadores EA natural não seria de seria diferente em outras legislatura que reclamamos da falta de atenção e recursos na área de saúde então nós tivemos o cuidado ao elaborar esse projeto de destinar cinquenta por cento das nossas emendas parlamentares para destinar diretamente palavra da Saúde seja não atendimento como médicos contratação de médicos enfermeiros e profissionais da área da saúde também reforma de alguns centros de saúde que de todos todo ano a gente vê falar que tá caindo aos pedaços então em cinquenta por cento naquilo que o vereador achar melhor essa destinação ele tá livre para destinar seja para área da Assistência Social seja para da educação seja para projetos é de lazer na periferia tão isso foi amplamente discutido com os vereadores e no início desse dessa legislatura nós também discutiram com os vereadores inclusive os novos que entraram esse ano para discutirmos sobre a apresentação desse projeto e foi unânime porque isso dá mais vamos dizer assim dá mais transparência aqui na casa e dá mais poder de aplicar tilo essas verbas representativas das verbas parlamentares naquilo que o vereador acha que é que nesse caso de extrema necessidade é a democrática todos vereadores seja da base seja da oposição todo mundo tem o direito de a lamentar está direcionando essas verbas para onde ele achar necessário o vereador Aguilar satisfeita esclarecida Presidente presente o Igor Igor não está inscrito igual por favor Vereador Igor Qual presidente é aproveitando a presença do presidente é Carlos para mais uma vez parabenizá-lo por que nós tivemos audiência pública aqui só então eu pude entender melhor e o quanto é bom né o quanto aproxima a a legislatura o vereador do Povo esse tipo de projeto é importante dizer que foi discutido também vida se a senhora estava que eu não me recordo me perdoa é os vereadores que inclusive da oposição né eles terão todos os mesmos direitos né não existe diferenciação nessa nessas indicações dessas verbas parlamentares se posso dizer assim dessas emendas dos então é um projeto democrático legal né passou pela a gente viu Na audiência pública o estudo bom então parabéns da presidente aos demais vereadores aqui ao o Rodrigo da farmadic também fez aqui de maneira bem clara e objetiva da legalidade e depois não Vereador eu queria fazer uma consideração e o presente pelo seguinte eu estive na audiência pública e pude acompanhar aquelas características aí começando a Pesquisar algumas coisas né é primeiro essa constatação acho muito positivo que nós estejamos fazendo isso no início do governo uma de um tempo aí de governo é porque em Belém do Pará o que aconteceu lá que eu preferi Prefeito é do PSOL depois que ele foi eleito a câmara municipal fez uma alteração para sua orçamento impositivo no tempo entre a eleição e o final da legislatura então entrou já no processo fica com a situação definida então não permitiu sequer que é um novo legislativo de bater se o tema de uma segunda consideração que eu tive observando e aqui em Campinas nós temos nós temos a lei federal que vincula dezenove por cento do orçamento para a saúde aqui em Campinas a gente chega em 25 26 e sempre a gente ouve que a cidade de Campinas está com percentual muito mais elevado tal é então adotar um critério que que certa forma eu não há vinculação né porque se a gente pegar o fato de uma parcela mesmo sendo pequena de dois por cento do orçamento distribuída e dizer que cinquenta por cento dessa parcela vai para a área de saúde isso não desequilibrar ia ainda mais esse percentual investido pelo Município porque tendo em vista que ele será considerado em investimentos da área de saúde então eu fiquei pensando a respeito disso para ver como que nós chegamos a formulação final projeto é muito bom achei sendo que efetivar democratizing filho o vereador Paulo é pertinente a tua preocupação vamos deixar de fazer uma análise criteriosa mas veja bem o orçamento o principal ele trata da do percentual da área da saúde Essas são verbas é mesma coisa é a mesma coisa da constituição brasileira que ela fala quanto Qual é o percentual da Federação na área da saúde mas muitos deputados fazem emenda assim positiva e manda muitas vezes você tarde não entra nesse nessa parcela da porcentagem da Federação a mesma coisa será que em Campinas não tenho dúvida nós somos fiscais do executivo e nós vamos ter que fiscalizar muito bem isso por isso que eu digo o esse projeto é um projeto amplamente democrático porque no passado já não falar eu já já falavam isso nós vamos dizer assim ah não faço orçamento impositivo porque nós vamos ter que dar dinheiro para o posição interessa oposição também foi Eleita pelo povo e ela também tem as suas responsabilidades de acordo com todos aqui todos os vereadores são iguais Não Existe diferença a diferença é que um é oposição ao porque não existe oposição sistemática que a câmera isso não acontece então o vereador pode ficar tranquilo que isso não entra na verba de representação da área que a instituída pela Constituição Federal Então nesse caso aqui talvez a gente tem que dar uma observada na redação já quero adiantar Meu voto que acompanha o relator também o alguem mais para discutir eu não vendo mais ninguém para discutir com parecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic como vota o Nobre Vereador Felipe Marchese acompanha o relator voto favorável também parabenizar o vereador Zé Carlos pela excelente projeto acho que temos que votar assim esse projeto que é muito importante para os vereadores e com certeza poderá destinar essas verbas em positivas Com certeza trair uma um trabalho não é muito importante e possa chegar essas questões para a população não é mesmo os benefícios obras tanto na hora da Saúde destinados pelo vereador aí propositor do projeto Parabéns vereadores da casa e obrigado Vereador Vereador Guida Calisto como volta a vereadora não acompanha o relator Presidente Vereador Igor Diego o Igor Diego roupa desculpa presente eu sigo o relator também também Vereador Jorge Nader e acompanhe os relatórios a declaro já vou vou decidir na minha verba para medicamentos e insumos vereadores Paulo Búfalo quem acompanha relator se apresenta na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator e com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 10 discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Carmo Luiz favorável ao período 302 219 processo 231 530 de autoria do nobre Vereador Jorge da farmácia que reconhece no âmbito do município de Campinas a visão monocular como deficiência visual com parecer favorável deste Vereador como voto o vereador Igor Diego eu acompanho o relator o presidente Vereador Rodrigo da farmadic acompanha o relator também seu presidente Vereador Vereador Felipe Marquesi acompanha relatórios o presidente vereadora guiga Calisto ele acompanha Vereador Jorge Schneider eu acompanho o relator vereador Paulo Búfalo sou relator voto favorável o projeto está aprovado por unanimidade pela comissão de constituição e legalidade e tem 11º discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Carmo Luiz favorável Ao substitutivo Total do pênis e 17/2000 21 processo 233 119 de autoria do Vereador Zé Carlos que acrescenta o artigo 117 A a lei complementar nº 9 de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do município de Campinas com parecer favorável deste Vereador como vota o vereador Felipe Marquesi por favor silêncio o autor da matéria poderia expor aqui e o projeto tá aí você quer dar uma olhada Vereador autoria autor da matéria é o vereador Zé Carlos você tá aqui hoje Vereador tão não tem problema eu tô todo dia na casa aí é bom eu fiquei esperando a venda é muito bom acho que é só lutar já tá lavando a casa do debate a casa é a casa do debate e tem que ter tem que abrir o debate Principalmente quando a dúvidas eu vou explicar que você levar o Golfe é um projeto do vereador que toda a população principalmente nós temos comércios várias Avenidas da cidade de Campinas não tem local para estacionar principalmente na periferia eu vou dizer um exemplo para o senhor Avenida Papa João Paulo Segundo na Vila Padre Anchieta e eu quando fui eu quando fui subir Prefeito daquela cidade 95/2000 eu fiz aquele estacionamento Central se nós não tivéssemos aquele estacionamento naquela Avenida hoje não teria o comércio não teve a sobrevida por quê Porque não existe local para estacionar todos os conhece aqui a Vila Padre Anchieta O Senhor conhece falar conhecedor lá eu quando fui Prefeito eu fiz uma reunião com os Comerciantes Ali era feito parecer um túmulo né era cercado por um túmulo a Avenida canteiro Largo tô falando de canteiro Largo tá e não existe local para estacionar eu fui atrás da In That né é a ideia aqui não outros por isso que quando quiseram cobrar a zona azul lá eu fui contra é porque aquele estacionamento ele não é regulamentado nem nem regularizado que ela ainda é quem fez foi o subprefeito Na época eu fiz lá uma reunião quando eu mexendo como é que nós vamos fazer para caber Car Vamos fazer assim vamos fazer essa do jeito que eles pediram foi feito o o estacionamento graças a Deus nós temos aqueles aquele estacionamento aí vai ter um questionamento e as árvores como é que faz as árvores se fosse a gente for fazer os estacionamentos 45 90 graus você desvia das Árvores tranquilamente não precisa suprimir a árvore nós não suprimir usado lá na Vila Padre Anchieta anuncia aquelas que estavam condenados porque tinha muitas aos condenados que foram plantadas na inadequadamente mas nós suprimimos aquelas águas que eram inadequadas e reclamos em outros locais Tá eu vou falar um Avenida aqui que é muito tempo eles pedem isso que fala pô o estacionamento que nem foi feito na Vila Padre Anchieta Avenida é agora Dona pensamento o cérebro vai lá na Santa Genebra Avenida Santa Genebra uma dessas avenidas tem um canteiro extenso tem comércio dos dois lados não tem local para estacionar amarelinho quando vai lá faz a festa Ah entendeu então é uma essa é uma viu ver o trólebus das muitas que nós podemos fazer sem atacar o meio ambiente Você pode fazer 45 graus 90° estacionamento que nem foi feito na Vila Padre Anchieta é por isso que eu apresentei esse projeto para que a gente possa implantar a nas Avenidas que der para fazer esse tipo de estacionamento o vereador Paulo Búfalo satisfeito com exclamação tivemos aí a sorte de termos o nosso o autor da matéria nosso Presidente aqui com parecer favorável meu parecer é como voto o vereador Igor Diego eu acompanho o relator presente como vota o vereador Rodrigo da farmadic na mesma forma acompanho o relator Presidente como voto o vereador Paulo Búfalo acompanha o relator Vereador Jorge Schneider acompanho o relator Vereador Agda Calisto acompanha relatório Presidente Vereador Felipe Marquesi acompanha o relator seu presidente com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade É e tem discussão e tem 12 discussão e votação do parecer exarado por mim Vereador Carmo Luiz favorável ao pele o 22 9/2001 um dois três quatro de autoria do Prefeito Municipal que altera lei 12.355 de dez de Setembro de2005 que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento culturais no município de Campinas com parecer favorável deste Vereador como voto o vereador Paulo Búfalo favorável acompanha o relatório como voto o vereador Rodrigo da farmadic acompanho o voto do relator seu presente como voto o vereador Jorge Schneider acompanha o voto como voto o vereador Igor Diego acompanha o relator presente como voto a vereadora guiga Calisto acompanha o relatório Presidente como voto o vereador Felipe Marquesi acompanha o relator e presidente e com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e e legalidade agora nós vamos parar extra-pauta aqui também foi criada vossas excelências item 13.1 de excursão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider favorável período 203/2001 21 processo dois três quatro 440 de autoria da mesa da câmara que revoga a lei 12216 de 13 de Janeiro de2005 que institui o fundo especial de despesa da Câmara Municipal de Campinas Governador com vou com parecer favorável do vereador Jorge Schneider como vota o vereador Felipe Marquesi eu acompanho o relator seu presidente Vereador aqui da Calisto acompanho Vereador Igor Diego pela ex-presidente pois não o vereador eu só queria deixar Consegui nada que que eu não recebi essa Esta falta eu não tenho condições e dar o meu voto não sei nem do que se trata E aí eu peço Vista Presidente preço todos esses que eu não consigo ter parecer [Música] chefe de gabinete também não falou que não ele não recebeu E aí E aí E aí a chegar bom obrigada eu existe a possibilidade de obter o voto existe então a minha obstetra e I have them da extra-pauta todas eu não tive acesso eu acho que não deixar conseguir nada bem presente que eu acho que agora tá as coisas assim não é bacana tá minha opinião botar no rápido acho que a gente poderia fazer certinho qual está sendo feito um a ver com isso daqui eu quero que eu estou em frente respondo Essa é um fundo que foi criado e que todo ano o Tribunal de Contas ele pede para extinguir fundo entendeu é um fundo que que existe aqui na cama que depois no final de cada mandando você tem que devolver o dinheiro para a Prefeitura Municipal e muitos presidentes não tinham devolvido é coisa pouca tá E e aí o que que acontece todo ano eles fazem apontamento na quando vai vai fazer investigar as contas e ele fala por que que não extinguem o fundo então nós estamos ting nesse Funda coisas simples daqui Obrigado precisa eram assim ou voto favorável do relator era um mundo que ele destina-se a pequenas despesas se era uma numa grande no uma grande monta 11 ser uma escola aí sim porque a escola precisa ter o peso que uma lâmpada para evitar problema agora a câmera tem a equipe dela de manutenção a câmera tem tudo o aparato não precisa se fundo e de fato o Tribunal de Contas está certo tem que ir mesmo quem é o vereador Igor está satisfeito e eu acho também vamos vamos corrigindo vamos corrigindo aí Dante vemos a extra-pauta enviada no final mas nós vamos tentar organizar até para não ter extra-pauta se for possível então continuando a votação o vereador Paulo Búfalo como voto o vereador Vereador Rodrigo da forma dica como vota o Nobre Vereador também acompanha relator e presidente e com todos os votos colhidos Eu também na qualidade de membro da comissão acompanha o relator do Jorge Nader com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade item 13.2 discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Jorge Nader contrário ao substitutivo total do período 312/2018 processo dois 28335 de autoria do vereador Marcelo Silva que concede isenção parcial do imposto predial e territorial urbano IPTU imóveis edificados em cuja fachada esteja instalado o ponto de ônibus urbano com parecer contrário do vereador Jorge Nader como volta o vereador Felipe Marques é o presidente Vereador eu estou no objeto no décimo sétimo ano de Mandato Acho que deve ser a décima vez já que nós rejeitamos a matéria a matéria do executivo não pode o legislativo fazer qualquer tipo de desconto e fazer o quê mas mais uma vez legado Obrigado Vereador é algum Vereador gostaria de fazer algum comentário em não havendo ninguém para discutir como volta o vereador Felipe Marquesi comprei o relator seu presidente como volta a vereadora guiga Calisto Eu também acompanho o relator como vota o vereador Igor digo eu comprei um relator e Presidente como vota o vereador Rodrigo da farmadic senhor presidente ainda que tentado a votar favorável um projeto é tão perigoso quanto este nós vamos nos prezamos aqui pela Guardião da da legalidade da condicionalidade acompanha o vereador o voto do relator o vereador Jorge né Daqui apontou muito bem o vício de iniciativa desse projeto e acompanha também contrário o projeto acompanhando o relator voto contrário do relator Vereador Rodrigo da farmadic vereador Paulo Búfalo acompanhando o relator também eu também na qualidade de membro da comissão e pedindo a palavra do vereador Rodrigo não é importante esse projeto mas nós não podemos Infelizmente vou tá favorável pela sua inconstitucionalidade Eu também acompanho o relator com sete votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade E aí [Música] e o item 13.3 eu vou lê lo e preciso da assinatura com os votos de cada Vereador tá e volto separar assinatura dos vereadores Carmo Luiz Guida Calisto Rodrigo da forma Dick Jorge Schneider Igor Diego e vereador Paulo Búfalo do voto em separado exarado pelo vereador Jorge Nader contrário ao período 17 de 2020 processo 231 796 de autoria dos vereadores Marcelo Silva que proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no município de Campinas já tem os votos a acate vai recolher o voto individual de cada Vereador só falta só falta assinatura né Só queria dizer uma coisa amanhã se nós seguimos um projeto desse nós iremos fazer um projeto proibindo assalto proibindo roubo proibindo Valencia contra violência contra a mulher quiser brincadeira Ah então tá joia tendo deliberado todos os itens da pauta da extra-pauta chegamos ao fim de mais uma reunião extraordinária da comissão de Constituição legalidade antes de encerrar gostaria de agradecer a todos os vereadores a vereadora Ltda Calixto membros da comissão é pela presença agradecer o apoio do cerimonial da Coordenadoria de Apoio às comissões e todos os funcionários da câmara e antes de encerrar gostaria de passar a palavra aos vereadores para que pudessem é brevemente dar as suas considerações finais o seu presidente eu tenho gente me esperando lá mas eu agradeço a todos e quero dar os parabéns mais uma vez a vereadora guiga Calisto é o primeiro ano como vereadora né então cinco é 51 é uma boa ideia né você nasceu quando o Brasil foi tricampeão Ah tá vendo Deus te abençoe viu Obrigado Vereador Jorge Nice eu passo a palavra para o vereador Felipe Marquesi seu presidente Obrigado aí pela palavra mais parabenizar o seu trabalho à frente dessa comissão de conciliar todos os vereadores aqui presentes também ou descer para o gabinete tem alguns atendimentos e parabenizar a todos pelas votações para Os questionamentos e pelo debate né então muito obrigado a todos que Deus abençoe a nós que agradecemos Vereador alguém mais gostaria de usar a palavra Vereador Igor Diego Presidente gostaria de agradecer a presença aqui do Hélio que trabalha lá no urbanismo tem sido um parceiro né conhecido como é lindo seja bem-vindo um amigão e também do Paulinho que tá lá no quarto andar assessorando nosso secretário chefe de gabinete Aderval também seja muito bem vindo aqui a casa estamos de portas abertas que precisar o presidente muito obrigado que Deus abençoe parabéns pela condução da reunião e agradeço a todos os vereadores também pela ajuda pela força Até daqui a pouco na nossa sessão Obrigado Vereador Igor Diego também estendo meu agradecimento Aurélio o Paulinho obrigado viu pela presença e conte sempre conosco aqui tá bom Obrigado presente gostaria de passar pois não vereador da mesma forma aproveitar que não poderia deixar de mencionar também o Helinho temos atendido muito bem e mudou viu eu acho que dá parabenizar o nosso prefeito Dário por ter feito algumas mudanças na Secretaria de Urbanismo e uma das gratas surpresas foi o Helinho que tem em saído muito bem lá e tem feito andar o setor de Urbanismo qual ele tá tá sob sua gestão e ao Paulinho também um grande amigo um colega que trabalha muito tempo aqui na casa também e sempre nos atende muito bem inclusive já foi subprefeito lá da do distrito de Ouro Verde durante algum tempo e nos atendia muito bom e no mais complementado viu o presidente pela condução dos trabalhos é que tem sido muito proveitoso nosso trabalho aqui na comissão de legalidade e obrigado Vereador Vereador aqui da Calisto rapidamente presidentes agradecer mesmo né que a gente mais uma reunião mais trabalhos que a gente teve aqui eu acho que é muito importante a gente liberar logo os projetos da os pareceres que que essa cidade precisa né de uma câmara municipal atuante e autônoma com muita iniciativa parabéns mais uma vez e que a gente possa ter uma boa sessão logo mais obrigado vereadores mais uma vez nossos parabéns viu obrigado gostaria de deixar a palavra o vereador presidente da nossa casa aqui a dor Carmo primeiramente eu quero agradecer e parabenizar todos os membros através da sua pessoa como presidente dessa comissão que todos os projetos passa por aqui e tem feito um trabalho excepcional com imparcialidade com bastante debate e isso é o que a casa precisa temos em projetos seja da situação ou da oposição mas vocês tem tratado eles com isonomia isso é o mais importante então eu parabenizo todos os membros da comissão de Constituição através da tua pessoa Parabéns a todos Obrigado Vereador presidente da casa agradecer todos os vereadores obrigado viu por ter se disponibilizado na aí 4:30 da tarde né e uma reunião que foi extraordinária agradeço de maneira especial os telespectadores da TV Câmara toda a TV Câmara o caqui todos juntos aqui podemos fazer isso esse trabalho e que nos prestigiaram dessa maneira declaro encerrada a segunda reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade Muito obrigado a todos e boa tarde e parabéns o que tem a frente o vereador Carmo Luiz a gente conversa com ele aqui ao lado Vereador foram três itens na pauta discutida hoje e sendo que essa 13ª foi uma extra-pauta sempre um debate importante a consti leg e qual o papel dessa comissão e o quê que foi discutido aqui hoje uma boa tarde olá boa tarde boa tarde pra você que nos acompanha através da TV cama para nós é sempre sinal de grande prestígio a sua audiência e para nós vereadores que acabamos de sair da comissão de legalidade também é gratidão por você nos acompanhar a comissão de Constituição legalidade ele é o primeiro filtro de projetos moções as ações dos vereadores o primeiro filtro que passa é a comissão de legalidade a comissão de constituição e realidade por mais merituosa que seja o projeto piritoso que seja o projeto ação a ideia do vereador muitas vezes a ideia de algum cidadão da cidade que trouxe até o vereador ela muitas vezes ela é inconstitucional ela tem a em alguns Alguns vícios de iniciativa que são proibidos pela constituição por várias condições entre elas o vereador ele não pode fazer qualquer projeto que traga custo ao executivo A não ser que ele indique de onde sai o dinheiro e o e o prefeito aprova então muitas vezes um projeto como hoje voltamos é projetos que são tem grande importância tem grandes méritos mas infelizmente já comissão de constituição e legalidade voltou o contrário inclusive acompanhando a o relator a posição do Cac é mais infelizmente tivemos que arquivar projetos que são importantes mas de outro lado também aprovamos projetos muito importantes como o projeto da secretaria de cultura do governo Municipal que trouxe a casa um projeto da Secretaria de Cultura local que deu parecer favorável toda assistência tivemos um parecer favorável de todos os vereadores por unanimidade é o que vai contribuir o numa posso pandemia para que a cultura a possa dar força dar assistência a a cantores artistas da nossa cidade então são projetos que passaram pela casa hoje nós tivemos um projeto muito importante já discutido há muitos anos passou hoje pela comissão de constituição e legalidade que é emenda impositivo a emenda impositiva é um direito é um ele já era discutido com com governos anteriores que os vereadores pudessem indicar verbas do do executivo para ações dentro da cidade em locais específicos nós Essa é a mesma Câmara fez esse projeto agora passa pela comissão de legalidade dentro do projeto uma das coisas que é muito importante que foram colocado acrescentando esse projeto é que cinquenta por cento desta emenda que o vereador terá como indicar para comunidades região O que significa Venha para a área da saúde e o restante os outros 50 por cento possa ser indicado para manutenção manutenção de ruas infraestrutura que traga dignidade à população então a comissão de legalidade ela hoje voltou como você disse 13 13 13 projetos e tenho certeza que aí com isso e com o trabalho da carga todo o trabalho que vem sendo feito a câmara municipal terá projeto suficientes para serem votados nas próximas seções que votaram Não é graças a Deus voltamos a ser presencial e portanto tem todo esse rito essa necessidade de do devido processo legal para que possa chegar até a mesa dos vereadores e cada um deles dar o seu voto no dia a dia chegar até a população né tem que ver e a doença muito obrigada pela entrevista até daqui a pouquinho da reunião ordinária obrigado obrigado a todos obrigado por estar conosco e nos dá o corte e até daqui a pouco da reunião ordinária que teremos aqui as 6 horas da tarde muito obrigado a todos obrigado a vereador Então por aqui nos Bastidores as equipes da câmara e da TV Câmara continuam trabalhando porque em menos de 30 minutos nós estaremos aqui mais uma vez no plenário para dar início a 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas até daqui a pouco E aí a TV Câmara Campinas