Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade

a Guida Guida cinco aí eu não vou abrir a palavra não tá em que momento a gente perde mim na hora que eu falar o projeto tá bom Aqui ó E aí E aí a TV Câmara Campinas Olá muito boa tarde e a você bem-vindo bem-vinda você que acompanha a programação da TV Câmara Campinas agora são 16:40 nós estamos ao vivo aqui do plenário da Câmara de Vereadores onde se inicia neste instante uma reunião extraordinária da comissão permanente de constituição e legalidade a consti leg quem Preside esta comissão é o vereador caro Luís que se encontra já que presente juntamente com os outros vereadores que compõem esta comissão vamos acompanhar e eu trabalhei na comissão os vereadores da Oi boa tarde a todos declaro aberta a 3ª reunião extraordinária da comissão de constituição e legalidade depois da a Dilma audiência pública da comissão de constituição e legalidade ontem que terminou as 10:31 e hoje pela manhã outra audiência pública do PPL do presidida pelo Nobre Vereador Igor que terminou em torno de meio-dia e quarenta das 9 horas até meio-dia e 40 Então parabéns à comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas cumprimento dos vereadores todos vereadoras público presente funcionários é a recepção telespectadores da TV Câmara todos juntos e agradecemos aí a sua a sua audiência também considerando que a porta foi devidamente enviada a vossas excelências vamos seguir o item a item se caso o relatório desejar a se manifestar vereador Paulo Búfalo que peça pela ordem antes de iniciarmos a votação caso contrário como a usar o parecer seguiremos a votação sem a necessidade de exclamação caso o relator queira se manifestar diga se for necessário uma explicação digam e Nós faremos aí o decorrer da reunião de forma que nós possamos realmente fazer se pro fico gostaria de cumprimentar então o vereador Jorge Nader Vereador Igor Diego vereador Paulo Búfalo Vereador ag da lista de gringa Calisto desculpa Guida Guida Calisto Rodrigo da forma Dick é o e quem mais e o Felipe Marquesi que está conosco aqui nesta tarde obrigado viu Felipe mais uma vez Aliás você falou uma coisa você trabalhou muito realmente o relatório foi quase toda sua dessa pauta Então vamos lá vamos voltar o seu botar votar os seus relatórios cumprimentar também a presença especial presença da vereadora Mariana conti obrigado viu Mariana por estar conosco é e a ver o Vereador Nelson rodri Muito obrigado também então vamos lá primeira discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi que ao pylon 16 1219 a emenda processo dois 29792 de autoria do Senhor permínio Monteiro e outros vereadores que altera o artigo 5º parágrafo 5º do artigo 75 a da Lei Orgânica do Município com parecer favorável ao projeto do vereador Felipe Marquesi como voto o vereador Jorge Felippe Presidente pois não o relator podia esclarecer o plenário do Lauro virando a o relator do ca de um projeto ele já vai dar uma olhada no vídeo de música o nosso presente vai assim ó em abril E aí Oi tá trabalhando tanto projeto que eu não gosto de pegar um vereador Paulo Búfalo nós estamos voltando a legalidade dos projetos como você viu a pauta né eu fui relator de vários deles eu realmente não vou lembrar um aqui explicar para vocês silêncio mas só que o projeto o senhor pode também ter pedir para olhar o projeto pedir visto assim ter a melhor da pauta para poder vir nas funções e voltar conforme vossa excelência pretende então eu peço vistas do projeto ser presidente me passa o gol do projeto aqui na minha mesa se o vereador Paulo Búfalo é concedida as vistas do projeto Conforme a lei orgânica conforme a nossa lei permite e vereadora Carmem só uma parte rapidamente Lembrando que os autores cada projeto praticamente que nós fizemos a relatoria de um vereador Então as pessoas que fazem parte da comissão também durante as sessões durante o dia a dia pode indagar os vereadores se perguntando tendo essa esse amplo debate aí no decorrer do das sessões e de outras oportunidades e obrigado pela aula de Regimento e como pode atuar um parlamentar navegador Bom vamos lá então é vista concedida discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi contrário ao PL 134 2021 processo 23 3973 de autoria do Senhor Professor Alberto que dispõe sobre a isenção da taxa de inspeção aos veículos utilizados nos serviços de transporte escolar táxi fretamento no município de Campinas com parecer contrário ao projeto do vereador Felipe Marquesi como voto Nobre Vereador Jorge Schneider eu acompanho ela dor o vereador Paulo Búfalo contrário ao relator seu presidente Vereador Igor Diego contrário relator Presidente Vereador Agda Calisto Eu também volto contrário o relator presente e com na qualidade de membro eu acompanho o relator com quantos votos favoráveis e 3 a 3 em 3 a 3 o que o seu voto de Minerva é é teu Felipe como o relator com quatro votos contrários um projeto Está não Não presidente e o Felipe a o funcionário o senhor Felipe foram conta o que foram contrário eu o Paulo e a Dina favor [Música] vou tomar banho para um favoráveis ao parecer contrário além do próprio relator escolhido mathesis originais eu moro sozinho mas você morreu a tora eo relato não parecer contrário ao projeto progênie coisa não parecer contrário portanto favorável ao projeto voltaram vereador Paulo governadores mordidas Vereador na vida ali tem uma votação aqui é 3 a 3 e agora eu certo sem um voto de qualidade na dividir em volta de nego é tão o blog outras duas vezes então eu volto fazer o primeiro voto que ele já E aí ligou lá para saber E aí no site agora o ok segundo instruções aqui ou projeto está arquivado em e é discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável ao PLC 36/2000 21 e a emenda processo 23556 de autoria do vereador Rubens gás que altera o inciso quarto e o parágrafo único que a cresce ao Parágrafo segundo O parágrafo 2º ao artigo décimo da lei 11571 de 17 de junho de 2013 que disciplina o plantio replantio qu o Olá Igor Diego acompanha relator seu presidente Guida Calisto Eu também acompanho relatório Presidente Vereador Jorge Schneider acompanho o relator na qualidade de membro também acompanha o relator com seis votos favoráveis a emenda o projeto e a emenda estão aprovados pela comissão de constituição e legalidade e tem quatro discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável ao substituto total ao PLC 47/2000 e 21 e ao processo do processo 22 8763 de autoria do Vereador Luiz Rossini que institui o programa mais árvores mais qualidade de vida no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como voto o vereador a ver a Guida Calisto eu acompanho o relator Presidente vereador Paulo Búfalo acompanha relator seu presidente Vereador Igor compõem o relator Presidente Vereador Jorge Schneider roupa relator na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o substitutivo total Está aprovado pela comissão de constituição e legalidade discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi contrário Ao substitutivo Total PLC é 69/2017 processo dois 25677 de autoria do vereador Rodrigo da forma Dick que acrescenta dispositivo à lei 12.391 de vinte de outubro de dois mil e cinco que dispõe sobre o imposto de transmissão Inter vivos de bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos ITBI comparecer contra o vereador Felipe Marchese como voto o vereador Jorge Schneider acompanha o relator o vereador Igor Diego eu acompanho o relator vereador Paulo Búfalo acompanha o relator Vereador águida Calisto acompanha Presidente na qualidade de membro também a cor põe o relator com seis votos contrários o substitutivo total está arquivada pela comissão de constituição e legalidade sexto item escovar os dentes após se puder por para leitura Eu gostaria de pedir vistas desse projeto do item 16 eu tenho que ler Tem que ler não tem que ler né para pedir vistas ou não precisa meu em volta em uma frequência já tá Vereador é e já com vistas esse processo é o parecer exarado pelo vereador Felipe Marquesi favorável pele ser processo dois três quatro 119 de autoria do Prefeito Municipal que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Campinas titulares de cargos públicos de provimento efetivo da administração direta suas autarquias Fundações e a Câmara Municipal fixa o limite máximo para a concessão da aposentadoria e pensões pelo regime geral da Previdência a Previdência Social rpps estabelece os parâmetros para a Adesão ou criação de planos de benefícios e respectivo regulamento na forma e Nas condições em que específica então fica dado vista pelo tempo regimental ao vereador Paulo Búfalo o sétimo discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Felipe Marchese favorável período 10 de 2020 processo 23 1787 de autoria do senhor Nelson ozare que dispõe sobre a publicidade dos atos programas obras serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta no âmbito do município com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como vota o vereador do presidente pois não vê isso e com vistas ao Vereador Jorge Jorge Schneider conforme o tempo regimental o item 7 e tem oito discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Felipe Marquesi contrário ao PLC 28 2021 processo 23323 cinco de autoria do Senhor Carlinhos camelô que altera a lei 7665 Dezesseis de Novembro D 1993 que dispõe sobre o exercício do Comércio em bancas de jornais e revistas e instalações removíveis no município de Campinas e dá outras providências com parecer contrário do vereador Felipe Marquesi como voto o vereador Jorge Nader acompanha relator Vereador Igor Diego acompanha o relator vereador Paulo Búfalo contrário relator certeza Vereador águida Calisto Eu também sou contrário a voto do relator e Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com três votos e o meu voto de mim e é isso mesmo não formatico e com quatro votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalização é Eu não falo o Google me atrapalhou aqui pronta a e discussões nono discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável período 2822 19 processo 2297 45 de autoria do vereador Marcelo Silva que criou o programa incentivos fiscais para reformas na cidade de Campinas Altera a Lei Nº 11.111 de 26 de dezembro de2001 e a lei 12.391 de vinte de outubro de 2005 e dá outras providências com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como tu vota nesta lição seu presente Vista senhor presidente Vereador vistas ao Vereador Jorge Schneider pelo prazo regimental o décimo item discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável ao PLC 65 220 2021 processo dois três quatro 507 de autoria do Prefeito Municipal que altura ou o caput do caput do artigo 3º da Lei 13561 de dois de abril de 2009 que desincorporada classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da municipalidade autoriza a venda a proprietários lindeiros e institui Servidão de vielas de águas pluviais com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como voto a vereadora guiga Calixto Me acompanhe relator Presidente vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador Igor digo acompanha o relator Vereador Jorge Schneider acompanha de outra qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis Está aprovado pela comissão de constituição e legalidade 11º discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi contrário ao substitutivo total ao pele ó 65 de 2021 processo 23 3566 de autoria do Senhor Cecílio Santos e outros vereadores que dispõe sobre a realização de testes pois não o vereador eu peço Vista desse processo Sim senhora claro que dispõe sobre a realização de testes para detecção de covide em grupos prioritários da população do município de Campinas e dá outras providências com vistas a vereadora guiga Calixto e dorme Regimento Interno em em discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Felipe Marquesi favorável perdeu a 35/2021 processo 2333 86 de autoria do vereador Carlinhos camelô que dispõe sobre a criação do programa de inclusão digital da pessoa idosa no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como voto o vereador Jorge Schneider acompanhando ator Vereador Igor Diego acompanho o relator vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador águida Calisto na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade décimo terceiro item discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi ao favorável pele 89 2019 emenda processo 229 628 de autoria do Senhor Paulo Haddad que institui o bom A armação de óculos para fornecimento gratuito de armações de óculos no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável ao projeto e emenda do vereador Felipe Marquesi como voto a vereadora guiga Calixto Me acompanhe relator Presidente vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador Igor digo acompanha o relator Vereador Jorge naider acompanha elevador como membro da comissão também acompanho o relator com seis votos favoráveis o projeto é emenda que estão aprovados 14ª discussão e votação do parecer exarado pela Nobre vereadora guiga Calisto favorável ao período a 17 3/2000 21 processo dois três quatro 325 de autoria do senhor Luiz Cirilo que institui o programa Municipal de divulgação prevenção e tratamento da endometriose o parecer favorável da vereadora guiga Calisto com parecer favorável como voto o vereador Paulo Búfalo acompanha o relator se o vereador Igor Diego acompanha relatora diretora Vereador Jorge Schneider acompanhado o vereador Felipe e Marchese acompanho o relator seu presidente na qualidade de membro também acompanha A relatora com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade décimo quinto item discussão e votação do parecer exarado pela vereadora guiga Calisto é favorável período 102 2021 processo 23 3749 de autoria do vereador Carmo Luiz que institui a política Municipal de incentivo à floricultura na qualidade de qualidade e dá outras providências com parecer favorável da vereadora guiga Calisto como voto o vereador Felipe Marquesi Me acompanhe o relatório seu presidente Vereador Jorge Nader acompanhe relatora vereadora Igor Diego acompanha o relatório ver e vereador Paulo Búfalo acompanha relator a relatora na qualidade de membro da comissão também acompanha A relatora com seis votos favoráveis o projeto está aprovado discussão e votação do parecer exarado pela Nobre vereadora guiga Calisto favorável ao pele ó 27/2000 e 20 a emenda de folhas 22 processo 23118 19 de autoria do Senhor Jorge da farmácia que dispõe sobre a realização de sessões de cinemas de cinema adaptadas para Pessoas com Transtorno do espectro autista o ter no âmbito do município de Campinas com parecer favorável ao projeto emenda da vereadora guiga Calisto como vota o vereador Paulo Búfalo acompanha relator Acil vereadores a companhia relatora tá Vereador Jorge Schneider acompanha relator o vereador Felipe Marquesi Me acompanhe o relatório eu como membro da comissão também acompanha A relatora com seis votos favoráveis o projeto emenda estão aprovados pela comissão de constituição e legalidade 17º discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Paulo Búfalo favorável período 2562 de 2018 processo 22 7953 de autoria do vereador Carlinhos camelô que reconhece o centro popular de compras o camelódromo como de interesse cultural social e turístico no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como voto o vereador Felipe Marquesi a E aí eu acompanho o relator seu presidente Vereador Jorge Shinaider acompanhando Vereador Igor Diego compõem o relator vereadora guiga Calisto acompanha o relator e Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado 18º item votação do parecer exarado pelo vereador Paulo Búfalo favorável pela 99/2021 processo 2337 12 de autoria do Senhor Carmo Luiz que institui no âmbito do município de Campinas o programa unifar uniforme escolar solidário e dá outras providências com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como vota o vereador Felipe Marquesi eu acompanho o relator seu presidente Vereador Jorge Schneider acompanha relator Vereador Igor Diego acompanha o relator e Presidente Vereador águida Calisto Eu também acompanho relatório presente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de composição e legalidade 19º item discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Igor Diego contrário ao PLC o 19/2020 e um processo dois 3.286 de autoria do vereador Marcelo Silva que remunera o cargo o parágrafo único e acrescenta ao parágrafo segundo o artigo 9º da lei 7058 de julho de 2.992 que estabelece normas para a limpeza urbana no município de Campinas e dá outras providências a um ofício sobre a mesa da Lavra do vereador Marcelo Silva solicitando vistas ao projeto para melhor adequação sendo assim concedo vistas ao autor pelo prazo regimental um certo Tom tudo bem beleza é o segredo em discussão e votação do parecer exarado Esse é o é o vigésimo discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Igor Diego contrário ao PLC 53 2021 é outro projeto né como iguais de autoria do Senhor Marcelo Silva que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 15.110 de onze de dezembro de 2015 que dispõe sobre o exercício da atividade de food Truck em logradouros áreas e vias públicas e dá outras providências ao Ofício sobre a mesa da Lavra do vereador Marcelo Silva solicitando vistas ao projeto para melhor adequação sendo assim concedo vistas ao autor pelo prazo regimental o vigésimo vigésimo primeiro item discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Igor Diego contrário ao Pr 20 de 2013 processo 215 2205 de autoria do Vereador Luiz Cirilo que altera dispositivo da resolução 842 e Dezoito de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas com parecer contrário do vereador Igor Diego como voto o vereador Felipe Marquesi eu acompanho o relator seu presidente Vereador Jorge Schneider acompanha relator vereador Paulo Búfalo acompanha relata vereadora guiga Calisto acompanhe também na qualidade de membro também acompanha o relator com seis votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade em discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider contrário ao PLC 3D 2021 processo 233 d2330 26 de autoria do Senhor Marcelo Silva que cria em caráter de excepcionalidade abono salarial aos servidores e funcionários públicos técnicos em radiologia raios-x e tomografia durante a emergência decretada para combate a pandemia do correio de 19 ao o fiz sobremesa solicitando vistas eu concedo vistas ao autor pelo prazo regimental 23º discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Nader favorável ao pele ó 115/2019 emenda processo 2299 41 de autoria do senhor Nelson Nery que estabelece deveres ao município com relação à prevenção ao uso de drogas internação compulsória a responsabilidade de poder Público local do Poder Público local por áreas de decadência Urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas comparecer a sua vistas pede vistas e o vereador o solicitado vistas pelo vereador Jorge Nader sendo assim concedo vistas ao a ele pelo prazo regimental a qualquer Vereador pode pedir visto que é qualquer um E aí e é 24 e tem em discussão e votação do voto em separado exarado pelo vereador Jorge Nader contrário ao PLC 18/2019 processo 22956357000180 com parecer contrário do vereador Jorge Schneider como voto o vereador Felipe Marquesi eu acompanho o relator seu presidente o vereador vereador foi o relator Vereador Igor Diego acompanha o relator Presidente vereador Paulo Búfalo contrário relator seu presidente Vereador Agda Calisto também bota o contrário relator presidência na qualidade de membro também acompanha o relator com quatro votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade 25º discussão e votação do voto em separado exarado pelo vereador Jorge Schneider contrário ao período 97/2020 processo 23 2569 de autoria do vereador Marcelo Silva que dispõe sobre os desver de gravar e transmitir ao vivo via internet todas as licitações realizadas pelos poderes órgãos previdências e Fundações públicas do município de Campinas é um ofício da Lavra do vereador Marcelo Silva solicitando vistas ao projeto para adequação sendo assim concedo vistas ao autor pelo prazo regimental 26º item discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider favorável ao PLC 45/2000 21 processo 23894 de autoria dos Senhores Fernando Mendes e Igor Diego que dispõe sobre a autorização para traslado de animais domésticos de pequeno porte do transporte público coletivo Municipal de Campinas com parecer favorável do vereador Jorge Schneider como voto o vereador Felipe Marquesi acompanho o relator seu presidente Vereador Igor Diego acompanha o relator vereador Paulo Búfalo eu acompanho o relator Vereador aqui da Calisto também acompanha relator Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade vigésimo sétimo item discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Nader contrário ao Perry tre6 de 2021 processo 23 36 98 de autoria do senhor Nelson rodri que cria a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e doenças raras com parecer contrário da comissão do vereador Jorge Schneider como vota o vereador Felipe Marquesi companhia relator seu presidente Vereador Igor Diego acompanha o relator Presidente vereador Paulo Búfalo relator Vereador águida Calisto na a qualidade de membro também acompanha o relator com seis votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade o 18º discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider favorável pele ó 138/2021 processo 23401 um de autoria da senhora Paola o Miguel que institui o programa transcidadania destinado à promoção dos direitos humanos e da Cidadania e do atendimento qualificado as pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social com parecer favorável do vereador Jorge Nader como vota o vereador Felipe Marquesi Me acompanhe relator seu presidente Vereador Igor Diego acompanho o relator sobre vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador águida Calisto na qualidade de membro também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade dessa 29º item discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider favorável perdeu a 732 1021 processo 231 790 de autoria do vereador Marcelo Silva que altera o parágrafo único do inciso quarto do artigo 4º da lei 11.111 de 26 de dezembro de2001 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade Predial e territorial Urbana IPTU e dá outras providências de ordem que os não vereadora por favor o vereador relator poderia comentar um pouco sobre esse projeto por favor se inscreva são os preços 10 E aí ah ah não lembro não queria terminar comigo é o o o proponente ele e Apresentou um projeto para dizer aquilo que já é aplicado no caso de um terreno um imóvel alugado pela pela pela prefeitura só tem isenção naquilo que de fato estiver sendo usado um exemplo uma área de 21 metros quadrados a prefeitura aluga dois mil metros tão-só aquele os dois mil metros é passivo de isenção o restante continua sendo cobrado oi oi não o vereador Essa era minha dúvida mesmo é se isso acontece qual que é a a a justificativa desse projeto e o senhor é a justificativa é ele quis colocar no papel aquilo que já acontece Ah tá porque não tem nenhuma normativa regulamentando a isso exatamente tá tudo bem então essa alimento obrigada e com parecer favorável do vereador Jorge Schneider como voto o vereador Felipe Marquesi acompanho o relator seu presente contra o relator acompanho o relator acompanha me perdoa acompanha o relator Vereador Igor Diego eu acompanho o relator vereador Paulo Búfalo acompanha o relator Vereador águida Calixto relator presente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado décimo terceiro item discussão e votação do parecer exarado pelo 30º item pelo vereador Jorge Schneider favorável pele ó 131d 2021 processo 2339 37 de autoria o permínio Monteiro que reconhece como essencial no município de Campinas a prática de atividades físicas e de exercícios físicos ministrados por profissionais de educação física em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em espaços públicos durante o período de crise de pandemia causada por moléstias infectocontagiosas e de catástrofe natural pela ordem os novos vereadores eu gostaria de saber eu gostaria assim do voto do relator né porque eu li o projeto e tem uma é uma um parecer do Cac explicando o motivo que esse projeto ele não pode prosseguir E aí o eu gostaria de entender melhor o voto do relator se ele tiver condição também se não tiver não tem problema depois a gente conversa É sim o o projeto diz que reconhece com essencial não queria despesa não queria a fusão não tinha nada ele reconhece simplesmente comercial e aí essencialidade desse tipo de atividade É notória É notória Então não tem nada que que tem que impõe a Office ao projeto é só que vão conhecer primeiro para assistir vamos voltar com parecer favorável do vereador Jorge Schneider como que vota o vereador Felipe e Marchese acompanha o relator seu presidente o vereador Igor Diego Presidente eu acompanho o relator também vereador Paulo Búfalo eu contra o relator se o presidente contra o relator Vereador aguida Calixto Presidente Eu também volto conta Justamente por isso que tá inclusive no parecer isso daqui a matéria da União legislar Então eu acho que a gente tá entendendo a senhora aí que não é Nossa então a voto contrário o voto do relator único e Eu voto favorável ao projeto com um membro da comissão e acompanho o relator com quatro votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Nader favorável PLC 51/2002 um processo 23400 nove de autoria do Prefeito Municipal que alteram os dispositivos e anexos do anexos da lei 12985 de 28 de junho de 2007 da lei 12987 de 28 de junho de 2007 e da lei 13980 de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências a hora de Presidente pois não vereadora eu peço Vista desse processo é e é pedido vistas pela vereadora guiga Calisto pelo prazo regimental Vereador obrigado a presidente pois não Viradouro o trigésimo segundo item e o Extra pauta depois né É agora antes do e depois tem um tem um do Juscelino também que eu trouxe Ah tá não eu vou só dar uma explicação rápida aqui o projeto ou extra-pauta nós vamos Fizemos um acordo aqui é isso né Nós vamos enviar os projetos Extra padrão que não possa entrar pode normal mas aqueles que entrarem antes será Até nós vamos entregar ou enviar os vereadores até terça-feira meio-dia tudo bem Ok ok nós fazemos assim entrar extra-pauta nós tentamos colocar eles até meio-dia se não ele tem que entrar na hora aqui né que chegarem do Ka que até meio-dia nós entregamos para vocês Tá ótimo então Maravilha continua valendo apresentar na hora tá mesma coisa a deliberação sobre o envio da extra-pauta os membros da comissão e demais vereadores e se tem eu vou colocar em votação para que possamos decidir até quanto tempo antes da realização das reuniões Ordinárias Essa é o Esse é o item que eu falei desta forma fica então combinado vamos agora para nossa extra-pauta que foi enviada com antecedência aos membros da comissão e tem 33 33º um discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Nader favorável ao PLC 64 2021 processo dois três quatro 513 autoria do Vereador Zé Carlos que altera o parágrafo terceiro do Artigo 13 da Lei Complementar 224 de Dez de Dezembro de 2019 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e regulares da forma que especifica e dá outras providências com parecer favorável do vereador John Ah pois não pois não legal o relator poderia comentar um pouco sobre esse projeto E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí a música bonita dois são bons Oi Oi tás é magrela E aí a falar e todo mundo não concordou eu passo de novo é a entrar no reino professor não veio né a chover e e trata-se de uma alteração da lei complementar sobre a regularização de construções clandestinas e concedendo um desconto de cinquenta por cento aos imóveis que podem regularizado até o final das desta lei complementar e é para atingir a classe mais baixa E aí a ver positivamente vai atingir positivamente satisfeita o vereador mais algum comentário satisfeitíssimo vou voltar favorável guardar na nos meus arquivos ali desses que a gente tem que recorrer rapidamente quando os filhos nos debates aqui então tá joia com parecer favorável já o esclarecimento do relator Jorge Schneider como voto o vereador Felipe Marquezine eu acompanho o relator Vereador Igor Diego eu acompanho o relator vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador Agda Calixto Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade É sim antes de continuar o extra-pauta nós vamos seguimos o temos uma orientação aqui que não é jurídico é mais cuidadosa como nós estamos determinando uma nova regra na extra-pauta do projeto que chegar do carro até meio-dia é de terça-feira nós apresentamos para vocês eu queria que vocês concordasse no microfone aí cada um de vocês ou não concordassem é só as duas e portas né até meio-dia na terça-feira ou apresentar na hora nave isto comprova concorda e você Vereador Felipe é da minha parte tranquilo tranquilo Vereador Igor Diego eu concordo vereador Paulo Búfalo eu concordo seu presidente corda EA vereadora guiga Calisto presente mas não estabelecimento ele disse a apresentado é na hora né não é só tem umas opções vereadoras é vereadora o ele entra na pauta até terça-feira meio-dia E se ele não não entrar até meio-dia aí na ele entra na extra-pauta com apresentação instantânea que no momento ele entrar na hora Tá ok ok presente de acordo com o 32º o que é esse esse esse ato então com o por unanimidade é alca aqui a ser todos vocês tá bom todo toda força aí tá O que é o Igor a e três trigésimo terceiro ponto dois discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Igor Diego favorável ao pelo 167 2021 processo dois três quatro 98 de autoria dos vereadores Carlinhos camelô Carmo Luiz Fernando Mendes Felipe Marquês de Jairo da farmácia Jorge Schneider Juscelino da barbarense Marcelo da farmácia Otto Alejandro permínio Monteiro Professor Alberto Rodrigo da forma dica Zé Carlos que altera o inciso 3º do artigo 16 o inciso 3º do artigo 16 e o parágrafo terceiro do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Campinas com parecer favorável do vereador Igor Diego como voto o vereador Felipe marqueses de um presente só um minuto que os no relatório está se preparando aqui para fazer uma abordagem no do voto depois não foi não eles vão relator o vereador Paulo viatura Guida Esse é o seguinte é esse projeto ele prever é uma perfeita sintonia entre os textos constitucionais e o artigo 56 parágrafo único da Constituição Federal prevê que a convocação do suplente aqui na casa em caso de licença do titular por prazo superior a 120 dias sendo tal Norma de observância a reprodução obrigatória para os estados e municípios porém a casa que tem uma Norma diferente é menos né então está adequando a lei federal porque hoje se a senhora por exemplo o meu qualquer Vereador aqui se licenciar com aqui nossa com 30 dias né tem que ser chamado aqui o suplente E aí entra nessa nesse problema aqui então nós iremos adequar com a 120 dias conforme essa lei federal se a senhora se sente contemplados corpo sem dúvida Dá uma compra um relatório Se for possível Obrigado Vereador então com o parecer favorável do vereador Igor Diego como voto o vereador Felipe Marquesi acompanho o relator seu presidente Vereador Jorge Schneider acompanhe relatório vereador Paulo Búfalo acompanha o relator Vereador Agda Calisto Eu também acompanho relator Presidente na qualidade de membro da comissão também acompanho o Nobre relator Igor Diego com com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de Constituição legalidade tendo deliberado todos os itens e também extra-pauta chegamos ao fim e a tem projetos novos e num tá aqui tá tá aí OK e Ah tá eu sei três aqui ó a pessoa fio dental no Agora é e eu tô o que cada vez aí o rei E aí a saúde Oi boa noite Oi ó para começar com parecer favorável do não tem que ler o projeto pela ordem pois não pois não eu gostaria de eu não sei se você até pode ser contemplado a gente gostaria de até cinco minutos para poder dar uma olhada nesses três nossos projetos conferir OS pareceres existe essa possibilidade não vai dar tempo não se não der tempo a gente encerra em é algo surpreendente se não dá tempo então pode colocar três requerimentos de vista sair da nossa autoria tá bom beleza o Fado assim não dá tempo tá feio sua presença não já pedido visto é sua é sua vista é direito seu doce de vereador né pelo prazo regimental tome aqui ó os três projetos você quer que eu dou uma lida que seis semanas o sol e já tá tendo visto ou vencer as vocês Leiam esse daí esse daí ó em relevo e é normal e pra perfeito o projeto que de extra-pauta processo dois três quatro 829 lc73/2021 da prefeitura municipal que dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção Municipal o SIM para produtos de origem animal e dá outras providências Vereador dá uma olhada nele e ver se a gente consegue voltar esse projeto tá bom Presidente rapaz pois não Vereador gostaria de sugerir para vossa excelência aqui os pedidos de vista também possam ser votados por toda a comissão se isso por ela a próxima reunião Caso seja viável para você lesse eu não sei se existisse um Regimento existe essa possibilidade e é uma prerrogativa E aí é somente do presidente ótimo ó se você não pode por junto à loja pela ordem Presidente e tô falando assim eu acho que pela ordem Presidente pois não o vereador Paulo o próximo projeto que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o foi o relator caso o senhor queira alguma explicação para a gente ir tentar voltar aqui eu me me coloco à disposição ou então tem um pedido de vista na mesa do Senhor eu vou relatar o processo e o vereador os vereadores os todos os vereadores decidiram tá processo 2 3 4 6 9 7 do Prefeito Municipal que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o fmds dá outras providências com o parecer favorável do vereador Igor Diego representa eu mantenha a vista manta Germano frente social O que é o projeto está a vistas conforme tempo regimental ao vereador Paulo Búfalo em qualquer problema processo dois três quatro 666 do Juscelino da barbarense vereador Jucelino da barbarense que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento das unidades básicas de saúde unidades de pronto-atendimento Eu gostaria de falar pois não Vereador favor Claro é nós vemos a PM no Estado de São Paulo utilizando na farda aquela aquela câmera que está ajudando inclusive na diminuir a agressividade diminuir a ação é é isso e a intenção do vereador também é essa aqui nós tenhamos nos postos de saúde câmeras para que as pessoas possam ver o bom funcionamento da do posto de saúde mas também e o bom é é a boa postura do cidadão que frequenta o posto de saúde é por isso que daí parecer favorável o usuário easy o seu presidente então de segurança do trabalhador eu não tô vendo aqui só para trazer mais fundamentação o analista legislativo em ri né Como sempre fez um relatório aqui muito bom e como isso aqui é constitucional e legal lá em consonância então comparecer do vereador Jorge Nader Tá bom então nesse sentido eu sigo relator Aí como não tem pedido de vista né com o parecer do carro que e o parecer exarado o parecer favorável ao projeto de lei ordinária 236/2021 como voto o vereador Felipe Marques acompanha o relator seu presidente eu acompanho o relator Vereador é Igor Diego favorável vereador Paulo Búfalo acompanha relator Vereador águida Calisto Eu também acompanho Presidente eu como membro da comissão de Constituição legalidade também acompanha o relator aprovado por unanimidade seis votos favoráveis é sem itens gostaria de abrir a palavra um minuto para cada um Quem quiser falar Vereador Felipe o presidente parabenizar conforme senhor tem conduzido as nossas sessões desta tarde nós botamos mais de 33 projetos não dá para perceber quanto que cada Vereador aqui produziu nas relator ias tanto as coisas importantes da projetos de lei para o município de Campinas São para parabenizar a vossa excelência e todos os membros dessa comissão pelo excelente trabalho então obrigada Dani o resultado Vereador Vereador Jorge Schneider cm Lembrando que essa comissão de legalidade não é comissão política Então parabéns aos vereadores pelo posicionamento da legalidade Obrigado Vereador Vereador Igor Diego senhor presidente também no mesmo sentido parabenizar o senhor e os membros desta comissão haveria da vereadora Mariana é a também muito obrigado mas pelo trabalho né é ontem até as dez e meia 22:30 hoje de manhã uma hora daqui ontem também pela período da manhã Paulo Golfo presidiu uma outra audiência pública ou seja as atividades e hoje trabalhamos a em cima de mais de 30 projetos Parabéns ao Senhor tem conduzido e a sua assessoria de maneira brilhante porque não é pouco serviço não Parabéns até mais obrigado Vereador Igor Diego queria da palavra o vereador Paulo Búfalo é a vereadora a vida Calixto e não presente só é vão me dispedir agradecer mas também para dialogar um pouco com Vereador Schneider dizer que até o técnico é político também viu viu Vereador até legalidade ela tem cunho político Mas é isso e eu acho que a gente produziu bastante Boa tarde para todas e todos e todos e até a próxima reunião dessa comissão obrigado obrigado vereadora guiga Calisto queria agradecer agradecimento especial ao vereador Paulo Búfalo governador foi o relatório aí do processo do projeto que traz dignidade as mulheres e eu tenho certeza que está em boas mãos e trará resultados para nossa casa obrigado agradecer também o vereador Igor Diego que hoje enfrentou uma Pedreira aqui uma uma audiência de PPL que foi maravilhosa e ontem nós tivemos aqui uma audiência também com todas as suas contradições mas extraordinária a comissão de constituição e legalidade e hoje a comissão de constituição e legalidade acaba de acabamos e trabalhar em cima de 34 itens da pauta Então parabéns a todos parabéns a equipe parabéns a todos vocês que nos acompanham o cá que todo mundo ao cerimonial todo mundo que está conosco minha equipe para que nós possamos continuar produzindo e a você que nos acompanha através da TV Câmara fique conosco Já já nós teremos aí as reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas Boa tarde a todos muito obrigado declara encerrada a reunião da comissão a reunião da comissão de constituição e legalidade e essa foi então a terceira reunião extraordinária da comissão permanente de Constituição ilegalidade a consti leg estiveram presentes aqui no plenário compondo a mesa os vereadores Filipe Marquesi Jorge Schneider Igor Diego Paulo Búfalo Guida Calisto além do presidente da Consul leve o vereador caminhões que está aqui ao meu lado para conversar rapidamente sobre mais esta reunião o vereador foram 33 itens é o último sendo parte de uma Extra falta teve opiniões variadas e esse ambiente democrático da consegue mesmo né boa tarde eu acho que nós tô tentando como presidente da Comissão estamos buscando fazer um trabalho que seja democrático que venha pautado em cima da legalidade eu acho que uma comissão de Justiça lá primeira coisa ela tem que ter a legalidade e nós nos faltamos em cima da legalidade muitas vezes o projeto é meritório mas não cabe dentro não adianta nós vamos ter problemas e aí mesmo o mérito de um projeto muitas vezes a legalidade tem que ter a frieza de arquivar Lu mas nós aqui hoje trabalhamos discutimos tivemos pedidos de vistas vários onde os vereadores vão analisar discutir e apresentar emendas e corrigir é tendências ou erros de julgamento O erros que podem causar algum tipo de problema para a continuidade do processo é muito importante ressaltar o funcionamento da Câmara Municipal de Campinas o vereador Jucelino da barbarense por exemplo colocou um projeto que pedindo para que fosse colocado câmeras de vigilância nos postos de saúde é um projeto é uma é uma é um projeto que apesar de na nossa avaliação ele apresenta um tipo de gasto ao governo Mas a forma como foi colocado e corrigido nós conseguimos aprová-lo para já com acordo com governo para que possa esse lá na frente e nós conseguimos aprovar o aqui na Câmara e já o tendo um planejamento indicando de onde virá a verba para que possamos aprovado Então São pontos daqui da Câmara Municipal hoje nós fizemos também aprovação de um projeto que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade de Campinas nós temos aqui na cidade de Campinas a lei do puxadinho nós tivemos do ano de 2020/2021 uma pandemia e esta pandemia atrapalhou Com certeza atendimento da prefeitura o atendimento dos cidadãos à vontade de fazer uma das vezes o cidadão gostaria de fazer umas não conseguiu certidões em cartórios documentos então aqui está uma lei que altera a ali essa lei complementar a 224 que dá condições dá descontos de 50 por cento para que o cidadão também consiga regularizar a sua construção clandestina foram 34 itens é de príncipe de trabalhos relacionados a transporte público a qualidade de vida a bens intervivos ITBI IPTU Então são muitos temas debatidos dentro da câmara que o primeiro filtro é a comissão de constituição e legalidade e nós hoje fizemos aí o trabalho e entregamos vamos entregar mais 30 itens para serem votados e apreciados pela câmara municipal através do plenário Vereador muito obrigada pelas entrevistas excelente trabalho nas próximas reuniões Muito obrigado muito obrigado a você que nos acompanha também através da TV câmera boa noite boa noite lembrando a você de casa para não sair daí que daqui a pouquinho dentro de alguns minutos eu estou de volta aqui ao vivo para 24ª reunião ordinária de 2021 da Câmara de Campinas até logo a E aí E aí a TV Câmara Campinas E aí E aí E aí E aí