Reunião Extraordinária: 1ª Reunião Extraordinária

reclama campinas lá nós estamos direto do plenário ao vivo na sua tv câmara para a partir de agora transmitir a primeira e segunda reuniões extraordinárias lembrando que a proposta hoje é votar o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata do reajuste dos funcionários públicos municipais esta é uma recomposição anual obrigatória por lei da categoria frutos de debates entre a prefeitura sindicato e servidores o reajuste previsto é de 4.45 7% e concedido a partir de dezembro deste ano de 2019 e o décimo salário 13º deste ano também será pago levando se em conta a remuneração do mês de dezembro ainda nessa proposta também fala se da questão do abono de alimentação de natal no valor de duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos que será pago em uma única parcela no vale-alimentação de dezembro lembrando que essa proposta deve ser votada ainda hoje para que ela seja sancionada pelo prefeito e que passe a valer já ainda este ano esse acordo que foi feito entre a prefeitura e os servidores municipais os vereadores já estão no plenário a mesa diretora também já está composta e estas reuniões extraordinárias extraordinárias que vão acontecer uma sucessiva a outra depois terão a tarde também nós teremos a reunião solene a partir das 4 então assim que terminarmos as extraordinárias você curte a programação normal da tv câmara campinas e quatro e meia da tarde tem solenidade aqui na câmara e também depois logo às oito horas da noite e tudo você acompanha que na nossa tv dentro de instantes então o presidente marcos bernardelli fará a abertura das reuniões extraordinárias assim é que é eu faço gosto daqui boa tarde senhores vereadores solicito a vossa excelência que registrem suas presenças no painel eletrônico e olhe lá uma coisa é certa ae o palmeiras olha olha aqui posso confiar no c a avaliação mútua a chegar o jogador falou adilson a viola a convenção o programa embora solicito ao vereador e primeiro secretário rodrigo armadilha informe o número de vereadores presentes o presidente temos 21 vereadores presentes 21 registraram presença 22 agora sou presidente com 22 vereadores presentes a número regimental declaro aberta a presente reunião extraordinária da câmara esporte campinas que tem um primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 35 em 2019 processo número 233 84 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais dá outras providências convoca a comissão de funções legalidade para desaparecer ao projeto e à emenda de fúria 56 da comissão requer até dez minutos depois não deferida a violência o vídeo da transmissão em 2008 seu pai a pescar ao tema aqui primeiro projeto de lei 8666 talentoso e em 12 o bom é muito bom a bola o canal 10 votos a favor do daá a favor e depois ela fez ou não o local do sinistro aprovado aí o projeto reprovado não parece o contrário à emenda viu pênalti o presidente pois não vereador zé carlos a comissão abre mão do restante do tempo indica o vereador pastor elias vereador pastor elias sua presidência a excelência tem a tribuna coisa não aparece obrigado senhor presidente senhores vereadores senhora vereadora sua presidente a comissão reunida é lesar a parecer favorável ao projeto por maioria e rejeita seu presidente a a emenda modificativa portanto que foi apensada foi hoje anunciada a emenda vai ao arquivo e com o parecer favorável ao projeto a matéria vai à discussão e navegador campos utilizar minha escrita discutir nobre presidente doutor marcos daniel ea vereadora mariana conte do pessoal pela ordem presidente pois não o vereador gustavo mesmo eu só queria informar essa casa aproveitando essa reunião extraordinária e nós não vamos ter a possibilidade de apresentar uma moção já que se trata de uma uma sessão exclusiva para debater esse assunto mas passar informação dessa casa sobre uma demissão sem nenhum tipo de justificativa e que pelo que tudo indica é ilegal de alguns professores de direito da universidade são francisco entre os professores estão professor doutor luiz antônio alves torrano professor doutor pietro nardelli de luva e o professor tiago sue luiz aura três professores de excelência aqui da nossa cidade que foram demitidos alguns inclusive impedido de aposentadoria o que pode caracterizar ilegalidade o sindicato dos professores está acompanhando o procedimento mas eu queria deixar esse essa informação aqui a todos os vereadores pela gravidade do problema a faculdade de direito da universidade são francisco eu quero hipotecar solidariedade aos seus argumentos se vossa excelência permitir a moção gostaria também de ser um dos signatários com certeza a vereadora mariana continua semelhante à tribuna por 10 minutos uma tarde sem os vereadores público aqui presente um público escasso mas aqui presente e as pessoas que nos assistem à primeira questão que eu gostaria de discutir aqui é exatamente o fato dessa dessa pauta a pauta que é diz respeito ao reajuste ou não reajuste salarial dos servidores públicos municipais acontecendo uma sessão extraordinária às duas horas da tarde na verdade todos os interessados nesse tema diretamente interessados que são os servidores públicos a grande maioria dessa hora está trabalhando e não pode comparecer não pode sequer fazer pressão pressionar a exercer o direito legítimo de pressão sobre a reivindicação de uma demanda salarial e todos nós sabemos que a reivindicação de demanda salarial é fundamental todos os reajustes salariais que existem são por conta do engajamento da participação daqueles diretamente interessados então essa sessão esse tema não poderia na minha opinião não poderia ser presente ser pautado numa sessão extraordinária eu imagino que dá justificativas sobre processos e tudo mais mas essa é uma uma uma votação que acontece todos os anos todos os anos você tem essa casa ela aprecia o reajuste ou não reajuste do salário dos servidores então é a primeira questão meu primeiro ato de protesto aqui em relação a essa pauta essa sessão extraordinária impede a participação aqueles que estão que estão diretamente interessados o segundo ponto que eu gostaria de discutir aqui é que a questão da valorização do reajuste dos servidores públicos municipais não é uma questão isolada do projeto de cidade e dos problemas da cidade que nós temos passado nós estamos enfrentando vários tipos de problema na sede em campinas grande parte deles tem como origem uma certa prática de favorecimento seja prática do apadrinhamento individual e sobre isso nós discutimos longamente nas sessões o processo inquérito ea condenação do prefeito jonas donizette por nomear cargos comissionados são 1.800 cargos comissionados nomeados a prefeitura claramente para beneficiar cabos eleitorais ou partidos políticos que compõem a base de apoio do prefeito a gente sabe isso já foi julgado o prefeito foi condenado por improbidade administrativa e se forma de favorecimento individual é uma prática existe aquele favorecimento que o favorecimento que se dá por meio de instituições no caso o exemplo é vital de saúde a vitalis saúde a privatização ea terceirização também uma forma de favorecimento isso não é exceção são inúmeros casos em que a terceirização e aqui é é importante distinguir aquilo que é a terceirização as empresas que fazem esse tipo de de que ganhou esse tipo de favorecimento aos trabalhadores que os trabalhadores terceirizados não tem nada que ver com isso trabalhadores terceirizados estão fazendo seu trabalho exercem sua profissão de guia no digna dignamente mas nós estamos falando de uma prática que é a terceirização é uma forma de favorecimento de determinados setores que acabam tendo o poder de barganha na prefeitura e isso na prática só pode ser combatido de uma forma que é a valorização ea constituição de um corpo de funcionários servidores de carreira que independem de qualquer governo que depende e que não têm uma relação política com aquele que está ocupando cargo é por isso essa é a natureza do surgimento do cargo dessa dessa área em que dessa norma jurídica e uma norma jurídica específica que rege o servidor de carreira servidor de carreira ele permanece governos passam governos vêm governos inclusive com posições políticas diferenciadas nós temos governos que podem ter uma posição política x ou y mas a estrutura do estado tem que permanecer tem que ser mais sólida e tem que sobreviver inclusive a esses governos muito embora o a política de muitos governos têm sido destruir as carreiras do setor público e levando como é o caso do prefeito jonas donizette ao aprofundamento da privatização da terceirização e do apadrinhamento do favorecimento político do favorecimento pessoal por isso pra opinião discutir a questão do reajuste dos servidores públicos é essencial neste momento é essencial porque a valorização do servidor público é a garantia de que a gente possa na nossa cidade tem uma estrutura de estado uma estrutura da prefeitura que tem um caráter permanente que não seja uma política de governo x a y que passa um tempo mas é uma política do município uma política de educação uma política de saúde o que campinas teve ou seja na sua história constituiu essa rede não é à toa que a rede de educação da cidade de campinas é uma rede reconhecida é na cidade apesar das tentativas de desmonte apesar da política de precarização por conta da resistência ainda existe né 111 a um corpo qualificado ainda existe aí bravos educadores e educadoras é claro com uma série de demandas com reivindicações que os projetos que poderiam melhorar a rede de educação à rede de saúde a rede assistência à rede da segurança todas as as redes poderiam melhorar se a gente tivesse decisões e aí aqui porque é sempre o discurso é sempre o mesmo como se o governo não tivesse saída como se não fosse a opção como se o governo não escolhesse e aí a discussão do fatalismo campinas a discussão que o prefeito jonas donizette tem dado pra não reajustar o salário dos servidores a contento e importantes é que o índice apresentado não repõe as perdas salariais a reivindicação dos servidores para repor apenas para repor nós não estamos falando de aumentos salariais vão de reposição de de a perda salarial que é o seguinte o salário reajustado no mínimo no mínimo de acordo com a inflação para o trabalhador não perder o poder de compra é disso que nós estamos falando falando patamar mínimo eu acredito que a gente iria discutir política de valorização salarial com planejamento com o planejamento orçamentário pra pra isso porque isso é fundamental mas não tem dois tripulantes um plano de reposição salarial e sim disse que o governo apresenta não repõe o índice reivindicado pelos servidores é de 12% e o governo já está apresentando uma reposição uma reposição de 4 a partir de dezembro na prática isso é uma manobra é uma manobra pra seqüestra oito meses oito meses depois são reposição salarial porque a data base de maio então de maio até dezembro os seus trabalhadores não vão ganhar essa reposição salarial isso é uma manobra e isso tem sido constante prefeito jonas donizette tem constantemente atrasado açúcar há tanto a negociação quanto feito esse tipo de projeto fazendo reposições salariais a partir de dezembro no final do ano enfim é uma é um projeto que na minha opinião é um projeto que vai é no mesmo sentido da política que vem sendo feita na cidade de privatização de terceirização de desmonte do servidor do serviço público e todo mundo está sentindo isso na l quem usa os serviços públicos de campinas sabe muito bem que os serviços públicos estão em franca decadência se nós tivermos serviços que eram reconhecidamente nível nacional como o serviço de qualidade e serviço de referência sus campinas já foi referência como com referência em termos de índice de resultado em termos de programas específicos que eram feitas inovação é agora está em franca decadência caminhando para uma rota de destruição é essa política e ugt o prefeito fala que isso é inevitável por conta da questão orçamentária e tudo mas olha gente é importante dizer campinas teve uma arrecadação ano passado acima da inflação de 5.9 por cento e quase 6 por cento e neste trimestre a arrecadação de 15% de aumento aumento da arrecadação ou seja não é o não há uma justificativa é conjuntural que redes responsabiliza o prefeito disso e tem mais é importante dizer nesse pouco tempo que eu tô que eu tenho prefeito jonas donizette ainda articula ele tem usado a reforma da previdência para fazer chantagem como tá sendo vários governadores e prefeitos de vários municípios chantageando os servidores públicos dizendo saber que a gente sempre vai reformar a previdência isso é mentira não teve um gênio reajuste nos anos passados estão usando isso como chantagem para aprovar uma reforma da previdência que vai contra os direitos dos trabalhadores que ignora as especificidades e que vai condenar a grande maioria dos trabalhadores a viver em um processo de insegurança porque ao tirar a responsabilidade da segurança da aposentadoria do estado está condenando a grande maioria dos trabalhadores a insegurança por isso meu voto é contrário a esse projeto e apresentar emenda para garantir a reivindicação dos servidores públicos municipais 12% de reajuste a partir de maio que a data base obrigado vereadora mariana conte vereador campos tiro próximo vereadores que o próximo vereador escrito o vereador senhor gustavo pita do partido comunista do brasil criado gustavo petta vossa excelência tem o ano por até dez minutos caro presidente demais vereadores público aqui presente eu quero aproveitar essa oportunidade oportunidade que a gente discute em sessão extraordinária o reajuste do salário dos servidores públicos municipais para fazer uma defesa enfática do servidor público no nosso país em especial dos servidores públicos municipais nós estamos vivendo um momento nosso país em que o estado enquanto instituição é demonizado nós estamos vivendo um momento nosso país em que os servidores públicos precisam a todo momento justificar é a sua existência a razão da sua existência e do seu trabalho e nós sempre precisamos entender que é esse estado demonizado pelos ultra liberais que é o garantidor dos direitos fundamentais que nós temos protegidos na nossa constituição é esse estado que é capaz de garantir uma educação pública de qualidade um sistema único de saúde universal que possa atender o conjunto da população uma política habitacional eficiente que nós tanto reivindicamos por nosso município só esse estado poderá garantir essas políticas públicas ainda mais num país marcado pela ausência de direitos ainda mais um país marcado pela desigualdade extrema e pela pobreza extrema de parte da nossa população do estado não funciona se o estado não tem força suficiente para funcionar isso é impossível de ocorrer e o servidor público é quem carrega essa máquina é quem faz o estado se aproximar da população através dos serviços públicos e das políticas públicas portanto servidor público deve c defendido por todos nós práticas equivocadas devem ser tratadas na sua real medida e não uma política de generalização como ocorre hoje é a mesma coisa em relação à política eu sempre questionando muito tanto os políticos como cidadãos que generalizam a classe política que colocam na vala comum todos aqueles que são vocacionados para a vida pública e para a vida política é a mesma coisa com os servidores públicos devem ser defendidos por que a sua grande maioria são trabalhadores dedicados ao serviço público que fazem essa cidade funcionar na área da saúde na área da educação na área da cultura do esporte da habitação da assistência social em tantas áreas são fundamentais para o funcionamento da nossa cidade tão uma homenagem ao servidor público tão atacado nestes momentos sombrios que nós estamos vivendo diante disso quero dizer que esse projeto que está aqui em discussão terá o meu voto contrário por alguns motivos primeiro nós temos condições enquanto município de acará no mínimo com uma reposição salarial e nós não estamos falando em aumento de salário nós estamos falando no momento de dificuldade em reposição salarial porque quando não há reposição salarial o que há é a diminuição do salário essa proposta aqui é de diminuição do salário ou no mínimo de reposição com perdas consideradas nesses meses que não estão sendo repostos o salário o mínimo que deveria ter aqui é um projeto de reposição desde o dia 1º de maio desde as negociações ou da simbólica data base e isso não está proposto o que está proposto é uma reposição a partir do mês de dezembro então o que nós estamos aprovando aqui hoje eu espero que nós possamos não aprovava não é reposição salarial nós estamos aprovando um projeto que trará perdas ao conjunto dos servidores públicos municipais para além disso é importante dizer o seguinte também e eu não falo aqui só por conta dos questionamentos da oposição sindical os servidores o sindicato dos servidores eu falo também por conta do posicionamento de alguns diretores do atual sindicato dos servidores que questionam de formol consistente o processo em que se deu a discussão 10 desse acordo salarial um processo que não foi permitido um debate sobre o tema e quando falo que não foi permitido o debate não é que o debate foi ignorado é que as pessoas contrárias a esse acordo não tiveram oportunidade de fazer o uso da palavra não foi concedido aos servidores públicos municipais contrários a essa proposta esse acordo o direito à palavra na assembléia dos trabalhadores isso é gravíssimo gente nós estamos vivendo ainda em um ambiente democrático cheio de contradições mas a actividade sindical deve ser exercida com democracia com garantia de opiniões divergentes e aí a maioria se consolida a partir das votações que devem ser democráticas então o que eu gostaria de dizer para terminar a minha fala nós deveríamos no mínimo aprovar repostos reposição salarial total dos servidores e no mínimo a garantia de um debate democrático entre os servidores nem uma coisa nem outra coisa foi garantida por isso que eu já estou aqui adiantando tanto meu voto em relação à legalidade como também em relação ao mérito que nós faremos numa sessão seguinte então esse é o nosso posicionamento um posicionamento claro em defesa do servidor público em defesa desse trabalho que é um trabalho garantidor dos nossos direitos eu ando muito pela cidade de campinas visita muito centros de saúde escolas municipais e sei o quanto apesar de todas as dificuldades esses direitos e serviços são garantidos a partir de um trabalho intenso e de muito esforço de milhares de servidores públicos que nós temos no nosso município muito obrigado obrigado vereador gustavo petta vereador campos filho procurador escrito próximo vereador escrito é o vereador luís concilie a dor nos casos em que a tribuna por até dez minutos senhor presidente senhores vereadores cidadãos de campinas é bom a gente prestar alguns esclarecimentos no primeiro a justificativa da necessidade de votar esse projeto em duas sessões extraordinárias porque aquilo que foi resultado do acordo celebrado entre a prefeitura e os servidores através da entidade que representa o sindicato dos servidores públicos municipais estabeleceu que além do reajuste no salário como está pautado menor do que aquele que a gente gostaria menor do que os servidores realmente merecem nós reconhecemos isso mas é aquilo que no momento é possível o governo ea prefeitura assumir mas além do reajuste dos servidores o projeto prevê também a atualização dos valores é em 6% do valor do auxílio refeição para os servidores com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais a partir do dia 1º de julho é partir já de segunda feira e também o em 12,20 por cento valor do auxílio nutricional concedido aos aposentados que nunca tiveram foi este governo que concedeu esse valor de auxílio no tradicional aos aposentados tanto o o auxílio refeição e auxílio nutricional aos aposentados terão validade a partir de 1º de julho e que se a gente não votar hoje não aprovar o projeto hoje o prefeito não se o sonar nessa urgência não haverá tempo dos servidores terem esses reajustes tanto aposentado quanto os ativos a partir do dia primeiro e tal necessidade da sessão extraordinária se dá por essa razão por que não fez antes porque enquanto não foi feito foi celebrado o acordo nas negociações nas reuniões de negociação que aí não depende da vontade da câmara é não se podia ter proposta para mandar pra cama então assim que celebrado o acordo o prefeito rapidamente formulou o projeto mandou pra cá ea e por isso nós temos que votar extraordinária eu queria só lembrar também que a câmara não tem competência pra querer aumentar esse é ainda que nós quiséssemos todos é inconstitucional é ilegal se a gente aumentar em 12% será declarado inconstitucional o vereador não tem não pode ter iniciativa de aumentar a despesa ou mesmo que a gente recusa esse projeto significa que os religiosos os servidores terão reajuste zero não terão nenhum reajuste nem dezembro então nós somos chamados para validar aquilo foi pactuada entre servidores e governo para que isso possa ser aplicado quero reconhecer mais uma vez que que nós sabemos por conta da carestia por conta da situação financeira que o país atravessa e por conta da capacidade e responsabilidade do valor que tem o servidor público para a cidade de campinas que o reajuste deveria ser maior mas pela lei de responsabilidade fiscal e por uma outra coisa só um minutinho professor alberto só para concluir o raciocínio em 2017 todos acompanharam o salário dos servidores e dos aposentados a partir de agosto de 2017 salvo melhor juízo eles eram parcelados por que a queda de receita da prefeitura muitas vezes impedia que houvesse pagamento dos salários no período correto em 2018 essa situação melhorou mas no final do ano houve a necessidade inclusive de jogar pra esse ano o pagamento do 13º e e toda aquela comoção não adianta em função das expectativas da economia o secretário de finanças que esteve aqui ele disse olha nós projetamos uma receita para o ano de 2019 mais o cenário mostra que a receita que está no orçamento não deve se realizar ou seja deve ter uma diminuição da receita prevista por isso nós aprovamos o refis no sentido de garantir um reforço de receita então não dá pra fazer uma coisa e depois não conseguir cumprir essas são as razões reais eu também concordo que não possamos ter uma política de valorização do servidor público é eles merecem mas com isso só mais um dado a havaiana disse que existem 1.801 e 1.802 comissionados é verdade só que ela não faltam disse que mais de 1.300 não me engano 1370 desses cargos em comissão são ocupados por servidores de carreira são professores diretores vice-diretores e supervisores de ensino coordenadores de na ad é de núcleos coordenadores de centros de saúde e funcionários da estrutura que são ocupados por servidores de carreira aqueles que são hoje campinas tem perto de 400 se eu não me engano os servidores que não são da carreira e que não só o efetivo é de carreira ocupando cargos em comissão cerca de 400 desde secretários até os assessores então 1.800 cargos em comissão não eram indicados por partidos políticos não são funcionários de carreira que estão exercendo essa função exercer um cargo de confiança em comissão em um aparte o vereador geraldo vereador rossini eu estava atento à sua fala ela é muito esclarecedora porque às vezes o munícipe que não acompanha as questões imagino que a câmara tem poder para mudar os índices de reajustes e também pela fala de alguns vereadores dá essa mesma impressão e essa não é a realidade existem as reuniões de sindicatos e ocorreram várias porque nós temos o recurso x e não dava pra gente sempre ocorre isso com as cidades né as demandas são maiores do que as receitas e então não é possível fazer o que o ideal né achaque que pode dar 11 uma correção aí que seria o adequado mas isso não é real e outra coisa eu acho importante quanto o senhor também explica a questão dos comissionados porque fica a impressão que o prefeito contratou os 1800 pessoas de fora isso não é real então eu quero reconhecer aí que é muito boa sua colocação fica muito bem esclarecido porque o município tem que saber das realidades porque senão a gente sempre fica em apresentando índice dados que não correspondem à realidade art então não dá pra câmera é a câmara não tem esse poder de mudar em disse nós estamos aqui apenas para reconhecer e fazer o trabalho jurídico legislativo necessário mas nós não podemos obviamente mexer nesse índices por isso que eu agradeço a sua colocação foi extremamente esclarecedora em relação a certas fala que dá impressão que a câmara tem o poder de mudar esses índices obrigado e só para lembrar o prefeito para poder cumprir aquilo que foi acordado com o sindicato precisa da autorização da câmara através do projeto de lei e essa é nossa responsabilidade não estamos aqui é na verdade que não queremos prejudicar o servidor a única nesse momento o nosso papel é só com validar aquilo que já foi fruto da negociação com a entidade sindical era isso ou presentes vereadores muito obrigado obrigado vereador o cine próximo vereador escrito o vereador jorge schneider do ptb e do jorge na vossa excelência a tribuna por até dez minutos senhor presidente senhores vereadores senhora vereadora estou há 15 anos aqui na casa e todo ano é a mesma coisa a lei é clara a lei é clara vereador não pode gerar despesa vereador não pode colocar emenda o projeto de lei que traga despesas para o município quando existe a negociação do sindicato com a administração a uma classe representativa trabalhando há mais é não representa representa então tem que mudar a constituição nós temos que mudar a constituição então para atender aquilo que é amado a a a vereadora mariana disse que precisa pegar colocar é só esse ou aquele estávamos das leis então aí sim eu concordo e aquilo se trata de olhar aquilo que o servidor merece ou não merece e eu tenho a minha nora é servidora de carreira eu sei o quanto ela trabalha na saúde eu sei quanto ela trabalha na saúde contra indicada ela prestou um bom curso trabalha mas eu não posso de maneira alguma dizer pra ela eu vou te ajudar eu vou te dar um aumento maior o documento repassado à categoria a lei é tão clara que nem o vereador toinho pode votar ele tem que se abster porque porque ele é servidor de carreira ele não pode ele não pode apresentar uma emenda de nada nesse projeto aliás ninguém pode apresentar emenda a modificar ativa de valores porque quem apresentar sabe que está fazendo errado tá fazendo um jogo de cena para agradar o sapato jogador pois não mas é muito fácil vereador a chama que em 33 vereadores eu quero ficar bem com a categoria não estou dizendo que os servidores não mereçam um cara que merece muito mais do que isso que foi dado mas foi acordado com o sindicato que representa a classe dos servidores públicos mas é muito fácil eu vou lá faça uma emenda eu quero 50% eu fico bem com todo mundo bush propôs mas eu sei que é ilegal então toda a época e toda vez que vai se votar aquilo que foi acordado com o sindicato sempre vai aparecer um vereador para ficar bem com a categoria embora sabendo que pela lei não podemos fazer isso mas eu acho que isso é até covardia fazer com que o servidor porque está enganando eles eles estão lá trabalhando pra que mentir pra ele sair eu vou trabalhar pra isso vou trabalhar para aquilo que já vem fechado aqui pra nós porque nós temos que votar porque a constituição diz que todos os projetos têm que passar pela câmara o executivo obrigado mulher pra cá nós vamos chancelar aquilo que foi acordado só isso nunca vi a emenda não pode diminuir não pode aumentar não pode fazer nada amanhã parecia um louco que dizer não é muito bom diminuir isso aí não pode não pode nós temos que ter a consciência de fazer aquilo que é justo e não enganar o servidor os servidores a caramba nós vamos enganar servidor público sem nós vamos conseguir aumento pra eles ainda a eu tô lutando pra você pra que fazer isso pra que fazer isso vamos ter maturidade e dizer a verdade olha o seu sindicato é enviou isso nós vamos trabalhar com isso nós vamos votar e pronto como eu disse é o vereador artur orsi kuen o então vereador ele saía também porque ele é servidor da câmara quando o projeto vinha para votação ele saía também tamanha é o tamanho rigor desse tipo de lei nós não podemos legislar em causa própria nós também não podemos gerar despesa para o município pronto é rápido curto e grosso venho aqui nós estamos cumprindo aquilo que diz a lei para nós e também nós estamos aquisição extraordinária para poder como forma já foi dito aqui cumprir com o servidor partir de 1º de julho pra quê não fazer pra enganar mais uma vez eles aí vamos ver pra eles olham o governo não quis pagar pra você a partir de julho emitiu pra você porque nós não votamos vamos nos omitir vamos fingir que nós estamos ajudando e nós vamos trabalhar pra que fazer isso vamos ajudar é o servidor falou uma verdade para eles a vida não está fácil para ninguém inclusive nós também faz três anos que não têm um centavo de aumento nos os o presidente em reajuste não tem reposição é é a três anos é então nós precisamos é ser transparente com servidores merecem que nós falamos falamos a verdade pra eles para que eles possam continuar sendo de seguidores maravilhosa que nós temos é tem restrições a alguns podemos ter mas a categoria é maravilhosa e trabalha em prol de campinas por isso eu digo aos senhores vamos votar e parar de enganar campinas obrigado obrigado o vereador jorge nada melhor que um possível próximo do governador escrita o vereador doutor pedro tourinho do partido dos trabalhadores é doutor em você desde a tribuna por até dez senhoras e senhores público que nos assiste na tv câmara vereadora e vereadores em uma boa tarde eu venho aqui fazer uso da tribuna pra dialogar também conclusivo com os vereadores que me precederam aqui é no que diz respeito à maneira como esse projeto que está em pauta hoje foi construído a gente sabe que há a gente vive uma crise profunda de representação sindical no campo do serviço público municipal é desde a última eleição é uma eleição bastante contestada e a gente tem tido sucessivamente a cada é ana cada discussão que existe sobre decide e nené e acho que a questão da luta pelos direitos trabalhistas dos servidores um processo muito severo de questionamento da prática efetivamente do do corpo sindical no que diz respeito à etar de fato defender aquilo que é o que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras pleiteou pelo menos aquilo que os trabalhadores e trabalhadores que participam das assembléias que se organizam de fato manifestam como sendo a vontade da assembléia então é particularmente nesse caso o trâmite foi dado a aprovação desse acordo feito pela prefeitura com o sindicato foi o mais humano possível não houve uma discussão efetiva com a categoria em assembléia que pudesse ser considerada razoável para estabelecimento é dos pontos de de negociação diferente inclusive do que aconteceu aqui no sindicato dos servidores públicos da câmara dos funcionários da câmara municipal que numa votação é também uma discussão que também foi muito controversa e e um amplo debate que aconteceu é de fato a gente percebeu que houve muito mais espaço para diálogo com a categoria nem no que diz respeito à a composição da pauta e o fechamento do acordo e no caso dos servidores públicos municipais isso definitivamente não aconteceu é isso para nós é um problema de método nenhum problema que se repete ano após ano é evidente que esse projeto vai ser aprovado quero dizer que desde já para o vereador chinaider navegador que aqui ninguém está enganando ninguém a gente sabe que o governo que tem maioria é obrigação do governo aprovar o projeto que eles defendem embora a gente vai aqui debater agora também é nossa obrigação é apontar é o que a gente entende como falhas inadmissíveis na construção né de uma de uma iniciativa que deveria é visar o respeito eo fortalecimento do serviço público municipal é só para por exemplo um dos pontos que a gente tem que questionar aqui é a vigência da do reajuste passará a ser apenas a partir de dezembro não é isso é uma situação muito grave na prática o servidor público municipal vai ficar com seus salários defasados não vai perder dinheiro uma quantidade importante de dinheiro aí a gente contente porque a gente fala isso a gente vê as pessoas torcendo o nariz e tudo mais é isso só torce o nariz para isso nem achar que não é importante o servidor público recebeu o que lhe é devido e receber isso na data base adequada quem tem algum tipo de desprezo pelo serviço público municipal seja porque não utiliza o serviço municipal seja porque acha que o serviços públicos municipais é e serviços públicos em geral deverão ser desmontadas desfeitos seja quem acha que o o serviço público é um corpo de privilegiados quando na verdade é um corpo de trabalhadores que presta serviços absolutamente fundamentais pra o funcionamento da cidade eu né de fato três gols o profissional é da nossa rede pública do licenciado mas o médico da nossa rede pública sem um tanto que os servidores da nossa rede em tanto na saúde quanto na educação como em outras áreas hallam para poder prestar as atividades que são as atividades é que estão tão determinadas eu cumprimento os trabalhadores por exemplo na área da saúde hoje tem uma taxa elevadíssima de afastamento por adoecimento tamanha a sobrecarga de trabalho à qual estão submetidos os trabalhadores da educação idem nem a gente tem uma situação de sobrecarga de alunos por professor por exemplo a educação infantil que leva professores à exaustão a estafa mental síndrome de burn out vários tipos de adoecimento é físico né se ler dort né então é quadro que depois vão deixar sequelas a gente vem o tempo todo então o servidor público hoje em campinas ele trabalha permanentemente numa situação de sobrecarga de estresse de em compatibilidade entre aquilo que é a função que a esperada do ciclo para que ele cumpra e as condições que lhes são dadas para cumprir não adianta a gente falar defendeu um acordo que foi feito desta maneira que é uma violência contra o servidor e depois vim aqui e reclamar a cara da saúde não está boa tem vários vereadores da base do governo que o respeito admiro e que de vez em quando sobem aqui como é dever da gente fazer e questionam por exemplo os problemas na área da saúde meus amigos os problemas na área da saúde começam na hora que a gente aprove o projeto desse jeito isso não poderia ter sido mandado assim data base em maio se alguém acha que um trabalhador vai trabalhar satisfeito e tranquilo alguém que tem que oferecer cuidado para terceiros seja na educação ou seja na saúde seja essencial oferecer cuidado oferecer assistência oferecida a atenção que essa pessoa vai trabalhar tranquilo confortável tendo a sensação de que foi surrupiado uma parte do seu dinheiro que está sendo lesado ver no seu salário diminuir perante a inflação vários anos não é o caso desse ano aqui mas de vários anos o salário diminuir perante a inflação ora é claro que o os servidores vão entrar num processo que é o que a gente vê na rede de desinvestimento pessoal às vezes do do próprio funcionamento do próprio dia a dia do seu trabalho é trabalho de forma mais cartorial de forma menos interessada menos implicado tudo isso acontece com uma forma de a preservação inclusive então o pessoal infelizmente essa é uma questão complexa mas acho que os argumentos foram trazidos aqui são pertinentes a gente teve aumento de arrecadação superior a está sendo dado aqui agora de reajuste então não há uma justificativa é orçamentária de fato pra que seja feito dessa forma o reajuste é ea gente nesse sentido eu não voto de fato tem que ser uma abstenção mas eu manifesto aqui o meu posicionamento contrário a essa a essa iniciativa nem a minha discordância com esse expediente prende do governo é isso muito obrigado fica aqui a minha manifestação já relativa também a questão do mérito tanto a legalidade quanto mérito muito obrigado obrigado o vereador pedro tourinho eu indago vereador que é possível se temos mais vereadores escrita discussão exaurir a discussão senhor presidente não há mais vereadores inscritos gostei da exaurida como parecer favorável ao projeto a matéria discutida vai à votação vereadores favoráveis o projeto apertaram a tecla sim e vereadores contrários apertar uma tecla não em votação deus o jogador cláudio da farmácia vereador gilberto vermelho vereador luiz henrique cirilo vereador marcelo silva vereador nelson hors eri vereador permínio monteiro vereador tenente santiago encerrada a votação solicito ao primeiro secretário vereador livre da fórmula indy que envolve o resultado seu presidente mike bernardelli nós temos 22 votos favoráveis ao projeto três votos contrários e uma abstenção com 23 com 22 votos favoráveis o projeto está aprovado nós estamos encerrando a 1ª reunião extraordinária suspendendo o trabalho até às 15 horas eu tô na boca terrestre o que foi o jogo com 14 15 o motivo o gol nós estamos no intervalo entre a primeira reunião extraordinária em que o projeto já foi aprovado ea segunda reunião extraordinária em que a matéria volta à discussão desta vez no mérito mas quem vai explicar toda essa dinâmica pra nós é o líder de governo na câmara o vereador luiz carlos rossini vereador que é primeiro que eu falasse destes apontamentos inclusive já falou na tribuna da importância desta votação em reunião extraordinária e porque a gente tem aí essas duas votações em primeiro é dizer que o que a câmara está fazendo hoje é aprovando um acordo de reajuste salarial que foi feito pela prefeitura junto com o sindicato da categoria depois de várias reuniões e assembléias a o sindicato assim aprovou nessa proposta que foi negociada com a prefeitura que implica um reajuste em torno de 4,6 por cento a partir de dezembro e um reajuste de 6% no vale-refeição a partir de 1º de julho para os servidores da ativa e de 12,2 por cento para os servidores aposentados também a partir de 1º de julho a necessidade da extraordinária nessa data se deu exatamente por isso para que o reajuste do vale nutricional dos aposentados vale refeição dos servidores pudessem acontecer a partir de 1º de julho que é logo depois porque assim após aprovação em duas discussões pela câmara é encaminhar o prefeito prefeito tem que sancionar a publicar no diário oficial para que tenha efeito a necessidade de estrada sessões ordinárias se deu por essa razão ou seja se aprovada hoje envia a prefeitura e tem que ser publicado no diário oficial até segunda feira dia 1º já tem que ser aliás antes do dia 1º o sepsi publicar no dia 1º é claro que o reajuste vale a partir do dia 1º mas não sei se haverá tempo para tajá acreditado isso para o servidor o que é o que é importante dizer o seguinte a câmara a única coisa que nos cabe nesse momento aprovar ou não aquela essa proposta não pode propor novos valores por exemplo não não podemos querer aumentar esse valor é antecipar o reajuste porque isso implicaria em aumento da despesa ea constituição veda essa iniciativa por parte do vereador vereador não pode apresentar projeto de lei ou fazer alteração em projetos de lei que implique em aumento da despesa então seria inconstitucional ilegal e não aprovar o projeto seguir significaria dar zero é ficar do jeito que tá então nós reconhecemos que o servidor precisa ser valorizado acho que ele tem até talvez o reajuste o correto seria um valor muito maior que esse mas pelo que entendi nas negociações é o que pode ser concedido no momento ea câmara ainda que a gente gostaria que fosse diferente não pode fazer a não ser aprovar ou não esse projeto essa segunda votação é a questão do mérito né nesse momento é quais comissões implicam de dar o seu parecer esse parecer já foi dado nós temos emendas às propostas como essa questão vereador não na primeira quanto à legalidade tinha uma emenda que já foi rejeitada é aaa a comissão de finanças orçamento e administração pública vão ser chamadas para avaliar quanto ao mérito é mais como não existe emenda com o parecer das comissões o que nós vamos votar o projeto como ele chegou do executivo obrigado uma boa tarde agradeço boa tarde a todos lembrando que essas duas reuniões extraordinárias nós já tivemos uma primeira que como vereador mesmo já é explicou ela foi um momento em que nós tivemos a análise da legalidade da proposta que foi enviada pelo prefeito que trata aí da recomposição anual obrigatória por lei para os servidores públicos municipais passados esses dez minutos logo às 15 horas nós teremos a volta da reunião como uma segunda discussão e aí nós teremos a discussão do mérito da proposta lembrando então que esse reajuste é de 4 ponto 47 por cento dentro de instantes então a gente vai para um breve intervalo e nós voltaremos aqui com a segunda reunião extraordinária lembrando que esta é a última reunião que trata de votação de projetos de matérias neste primeiro semestre mas a câmara continua funcionando em julho com o funcionamento em horário normal inclusive nos gabinetes dentro de instantes então a gente volta com a segunda reunião extraordinária olha eu acho teófilo só não beba foi bom descansar e ver câmara campinas