Reunião Extra. Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor

E aí E aí a TV Câmara Campinas Lá continuamos ao vivo agora acontece aqui no plenário da Câmara de Campinas a reunião extraordinária da comissão de defesa de economia e defesa dos direitos do consumidor essa comissão que vai ser presidida hoje pelo pelo Vereador Luiz Cirilo e tudo que vai ser discutido debatido nesta reunião você acompanha a partir de agora Oi boa tarde a todos declaro aberta a 2ª reunião extraordinária da comissão de Economia defesa dos direitos do consumidor registrando a presença aqui dos Nobres vereadores o presidente da Comissão de Economia defesa dos direitos como consumidor Vereador Eduardo uma droga como também um membro suplente vereador Jucelino da barbarense tendo três vereadores acordam declaro aberta a presente reunião como sou o relator dos dois primeiros projetos o presidente da Comissão Vereador Eduardo uma droga solicitou senhor poderia presidir os dois projetos de cuja autoria do relatório é minha como também o terceiro item de pronto aceitei passamos a discutir tem um discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Luiz Cirilo favorável a pele ó 119/2016 processo 221 604 o senhor Paulo Búfalo que altera a redação do dispositivo na lei municipal 14789 de 2014 que dispõe sobre o atendimento prioritário do município de Campinas rapidamente eu passo a vossa excelência o relatório trata-se de projeto de lei ordinária de alteração da redação do dispositivo de lei municipal 14.000 789/2014 que dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Campinas e sua justificativa seu presidente esse relatório tem a convicção de que a proposta deste Vereador é revestida de mérito pois tem o fito de atingir maior abrangência em pro do Consumidor em especial pois Existem muitos cidadãos que embora não aparentam são portadoras de outras deficiências incapacitantes na justificativa o autor deste pele o ponto a que a convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência apresenta o conceito mais abrangente para pessoas com deficiência e este introduz os conceitos e acaba introduzindo esse conceito no seu projeto de lei ordinária o presente projeto de lei ordinária já passou sobre a seus pelos crivos legais e constitucionais parecer desse relator finalmente pelo que a proposta em questão acima de tudo beneficia o consumidor e nesse caso o consumidor deficiente do parecer favorável ao projeto de lei ordinária 119/2016 com parecer favorável projeto em discussão e votação o vereador Eduardo magoada voto favorável ao projeto ligado o vereador Jucelino da barbarense meu voto é favorável presente com três votos favoráveis ao projeto aprovado pela comissão de Economia defesa dos direitos do consumidor e tem dois discussão e votação do parecer do relator o vereador senhor Luiz Cirilo favorável pele ó 42/2000 e 20 processo 232 0 45 de autoria do senhor José Carlos que revoga a lei que o 007 de 15 de Maio 2015 que dispõe sobre o atendimento das exigências previstas em Lemos em Leis Municipais pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviço no âmbito do município de Campinas analisando esse projeto eu fiz o seguinte relatório trata-se do projeto de lei ordinária cuja justificativa surgimento cuja ementa revoga a lei 15.000 007 de 15 de Maio 2015 que dispõe sobre o atendimento às exigências previstas em Leis Municipais pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviço no âmbito do município de Campinas de autoria do Vereador Zé Carlos e eu eu me dirigindo ao Vereador Eduardo magoga Presidente esse relatório tem a convicção de que a proposta no projeto de lei ordinária em comento é revestida de mérito pois tem o objetivo de em fechar 46 unificando os procedimentos administrativos fiscais em suma a simplificação Proposta no projeto de lei ordinária atende de forma mais efetiva os consumidores do segmento comercial Varejista e de prestação de serviços com grande vantagem aos consumidores pela simplificação no comércio o presente pior já passou ileso tanto na comissão de Apoio às comissões como apresentação de estudo favorável ao projeto folhas 14/20 quanto não parecer favorável da comissão permanente de Constituição legalidade folhas 21 tento o projeto de lei ordinária em análises o sinal verde dos Expert dessa casa de leis para eu sou normal como relator na comissão de economia e defesa do consumidor passa a apresentar meu parecer finalmente pelo fato que a proposta em questão acima de tudo beneficio Como sumidor exarou parecer favorável ao PL o 42/2000 20 o vereador Eduardo Maroca o vereador Cirilo Eu voto favorável se igual seu seu relatório com toda convicção que essa mudança será muito importante aí para os comércios varejistas na cidade voto favorável Vereador Jucelino da barbarense ela em vista que vai favorecer os nossos munícipes Vai facilitar a vida de todos eu volto é favorável a dor com três votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de Economia Defesa do Consumidor e tem três discussão ao período a 199/2005 21 processo 234 398 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei 12.435 de 16 de janeiro 2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de manter guarda-volumes à disposição de seus clientes nesse município da lei 14169 de 24 de maio de o que dispõe sobre a instalação de divisórias ou estruturas similares nas agências ou postos de serviços bancários e da Lei 14352 Dezesseis de agosto 2012 que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências e esse esse projeto foi analisado pelo presidente da Comissão de Economia defesa do Direito do Consumidor Vereador Eduardo uma droga que passou a ter o seguinte relatório trata-se de projeto de lei ordinária de autoria dos seletivos Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei 12.435 de 16 Janeiro 2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes bancárias e demais estabelecimentos de crédito de manter guarda volume à disposição de seus clientes da lei 14169 de 24 de Maio 2011 que dispõe sobre a instalação de divisórias ou estruturas similares nas agências ou postos de serviços bancários e da Lei 14352 16 agosto 2012 que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências com a coordenadoria de processo legislativo em sua manifestação de folhas 35 informou não haver matéria Idêntica ou correlata as folhas 40/45 a coordenadoria de Apoio às comissões e seu estudos jurídicos não vislumbrou Office jurídicos que impediam o regular andamento do projeto as folhas 46 47 a comissão de Constituição legalidade apresenta o Brasil parecer favorável ao projeto de lei ordinária 199/2000 21 tá vindo o presente no presente essa comissão de Economia defesa e defesa dos direitos consumidor para usar aparecer foto em síntese o projeto de lei em questão altera dispositivos da lei 12.435 lei 14.000 0 69 e Lei 14352 atualizando a imputação de penalidades aos transgressores utilizando-se da dosimetria da pena pecuniária no município considerando de profunda relevância são da equação minorando os embates jurídicos gerados por discordância do montante da pena perante a contravenção cometida a contradita esta com lastro por inúmeros cortes e jurisprudência assentada indicando a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade graduação piso e teto legal contidos no código de defesa do Direito do Consumidor lei federal 8078/90 de setembro de 1990 após análise dos Autos constato que não existe óbice de natureza legal e condicional conforme concluiu a coordenadoria de Apoio às comissões bem como estudos jurídicos demonstrou esse estar favorável ao seu prosseguimento e a comissão de de Economia defesa dos direitos consumidor em reunião considerando os termos do voto do relator e Zara parecer favorável ao projeto de lei ordinária tão com parecer favorável do relator Vereador Eduardo magoga o projeto Entre discussão e votação Vereador Jucelino da barbarense voto favorável Vereador na qualidade de membro da comissão voto também favorável com três votos favoráveis o projeto está aprovado na comissão de Economia Defesa do Consumidor eu quero agradecer a presença do vereador Eduardo magoga Presidente dessa importante comissão que me deu o privilégio de presidir tão importante reunião do nosso colega amigo o vereador Jucelino da barbarense o que completa aí o cor um necessário para que nós pudéssemos Abrir discutir e votar dois importantes projetos quero registrar a presença e agradecer do líder de governo Vereador Luiz Carlos Rossini bom tendo cumprido tudo o que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas declaro encerrada a presente reunião Desejando um bom final de dia a todos oi oi e tem mais aí já passa aí que a mulher financiamento agora a reunião encerrada Mas a nossa transmissão ainda não acabou a gente volta dentro de instantes com mais uma reunião de comissão então não sai daí é rapidinho E aí E aí a TV Câmara Campinas