+ ESPORTES - FILIPE ORSOLINI DIREITO DESPORTIVO

e aí e aí o olá o programa sports de hoje é diferente um assunto que nunca foi abordado aqui hoje nós não vamos entrevistar um atleta se bem que ele já jogou basquete até os 22 anos e nós vamos saber o porquê que essa carreira foi tão meteórica o assunto de hoje é direito desportivo com o felipe ou soline pinto de sousa e agora se me permite vou dar uma colinha aqui porque o currículo é muito rico mestre em direito desportivo internacional por um instituto espanhol pós-graduado em direito desportivo pela escola da oab graduado pela facamp curso em harvard e por aí vai porque se não tiver qual programa e terá que ele tem muito obrigado por ter aceito o convite para esta entrevista direito desportivo não é algo novo mas é algo que ele se retoma todos os anos sem dúvida não é uma primeiramente muito a oportunidade de participar do programa é o direito desportivo não é daquelas matérias tradicionais do direito como direito civil direito penal direito empresarial mas sem dúvida é uma matéria que tem novidades legislativas novidades de jurisprudência a cada ano é uma área bastante dinâmica do direito e já que a dinâmica a gente vai falar muito então sobre esse assunto porque tem sempre coisa nova e a gente tem muita dúvida principalmente a gente que é jornalista e vai ver um caso lá de um atleta de um clube vai para tribunal isso é cada vez mais atual então a gente vai botar bastante sobre direito esportivo vamos fazer o seguinte vamos nos sentar então para gente poder ficar mais à vontade para a gente poder conversar sobre o tema é na minha abertura eu fui muito rigoroso eu falei que você foi um atleta meteórico apenas basquete até aos 22 anos como é que a sua relação com o esporte olha eu quando eu olho para minha vida de fato não consigo dissociá-la do esporte é como toda criança eu sempre gostei de jogar bola de brincar e aos sete anos de idade eu encontrei o basquete é pela altura era um pouquinho mais alto do que a média tá não o suficiente para ser jogador mas eu era um pouquinho mais alto e minha família me encaminhou ao basquete como uma maneira de me divertir de brincar como tem que ser né como eu entendo tem que ser com as crianças e entrei numa 4 aos 7 anos e fui até os 22 exatamente o ano que me formei em direito então apesar de ter parado jovem ou não ter dado continuidade à carreira foram 15 anos ali dos 7 aos 22 foi um período muito feliz inesquecível da minha vida assim dúvida alguma então até os 22 anos depois faculdade ele começa tcc começa a trabalhar até abandonar então esse hobby na verdade eu sempre considerei o esporte com os estudos tá então na verdade quando eu fiz 22 anos e eu parei de jogar foi justamente o ano da minha formatura foi o ano que eu acabei a faculdade e eu posso dizer que ela longo da faculdade eu comecei a vislumbrar a possibilidade de trabalhar com o direito desportivo de uniu direito que é uma paixão com o esporte que a outra paixão é especialmente porque eu sempre digo que quem vive o esporte uma vez na vida dificilmente consegue viver longe dele tenho certeza que eu não seria feliz se não tivesse unido o esporte ao direito o direito ao esporte tô junto com você nessa porque fiz jornalismo que a minha paixão também mas o amor pelo esporte nos traz até aqui vamos entrar nesse assunto então porque é difícil não é fácil estudar bastante direito desportivo para poder fazer essa entrevista estou cheio de dor das vamos começar então cidade de campinas é uma cidade de rica estruturada tem mais de 1 milhão de habitantes se a gente começa a olhar para o esporte da cidade a gente começa a perceber algumas coisas por exemplo nós não temos na cidade uma equipe de vôlei feminina nós não temos uma cidade uma o basquete masculino futebol nós temos apenas duas equipes e cheio de problemas essa parte jurídica de direitos ela chega a atrapalhar é sem dúvida existe muita legislação relativa ao esporte até porque legislar sobre esporte algo que chama atenção é a mídia nós forma de leão um site um jornal né enfim assistir um programa sempre existirá pauta de esporte é então falar sobre esporte legislação esportiva é sempre algo muito interessante para os nossos legisladores então os clubes as entidades esportivas todos aqui todos aqueles que trabalham em torno do esporte precisa necessariamente constantemente se atualizar a ordenamento jurídico e sem dúvida isso é um um obstáculo ou talvez um desafio para quem trabalha na área para conseguir se adequar à legislação vigente que tá sempre em transformação é os clubes e assim na as empresas em geral elas reclamam da entre aspas quantidade de direitos pode até ficar estranho essa pergunta mas é que eu já bom então eu tenho dificuldade em contratar alguém ai meu clube tá difícil pra eu contratar um outro atleta por tudo que envolve uma contratação esse excesso de direito entre aspas que essas pessoas falam elas atrapalham a evolução das empresas como é que você enxerga essa fala deles e honestamente eu vejo essa fala que é muito comum não só no esporte mas em todos os segmentos é com uma questão algo que virou um pouco clichê de colocar a culpa na legislação a meditação têm problemas sim muitos não é perfeita longe de ser perfeita merece reparos merece sem dúvida merece reparos trás entraves trás entraves mas é a legislação vigente e via de regra você conhece a legislação e no momento da contratação antes da contratação então eu diria que a legislação deve dividir essa conta de ser um problema também com a questão de competência e planejamento que se você estuda a legislação aplicável a jurisprudência você consegue minimamente é ter uma ideia de como tratar uma contratação de como proceder numa contratação e de eventualmente se isso se diz o decorrer um problema jurídico de como os tribunais vão tratar isso aí os senhores existem os advogados inclusive para auxiliar nesse planejamento e para fazer com que os gestores tome as melhores decisões acho que é muito seria muito fácil simples dizer que a culpa é só da legislação a despeito dos problemas que ela tem felipe sobre o seu trabalho um pouquinho você é um advogado especializado em direito os dispositivos você representa atletas clubes e ligas como é que é o seu trabalho e tu é majoritariamente voltado para representar atletas e agentes naturalmente que o mercado é é bastante tenso existem várias modalidades várias candidatas então eventualmente atuamos para algum clube enfim é mas eu diria que nosso trabalho é muito é muito voltado nosso dia a dia muito voltado para representação dos atletas os seus empresários e assim por diante e isso nas mais variadas modalidades futebol vôlei basquete ginástica tudo que está envolvido no mundo do esporte você representa ou fica mais específico no futebol é o dia a dia acaba que nos leva para uma modalidade mais específica eu como você bem lembrou no início da nossa conversa tem uma origem no basquete é um basquete a parte importante do meu dia a dia como futebol né que é a maior modalidade no nosso país e talvez não me olhando aí para o mundo mas existem também outras modalidades existe quem trabalha com vôlei futsal e vou até te dizer é gabriel que existem algumas modalidades que eu até conheci pelo direito né algumas variações de ginástica por exemplo né enfim a gente as mais tradicionais a ginástica rítmica ginástica artística mas existem algumas variações e algumas vezes eu tive curiosidade de conhecer sendo consultado fui apresentado a modalidade que eu nem conheci então de fato é um universo bastante bastante rico e uma coisa muito interessante trabalhar com esporte é é que nós não temos fronteiras então muitas vezes alguma modalidade que não existe aqui no brasil o que é pouco conhecida ela é talvez uma das principais na noruega que foi até um caso que aconteceu então a gente recebe essa modalidade para nosso mundo para o brasil é ela é desconhecida mas ela é muito comum em outras localidades é muito interessante isso e quer assumir sua vida da gente de conhecer diversas culturas diversas formas de viver e encarar e desenvolver o esporte uma bacana é o desportivo ele tá presente eu fui estudar na constituição federal não ator limpico lei do árbitro de futebol código brasileiro de justiça estatuto do torcedor regulamento de transferência de atleta é muito a legislação muito a legislação como eu disse é claro que é importante legislação é fundamental para se construir qualquer atividade é mas eu eu não deixo de atribuir essa riqueza de legislação digamos assim a essa a própria a holofote que o esporte traz para os nossos legisladores muitas vezes se quer falar de esporte inclusive a gente vê projeto de lei ias ao grande com todo respeito mas eu consegui até não fazem muito sentido mas a gente percebe que as pessoas querem debater esse tema porque sistema atrai a atenção do público é eles não sabem como melhorar isso ele queria alguma coisa mas não sabe na prática que isso vai dar certo é exatamente exatamente não sabe se vai dar certo é às vezes não sabe muito nem porque está sugerindo aquilo porque tá criado então esse é um problema é você citou diversas diversos diplomas normativos e como eu disse muitos deles são importantes mas não é difícil encontrar alguma coisa que não ser exatamente tão necessária mais que por alguma conveniência até o uma ideia política foi inserido para alguém colocar a mão na autoria daquela legislação e assim por diante futebol agora a paixão nacional a legislação não é algo tão novo né a gente estava conversando antes do programa começar você lembrou da lei zinho depois a lei pelé antes de uma legislação futebol brasileiro anos 30 anos40 ou esse algo a partir dos anos 80 se criou no futebol brasileiro assim não existe um marco legislativo de um decreto-lei de 1941 da era vargas muito interessante em os livros nos estudos sobre direito desportivo sem o barco de legislação de regulamentação de federações de modalidades aí nos anos 70 temos a lei do atleta profissional de futebol na bem específica para o futebol aí com a constituição em 1988 tivemos o direito desportivo com um artigo na construção federal trazendo na verdade um novo patamar dessa desta matéria os anos 90 com bastante é a atividade legislativa com a lei zico e com a lei pelé 1998 com este aqui a extinção do passe um aliás até hoje a gente vai falar de passe né mas eles aduzidos dd98 da virada do século ele foi ele foi na verdade abolido na nossa legislação e a lei pelé de 98 ela tem inúmeros projetos de lei e para que ela seja alterada alguns foram aprovados em que ela vem sendo alterada e remendada ao longo do tempo e no meio disso a gente tem estatuto do torcedor que aliás até para dar um exemplo dessa questão é talvez vocês se lembrem da cpi do futebol em lá não 2002/2003 ela foi bastante importante para algumas para alguns artigos do estatuto do torcedor além da moralização né que mudou artigos da lei pelé inclusive sobre prestação de contas de clubes nós temos agora o pro fut que ele tinha um objetivo em síntese do parcelamento de dívida mas ele também acrescentou alguns dispositivos na lei pelé ela vem sofrendo bastante remendo em hoje a gente tem no congresso a ideia de uma lei geral sobre esporte que basicamente oníria não diploma legislativo todos esses outros que nós temos e que foram sendo criados ao longo do tempo então você tem uma legislação mais abrangente mas processo legislat é mas não sabe né demora tem toda toda a burocracia para que isso seja aprovado e que a lei entre em vigor mas a realidade hoje falta muita legislação especialmente a partir dos anos 90 nesse novo contexto constitucional do direito desportivo e também não podemos negar o próprio mercado do esporte o desenvolvimento que ele teja aí nos últimos 30 anos para quem tá em casa às vezes ver uma notícia lei pelé mas não sabe muito bem do que se trata a gente já viu que algo bem complexo que que você poderia destacar de diferença que que mudou no futebol com a lei pelé por exemplo a gente tinha a questão do passe que você falando seu clube ele detinha detinha todo direito do atleta isso numa mais agora o atleta tem o poder do que fazer com ele mas ele tem um contrato com o clube como é que isso funciona certamente esse é o ponto fundamental da lei pelé foi a extinção do passe até 98 o quê ah tá bom jogador ele tinha duas relações com esse atleta ele tinha o contrato de trabalho o salário o tempo o tempo de contrato e de outro lado ele tinha o direito federativo desse jogador ele tinha o direito de colocar esse jogador em campo pelo clube contratante e esse direito e não se comunicavam então muitas vezes você tinha um contrato de um ano com o jogador mas o passe do jogador que esse direito federativo ele não tinha prazo ele ficava na mão do clube então era muito comum que acabasse o contrato de trabalho mas o corpo permanecia com o passe do jogador e esse jogador só poderia se transferir para outro clube se esse clube concordasse em ceder o passe para o novo clube e obviamente que se envolvia pagamento então existe um clube a que tem um jogador contratado acaba o contrato de trabalho desse jogador ele quer se transferir para outro clube eu tenho paço ou passo vale tanto quem quiser pagar e se eu não quiser pagar se eu brigar com o jogador se eu quiser prejudicar o jogador eu fico com passe o que fez a lei pelé ela vem com esses dois direitos então o passo deixou de existir passar passamos a ter eu vim com o trabalho esse desportivo encerrando o contrato de trabalho e encerro vínculo desportivo e jogador está livre ele não fica mais preso em indefinidamente ao clube que possui o passe é uma questão jurídica que talvez não seja tão simples mas é basicamente agora acabou o contrato o jogador não vai ficar preso ao clube sem receber salário esperando que tem uma negociação para poder sair desse clube ou até uma outra negociação exatamente mas mesmo assim é complexo né porque eu lembro a história até que recente do gustavo scarpa que tava tentando sair do fluminense para o palmeiras ficou sem jogar então assim tem algumas breves se não receber salário você não receber isso ele consegue quebrar o contrato com o clube hoje em dia o tema também muito interessante existe um artigo da lei pelé que diz que se o clube atrasa o salário ou direito da imagem do jogador por três meses podem ser consigo consecutivos ou não o jogador tem o direito de pedir a rescisão desse contrato se transferir para outro outro clube foi que aconteceu no caso gustavo scarpa ele tinha atrasos de salário direito de imagem ele foi à justiça pedir para que fosse autorizado a celebrar contrato com outro clube a rescindir com o fluminense assinar contra o clube a justiça num determinado momento entendeu que aqueles atrasos que havia algo como um perdão tácito é um perdão implícito daqueles atraso de no primeiro momento ela não definiu esse direito ao atleta e o atleta ficou parado até isso é muito complicado para carreira de um jogador na carreira de jogador ela dura se muito 15 anos a gente colocar talvez uns oito no máximo da performance né enfim a curva da performance dentro de 78 anos é que ele ficou parado um bom tempo esperando que fosse resolvido é esse imbróglio judicial então então de fato é um exemplo e a gente fala que de um artigo da lei pelé e de e mostra também é como a questão jurídica como direito desportivo que os tribunais decidem é relevante para carreira de um atleta sem dúvida nenhuma não tem que ter regra que tem tanta regra 10 muito clube ela chama a cláusula aqui o jogador achar outra lia e vai para os tribunais frita e a gente tem um quadro aqui no nosso programa que a pergunta por quê é bom a polêmica da vez os que ainda continua sendo usar o árbitro de vídeo tá mudando futebol antes as conversas eram sobre o jogos sobre determinado jogador treinador e agora o varão lance polêmico como é que você vê alguns enxergam isso como uma interferência externa no futebol e outros comum direito do clube que está sendo lesado entre aspas ele põe em xeque tem um lance duvidoso quero analisar esse lance como é que você vê o var no futebol vamos fazer o seguinte rápido intervalo na volta tem essa resposta do felipe é o var ele continua no brasil agora no campeonato paulista por exemplo não tem vaco um monte de gente está reclamando o campeonato brasileiro tem mais time vai reclamar então é mais um direito que os clubes têm é uma interferência externa tá deixando o futebol chato tem essa resposta e muito mais jogador em concentração durante uma semana como é que comprar jogador tem direito e essa trabalha à noite trabalha de fim de semana tem muitos assuntos não saia daí é e voltamos com o segundo bloco do programa mais esportes hoje está entrevistando o felipe orsolini pinto de souza ele quer advogado especialista em direito desportivo terminei o primeiro bloco uma pergunta uva árbitro de vídeo teve até agora sobre o regulamento do campeonato brasileiro e os clubes lá volta para ter vários tem discussão como é que você ver mais esse direito que os clubes têm quando tem algum lance duvidoso e o árbitro pode consultar olá primeiramente eu diria que o vale é um caminho sem volta quando a gente olha para o esporte inclusive para outras modalidades a cheka gente decisões difíceis polêmicas ou mesmo para tirar eventualmente alguma dúvida pela pelo dinamismo de uma partida de um jogo é ele não existe uma realidade então não é isso não tem volta eu entendo que o vai veio para ficar é a grande polêmica que que nós temos sem dúvida é como ele vem sendo aplicado quando nós estudamos o procedimento previsto para utilização do var é embora ele seja um pouquinho mais complexo do que pareça muitas vezes as as regras se desdobra em outras regras ele não é tão simples assim mas existe um procedimento definido a questão é aplicação desse procedimento é muito difícil a gente assistir um jogo ou é mesmo participar muitas vezes eu trabalho em um clube esperar cinco dez minutos para ter uma decisão 15 minutos para ter uma decisão acho que nós temos muito nos desenvolver especialmente aqui no brasil em relação a aplicação desse procedimento mas é uma realidade e entendo também é que é um prêmio a verdade bom dia que é um culto a verdade ea realidade claro que no fim do dia você vai ter um ser humano que pode interpretar de uma maneira que não seja a mais correta mas via de regra ele vai ele vai beneficiar aquilo que de fato aconteceu então ele vai eliminar em algumas hipóteses uma catinga uma simulação é um gol irregular e isso é muito interessante isso é bem interessante para apurar quem é o vencedor de uma competição isso premia trabalho não acaso não há irregularidade não jeitinho e eu acho muito difícil de não concordar que a regularidade seja privilegiada e seja enaltecido é um caminho sem volta então veio para ficar entendo que sim não tenho dúvidas ou o felipe eu terminei o primeiro bloco também falando sobre alguns temas porque me chama atenção e eu lembro até do paulo andré zagueiro começou no guarani os paranaenses corinthians que tava até processando se não me engano o corinthians cobrando na justiça a hora é essa para trabalhar de fim de semana por trabalhar à noite como é que isso funciona para jogador de futebol porque ele é tua domingo ele atua feriado e depois eu vou perguntar sobre concentração para temporada mas primeiro fim de semana feriado joga a noite treino de dia tem a intertemporada tem que dar 11:00 também joga à noite já tem que ser representado de manhã como é que isso funciona no mundo do futebol interessantíssimo esse tema essa discussão esse debate não à toa que nós temos de números seminários de direito do trabalho desportivo é artigos livros justamente tratando diz qual é a legislação aplicável muito discutir lei pelé que a lei pelé na verdade é a lei geral sobre desporto não é uma lei de 98 e a época ele era o ministro extraordinário dos esportes por isso a denominação é ou a clt o que se aplica ao trabalhador comum essa expressão também seja melhor mas a falta de outra ao trabalhador comum e não uma categoria especial ok é muito interessante desse debate no ccl tem nem perder mas você não sabe a constituição que ela tem um capítulo que diz sobre os direitos dos trabalhadores ea constituição é a carta maior da nossa do nosso ordenamento jurídico ou seja da legislação nacional é então antes até de analisar esse conflito entre lei pelé e clt nós precisamos olhar para a constituição e ela garante uma série direitos a todos os trabalhadores ok ah lembrei acaba por excepcionar alguns direitos devido às peculiaridades da profissão do atleta oi e a interessante será que ela poderia ser adicionar esses direitos tendo em vista o que está disposto na construção na construção federal a qual ela está subordinada é porque pode abrir um precedente né a gente tava conversando o quê que é peculiar exatamente muito se diz centro do direito desportivo nacional e também internacional isso é muito interessante para esse debate amplo sobre as especificidades do esporte o que é especificidade o que são as peculiaridades será que a peculiaridade vista por um pregador é a mesma que o empregado enxerga no caso um clube um atleta segue o que é específico para um é para o outro será que a realidade da grande maioria dos jogadores que recebe aí um salário mínimo pouco mais salário mínimo que tem contrato três meses por ano é a mesma realidade do jogador que recebe dos poucos que recebem centenas de milhares de reais de fato é um tema muito interessante mas eu vejo eu destacaria nessa discussão é o risco de se pensar em peculiaridades e especificidades como forma de interpretação porque a interpretação se você usa eventualmente a especificidade para criar uma lei para justificar a criação de uma lei aí vai se discutir alice ela com disco a constituição não na questão mais objetivo mais um momento de interpretar a legislação você criar exceção sob o argumento de que isso é específico é peculiar e isso de fato é muito arriscado mas por exemplo um atleta ele pode processar o clube por trabalhar de domingo à noite por trabalhar em feriado ou não o poder ele pode esse é um direito é ele tem um para legal para para pleitear esse direito tá eu vou dizer que não é a maioria que buscas direito em relação aos clubes algumas ações isoladas e produzir você mencionou um caso até que ficou bastante conhecido que esses casos que buscam esses direitos que são em tese é que não integram essas peculiaridades do futebol essas ações chamou atenção são amplamente divulgados até uma minoria busca esses direitos a ampar há fundamento constitucional não pode dizer que é desarrazoado fazer esse pedido mas na aplicação é de constituição lei pelé clt especificidades e peculiaridades do esporte a jurisprudência tem sinalizado que é difícil texto nessas pretensões os clubes se dão melhor então sim com certeza e em relação à concentração a noite que os atletas ficam lá não pode sair e os clubes podem fazer isso você vai ficar aqui você não pode sair desse lugar e por exemplo pré-temporada duas semanas em um hotel fora da cidade não pode ver família não pode ver nada só treinamento isso também é válido a lei pelé diante desse conflito criou uma regra posso dizer que intermediária para autorizar alguns dias de concentração quando se tem uma partida dizendo que esse tempo não vai ser considerado à disposição do empregador então você tem uma regra é que quando você tem de três dias antes dos jogos você consegue trabalhar com uma regra criada na lei pelé pode ter se discutir se isso tem amparo na construção ou não mas essa regra tá eu diria que tá tranquila pelo texto da lei pelé agora de fato quando você fica um mês à disposição do clube empregador numa concentração uma pré-temporada o clube controla a hora que você vai dormir controla a sua alimentação controla até a sua hora de lazer que eventualmente você vai ter só área de lazer mas você tem alguns limites e talvez da alimentação do consumo de bebidas alcoólicas enfim é e aí você tá sobre olhos seu empregador durante um mês isso é trabalho deve ser remunerado eu vejo jurisprudencialmente que isso não vai ser entendido como uma hora essa como jornada extraordinária ou sobre aviso né que nós falamos muito em outras situações por uma questão jurisprudencial mas ainda assim é um tema muito polêmico que numa discussão os pensamentos não debate doutrinário entendo que existem fortes argumentos para para que se defenda a remuneração desse período a remuneração do trabalhador nesse período o futebol é um mundo à parte né é impressionante você pensar que um trabalhador ele fica quase um mês longe de tudo apenas fortalecendo o seu clube e mesmo assim não é considerada lá é esta não é considerado mares remunerações que em outras empresa e eu vou reforçar sua conclusão de que é um mundo à parte em que profissão você precisa pagar uma multa de talvez 10 milhões de euros para se transferir para outro empregador realmente é um mundo à parte é isso aí já fugiu do controle do pelé né se entrevista hoje o pelé que ele vai achado a ler que tem esse nome olha eu já ouvi dizer que o pelé reclama já tá bravo já tá falando falando aí beleza mas eu fiz um começa a alegria ou a satisfação do pelé tu é pelo atleta por ter sido atleta e pela figura que é é foi certamente a extinção do passe falava-se muito que passa era uma forma de escravidão e na verdade falava muito até que a extinção do parceiro e uma forma de abolição então pelé teve muito orgulho disso e deve se orgulhar disso na verdade ele deve se orgulhar de tudo que ele fez a outra mas essa circunstância de que ele estava o ministro extraordinário do esporte ea lei recebeu o seu nome é ali acaba sendo muito criticada como eu disse hora um lado vai reclamar da lei o outro vai reclamar da lei ela nunca vai ser uma unanimidade e com os remédios que foram sido feitos a coisa fica ainda um pouquinho mais complicada eu acho que o pedro é de fato se pudesse ficaria só com a extinção do passe e abdicaria ali a a paternidade do restante esse filho cresceu e dar problema trabalho dá trabalho mas a lei pelé complicado sobre clube formador agora antes da minha pergunta especificamente o clube formador é só uma futebol ou nas outras modalidades também basquete vôlei em ele existe para todas as modalidades artigo 29 da lei pelé como eu sempre digo quando vou falar sobre direito desportivo é o nome lei pelé ou é apelido que foi dado a lei ele sugere o futebol naturalmente pelo pelé mas o no preâmbulo da lei ali no comecinho tá escrito institui normas gerais sobre desporto então é em relação ele é aplicável a todas as modalidades aliás toda todos os diplomas legislativos até que você já mencionou aqui no programa é são aplicáveis a todas as modalidades com raríssimas exceções mas também é inegável que essa legislação é futeboli zada não há dúvida que ela futebolista você pega o código brasileiro de justiça desportiva que a legislação aplicável e nos stj dias da vida existem algumas infrações são típicas do futebol que não acontece em outras modalidades por exemplo jogo de vôlei você não tem o contato físico que você tenha futebol e você olha para o código brasileiro de justiça desportiva tem um monte de artigo que diz é de violações que decorrem do contato até que o agressor vai ficar fora enquanto o agredido tivermos depois da meditação recuperação isso isso mesmo então voltando né a sua pergunta inicial as regras o clube formador da lei pelé ela se aplicam a todas as modalidades às vezes tem vários clubes não só do futebol que utilizam é da proteção concedida por esse por esse contexto de normas de clube formador é da mesma maneira que os clubes de futebol o felipe então como é que funciona então esse mecanismo de solidariedade é esse clube formador é numa transferência o clube recebe cinco por cento e seu sonho transferência internacional como é que isso funciona vamos fazer o seguinte mais um rápido intervalo na volta tem essa resposta do felipe tem certeza que você é de casa já ouviu o clube formador mas o que que é clube formador ao jogador que sai do clube aos 14 aos 16 aos 18 anos será que tem uma porcentagem quanto mais o atleta fica mais ele ganha é só cinco porcento isso pode ser mais em transferência internacional muito os assuntos não sai daí ô e aí e aí e aí e voltamos com o terceiro e último bloco do programa mais esportes hoje nós estamos conversando sobre direito desportivo com o felipe orsolini pinto de souza terminei o segundo bloco com uma pergunta né o mecanismo de solidariedade da fifa que tem sobre o clube formador então você forma um jogador no momento da transferência você recebe um porcentual como é que isso funciona e a proteção do clube formador ela tem algumas vertentes que a gente pode dividir entre uma proteção da legislação nacional da própria lei pelé aqui no brasil e também no caso do futebol regulamento fifa falando especificamente da fica se você tem um jogador que foi registrado em um clube aqui do brasil entre os 12 e os 23 anos toda transferência internacional esse atleta tiver sim por cento desse valor naturalmente a transferência for onerosa será dividido entre os clubes pelos quais ele passou entre os 12 e os 23 anos e se considera também inclusive uma alteração recente do regulamento da fifa é que se houver uma transferência de um jogador vou dar um exemplo jogador brasileiro ele vai para itália e ele faz uma transferência dentro da itália de um time do torino para o milan é essa transferência aqui é uma transferência doméstica mas ela de um jogador que tem o registro de no brasil é brasileiro ela também é é de pagamento de mecânica e solidariedade essa terra uma reivindicação dos clubes é que foi atendido agora pela fifa aliás o departamento jurídico da fifa tem trabalhado bastante na revisão dos regulamentos ouvindo o mercado existem também reclamações mas ele tem atuado muito isso de uma forma transparente é digno de elogio até porque muitas vezes existem críticas sobre as entidades administradoras do esporte e sobre o departamento jurídico da fifa só temos só temos que elogiar nesse momento pelo trabalho árduo pela e pela transparência então recentemente é o melhor aconteceu o seguinte às vezes os jogadores sair do brasil para um time pequeno da da espanha e jogar talvez no getafe e dali ele tinha uma transferência gigantesca para o real madrid valores para o real madrid o clube brasileiro ficava sem receber porque a transferência doméstica agora essas transferências domésticas mas com esse elemento internacional também geram cinco porcento de metales solidariedade e isso é muito interessante o que é de tantas transferências de janelas de clubes é com muito poderio econômico é uma receita que fica para o clube que contribuiu com a formação desse jogador até o fim da carreira deste atleta se o jogador tiver longevidade segundo vai receber por muito tempo às vezes a continuar muito alto dentro desse dessa divisão dos cinco porcento dos 12 aos 23 anos muitas vezes você tem 03 por cento do total da transferência um por cento mas sim um jogador eventualmente com muito tempo indeterminado oculto você pode ter dois três por cento de uma transferência eventualmente de 50 milhões é bastante dinheiro em chamou atenção duas coisas com 12 anos já começa mas com doze anos ele não tem ele não pode ter contrato assinado com o clube ele não pode mas ele assina aquela ficha da federação um chamar assim ele faz o seu registro na federação para jogar por um determinado clube então esse registro na federação e ele já ele já vai fazer com que conste no documento chamado passaporte do jogador que esse atleta esteve registrado pela terminado o clube se ele tava passaporte do jogador que não é o passaporte aqui nós temos para viajar um passaporte esportivo feito pela fifa e que as cada associação nacional possui o seu se consegue o nome do clube pelo qual ele passou se ele jogou um campeonato sub-13 por esse clube este clube vai ter direito ele vai entrar nessa conta do circo por cento e cada ano que o jogador fica no clube o clube ganha 025 por cento essa conta 025 é e depois a partir dos 14 anos ele ganha meio por centro assim então você tem uma composição aí você tem quatro anos de desculpa depois de 16 anos você tem quatro anos de 025 e adiante meio porcento tá isso o mecanismo solidariedade internacional e alguns anos a a legislação nacional a lei pelé ela internalizou ela trouxe o mecanismo solar o méxico então para transferências nacionais o clube formador também recebe aí a gente entre algumas discussões sobre o que é o clube formador são questões jurídicas mas com bastante interessantes é que o clube o que a fifa considera o clube formador não é o mesmo que a lei pelé considera como clube formador aqui para que o clube seja formador de atleta ele precisa preencher determinados requisitos exigidos pela legislação inclusive para proteção do próprio atleta ter uma ter instalações adequadas é proporcionar compatibilizar o tempo de treinamento com os estudos assistência social a psicólogos e aí se você me permite gostaria até de fazer uma lembrança inteligente uma triste lembrança mas há mais ou menos um ano tivemos aquele incidente nem ando lendo urubu que tratava de atleta de informação é e um dos itens da formação do clube formador justamente é alojamento e o alojamento seja adequado bom então você pode imaginar que especialmente na seara jurídica esse debate sobre o clube formador sobre a aplicação dessas regras e a cobrança da observância dessas regras se ela era efetiva ou não e eu coloco ainda outra questão para reflexão né se a gente imaginar que isso acontecer no flamengo e há um ano podemos ver que é um ele já era a maior potência do brasil né ele é muito tempo a grande potência nós temos resultado de ainda mais receita foi talvez os últimos 23 anos que ele fala né mas ponto quer dizer no maior clube do brasil tivemos um incidente tão triste lamentável por tem a investigação em curso mas tudo uma negligência em poder dar uma condição adequada para os garotos e imaginam os outros clubes mas isso é importantíssimo a questão do clube formador fornecer médico apoio psicológico apoio na escola e só eu acho que é fundamental e tem que estar na lei mesmo porque muitas vezes a gente vê atleta e no passado que abandonava a escola para poder treinar no clube às vezes até em dois períodos então eu acho que isso é fundamental e eu diria até o seguinte é muito poucos atletas se torna de fato poucos atletas de base tornam profissionais conseguem ver disso e menos ainda divinamente mas é é já o estudo ele vai ser útil para a vida toda ainda que ele se torne atleta quando ele se aposentar com 30 a 35 anos ele vai ter o estudo a vida inteira pela frente eu diria mais eu diria mais o estudo o desenvolvimento intelectual é fundamental para se praticar esporte é fundamental tomada de decisão tudo é fundamental a diferença entre o jogador tem que cuida do seu desenvolvimento intelectual daquele que não tem esse líquido exatamente duas questões que me surgiram enquanto a gente tá falando de clube formador existe um certificado de clube formador na cbf a cbf tem uma lista desses clubes e se renova sim a cbf seguindo a lei pelé que a lei pelé exige que o clube formador tem ao certificado de clube formador ela queria um procedimento uma carta procedimental padrão para todos os estados para todas as federações estaduais e cada federação é responsável por implementar essa fiscalização e concedeu o certificado pode ser obtido por um ano dependendo da condição do clube ou por dois se você pode fazer as renovações coisa existe uma lista no site da cbf de quais são os clubes formadores então segunda pergunta daquele exemplo que você deu um atleta por exemplo iva da ponte preta saiu da ponte e foi para o getafe a ponte recebeu então porque o ivan foi formado na base da ponte preta do getafe por barcelona uma transferência milionária tal a ponte vai receber o meio que o barcelona fica sabendo que ele tem que dar esse dinheiro para ponte preta fazer pro vendeu por 20 milhões vai só não vai dar esse 20 milhões para o g e o desses 20 milhões sai uma porcentagem para ponte é a fifa que aciona o clube a ponte que precisa ficar esperto como é que funciona isso excelente pergunta até esse momento até 2020 2021 funciona de uma maneira e isso vai mudar um pouquinho vou explicar para vocês até agora espírito nós estamos vivendo quando a uma transferência o clube que paga é obrigado pelo regulamento da fifa fazer a retenção de cinco porcento distribuindo para de 30 dias isso acontece não não acontece é muito raro o x ainda da uefa eles pelas regras do fair-play financeiro fazem isso com mais seguro muitas vezes eles até procuramos clubes aqueles puxão passaporte esportivo do jogador amigão manda o e-mail procuram os clubes pelos quais jogador passou para fazer o pagamento mas mesmo assim às vezes não conseguem contactar o clube e assim por diante como acontece é os clubes que formaram jogador também fazem rastreamento dessas transferências estão vocês estão o caso do ivan no certamente aqui é de um banco de dados um aqui visitar programas que fazem isso que vão seguindo o jogador então quando a uma transferência nesse exemplo que você citou o que faria a ponte preta ela não onde ficaria o barcelona não existe o mundo de notificações de contato entre os clubes o mundo fifa para a noite caiu bastante barcelona olha eu tô aqui no passaporte porque era minha parte em barcelona pode dizer legal me da sua conta que eu pago o dia não eu grande coisa se vira e aí você pode ajuizar uma ação dentro da fifa para receber esse valor como muitos desses valores ficavam perdidos porque muitas vezes os clubes de origem é não são pequenos não têm acesso a fifa lato e outra mas vamos aqui por exemplo do ivan que tudo indica que seja jogador da seleção existem muitos jogadores que não são de seleção que vão para a malásia tailândia para bélgica que tem transferência que envolvem dinheiro que a gente nem sabe quem é esse jogador então muito dinheiro fica perdido e a fifa está criando eu e isso aqui fica até o elogio que eu acabei de dizer que oi gente fazer a fifa uma uma crio em house é o nome daqueles inventaram para isso ser uma espécie uma câmara de compensação e quando a uma transferência o dinheiro do mecanismo solidariedade é depositado numa conta vinculada à fifa ea fifa de posse de todas as informações do histórico do jogador ela distribui esse dinheiro automaticamente dos clubes ou seja é uma menina muito legal da fifa no sentido de fazer o dinheiro chegar tenta organizar para todo mundo poder receber receber para que o clube não tem rastreando buscando contando com a boa vontade então para fazer justamente o dinheiro circular e especialmente retribuir os clubes formadores inclusive para estimular a formação de novos talentos é uma pena tem apenas um minuto eu já recebi esse sinal eu sei que é o tema que eu vou dizer agora ele é muito complexo mas eu não posso deixar de citar é direito de imagem de atleta como é que isso funciona por exemplo um time da terceira divisão esse atleta ele tem direito de imagem o que significa é bom o direito de imagem é ele surge como uma maneira né na minha visão na minha opinião e pela vivência que que eu tenho nisso é como uma maneira de tirar valores da carteira de trabalho e tirar valores do nome de salário que quando a salário décimo terceiro e férias fundo de garantia e nss e assim por diante quando você paga direito de mais de uma verba de natureza civil você tira esses encargos então ele nasce basicamente dessa maneira e por muito tempo a jurisprudência foi unânime no sentido de que isso era uma fraude era salário disfarçada ela salário por fora e na justiça mandar vou apagar reflexos trabalhistas 13º férias fundo de garantia sobre esses valores em 2015 a lei pelé foi alterada para autorizar que os clubes pagam até quarenta por cento como direito de imagem como natureza civil sem os encargos é eu sou da opinião e do entendimento que são raríssimas as hipóteses em que o direito de imagem é real indique de fato existe como você citou o exemplo de um time de terceira divisão é como que se explorar esta imagem muitas vezes o jogador que fica no banco durante um jogo e recebe e quarenta por cento a imagem então veja a lei diz que você pode pagar até quarenta por cento mas se você justificado a regra da contratação de um atleta é para que ele exerça função de atleta aquele jovem e isso é uma profissão isso é trabalho sem emprego emprego salário é para você pagar a imagem você você precisa de uma situação excepcional então você a exceção precisa ser muito bem justificada e entendo que são pouquíssimos clubes e pouquíssimos atletas desses poucos clubes que conseguem justificar conseguem é provar que esse pagamento de imagem realmente ele condiz com uma operação comercial negocial do clube o atleta na grande maioria das vezes é um jeitinho para você poder ir lá e pagar menos impostos tenho convicção disso felipe muito obrigado por essa aula de direito desportivo você tem até antigo em livro e abordar isso infelizmente não deu mais tempo muito obrigado acho que foi bastante esclarecedor e até uma próxima oportunidade que fizeram perguntas aqui tem certeza o pessoal de casa gostou bastante também foram até uma próxima muito obrigada e um grande prazer falar sobre esporte e espero que a gente possa conversar mais vezes a certo então programa mais esportes fica por aqui prometendo voltar na próxima segunda e as 11 horas da manhã até lá a e aí e aí e aí e aí e aí e aí