CÂMARA NOTÍCIA - TRANSPARÊNCIA LICITAÇÕES

licitação é o processo que a administração pública contrata obras serviços compras alienações e cada contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas o legislativo campineiro considera fundamental que qualquer cidadão possa acompanhar tudo o que acontece na Câmara Municipal é uma exigência legal e não só uma exigência legal como uma exigência constitucional mas com o passar do tempo ficou mais fácil acompanhar mais de perto e a Câmara de Campinas mesmo antes da edição da nova lei de licitações já faz uns 5 anos a gente tem priorizado muito o pregão no formato eletrônico que hoje é o procedimento de contratação mais com maior publicidade que a gente tem disponível é uma maneira de transparência e nós já divulgável transparência da própria casa que tá disponível ali né na tela principal do do site da Câmara de Campinas mas hoje a gente usa também o as os pregões eletrônicos especificamente são feitos no portal de compras públicas do governo federal entre os itens que podem ser conferidos facilmente por qualquer Cidadão em tempo real estão os processos de licitação realizados pelo legislativo para a contratação de serviços e materiais de consumo Nós temos duas formas de acessar os processos de compras da Câmara Municipal de Campinas O primeiro é através do portal transparência que tá disponível no próprio site na capa do site da câmara eh você vem aqui né onde tá portal transparência em cima do do logo da casa e aqui você vai ter acesso a informações não só referentes às licitações eh temos também julgamento de contas da câmara gastos com pessoal contratos gastos com terceirizados e licitações no caso eu vou selecionar aqui o campo de licitações eh a gente optou por separar por ano para facilitar né e aqui eu tô selecionando compras e licitações de 2024 vou abrir a página referente a pregões eletrônicos eh pregões eletrônicos são a maioria das licitações da Câmara de Campinas então aqui a gente teria acesso a todos os os pregões eh do ano de 2024 eh quando você abre a página do pregão você vai ter acesso às principais informações dele primeiro o aviso né que é quando marca a sessão Qual é a data o edital completo que são as regras da contratação e adjudicação homologação e autorização de despesas Além disso podem entrar nessa página também pedidos de impugnação esclarecimento e as respostas que a câmara deu e recursos julgamento de análise de amostra entre outros mas eh como a maioria das nossas licitações são pregões eletrônicos e a gente faz pelo portal de compras do governo federal acaba sendo secundário esse acompanhamento pelo Portal Transparência da Câmara isso porque no portal de compras do governo federal que qualquer Cidadão pode acessar mesmo sem senha eh você tem acesso a informações muito mais completas no caso você vai vir no portal de compras do Governo Federal vai vai procurar o campo cidadão cidadão na capa e vai localizar consulta detalhada de compras públicas aqui a gente vai entrar no contratações pela lei 14133 hoje todas as contratações da câmara já são realizadas nesse nessa legislação e aqui você parametriza Quais são as as informações da da contratação que você quer consultar no caso eu tô colocando as em andamento vou selecionar todas as licitações e andamento da câmara aqui em unidade compradora a gente vai colocar a identificação da câmara no sistema é uma informação que tá disponível em todos os editais 9266 77 aqui eu consigo abrir todas as licitações da câmara e aí a gente pode selecionar qualquer uma dela para ter maiores informações eh aqui você também tem acesso aos pedidos de impugnação e resposta aos pedidos de esclarecimentos e respostas você também consegue ver a lista de proponentes os valores propostos e se você quiser saber também as informações do chat né a conversa do pregoeiro com cada licitante solicitando do documento informações adicionais eh dado sobre a proposta e eventualmente o motivo da desclassificação da empresa e os anexos ou seja os documentos que cada empresa mandou mesmo que o cidadão deseje saber algo muito específico que porventura não esteja disponível no site ou no portal ele pode acionar a ouvidoria para receber a resposta e além do acesso eletrônico às informações das contratações da câmara eh qualquer cidadão tem a opção de acionar a ouvidoria da casa e aí a gente consegue responder dúvidas questionamentos de de qualquer cidadão além do que já tá disponível online de acordo com a lei 14.133 de 2021 no artigo 11 diz são objetivos da licitação assegurar a seleção da proposta apta a Gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto assegurar tratamento isonômico entre os licitantes bem como a justa competição evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos incentivar a Inovação e o desenvolvimento Nacional sustentável e as compras públicas tem que ser tem que atender o princípio da isonomia eh tem algumas exceções apenas para compras de pequeno valor Ou compras muito específicas que você vai fazer sem abrir um procedimento público mas como é dinheiro público eh a gente tem que garantir que todo mundo que quer participar consiga e tem que tratar todos os lantes da mesma forma e a empresa que conseguir dar a menor proposta menor preço para cumprir todos os requisitos que a administração precisa porque não basta comprar o menor eh contratar com menor preço tem que ser o menor preço com o melhor resultado pra administração é quem contrata e aqui na Câmara a gente leva isso bastante a sério