CÂMARA NOTÍCIA - PL HORÁRIO LIVRE FUNCION. ESTABELECIMENTOS

o vereador Zé Carlos protocolou o projeto de lei número 18 de 2024 permitindo o funcionamento do comércio indústria e prestadores de serviço de Campinas para qualquer horário desejado já que atualmente os horários seguem a lei 11.749 de 2003 que estabelece que o comércio na cidade só pode funcionar da 7 horas da manhã até às 10 horas da noite e que cabe ao poder executivo autorizar qualquer extensão ou funcionamento em horários e datas especiais desde que atendendo aos critérios da própria legislação não na realidade nós fizemos esse projeto porque esse projeto já existe em várias cidades do país porque as pessoas TM que ter a liberdade de empreender e de fazer aquilo que ela quer conforme preceitua o Artigo 170 da Constituição Federal por isso nós estamos fazendo porque o município ele pode legislar nesses casos nesses assuntos da liberdade de poder trabalhar no horário que lhe convier então por isso nós fizemos esse projeto já prevendo que o o Estado queira interferir aqui no nosso município na questão de horário de trabalho e de de fechamento de Comércio e coisa desse tipo horários estipulado para funcionamento desse dos comércios o projeto de lei segue alguns princípios da lei federal número 13 de 2019 a chamada lei da Liberdade Econômica que estabelece a liberdade como garantia no Exercício das atividades econômicas para fazer o projeto Zé Carlos conversou e apresentou a proposta para os Comerciantes de Campinas que segundo parlamentar concordam com o projeto de lei eu acho que não tem ninguém Contra esse esse tipo de projeto porque nós estamos garantindo a eles o direito deles trabalharem melhor forma que eles quiserem de acordo empregado empregador Então isso é interessante porque isso gera emprego isso gera renda Sem dúvida nenhuma o vereador ainda acredita que a proposta vai trazer benefícios para as pessoas desses segmentos traz a garantia do emprego isso traz entre outras coisas e a garantia do emprego nós estamos vivendo no momento crucial do Brasil aonde nós temos ainda um desemprego galopante por mais que se fale que o emprego tá diminuindo o desemprego mas você não vê isso na realidade então é muita gente sem carteira assinada Então você dando liberdade para o empreendedor ele empreender e ter o horário flexível da da maneira que ele que ele acha melhor de acordo com o sindicato Sem problema nenhum eu acho que isso é benéfico população