CÂMARA NOTÍCIA - ABRIL LARANJA 2024

a lei de número 16217 de 31 de março de 2022 de autoria do vereador permínio Monteiro instituiu no calendário da cidade o Abril laranja dedicado à campanha de prevenção de crueldade contra os animais laranja é uma lei de minha autoria e fico muito feliz por estar vigente no município de Campinas aonde a gente tenta conscientizar as pessoas a não cometer os maus tratos aos animais e crueldade é crime a gente sabe diso desse projeto a gente fica muito feliz por Campinas ser uma cidade que tem o privilégio de ter políticas públicas animal na nossa cidade muitas leis que beneficia a causa animal e temos que orientar as crianças n escolas temos que orientar os tutores a não cometer nenhum tipo de maus tratos a sociedade americana para a prevenção da Crueldade Animal é responsável pela criação do Abril laranja e tudo começou em 2006 nos Estados Unidos e ganhou o mundo todo nesse movimento contra os maus tratos animais que são aqueles que implicam no risco físico ou emocional dos bichinhos o vereador protocolou também um projeto de lei de número 295 de 2023 que dispõe sobre o registro geral de animais é um projeto de lei de extrema importância onde vai unir o poder público com as pessoas que se conscientiza com as protetoras Independentes com as ones que tem milhares e milhares de pets ali eh paraa adoção e infelizmente tem essa questão dessa dificuldade Mas com esse cadastro o tutor ou futuro tutor desse Pet ele pode deixar lá eh o o pet que ele pretende ter de grande porte pequeno porte que seja é mais social com a família ou não ou se ele quer um um pet de guarda ele pode fazer ali os requisitos necessários dentro desse cadastro a lei dos Parc em todas as praças públicas também está frutos um dos projetos é um dos projetos de lei que eu apresentei lá atrás né foi meu primeiro projeto de lei em 2017 e hoje ele é lei no município inclusive com essa modificação de uma Emenda que fizemos aqui permite todas as Praças da cidade a receber um parcão o Conselho Municipal de proteção e defesa dos animais tem o papel de zelar por eles conselho é um órgão de Participação Popular dele participam ongas de proteção e participam Funcionários Públicos participam as Universidades e o conselho que discute as políticas públicas da cidade que que acompanha né que fiscaliza também o serviço realizado pelo departamento de proteção e bem-estar animal além de outras demandas de envolvendo animais e é graças ao conselho que Campinas é precursora na proibição do uso de animais em espetáculos é Campinas é a primeira cidade do Brasil e por conta do Conselho que foram proibidos espetáculos com animais em circo e também foi a primeira cidade do Brasil a a ter proibição de rodeios isso é tudo a songo do Conselho que ele é um conselho que tem desde o começo desse século a advogada e presidente da Comissão de proteção animal da Ordem dos Advogados do Brasil a OAB Campinas explica que a tipificação de crime contra os animais não é objetiva a lei na realidade a lei 9605 de 98 que é uma lei federal é uma lei de crimes ambientais no artigo 32 ele vai dizer o seguinte matar multilar eh animais domésticos ou domesticados só que daí vai pela lógica tá não é só matar multilar que eh incide que vai eh configurar o crime de maus tratos tá mantém lugar local insalubre local inadequado acorrentado sem água sem comida eh sem cuidados veterinários eh sem vacinas sem cuidados veterinários Então tudo isso tem que ser analizado para que se configure o crime de mostrados o abandono é considerado um desencadeador de más condições para o animal o abandono hoje é considerado crim de maus tratos por quê Porque se você abandonar um animal ele vai correr o risco de ser atropelado de morrer de passar fome passar frio então você Está contribuindo para que que esse animal venha sofrer e esse animal venha ah venha ter situações que configuram os maus tratos segundo a lei atual os crimes de maus tratos contra os animais são passíveis de reclusão de 2 a 5 anos além de multa para evitar tudo isso A ideia é incentivar a posse responsável antes delas adquirirem um animal antes delas pegarem antes delas adotarem elas precisam ver se elas vão ter tempo se todas as pessoas da família concordam se elas vão ter condições não tô dizendo que a pessoa precisa ser Milionária rica não mas você precisa dar um mínimo pro animal você precisa dar uma ração de boa qualidade você precisa levar o veterinário você precisa vacinar verme fugar castrar também é muito importante porque a falta de castração acarretam várias doenças uma denúncia pode salvar uma vida as pessoas precisam ter um pouquinho de coragem né para poder o crime de mostrados isso é muito importante porque tem animais que passam uma vida inteira sofrendo tem animais que ficam Acorrentados a vida toda e as pessoas têm receios de denunciar Então isso é muito importante Principalmente agora que a gente tá no Abril laranja a OB inclusive lançou uma uma campanha nós temos O folder eh de conscientização das pessoas para que as pessoas denunciem para que as pessoas não comentam crim crimes de maus tratos isso é muito importante