CÂMARA NOTÍCIA - 7ª, 8ª,9ª E 10ª APS 2024

na última quarta-feira comissão permanente de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas presidida pelo vereador Jorge Schneider realizou a sétima a oitava a nona e a 10ª audiência pública no plenário da casa Legislativa as quatro audiências foram em sequência onde foram debatidos uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo na sétima audiência pública foi discutido sobre o projeto de lei complementar número 99 de 2023 que altera a lei número 13351 de 2008 que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e o procedimento administrativo disciplinar da GM a reunião contou com a participação do secretário municipal de segurança pública Cristiano bige e também com o vice-presidente da comissão de segurança pública da OAB Campinas Marco Ceará de forma bem objetiva Presidente esse projeto ele Visa reabilitar aquele aqueles guardas municipais que foram punidos com a pena de multa de repreensão de suspensão e de e eh e de advertência eh de forma que assim como no processo penal ele tenha a possibilidade de excluir uma única vez dos seus assentos funcionais esse registro decorr do lapso temporal estabelecido neste projeto de lei então com isso a gente reabilita o guarda porque mais do que punir a gente precisa corrigir As Nossas ações Na oitava audiência pública a comissão recebeu a Secretária de Assistência Social vand Cleia moro e a Clébia Alves secretária de junta da secretaria membro da comissão o vereador Zé Carlos também participou do evento no encontro foi debatido sobre a reestruturação organizacional da pasta que agora passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento e assistência social PLC 115 fala da reestruturação da Secretaria de Assistência é algo que já vem sendo discutido há pouco tempo desde 1999 para você eu ter uma ideia em sequência na nona audiência pública o foco foi o projeto de lei complementar número 117 de 2023 que propõe a criação de 10 cargos públicos para economista na prefeitura a audiência contou com a presença do secretário municipal de Finanças aurílio Caiado e também com o Leandro romanini representante da secretaria de gestão e desenvolvimento de pessoas projeto de lei é um projeto de lei muito simples Presidente Ele simplesmente amplia o o quadro de economistas como senhor sabe a a a exigência cada vez maior de cálculos de números os contratos sempre todos os contratos exigem que tenha um cálculo na hora de fazer o reajuste na hora de fazer algum aditivo você tem que ter um parecer de um economista e hoje o número de economia pelo pelo tamanho da prefeitura pelo crescimento da cidade o número de economistas que tem como eh nos cargos hoje nós temos 18 vagas 15 das quais já estão preenchidas e muitas secretarias Inclusive a Secretaria de Finanças precisa ter mais economistas no apoio técnico e não tem no quadro por fim na 10 audiência pública e última do dia o tema abordado pela comissão de Constituição legalidade foi o projeto de lei complementar número 116 de 2023 participou desse encontro Henrique lerena presidente da CETEC E também o procurador da CETEC Breno Leal a ementa do projeto Presidente é autoexplicativa de todo projeto ele cria extingue oito cargos de assessoramento E cria oito cargos qual era o problema da Lei anterior que a lei anterior não tinha as atribuições dos assessores em relação eh aí o que que nós fizemos dentro do projeto de lei pegamos as atribuições que cada assessor faz e a gente descreveu no projeto da Lei isso inclusive tá sendo objeto de uma ação civil pública em relação a esses cargos e por isso que da necessidade de regulamentar esses cargos ao final das quatro audiências públicas o vereador Jorge presidente da Comissão destacou a importância de cada assunto discutido ao longo das audiências existe a necessidade de nós olharmos que cada guarda guarda municipal é um ser humano e ele tá passivo de algum ato eh algum erro pontual e que mancha o seu prontuário se acaso aquele erro pontual não for eh não houver a possibilidade de uma uma correção então essa lei vai permitir que a pessoa passe durante uma vez apenas Que ela possa ter a sua o seu prontuário Zerado para que ele possa seguir a sua vida e também não errar mais naquele naquele problema é nós tínhamos 950.000 pessoas moradoras em Campinas em 1999 E hoje nós somos 1 mil quer dizer houve um crescimento muito maior os problemas se diversificaram é hoje a realidade é outra completamente diferente então nós temos sim que rever para que possamos prestar um bom serviço porque nós estamos prestando serviço para seres humanos e nós queremos que haja eh efetividade nesse serviço era necessária porque nós temos alguns trabalhos tipo as pessoas moradoras de rua era uma realidade hoje é outra então nós temos que ter um departamento que haja eh administração mas também a solução desses problemas e através da reestruturação será possível isso hoje nós vemos a a a complexidade que existe hoje da parte Financeira no nosso país ela necessita que nós tenhamos pessoas que da área pessoas concursadas para dar o rumo da financeiro para Campinas e existe um déficit muito grande e nós precisamos de economistas tanto na secretaria como em outras secretarias também esses aí não vão ser só paraa Secretaria de Finanças existe um questionamento da do tribunal de de de contas e também do Ministério Público a respeito da não especificação das atribuições para os servidores da ctec então eles extinguiram os cargos e preencheram com os mesmos cargos com a mesma remuneração alguns até com menos até para que possa ter esse questionamento respondido PR Pra justiça ou seja o o servidor vai estar escrito o que ele faz o que ele não faz para que possa ser cobrado também