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o vereador e presidente da Comissão de política Urbana Arnaldo salvet conduziu os trabalhos da segunda reunião deste ano para discussão e votação de quatro pareceres a projetos a primeira discussão foi sobre o parecer favorável ao projeto de lei complementar de 2024 de autoria do prefeito de Campinas primeira discussão é a votação do parecer sugerido pelo senhor José Carlos favorável ao PLC 6/2022 processo número 240 188 de autoria do Prefeito Municipal que altera a lei número 14545 de 26 de dezembro de 2012 que desincorpora a área pública de classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais autoriza a venda através de licitação e de outras providências o vereador presidente da Comissão seguiu o parecer favorável do relator o vereador Zé Carlos o parecer do do Zé Carlos é favorável eu sigo o parecer Vereador Nelson osre e o vereador Paulo Gaspar seguiram os pareceres favoráveis garantindo a aprovação por unanimidade acompanho o relator Paulo Gaspar acompanho também Presidente a segunda discussão e votação foi também ao parecer favorável do Vereador Zé Carlos ao projeto do prefeito que trata da regularização de área que desincorpora a área de propriedade Municipal da classe de bens públicos de uso comum do Povo transfere paraa classe de bens de uso especial e autoriza a sessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo para regularização de uma base da polícia militar o vereador Arnaldo salvete e os demais membros votaram favoráveis ao parecer do relator o parecer do relator José Carlos foi favorável eu acompanho o relator Nelson acompanho o relator presente Paulo Gaspar acompanho também Presidente a terceira discussão e votação foi sobre o parecer sugerido ao PLC 84 de2 do vereador Fernando Mendes que dispõe sobre a desafetação de área de Praça localizada no loteamento de Jardim Campos elízio de classe de bens públicos de uso comum do povo para para a classe de bens e de uso especial e autoriza a sessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo para a regularização de uma unidade Educacional o parecer do do nobre vereador Fernando Mendes é favorável sigo o parecer do vereador pal Gaspar acanhe pres Nelson acompanho também presente então tá aprovado a quarta e última discussão e votação foi ao parecer favorável do também vereador Fernando Mendes ao PLC 89 de 2023 de autoria do prefeito que desafeta a área de propriedade Municipal da classe de bens do uso comum do Povo onde se localiza o Parque das Águas transfere para a classe de bens dominicais e autoriza sua doação a sociedade de abastecimento de água e saneamento sanasa Campinas para fim de desenvolvimento de projeto de educação ambiental e sustentabilidade bem como difusão dos conceitos do uso racional da água o parecer do nobre Vereador fernandoo favorável sigo o parecer Nelson acompanha o parecer presente Paulo Gaspar acompanha também presidente
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